compromisso compra e venda imóvel
- Contrato de compromisso particular de compra e venda de imóvel
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Acórdão nº 2008/0274891-1 de T4 - QUARTA TURMA
CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. TERMO DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. RESCISÃO CONTRATUAL. PERCENTUAL DE RETENÇÃO FIXADO NO PATAMAR DE 30%. INSUFICIÊNCIA. OCUPAÇÃO E FRUIÇÃO DO IMÓVEL. SÚMULA N. 7/STJ. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO CONFIGURADO. 1. Admitem-se como agravo regimental embargos de declaração opostos a decisão monocrática proferida pelo relator do...
... TERMO DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. RESCISÃO ... -
Acórdão nº EDcl no Ag 1135699 / SP de T4 - QUARTA TURMA
CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. TERMO DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. RESCISÃO CONTRATUAL. PERCENTUAL DE RETENÇÃO FIXADO NO PATAMAR DE 30%. INSUFICIÊNCIA. OCUPAÇÃO E FRUIÇÃO DO IMÓVEL. SÚMULA N. 7/STJ. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO CONFIGURADO. 1. Admitem-se como agravo regimental embargos de declaração opostos a decisão monocrática proferida pelo relator do...
... TERMO DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. RESCISÃO ... -
Acórdão nº 2005/0186526-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
... Execução de contrato de compromisso de compra e venda de imóvel. Penhora que recai ...
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Acórdão nº 2006/0280013-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
... em alegação de posse advinda do compromisso de compra e venda de imóvel, ainda que ...
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Acórdão nº 2006/0280013-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
... em alegação de posse advinda do compromisso de compra e venda de imóvel, ainda que ...
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Em vigor
Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998. Dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde.
... 1º desta Lei implica compromisso com os consumidores quanto à sua manutenção ao ... de contrato de alienação, de promessa de compra e venda, de cessão ou promessa de cessão de ... Quando a garantia recair em bem imóvel ...
- Acórdão nº AgRg no AREsp 48147 / RN de T3 - TERCEIRA TURMA
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Acórdão nº 2006/0049019-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... compromisso particular de compra e venda do imóvel não ...
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Acórdão nº 2006/0009871-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... do fato de ser ele o proprietário do imóvel ou o possuidor do mesmo em decorrência de misso de compra e venda, ainda que desprovido de registro. Esta ... em alegação de posse advinda de compromisso de compra e venda de imóvel, ainda que ...
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Compromisso de Compra e Venda de Imóvel - Título Hábil à Transferência da Posse (STJ)
Acórdão. Relatório. Voto. Voto-revisão. Certidão.
Superior Tribunal de Justiça Ação Rescisória n. 3.449 - GO Órgão julgador: 2a. Seção Fonte: DJ, 06.03.2008 Relator: Min. Humberto Gomes de Barros Revisor: Ministro Ari Pargendler Aut... - Acórdão nº AgRg no AgRg no Ag 546608 / RJ de T4 - QUARTA TURMA
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Acórdão nº AgRg no Ag 1219209 / PR de T4 - QUARTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL - AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA - CONTRATO DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - CORTE ESTADUAL QUE REJEITA O PEDIDO, POR AUSÊNCIA DE PROVA DE QUITAÇÃO DO PREÇO - DECISÃO MONOCRÁTICA NEGANDO PROVIMENTO A AGRAVO DE INSTRUMENTO. INSURGÊNCIA DOS AUTORES - 1. VIOLAÇÃO AO ARTIGO 535, II, DO CPC - NÃO CARACTERIZAÇÃO - ARESTO RECORRIDO QUE ENFRENTOU DE MODO FUNDAMENTADO TODOS...
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LEI ORDINÁRIA Nº 6216, DE 30 DE JUNHO DE 1975. Altera a Lei 6.015, de 31 de Dezembro de 1973,que Dispõe Sobre os Registros Publicos.
... 9) dos contratos de compromisso de compra e venda de cessão deste e de promessa ... 32) da transferência, de imóvel" a sociedade, quando integrar quota social; ... \xC2" ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... especial: a pessoa física residente no imóvel rural ou em aglomerado urbano ou rural próximo ... que, na condição de pequeno feirante, compra para revenda produtos hortifrutigranjeiros ou ... XV- escritura de compra e venda de imóvel pelo segurado em nome de dependente; ... necessário, mediante termo de compromisso firmado no ato do recebimento ... § 1º ...
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Acórdão nº 2004/0126136-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... Este, não raro, firma compromisso de compra e venda com o proprietário do imóvel, ...
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Acórdão nº 2006/0281441-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... EMBARGOS DE TERCEIRO. PENHORA. IMÓVEL. COMPRA E VENDA. FALTA DE REGISTRO. HONORÁRIOS ... óvel transferido a terceiro mediante compromisso" de compra e venda sem registro no Cartório de Im\xC3" ...
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Acórdão nº 2006/0121188-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... à execução na alienação de bem imóvel pendente execução fiscal ... 2. À luz do ... em alegação de posse advinda de compromisso de compra e venda de imóvel, ainda que ...
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Acórdão nº 2010/0101628-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... : a) "os apelados entabularam compromisso de compra e venda de parte ideal de seu imóvel ...
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Acórdão nº REsp 1186150 / MS de T2 - SEGUNDA TURMA
... INSTRUMENTO NÃO AVERBADO NO REGISTRO DE IMÓVEL. IMPUGNAÇÃO AO DEPÓSITO INICIAL ... averbou o instrumento de promessa de compra e venda no registro imobiliário em outubro de ... , não havia registro imobiliário do compromisso de compra e venda, sendo incogitável a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-792-12.2011.5.02.0252 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 26 de Junio de 2013
... EXECUÇÃO. PENHORA. BEM IMÓVEL. INSTRUMENTO PARTICULAR DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA. AUSÊNCIA DE REGISTRO EM CARTÓRIO. ARTIGO 5º, ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1202506 / RJ de T3 - TERCEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL - COMPRA E VENDA. IMÓVEL. ATRASO NA ENTREGA - LUCROS CESSANTES - PRESUNÇÃO - CABIMENTO - DECISÃO AGRAVADA MANTIDA - IMPROVIMENTO. 1.- A jurisprudência desta Casa é pacífica no sentido de que, descumprido o prazo para entrega do imóvel objeto do compromisso de compra e venda, é cabível a condenação por lucros cessantes. Nesse caso, há presunção de prejuízo do promitente-comprador,
- Acórdão nº REsp 960849 / AM de T4 - QUARTA TURMA
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Medida Provisória nº 1.085 de 27/12/2021. Dispõe sobre o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos - SERP, de que trata o art. 37 da Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, e altera a Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, a Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, a Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994, a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, a Lei nº 11.977, de 2009, a Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015, e a Lei nº 13.465, de 11 de julho de 2017.
... correspondência dos dados descritivos do imóvel e dos titulares entre o título e a matrícula ... ção, o registro de cada contrato de compra e venda ou de promessa de venda, acompanhado do ... com base em uma via do estatuto, compromisso ou contrato, apresentada em papel ou em meio ...
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Acórdão nº 2008/0022516-1 de T4 - QUARTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA. INADIMPLEMENTO DO PROMITENTE-COMPRADOR. INDENIZAÇÃO PELO USO PROLONGADO DO IMÓVEL. RESTITUIÇÃO DAS PARCELAS PAGAS. PERCENTUAL. 1. A desistência do negócio, por parte do promitente-comprador, deu-se após a entrega e uso prolongado do imóvel, circunstância apta a ensejar ressarcimento ao vendedor, em face do que poderia...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA. INADIMPLEMENTO DO ... INDENIZAÇÃO PELO USO PROLONGADO DO IMÓVEL. RESTITUIÇÃO DAS PARCELAS PAGAS. PERCENTUAL ...