Contrato de compromisso particular de compra e venda de imóvel

AutorJosé Gilmar Bertolo
Páginas301-303

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COMPROMITENTE VENDEDOR: .....................................

COMPROMISSÁRIO COMPRADOR: .....................................

Pelo presente instrumento particular de Compromisso de Compra e Venda, os infrassubscritos, de ora em diante denominados de Compromitente e Compromissário, têm entre si, como justo e contratado, o presente instrumento, que se regerá pelas condições dispostas nas cláusulas a seguir, que reciprocamente aceitam e aprovam.

CLÁUSULA PRIMEIRA - O Objeto do presente instrumento particular é a compra e venda de um terreno, sito .................. (especificar localização, confrontações, medições, etc.).

CLÁUSULA SEGUNDA - O preço total da venda do referido imóvel é de R$ .......... , .. (...........................), sendo que o presente valor será dividido em ... (...................) parcelas de igual valor, mensais e sucessivas de R$ .......... , .. (...........................) cada uma, fixas, sendo que o Compromissário efetuará, por ocasião da assinatura deste instrumento, o pagamento de um sinal no valor de R$ ............. , ..(...........................).

CLÁUSULA TERCEIRA - O Compromissário não poderá atrasar o pagamento de mais de 02 (duas) prestações sucessivas, caso em que o Compromitente poderá dar por rescindido este compromisso.

CLÁUSULA QUARTA - O Compromissário, tão logo firmado este instrumento e pago o sinal, entrará na posse do imóvel, mas sempre em nome do Compromitente, até escritura definitiva.

CLÁUSULA QUINTA - O Compromissário poderá realizar no imóvel as benfeitorias úteis, necessárias e voluptuárias que entender, ficando, todas, incorporadas àquele, sem direito a indenizações, devendo obedecer às normas municipais.

CLÁUSULA SEXTA - O Compromitente se obriga a cercar o imóvel no prazo de 06 (seis) meses, após a assinatura do presente contrato.

CLÁUSULA SÉTIMA - Pagas as prestações estipuladas na cláusula primeira, o Compromitente providenciará, imediatamente, a escritura

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definitiva do imóvel em nome do Compromissário, assumindo, além disso, as despesas respectivas, incluído o registro competente.

CLÁUSULA OITAVA - O pagamento dos impostos e taxas incidentes sobre o imóvel passam a correr, a partir da assinatura deste instrumento, por conta do Compromissário.

CLÁUSULA NONA - Se o Compromitente, após o pagamento das importâncias descritas na cláusula primeira, recusar-se a outorgar a escritura definitiva em favor do Compromissário, este poderá exigir a restituição, em dobro...

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