comprovante pagamento pensão alimenticia
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Camaçari - 2ª vara de família
... 528, para, em 3 (três) dias, efetuar o pagamento do débito, provar que o fez ou justificar a ... ós o cadastramento, juntar aos autos comprovante do mesmo bem como e-mail e telefone atualizado ... Oferta, o requerente, à título de pensão alimentícia, o percentual de 18.1% (dezoito ...
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Acórdão Nº 2003-005.665 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 25/10/2023
... Exercício: 2009 ... DEDUÇÃO. -PENSÃO ... ALIMENTÍCIA JUDICIAL. FALTA DE ... A falta Pde comprovação do efetivo pagamento do valor informado na ... O de rendimentos como ... apresentar cópia de contracheques ou comprovante anual de rendimentos onde estivesse ...
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Acórdão Nº 2003-005.664 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 25/10/2023
... Exercício: 2010 ... DEDUÇÃO. -PENSÃO ... ALIMENTÍCIA JUDICIAL. FALTA DE ... A falta Pde comprovação do efetivo pagamento do valor informado na ... O de rendimentos como ... apresentar cópia de contracheques ou comprovante anual de rendimentos onde estivesse ...
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Acórdão Nº 2001-005.669 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 22/03/2023
... DEDUÇÕES. PENSÃO ALIMENTÍCIA JUDICIAL. COMPROVAÇÃO ... Na ... Na hipótese de o comprovante de pagamento do serviço médico prestado ter ...
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Acordao N° 1638459 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-11-2022
Agravo de instrumento. Alimentos. Pretensão de redução do valor fixado. Ausência de prova das alegações. Decisão mantida. 01. O arbitramento da verba alimentar está alicerçado no binômio necessidade-possibilidade e deve obedecer ao critério da razoabilidade, mormente quando não consta dos autos elementos que possam, de plano, demonstrar a efetiva necessidade do alimentado e a possibilidade ou não
... , não possui condições de pagar pensão no valor de um ... salário-mínimo, pois recebe ... razão do não pagamento da pensão alimentícia ... Aduz que a genitora das agravadas não junta nenhum comprovante das despesas indicadas na inicial ... Assim, por ... -
Eun�polis - 2� vara dos feitos de rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento das custas judiciais devidas, abaixo ... ência de CIJ, bem como do novo valor da pensão alimentícia arbitrado em sede de Agravo de ... , cumprido o mandado, juntou aos autos comprovante de pagamento do valor total débito ... Assim, ...
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Da advocacia
... todos assegurados, independentemente do pagamento" de taxas: a) o direito de petição aos Poderes P\xC3" ... -se no conceito de verba de natureza alimentícia, sendo portanto impenhorável. 4. "Esse ... a medida, não há nos autos qualquer comprovante do parcelamento do débito, nem mesmo qualquer ... que a condenação incluir o pagamento de pensão por ato ilícito, a base de cálculo da ...
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Capital - 3� vara da justi�a pela paz em casa
... relacionamento com a filha, juntando comprovante de pagamento da pensão alimentícia, como, ...
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Acórdão Nº 2003-004.277 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 25/10/2022
... IRPF. PENSÃO" ... D DEDUÇÃO. FALTA DE REQUISITOS ... ALIMENT\xC3" ... pensão alimentícia em face das normas do Direito de Família, quando ... comprovação da efetividade do pagamento dos valores a título de pensão ... REGIMENTO ... informações entre a informação do Comprovante de Rendimentos ... fornecido pelo Fundo Estadual ...
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Acórdão Nº 2301-009.120 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 12/05/2021
... IPRF. OMISSÃO DE RENDIMENTOS. PENSÃO ALIMENTÍCIA ... COMPROVAÇÃO ... configurada ... e não apresenta comprovante do devido recolhimento, ainda que ... apresente ... ato ilícito, configurado na falta de pagamento ou ... recolhimento de tributo devido, ou ainda a ...
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Acórdão Nº 0072259-40.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 09-05-2022
... executado ao pagamento de multa por litigância de má-fé, no importe ... constrita seria destinada ao pagamento de pensão alimentícia no valor de R$700,00, ... sem a qual ... juntando aos autos apenas comprovante de transferência (mov. 160.3) no valor de ...
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Acórdão Nº 2002-007.397 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 21/12/2022
... Exercício: 2012 AR ... DEDUÇÃO DE- PENSÃO ALIMENTÍCIA JUDICIAL. COMPROVAÇÃO ... São ... desde comprovado o efetivo pagamento ... GE Vistos, relatados e discutidos os ... comprovante de rendimentos com destaque de pensão ...
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Acórdão Nº 2002-007.711 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 26/07/2023
... Exercício: 2008 AR ... -C ALIMENTÍCIA ... DEDUÇÃO - PENSÃO ... São dedutíveis ... ão alimentícia, estaria juntando o comprovante de rendimentos e ... comprovantes de pagamento; ...
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Anexo IV. Modelos de petições. Petição inicial e contestação
... ção no emprego, ou, sucessivamente o pagamento de indenização substitutiva do período de ... ça ocupacional, compreendendo, ainda, a pensão correspondente à importância do trabalho para o ... ça, pois não apresentou qualquer comprovante de gastos tidos com conjeturado tratamento ... á obrigada a arcar com uma pensão alimentícia mensal, decorrente da equação, que tem como ...
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Acórdão Nº 2001-005.814 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 25/04/2023
... DEDUÇÕES. PENSÃO ALIMENTÍCIA JUDICIAL. AUSÊNCIA DE ... Na hipótese de o comprovante de pagamento do serviço médico prestado ter ...
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Acórdão Nº 2002-008.186 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 31/01/2024
... do comprovante" de rendimentos entregue pela fonte pagadora ... \xC3" ... ) os rendimentos oriundos são oriundos de pensão alimentícia e estão ... comprovados pelos ... de Josimar Camelo onde consta o pagamento de pensão alimentícia nos valores da autuação ...
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Terceira câmara cível - Terceira câmara cível
... DECISÃO QUE APENAS DETERMINOU O PAGAMENTO DA PENSÃO POR MORTE, SEM ESPECIFICAÇÃO DE ... da emissão do cartão de crédito, comprovante de compras e faturas de pagamento ... Apelo ... , comprovante do pagamento da pensão alimentícia do mês de janeiro e fevereiro de 2022 ...
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Piatã - Vara cível
... com a presente Ação de Execução de Pensão Alimentícia, em face de Edmaro Alves dos Santos, ... autos, através de seus procuradores, comprovante de quitação do débito alimentar por parte do ... ízo, tendo em vista que este efetivou o pagamento da pensão alimentícia que estava em débito, ...
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Lição 2 - Cumprimento de sentença
... 523). 6 Se o réu não realizar o pagamento" neste prazo (chamado de “pagamento voluntário\xE2\x80" ... , instruindo sua petição com o comprovante do depósito e a memória discriminada de ... condene ao pagamento de prestação alimentícia ou de decisão interlocutória que fixe ... necessários ou faltando ao pagamento de pensão alimentícia judicialmente acordada, fixada ou ...
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Do processo de execução
... se fizer necessária para realizar o pagamento do credor ... Se provocado por uma ação ... ário e inescusável da obrigação alimentícia e do depositário infiel”. Em se tratando de ... da dignidade humana, como é o caso da pensão alimentícia por parentesco. Ainda, existe a ... ão a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega de correspondência no primitivo ...
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Acórdão Nº 2003-004.327 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 26/10/2022
... A IRPF. DEDUÇÃO. PENSÃO ALIMENTÍCIA JUDICIAL ... A pensão alimentícia ... , quando restar comprovado seu efetivo pagamento, como também o ... atendimento das normas do ... , em seu recurso, o recorrente junta o comprovante de rendimentos de fl.52, ... o qual consigna as ...
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Acórdão Nº 2002-008.061 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 25/10/2023
... - Dedução Indevida de Pensão Alimentícia Judicial e/ou por Escritura ... da pensão alimentícia de acordo com comprovante ... de pagamento apresentado pelo contribuinte ...
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Camaçari - 2ª vara de família
... ós o cadastramento, juntar aos autos comprovante do mesmo bem como e-mail e telefone atualizado ... quitar o débito alimentar, efetuando o pagamento dos valores ainda pendentes (R$ 823,94), sob ... conta judicial, a título de pagamento da pensão alimentícia referente ao mês de setembro de ...