comprovante pagamento pensão alimenticia
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Irará - Vara cível
... esclarecer acerca da possibilidade de pagamento pelo Réu ... 9. Presentes as partes e não ... da prisão, referente às parcelas da pensão alimentícia do período de setembro – ... ência financeira do Genitor e juntou comprovante de matrícula em Ensino Superior. (ID. 83637292) ...
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Execução por quantia certa contra o devedor solvente: instrução pela penhora
... 1 Não ocorrendo, porém, o pagamento, segue-se a penhora que abrangerá os bens ... auferidas por aquele que responda pela pensão alimentícia (§ 2º do art. 833). 101 Embora ... a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo ...
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Acórdão Nº 2201-011.478 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 05/03/2024
... Exercício: 2012 ... DEDUÇÃO. -C PENSÃO ... ALIMENTÍCIA ... HOMOLOGADA ... PROVA DO EFETIVO PAGAMENTO ... O direitoPà dedução de pensão ... consta “comprovante de Rendimentos pagos e de Retenção de Imposto ...
- Acórdão nº 2402-009.315 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 5 de Enero de 2021
- Acórdão nº 2402-009.316 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 5 de Enero de 2021
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Terceira câmara cível - Terceira câmara cível
... com o simples vencimento do prazo para pagamento e a comprovação da configuração da mora da ... º 8008934-24.2022.8.05.0000, conforme comprovante de protocolo juntado no id. 186020433 ... instrumento envolve a regulamentação de pensão alimentícia, indicando-se, através de petição ...
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Acordao N° 1364583 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-08-2021
Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Alimentos. Impugnação. Rejeição. Alegação de pagamento parcial. Ausência de prova. Decisão que restabeleceu o pagamento da pensão. Eficácia ex tunc. Posterior redução do encargo. Efeitos prospectivos. Agravo desprovido. Decisão mantida. 1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que, em sede de cumprimento de sentença, rejeitou a alegação de
... REJEIÇÃO. ALEGAÇÃO DE PAGAMENTO PARCIAL. AUSÊNCIA DE ... PROVA. DECISÃO QUE TABELECEU O PAGAMENTO DA PENSÃO. EFICÁCIA EX ... TUNC. POSTERIOR REDUÇÃO DO ... obrigação de pagamento da pensão alimentícia, tendo o agravante, contudo, efetuado o ... em janeiro de 2020, conforme comprovante juntados aos autos, bem como que o magistrado da ... -
Acórdão nº 2002-000.853 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 17 de Abril de 2019
... Famlia, quando comprovado o seu efetivo pagamento e a obrigao decorra de deciso judicial, de acordo ...
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Acórdão Nº 0014612-68.2014.8.16.0021 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 04-07-2022
... Assunto Principal: Pensão por Morte (Art. 74/9) ... Apelante(s): NAILDE ... , fica a requerente responsável pelo pagamento das custas ... processuais e dos honorários de ... Alega ... também que no comprovante de pagamento do falecido tinha um desconto nte a “pensão ... alimentícia”, o que demonstrava que o ex-servidor não ...
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Acórdão Nº 2201-011.477 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 05/03/2024
... Exercício: 2011 ... DEDUÇÃO. -C PENSÃO ... ALIMENTÍCIA ... HOMOLOGADA ... PROVA DO EFETIVO PAGAMENTO ... O direitoPà dedução de pensão ... consta “comprovante de Rendimentos pagos e de Retenção de Imposto ...
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Vitória da conquista - Vara de violência doméstica e familiar contra a mulher
... devidamente intimado para comprovar o pagamento das parcelas atrasadas a título de prestação ... ção do decreto prisional, juntando comprovante de pagamento das 03 últimas parcelas de pensão alimentícia, referentes aos meses de dezembro de 2022, ...
- Acórdão nº 2002-001.341 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 27 de Agosto de 2019
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo DCG - 1001203-57.2020.5.00.0000)
A) EMBARGOS DECLARATÓRIOS EM DISSÍDIO COLETIVO DE GREVEI) EMBARGOS DAS ENTIDADES SINDICAIS – ESCLARECIMENTOS SOBRE LITISPENDÊNCIA, TUTELAS DE URGÊNCIA, CLÁUSULAS SOCIAIS, REAJUSTE SALARIAL E DURAÇÃO DA GREVE – CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL QUANTO À REDAÇÃO DAS CLÁUSULAS 15ª, 21ª, 22ª E 24ª – ACOLHIMENTO PARCIAL.1. Os vícios autorizadores da oposição de embargos declaratórios são aqueles listados nos...
... ; 47ª (Segurança na empresa); 62ª (pagamento de salários), 68ª (cursos e reuniões ... ção supra, apresentar à Empresa o comprovante de oposição apresentada ao Sindicato, sob sua ... ção para a Previdência Social; II – Pensão alimentícia judicial; III – Imposto sobre ... -
Acordao N° 1700224 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-05-2023
Civil e processual civil. Apelação cível. Ação de oferta de alimentos. Inovação em relação a matéria discutida no recurso. Impossibilidade. Conhecimento parcial do recurso. Mérito. Pretensão modificação dos alimentos em pecúnia para alimentos in natura. Excepcionalidade não caracterizada. Desproporcionalidade do valor arbitrado. Obrigação alimentar que deve recair sobre ambos os genitores. Redução
... relação conjugal ... 3. O pagamento de alimentos in natura se consubstancia em dade excepcional de prestação ... alimentícia, na medida em que, presumivelmente, o pagamento ... , tem-se por cabível a redução da pensão alimentícia, para ... patamar adequado e ... Comprovante do recolhimento do preparo juntado aos autos sob ... -
Acórdão nº 2201-003.040 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 9 de Mayo de 2016
... contido, desde que sem interrupo do pagamento do saldo do imposto e antes de iniciado o ...
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Araci - Vara cível
... o autor da ação e a titular do comprovante" de residência, sob pena de indeferimento da peti\xC3" ... prazo de 10 (dez) dias, comprovante de pagamento da pensão alimentícia ou contracheque atual ...
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Acórdão Nº 2001-004.405 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 27/07/2021
... Exercício: 2005 ... DEDUÇÕES. -PENSÃO ... ALIMENTÍCIA JUDICIAL. COMPROVAÇÃO ... PG ... está apresentando o extrato de pagamento da Sociedade Educacional de Santa Catarina ... confirma a despesa com educação e o comprovante de rendimentos pagos emitido ... pela UFSC, sua ...
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Castro alves - Vara c�vel
... ção do processo, com condenação ao pagamento de custas processuais (art. 51, I e §2º, ... ) a parte executada juntou aos autos o comprovante de pagamento do valor de R$ 100,00 (cem reais) ... , na qual ficou pactuado: a) o valor da pensão alimentícia em 12,38% (doze vírgula trinta e ...
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Decisao Nº 0013481-52.2012.8.05.0274 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA CAMARA CÍVEL, 09-07-2020
EMENTA. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA, DIREITO CIVIL E PROCESSO CIVIL. ALIMENTOS. EX-ESPOSA. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. Sentença parcialmente procedente para determinar a exoneração da obrigação de pagar alimentos a partir de 21 de agosto de 2018. FUNDAMENTOS DO RECURSO DA DEMANDADA. PRETENSÃO DE MANUTENÇÃO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA QUE RECEBE DO SEU EX-MARIDO, NOS TERMOS DO ACORDO...
... dignamente sem os valores provenientes da pensão alimentícia que recebe do ex-marido, ora ... que o entendimento o STJ, de que o pagamento de alimentos a ex-cônjuge é excepcional e deve ... Custódia e Tratamento de Salvador, comprovante de diária em favor do Autor, dentre outros ... -
Acórdão Nº 2003-005.401 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 26/09/2023
... PENSÃO ALIMENTÍCIA. DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO ... 2/4 onde alega que: ... - O pagamento da pensão alimentícia foi feito em decorrência ... sua declaração de acordo com seu comprovante de rendimentos ... - Os valores pagos a cada ...
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Camaçari - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... , a fim de que desconte da sua folha de pagamento os alimentos provisórios ora fixados ... b) ... do quantum a ser fixado a título de pensão alimentícia, bem como quanto ao modelo de ... , devidamente intimado, juntou comprovante de pagamento das parcelas que ensejaram a ...
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Acórdão Nº 0004330-60.2008.8.06.0117 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 12-09-2018
... AÇÃO ORDINÁRIA DE ... COBRANÇA. PENSÃO POR MORTE DE SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE ... MARACANAÚ. PAGAMENTO DE VALORES RETROATIVOS SEM OS ACRÉSCIMOS ... normalmente, pensão alimentícia de seu ex-consorte, servidor público do ... 31/32 e do ... comprovante de pagamento de fl. 34, percebe-se que a autora ...
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Acórdão Nº 2002-006.677 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 27/10/2021
... PENSÃO ALIMENTÍCIA. DEDUÇÃO NA DECLARAÇÃO DE AJUSTE ... referente a pagamento de R$ 6.045,60 e consta no comprovante de ...
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Camaçari - 2ª vara de família
... 528, para, em 3 (três) dias, efetuar o pagamento do débito, provar que o fez ou justificar a ... ós o cadastramento, juntar aos autos comprovante do mesmo bem como e-mail e telefone atualizado ... Oferta, o requerente, à título de pensão alimentícia, o percentual de 18.1% (dezoito ...