Contrato de compromisso particular de compra e venda de imóvel
Autor | José Gilmar Bertolo |
Páginas | 301-303 |
Page 301
COMPROMITENTE VENDEDOR: .....................................
COMPROMISSÁRIO COMPRADOR: .....................................
Pelo presente instrumento particular de Compromisso de Compra e Venda, os infrassubscritos, de ora em diante denominados de Compromitente e Compromissário, têm entre si, como justo e contratado, o presente instrumento, que se regerá pelas condições dispostas nas cláusulas a seguir, que reciprocamente aceitam e aprovam.
CLÁUSULA PRIMEIRA - O Objeto do presente instrumento particular é a compra e venda de um terreno, sito .................. (especificar localização, confrontações, medições, etc.).
CLÁUSULA SEGUNDA - O preço total da venda do referido imóvel é de R$ .......... , .. (...........................), sendo que o presente valor será dividido em ... (...................) parcelas de igual valor, mensais e sucessivas de R$ .......... , .. (...........................) cada uma, fixas, sendo que o Compromissário efetuará, por ocasião da assinatura deste instrumento, o pagamento de um sinal no valor de R$ ............. , ..(...........................).
CLÁUSULA TERCEIRA - O Compromissário não poderá atrasar o pagamento de mais de 02 (duas) prestações sucessivas, caso em que o Compromitente poderá dar por rescindido este compromisso.
CLÁUSULA QUARTA - O Compromissário, tão logo firmado este instrumento e pago o sinal, entrará na posse do imóvel, mas sempre em nome do Compromitente, até escritura definitiva.
CLÁUSULA QUINTA - O Compromissário poderá realizar no imóvel as benfeitorias úteis, necessárias e voluptuárias que entender, ficando, todas, incorporadas àquele, sem direito a indenizações, devendo obedecer às normas municipais.
CLÁUSULA SEXTA - O Compromitente se obriga a cercar o imóvel no prazo de 06 (seis) meses, após a assinatura do presente contrato.
CLÁUSULA SÉTIMA - Pagas as prestações estipuladas na cláusula primeira, o Compromitente providenciará, imediatamente, a escritura
Page 302
definitiva do imóvel em nome do Compromissário, assumindo, além disso, as despesas respectivas, incluído o registro competente.
CLÁUSULA OITAVA - O pagamento dos impostos e taxas incidentes sobre o imóvel passam a correr, a partir da assinatura deste instrumento, por conta do Compromissário.
CLÁUSULA NONA - Se o Compromitente, após o pagamento das importâncias descritas na cláusula primeira, recusar-se a outorgar a escritura definitiva em favor do Compromissário, este poderá exigir a restituição, em dobro...
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO- Petições Forenses Anotadas
- Modelos de Contratos
- Contrato particular de compra e venda de mato em pé (Bens Móveis)
- Contrato particular de compra e venda de imóvel rural
- Contrato de compromisso particular de compra e venda de imóvel
- Contrato particular de promessa de compra e venda de fração ideal de terreno e de unidade condominial autônoma
- Contrato particular de promessa de compra e venda de imóvel urbano, com pagamento parcial a ser efetuado através de permuta por unidade condominial autônoma, a ser construída no próprio empreendimento
- Contrato de parceria para execução de loteamento
- Contrato de compra e venda com cláusula de reserva de domínio
- Instrumento particular de confissão de dívida
- Contrato particular de cessão e transferência de direitos e obrigações
- Contrato particular de locação residencial com fiança
- Contrato de locação comercial com fiança
- Contrato de locação de temporada
- Contrato de intermediação/administração de imóvel
- Contrato particular de arrendamento rural
- Contrato de parceria pecuária
- Retificação e ratificação de contratos
- Contrato particular de comodato com prazo determinado
- Contrato particular de comodato de bens móveis com prazo determinado
- Contrato de construção por empreitada
- Contrato de distribuição
- Contrato de prestação de serviços e de corretagem
- Contrato particular aleatório com promessa de alienação futura
- Instrumento particular de permuta
- Contrato de trabalho a título de experiência
- Termo de prorrogação de contrato de experiência
- Contrato de aprendizagem
- Contrato particular de exoneração de depósito
- Contrato de depósito
Subscribers can access the reported version of this case.
You can sign up for a trial and make the most of our service including these benefits.
Por que se inscrever na vLex?
-
Over 100 Countries
Search over 120 million documents from over 100 countries including primary and secondary collections of legislation, case law, regulations, practical law, news, forms and contracts, books, journals, and more.
-
Thousands of Data Sources
Updated daily, vLex brings together legal information from over 750 publishing partners, providing access to over 2,500 legal and news sources from the world’s leading publishers.
-
Find What You Need, Quickly
Advanced A.I. technology developed exclusively by vLex editorially enriches legal information to make it accessible, with instant translation into 14 languages for enhanced discoverability and comparative research.
-
Over 2 million registered users
Founded over 20 years ago, vLex provides a first-class and comprehensive service for lawyers, law firms, government departments, and law schools around the world.
Subscribers are able to see a list of all the cited cases and legislation of a document.
You can sign up for a trial and make the most of our service including these benefits.
Por que se inscrever na vLex?
-
Over 100 Countries
Search over 120 million documents from over 100 countries including primary and secondary collections of legislation, case law, regulations, practical law, news, forms and contracts, books, journals, and more.
-
Thousands of Data Sources
Updated daily, vLex brings together legal information from over 750 publishing partners, providing access to over 2,500 legal and news sources from the world’s leading publishers.
-
Find What You Need, Quickly
Advanced A.I. technology developed exclusively by vLex editorially enriches legal information to make it accessible, with instant translation into 14 languages for enhanced discoverability and comparative research.
-
Over 2 million registered users
Founded over 20 years ago, vLex provides a first-class and comprehensive service for lawyers, law firms, government departments, and law schools around the world.
Subscribers are able to see a list of all the documents that have cited the case.
You can sign up for a trial and make the most of our service including these benefits.
Por que se inscrever na vLex?
-
Over 100 Countries
Search over 120 million documents from over 100 countries including primary and secondary collections of legislation, case law, regulations, practical law, news, forms and contracts, books, journals, and more.
-
Thousands of Data Sources
Updated daily, vLex brings together legal information from over 750 publishing partners, providing access to over 2,500 legal and news sources from the world’s leading publishers.
-
Find What You Need, Quickly
Advanced A.I. technology developed exclusively by vLex editorially enriches legal information to make it accessible, with instant translation into 14 languages for enhanced discoverability and comparative research.
-
Over 2 million registered users
Founded over 20 years ago, vLex provides a first-class and comprehensive service for lawyers, law firms, government departments, and law schools around the world.
Os assinantes podem ver as versões revisadas da legislação com emendas
You can sign up for a trial and make the most of our service including these benefits.
Por que se inscrever na vLex?
-
Over 100 Countries
Search over 120 million documents from over 100 countries including primary and secondary collections of legislation, case law, regulations, practical law, news, forms and contracts, books, journals, and more.
-
Thousands of Data Sources
Updated daily, vLex brings together legal information from over 750 publishing partners, providing access to over 2,500 legal and news sources from the world’s leading publishers.
-
Find What You Need, Quickly
Advanced A.I. technology developed exclusively by vLex editorially enriches legal information to make it accessible, with instant translation into 14 languages for enhanced discoverability and comparative research.
-
Over 2 million registered users
Founded over 20 years ago, vLex provides a first-class and comprehensive service for lawyers, law firms, government departments, and law schools around the world.
Subscribers are able to see any amendments made to the case.
You can sign up for a trial and make the most of our service including these benefits.
Por que se inscrever na vLex?
-
Over 100 Countries
Search over 120 million documents from over 100 countries including primary and secondary collections of legislation, case law, regulations, practical law, news, forms and contracts, books, journals, and more.
-
Thousands of Data Sources
Updated daily, vLex brings together legal information from over 750 publishing partners, providing access to over 2,500 legal and news sources from the world’s leading publishers.
-
Find What You Need, Quickly
Advanced A.I. technology developed exclusively by vLex editorially enriches legal information to make it accessible, with instant translation into 14 languages for enhanced discoverability and comparative research.
-
Over 2 million registered users
Founded over 20 years ago, vLex provides a first-class and comprehensive service for lawyers, law firms, government departments, and law schools around the world.
Subscribers are able to see a visualisation of a case and its relationships to other cases. An alternative to lists of cases, the Precedent Map makes it easier to establish which ones may be of most relevance to your research and prioritise further reading. You also get a useful overview of how the case was received.
Por que se inscrever na vLex?
-
Over 100 Countries
Search over 120 million documents from over 100 countries including primary and secondary collections of legislation, case law, regulations, practical law, news, forms and contracts, books, journals, and more.
-
Thousands of Data Sources
Updated daily, vLex brings together legal information from over 750 publishing partners, providing access to over 2,500 legal and news sources from the world’s leading publishers.
-
Find What You Need, Quickly
Advanced A.I. technology developed exclusively by vLex editorially enriches legal information to make it accessible, with instant translation into 14 languages for enhanced discoverability and comparative research.
-
Over 2 million registered users
Founded over 20 years ago, vLex provides a first-class and comprehensive service for lawyers, law firms, government departments, and law schools around the world.
Subscribers are able to see the list of results connected to your document through the topics and citations Vincent found.
You can sign up for a trial and make the most of our service including these benefits.
Por que se inscrever na vLex?
-
Over 100 Countries
Search over 120 million documents from over 100 countries including primary and secondary collections of legislation, case law, regulations, practical law, news, forms and contracts, books, journals, and more.
-
Thousands of Data Sources
Updated daily, vLex brings together legal information from over 750 publishing partners, providing access to over 2,500 legal and news sources from the world’s leading publishers.
-
Find What You Need, Quickly
Advanced A.I. technology developed exclusively by vLex editorially enriches legal information to make it accessible, with instant translation into 14 languages for enhanced discoverability and comparative research.
-
Over 2 million registered users
Founded over 20 years ago, vLex provides a first-class and comprehensive service for lawyers, law firms, government departments, and law schools around the world.