compra de imoveis rio de janeiro

• Constructivismo lógico-semântico e os diálogos entre teoria e prática

PODER JUDICIÁRIO QUINTA TURMA RECURSAL GABINETE DA JUÍZA LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA Processo nº 0040414-60.2018.8.19.0210 RECORRENTE(S): MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S/A RECORRIDO(S): WASHINGTON JOSÉ RODRIGUES QUARESMA JUNIOR VOTO Cuido de ação na qual o autor alega que adquiriu imóvel em empreendimento imobiliário da ré "PARQUE RETIRO DAS ROSAS" (Rua...

PODER JUDICIÁRIO QUINTA TURMA RECURSAL GABINETE DA JUÍZA LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA Processo nº 0040414-60.2018.8.19.0210 RECORRENTE(S): MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S/A RECORRIDO(S): WASHINGTON JOSÉ RODRIGUES QUARESMA JUNIOR VOTO Cuido de ação na qual o autor alega que adquiriu imóvel em empreendimento imobiliário da ré "PARQ

Ementa: Reexame Necessário. Dúvida suscitada pelo Cartório do 9º ofício de registros de imóveis da comarca da capital. Requerimento para registro de escritura de compra e venda. Registro adiado tendo em vista a existência de consulta ao ente municipal quanto à regularidade do parcelamento em questão. Sentença julgou a dúvida procedente....

APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. IPTU. ILEGITIMIDADE PASSIVA. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. POSSIBILIDADE DO PROMITENTE VENDEDOR SER O RESPONSÁVEL PELO PAGAMENTO DO TRIBUTO. ESCOLHA DO FISCO. RECURSO REPETITIVO. RESP 1.111.202/SP E 1.110.551/SP. TEMA 122 DO STJ. PROVIMENTO DO RECURSO. 1. Cuida-se de execução fiscal manejada pelo Município do Rio de Janeiro em face de Rossi Residencial S/A para...

Ementa: Duplo Grau Obrigatório de Jurisdição. Serviço Registral. Procedimento de Dúvida. Requerimento de Registro de Escritura de Compra e Venda, Tendo por Objeto Imóvel Constituído por Dois Lotes. Formulação de Diversas Exigências Pautadas Nos Princípios Da Continuidade e Da Especialidade Subjetiva e Objetiva. Cumprimento de Parte Das Exigências No Decurso Do Procedimento. Sentença de Procedência

Ementa: Reexame Necessário. Dúvida Suscitada Pelo Oficial Do Cartório Do 4º Serviço Registral de Imóveis Da Capital/rj. Sentença de Procedência Parcial. Requerimento para Registro de Escritura de Cessão e de Compra e Venda e de Escritura de Promessa de Compra e Venda. Exigência de Apresentação Do Título Original que Foi Mencionado Na Escritura de Promessa. Promitentes Vendedores que Não Eram...

Apelações Cíveis. Ação Indenizatória por Desapropriação Indireta. Constitucional e Administrativo. Processual Civil. Pretensão atinente à percepção de justa reparação, bem como a percepção de danos morais e lucros cessantes, sob o fundamento de esbulho e consequente esvaziamento do respectivo direito de propriedade sobre bens imóveis consistentes em terreno composto por 8 (oito) lotes com...

Ementa: Apelação Civel. Ação de Adjudicação Compulsória. Requerentes Não Adquiriram Os Imóveis Descritos Na Exordial. Ausência de Interesse de Agir e Via Eleita Inadequada. Escritura Pública de Promessa de Compra e Venda Entre O Banco e Os Pais Das Apelantes. Parte RÉ-APELADA Liquidada Pelo Banco Central, Sem Sucessores, Ativos, Passivos Ou Representantes. Impossibilidade de Postular Em Nome...

Ementa: Agravo de Instrumento. Ação Anulatória de Negócio Jurídico Cumulada Com Indenizatória por Danos Morais e Materiais. Alegação de Fraude Em Promessas de Compra e Venda de Imóveis. Decisão Interlocutória que Tão Somente Consignou ¿defiro¿. Nulidade. Ausência de Fundamentação Mínima que Se Revela Cogente Em Provimento Jurisdicional Proferido No Estado Democrático de Direito. Violação Do...

Ementa: Apelações Cíveis. Empreendimento Imobiliário. Ações de Rescisão Contratual C/c Restituição de Quantias Pagas. Contrato de Promessa de Compra e Venda de Unidades Imobiliárias. Atraso Substancial Das Obras. Decretada a Rescisão, Com a Condenação Da Ré a Restituir Todos Os Valores Pagos Pelo Autor Relacionados Aos Negócios Jurídicos, Inclusive a Título de Comissão de Corretagem. Falha Na...

Ementa: Apelações Cíveis. Empreendimento Imobiliário. Ações de Rescisão Contratual C/c Restituição de Quantias Pagas. Contrato de Promessa de Compra e Venda de Unidades Imobiliárias. Atraso Substancial Das Obras. Decretada a Rescisão, Com a Condenação Da Ré a Restituir Todos Os Valores Pagos Pelo Autor Relacionados Aos Negócios Jurídicos, Inclusive a Título de Comissão de Corretagem. Falha Na...

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. COBRANÇA DE COTAS DE CONDOMÍNIO. NATUREZA PROPTER REM DA OBRIGAÇÃO. LEGITIMIDADE DO PROPRIETÁRIO DE ARCAR COM O PAGAMENTO. ESCRITURA DE COMPRA E VENDA DA UNIDADE CONDOMINIAL QUE DEIXOU DE SER REGISTRADA NO REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS. NEGÓCIO JURÍDICO DE QUE NÃO TINHA CIÊNCIA O CONDOMÍNIO AUTOR E QUE FOI...

Ementa: Agravo de Instrumento. Decisão que Indefere Pedido de Gratuidade de Justiça. Agravante que É Aposentada e Aufere Renda de Aluguel. Proprietária de Dois Imóveis e Um Veículo. Ação Originária Objetivando a Rescisão Da Promessa de Compra e Venda de Terceiro Imóvel. Documentos que Comprova Condição Financeira Em Arcar Com As Despesas Processuais. Artigo 98 Do Cpc/2015. Jurisprudência Desta...

APELAÇÕES CÍVEIS. DIREITO CIVIL. CONTRATOS. RESPONSABILIDADE CIVIL. UNIDADE IMOBILIÁRIA DE HOTELARIA. SISTEMA DE POOL HOTELEIRO. PROMESSA DE VENDA E COMPRA. DESTINAÇÃO PARA INVESTIMENTO. INADIMPLEMENTO DAS PROMITENTES VENDEDORAS (INCORPORADORA E CONSTRUTORA, 1ª E 2ª RÉS). AÇÃO AJUIZADA TAMBÉM EM FACE DE REDE DE HOTELARIA (3ª DEMANDADA) E DE CORRETORA DE IMÓVEIS (4ª DEMANDADA). PEDIDO DE RESCISÃO...

Ementa: Apelação Cível. Ação de Imissão Na Posse. Sentença de Extinção Do Processo, Sem Resolução Do Mérito, Nos Termos Do Artigo 267, Inciso Vi, Do Código de Processo Civil/1973, por Inadequação Da Via Eleita. Alegação Autoral de que a Posse Indireta Já Foi Obtida Pelo Título de Escritura de Compra e Venda Somente Não Levado Ao Registro Junto Ao Registro de Imóveis. Demanda de Natureza Petitória.

APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÕES DECLARATÓRIAS DE NULIDADE DE DIREITO REAL DE SUBENFITEUSE. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL NO BAIRRO DE BOTAFOGO GRAVADO COM SUBENFITEUSE DA FAMÍLIA SILVA PORTO. ALEGAÇÃO AUTORAL DE INEXISTÊNCIA DO INSTITUTO REAL A ENSEJAR A INDEVIDA COBRANÇA DE FORO E LAUDÊMIO SOBRE O BEM ADQUIRIDO. SENTENÇA UNA DE EXTINÇÃO DO FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ACOLHENDO A PRELIMINAR DE...

APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÕES DECLARATÓRIAS DE NULIDADE DE DIREITO REAL DE SUBENFITEUSE. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL NO BAIRRO DE BOTAFOGO GRAVADO COM SUBENFITEUSE DA FAMÍLIA SILVA PORTO. ALEGAÇÃO AUTORAL DE INEXISTÊNCIA DO INSTITUTO REAL A ENSEJAR A INDEVIDA COBRANÇA DE FORO E LAUDÊMIO SOBRE O BEM ADQUIRIDO. SENTENÇA UNA DE EXTINÇÃO DO FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ACOLHENDO A PRELIMINAR DE...

Ementa: REEXAME NECESSÁRIO. DÚVIDA SUSCITADA PELO CARTÓRIO DO 9º OFÍCIO DE REGISTROS DE IMÓVEIS DA COMARCA DA CAPITAL. REQUERIMENTO PARA REGISTRO DE ESCRITURA DE COMPRA E VENDA. REGISTRO ADIADO, TENDO EM VISTA A EXISTÊNCIA DE CONSULTA AO ENTE MUNICIPAL QUANTO À REGULARIDADE DO PARCELAMENTO EM QUESTÃO. SENTENÇA JULGOU A DÚVIDA PROCEDENTE....

APELAÇÕES CÍVEIS. RELAÇÃO DE CONSUMO. AÇÃO DELARATÓRIA DE RESCISÃO CONTRATUAL COM PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DE QUANTIA PAGA E INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO PARA RESCINDIR O CONTRATO CELEBRADO ENTRE AS PARTES, CONDENAR AS EMPRESAS RÉS, ORA SEGUNDAS APELANTES, AO RESSARCIMENTO DE TODOS OS VALORES PAGOS PELOS AUTORES, ORA PRIMEIROS APELANTES,...

Ementa: Apelações Cíveis. Relação de Consumo. Ação Delaratória de Rescisão Contratual Com Pedido de Restituição de Quantia Paga e Indenização por Danos Materiais e Morais. Sentença que Julgou Procedente O Pedido para Rescindir O Contrato Celebrado Entre As Partes, Condenar As Empresas Rés, Ora Segundas Apelantes, Ao Ressarcimento de Todos Os Valores Pagos Pelos Autores, Ora Primeiros Apelantes,...

Ementa: Reexame Necessário. Dúvida Suscitada Pelo Cartório Do 9º Ofício de Registros de Imóveis Da Comarca Da Capital. Registro de Escritura de Compra e Venda Obstado Pelo Oficial Em Razão de Informação Do Ente Municipal Quanto À Irregularidade Do Parcelamento Do Imóvel Em Questão. Sentença Julgou a Dúvida Procedente. Parecer Da Douta Procuradoria Opinando Pela Manutenção Da Sentença. Evidente...

Ementa: Reexame Necessário. Dúvida Suscitada Pelo Oficial Do Cartório Do 4º Serviço Registral de Imóveis Da Capital/rj. Requerimento para O Registro de Escritura de Compra, Venda e Cessão e de Escritura de Promessa de Compra e Venda. Pedidos de Averbação Da Inscrição e Código de Logradouro; de Nova Denominação de Logradouro e de Construção. Atos Adiados Pela Oficial Suscitante Tendo Em Vista a...

Ementa: Apelação Cível. Ação de Cobrança 1- Contrato de prestação de serviços realizado com a imobiliária para intermediação de negócio jurídico de compra e venda de imóvel; 2- Alega a autora que foi contratada pela ré para prestação de serviço de assessoria em corretagem, na intermediação

Ementa: REEXAME NECESSÁRIO. Serviço Registral. Dúvida suscitada pelo Cartório do 4º Serviço Registral de Imóveis da Comarca da Capital, para efetivação de registro de escritura de compra e venda e cessão de direitos e de escritura declaratória. Partes cedentes que não constam da matrícula do imóvel. Necessidade de apresentaç