comprovante pagamento pensão alimenticia
- Acórdão nº 2003-003.123 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 11 de Mayo de 2021
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Simões filho - 1ª vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... O autor juntou comprovante de notificação extrajudicial do devedor que ... á do simples vencimento do prazo para pagamento e poderá ser comprovada por carta registrada com ... do executado para desconto da pensão alimentícia, na forma determinada na sentença ...
- Acórdão nº 2002-000.508 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 13 de Diciembre de 2018
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Acordao N° 1288981 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-09-2020
Civil e processual civil. Ação de divórcio. Reconvenção. Preliminar. Gratuidade de justiça. Concessão. Fixação de pensão alimentícia. Ausência de elementos aptos à comprovação da necessidade dos alimentos. Possibilidade de sustento próprio. Partilha das dívidas referentes à obra realizada no imóvel de propriedade de apenas um dos ex-cônjuges. Não contraídas em prol da entidade familiar. Ausência...
... CONCESSÃO. FIXAÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA ... AUSÊNCIA DE ELEMENTOS APTOS À ... 2.970,48, conforme comprovante de rendimentos juntado aos autos. 5.2. Assim, o ... co-responsabilidade ao requerente pelo pagamento de uma dívida, ... da qual ele em nada se ... -
Acórdão Nº 2003-005.386 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 26/09/2023
... Exercício: 2011 AR ... -C ALIMENTÍCIA JUDICIAL. COMPROVAÇÃO DO ... DEDUÇÃO. PENSÃO ... PAGAMENTO ... PG CONJUNTO PROBATÓRIO SUFICIENTE ... comprovante de pagamento da ... pensão alimentícia à sua ...
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Acórdão Nº 5017264-67.2021.8.24.0000 do Sexta Câmara de Direito Civil, 10-08-2021
... , além disso, possui despesa como o pagamento de pensão alimentícia, conforme comprovante ...
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Acórdão Nº 2003-003.123 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 27/04/2021
... Ano-calendário: ... PG PENSÃO ALIMENTÍCIA JUDICIAL ... pagamentos realizados ... Com relação ao pagamento de pensão alimentícia, alegado na defesa, o ...
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Acórdãos nº 0005725-26.2015.8.26.0266 de 6ª Câmara de Direito Público, 3 de Octubre de 2016
... CHAIM ALVES VOTO Nº: 23559 EMENTAS PENSÃO POR MORTE Companheira de servidor ... ão para condenar a ré ao pagamento das parcelas de pensão por morte ... o desconto da pensão alimentícia, conforme comprovante de pagamento de ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0029208-78.2020.8.19.0210 (Cível), 28-04-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0029208-78.2020.8.19.0210. Recorrente: ITAU UNIBANCO SA - autor Recorrido: NELIA HOLANDA DE CASTRO - ré Origem: 10º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - LEOPOLDINA - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O
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Acórdão Nº 2003-005.998 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 30/11/2023
... ência à decisão judicial, contribui com pensão ... alimentícia e imputa a mesma como dedução ... É prova hábil, o ... comprovante de pagamento do Plano de Saúde que discriminar o ...
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Acórdão Nº 2002-006.219 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 28/04/2021
... ALIMENTÍCIA. DEDUÇÃO NA DECLARAÇÃO DE AJUSTE ... pode ser ... título de pensão" alimentícia em face das normas do Direito de Fam\xC3" ... pagamento ... da pensão alimentícia mensalmente para a ... Ana Maria Meireles Nunes Siqueira; b) Comprovante de ... Rendimentos Pagos e de Retenção na Fonte ...
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Acórdão nº 2202-004.546 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 27 de Agosto de 2018
... alimentcia, conforme consignado no comprovante de rendimentos de e-fl. 66.(Assinado ...