comprovante pagamento pensão alimenticia
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Decisão monocrática nº 1.0000.21.217721-6/001(1), Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-10-2022
... autos, como comprovantes de pagamentos da pensão alimentícia, comprovante de compra de s e de pagamento de curso profissionalizante ... Aduz que ...
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Acordao N° 1238405 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-03-2020
Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Alimentos. Criança com síndrome de down e outras patologias. Valor executado. Desconto em folha de pagamento. Limitação em 50% dos rendimentos. Agravo de instrumento interposto contra a r. Decisão que, em cumprimento de sentença, rejeitou a impugnação, mantendo os descontos determinados na folha de pagamento do agravante até a quitação integral do...
... DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO. LIMITAÇÃO EM 50% DOS RENDIMENTOS ... 1 ... líquidos, uma vez que a pensão alimentícia, fixada no patamar de 25% de sua ... está incluída em seu comprovante de rendimentos ... 4. A decisão agravada deve ... -
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0169944-65.2018.8.19.0001 (Fazendária), 05-06-2019
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA PROCESSO N°: 0169944-65.2018.8.19.0001 RECORRENTE: RIOPREVIDÊNCIA RECORRIDO: BRENDA BATISTA ALVES EMENTA: PENSIONISTA - SUSPENSÃO DA PENSÃO E RESTABELECIMENTO EM PROCESSO ADMINISTRATIVO - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - IRRESIGNAÇÃO DA RIOPREVIDÊNCIA - PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO. RELATÓRIO
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Acórdão Nº 0057027-51.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 17-07-2023
... dias, facultado o pagamento em até seis prestações mensais, sob pena de ... domésticas, recibo de pagamento de pensão alimentícia, notas fiscais e ... DEFIS da ... outubro de 2021 e janeiro de 2022; g) comprovante do pagamento de pensão alimentícia ... de seus ...
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Sentença com número 5749502-24.2022.8.09.0116 da Padre Bernardo - 1ª Vara Cível, 29-09-2023
... a suspensão dos descontos em folha de pagamento ... Contestação apresentada pelo Banco ... feito, ante a não apresentação de comprovante de residência da autora ... e a falta de ... ção para a previdência social, pensão alimentícia ... judicial, fundo de saúde e ...
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Acórdão Nº 2003-005.626 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 24/10/2023
... Ano-calendário: 2010 ... DEDUÇÃO. PENSÃO ALIMENTÍCIA. PREVISÃO EM DECISÃO OU ... ACORDO ... COMPROVAÇÃO ... P PAGAMENTO. CONJUNTO PROBATÓRIO SUFICIENTE ... N ser ... pagamento da pensão alimentícia, ou comprovante da quitação da ... suposta dívida existente ...
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Acórdão Nº 2001-006.143 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 29/06/2023
... Súmula CARF 02 ... DEDUÇÃO. PENSÃO ALIMENTÍCIA. DOCUMENTAÇÃO REFERENTE ... A ANO ... - O valor refere-se a pagamento(s) efetuado(s) a título de pensão alimentícia, ... Do exame dos autos, verifica-se que o comprovante de pagamento de pensão ... alimentícia ...
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Processo nº 0039152-60.2017.8.19.0000 de Décima Nona Câmara Cível, 12 de Septiembre de 2017
... de justiça e determinando o pagamento das custas em 15 dias, sob pena de ... a exigir da parte o comprovante de sua condição. ... pensão alimentícia. Entretanto, ...
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Conceição do almeida - Vara cível
... 89546234), não efetuando o pagamento do débito, bem como não apresentando ... o cumprimento da obrigação alimentícia ... Destaque-se que já houve vacinação de ... Havendo comprovante de pagamento, recolha-se o mandado de prisão ou, ... ão havia efetuado o pagamento referente a pensão do dia 10 de novembro de 2021, assim, intime-se ...
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Acórdão Nº 0004980-66.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 20ª Câmara Cível, 25-08-2023
... de telefone, boleto da faculdade, comprovante de pagamento de pensão alimentícia e seus ...
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Divórcio consensual por escritura pública: questões polêmicas
... ção e à partilha dos bens comuns e à pensão alimentícia e, ainda, ao acordo quanto à ... posteriormente, se for o caso; 8) comprovante do pagamento do imposto de transmissão inter ...
- Acórdão nº 2002-006.219 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 13 de Mayo de 2021
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Acórdão Nº 2201-011.479 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 05/03/2024
... Exercício: 2010 ... DEDUÇÃO. -C PENSÃO ... ALIMENTÍCIA ... HOMOLOGADA ... PROVA DO EFETIVO PAGAMENTO ... O direitoPà dedução de pensão ... consta “comprovante de Rendimentos pagos e de Retenção de Imposto ...
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Decisão Monocrática N° 07326144520238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-08-2023
Agravo de instrumento interposto por Djenani Ferreira de Oliveira contra a decisão do Juízo da 4ª Vara Cível de Sobradinho/DF (processo 0012118-06), de rejeição à impugnação à penhora por meio do sistema Sisbajud, fundada na impenhorabilidade das verbas oriundas do pagamento de pensão alimentícia das filhas. Eis o teor da decisão ora revista: Trata-se de impugnação apresentada pelos executados...
... das verbas oriundas do pagamento de penso alimentcia das filhas. Eis o teor da ... 1 e 2 e comprovante de pagamento do genitor com o desconto da penso ... -
Decisão monocrática nº 2016.04251010-08 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO, 28-11-2016
... mínimo, a titulo de pensão alimentícia ... que o autor, hoje adolescente ... que o preparo do recurso (Boleto de pagamento) foi juntado aos autos ... em cópias simples, ... Acompanhará ... a petição o comprovante do pagamento das respectivas ... custas e do ...
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Benefícios previdenciários em espécie
... , ou ainda folhas avulsas de recibos de pagamento, crachá, etc ... Em razão deste imenso rol ... ária ou de não deixarem o benefício de pensão por morte para os seus dependentes ... DE SAQUE - ILEGALIDADE PENSÃO ALIMENTÍCIA DA EX-ESPOSA - 1 - Hipótese em que a autora tem ... do INSS exigirá a apresentação do comprovante de que o segurado se encontra recluso, devendo ...
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Acórdão Nº 5004187-28.2022.8.24.0041 do Segunda Câmara Criminal, 18-10-2022
... obrigao, faltando sem justa causa ao pagamento da penso alimentcia judicial, fato que ensejou a ... No consta nos autos qualquer comprovante de pagamento, tambm no h porque deixar de ...
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Acórdão Nº 2301-009.869 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 14/09/2022
... ALIMENTÍCIA. DEDUÇÃO NA DECLARAÇÃO DE AJUSTE ... pode ser ... título de pensão" alimentícia em face das normas do Direito de Fam\xC3" ... tempo, em nada altera a veracidade do pagamento, vez que a ... pensionista forneceu ao ... INSS informa de forma taxativa no comprovante de rendimentos, ... ano calendário 2016, no item ...
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Acórdão Nº 0029719-74.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 16-05-2022
... DETERMINOU O PAGAMENTO/RESTITUIÇÃO DO VALORES PAGOS ... SEM A ... boleto de condomínio (mov. 23.6), comprovante de pagamento de pensão alimentícia do filho ...
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Capital - 4� vara de fam�lia
... ção de Alimentos, cuja obrigação alimentícia fora estabelecida pelo M.M. Juízo da antiga 3 ª ... ; B) informou a impossibilidade do pagamento dos alimentos; C) invocou excesso de execução ... Alimentante com o pagamento continuado da pensão alimentícia em face do princípio da ... ão alimentícia, colacionando, ainda, comprovante de pagamento de uma parcela da obrigação ...
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Acórdãos nº 2158919-97.2016.8.26.0000 de 14ª Câmara de Direito Privado, 14 de Septiembre de 2016
... ou por força de lei, pagamento de atrasados, indenizações, ... PODER ... os contratos de empréstimo, o comprovante de rendimento do agravante já va o pagamento de pensão alimentícia. Com efeito, os ...
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Decisão Monocrática nº 50652164120228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 08-04-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIMENTOS PARA UM FILHO MENOR. EXISTÊNCIA DE OUTRO FILHO PARA QUEM O ALIMENTANTE JÁ PAGA ALIMENTOS. REDUÇÃO DO VALOR. O ALIMENTANTE PROVOU QUE ESTÁ APOSENTADO POR INVALIDEZ, PAGA ALIMENTOS PARA OUTRO FILHO E POSSUI EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS. O ALIMENTADO, POR SUA VEZ, ESTÁ COM DEZ ANOS DE IDADE E NÃO POSSUI NECESSIDADES ESPECIAIS, ALÉM DAS PRESUMIDAS. NESSE CONTEXTO,...
... empréstimos consignados em folha de pagamento ... O pedido foi em parte colhido pela decisão ... está aposentado por invalidez e recebe pensão previdenciária de R$ 1.868,56 (Evento 36, ... No comprovante de pagamento do benefício previdenciário do u já consta o desconto de pensão alimentícia de 30% do valor por ele recebido, o que vai ao ... -
Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... 523, § 1º (multa de 10% para o não pagamento" na fase de cumprimento de sentença), e 536, § 1\xC2" ... ízo através de patrono particular, uma pensão mensal e vitalícia de um salário mínimo e ... a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo ... condene ao pagamento de prestação alimentícia ou de decisão interlocutória que fixe ...
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Acórdão Nº 2402-011.092 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 03/02/2023
... Dependente, Despesas Médicas, Pensão Alimentícia Judicial/Escrituração Pública e ... genéricas acerca da impossibilidade de pagamento do ... tributo exigido ... À p. 78, consta ... sabe fazer, o comprovante do pagamento da pensão alimentícia foi paga e a ...