comprovante pagamento pensão alimenticia
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Decisão Monocrática nº 5005906-38.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 6 de Marzo de 2017
... Condeno os réus ao pagamento das custas e honorários, estes que fixo, para ... no valor de R$ 3.827,08 (incluída aqui pensão alimentícia), o valor líquido recebido pelo avante é de R$ 6.401,74 ... No comprovante de pagamento pode-se ver que há dois descontos ...
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Decisão Monocrática nº 50943995720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 31-12-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PRETENSÃO DO DEVEDOR DE ABATIMENTO DA DÍVIDA ALIMENTAR DE PAGAMENTOS DESTINADOS A DESPESAS DE OUTRA ESPÉCIE. INVIABILIDADE. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO.
... pelo executado como sendo pagamentos da pensão alimentícia aos recorrentes. Entretanto, ... Ressaltaram que o único pagamento informado pelo agravado (penúltimo ... Do comprovante do item "d", acima relacionado, vê-se que consta ... -
Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... no processo, antecipando-lhes o pagamento, desde o início até a sentença final ou, na ... a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo ... condene ao pagamento de prestação alimentícia ou de decisão interlocutória que fixe ... assegure o pagamento do valor mensal da pensão ... § 1º O capital a que se refere o caput, ...
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Riachão das neves - Vara cível
... ça de mérito, ficam dispensadas do pagamento de eventuais custas processuais remanescentes, ... autora para se manifestar acerca do comprovante de pagamento de pensão alimentícia (ID ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... ÇÕES PARTICULARES QUE O ASSEMELHAM A PENSÃO ALIMENTÍCIA CONVENCIONAL E PROVISÓRIA ... ao Juízo Falimentar e utilizado para o pagamento, em rateio, dos credores da massa falida. 3 ... custas devidas ao STJ e o respectivo comprovante de pagamento. IV – A parte, embora regularmente ...
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Correntina - Vara cível
... : CNH; Carteira de Trabalho; Comprovante de pagamento da pensão alimentícia; Comprovante ...
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Itoror� - Vara c�vel
... para quitação total da demanda; que o pagamento seria feito mediante depósito em contato ... Em ID 198007351 foi juntado o comprovante de pagamento da avença ... Vieram os autos ... ário da conta destinada ao pagamento da pensão alimentícia; (iii) procuração atualizada em ...
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Acórdão nº 2010/0109812-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
... de quitar a dívida e suportar o valor da pensão alimentícia, pois constituiu nova família e sua ... após o ajuizamento da demanda nenhum pagamento" foi feito até a presente data, formalizando um d\xC3" ... fato de não constar nos autos nenhum comprovante de pagamento da pensão alimentícia durante mais ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0000998-94.2021.8.19.9000 (Cível), 09-11-2021
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal da Fazenda Pública Agravo de Instrumento nº 0000998-94.2021.8.19.9000 Agravante: FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA Agravado: CELMA JOSÉ DOS SANTOS DIAS AGRAVO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU QUE DEFERIU A TUTELA DE URGÊNCIA. BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - PENSÃO...
... Assunto : Concessão / Pensão / Servidor Público Civil / DIREITO ... -
Acórdão nº 1.0319.16.003995-8/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-09-2022
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE INEXISTENTES - REDISCUSSÃO DE MATÉRIA DE MÉRITO DECIDIDA NO ACÓRDÃO - IMPOSSIBILIDADE. REJEITAR EMBARGOS. 1. Os embargos de declaração se revestem de natureza integrativa e buscam salvaguardar o direito das partes a uma prestação jurisdicional coerente e razoavelmente fundamentada.2. O inconformismo da parte, notadamente em relaç
... grau que condenou o embargante ao pagamento de penso em 25% de seus rendimentos lquidos; que ... 33/34); comprovante de pagamento de aluguel mensal de R$ 550,00 (fl ... -
Acórdão nº 1.0319.16.003995-8/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-09-2022
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE INEXISTENTES - REDISCUSSÃO DE MATÉRIA DE MÉRITO DECIDIDA NO ACÓRDÃO - IMPOSSIBILIDADE. REJEITAR EMBARGOS. 1. Os embargos de declaração se revestem de natureza integrativa e buscam salvaguardar o direito das partes a uma prestação jurisdicional coerente e razoavelmente fundamentada.2. O inconformismo da parte, notadamente em relaç
... grau que condenou o embargante ao pagamento de penso em 25% de seus rendimentos lquidos; que ... 33/34); comprovante de pagamento de aluguel mensal de R$ 550,00 (fl ... -
Acordao N° 1700109 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-05-2023
Civil e família. Duas apelações. Ação de exoneração de alimentos. Pedido de exoneração. Filha. Maioridade civil alcançada pelo alimentanda. Matrícula e frequência em curso técnico ou superior não demonstradas. Inexistência de circunstância excepcional apta a justificar a manutenção da pensão alimentícia. Jurisprudência. Majoração dos honorários fixados na sentença, na forma do art. 85, § 11, do...
... MANUTENÇÃO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA. JURISPRUDÊNCIA. MAJORAÇÃO DOS ... Sustenta que o pagamento dos alimentos às ... requeridas prejudica sua ... a despeito de ter apresentado comprovante de matrícula em curso superior extemporânea, ... -
Acordao N° 1307043 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-12-2020
Apelações cíveis. Apelação do réu. Preparo não comprovado no ato de interposição do recurso. Recolhimento em dobro não efetivado. Recurso deserto. Apelação da autora. Acidente de trânsito. Culpa concorrente dos sinistrados. Falta de cautela elementar da vítima devidamente demonstrada. Danos materiais. Indenização arbitrada em atenção à parcela de culpa de cada um dos envolvidos. Extensão da culpa
... CIVIL). TERMO FINAL DA PENSÃO ALIMENTÍCIA. ALTA MÉDICA. MARCO ... DEFINIDOR ... comprovar o pagamento" do preparo no ato de interposição do recurso. N\xC3" ... o preparo na forma dobrada, juntou comprovante de recolhimento de quantia inferior à ... -
Decisão Monocrática nº 50180700420228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 30-05-2022
REVISÃO DE ALIMENTOS. PEDIDO DE MANUTENÇÃO DO ENCARGO FIXADO ANTERIORMENTE. TUTELA PROVISÓRIA. DESCABIMENTO. 1. PARA QUE O ENCARGO ALIMENTAR ESTABELECIDO SEJA REVISADO, DEVE HAVER PROVA SEGURA DA EFETIVA MODIFICAÇÃO DA FORTUNA DE QUEM PAGA OU DA NECESSIDADE DE QUEM RECEBE. 2. FICA MANTIDO O NOVO VALOR DA PENSÃO ALIMENTÍCIA, POIS SE MOSTRA AFEIÇOADO AO BINÔMIO LEGAL. RECURSO DEPROVIDO.
... 2. FICA MANTIDO O NOVO VALOR DA PENSÃO ALIMENTÍCIA, POIS SE MOSTRA AFEIÇOADO AO ... Diz que inexiste comprovante de pagamento de pensão alimentícia para os ... -
Benefícios previdenciários
... ílio-doença, de auxílio-reclusão ou de pensão, no valor de 1 (um) salário mínimo, e de ... A previsão legal para o pagamento do benefício neste valor encontra amparo no ... G) comprovante de inscrição INCRA; ... H) declaração de ... situação de recebimento de pensão alimentícia bastará apresentarem certidão judicial do ...
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Acórdão nº 1.0000.16.068819-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-05-2017
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - JUSTIÇA GRATUITA - COMPROVAÇÃO DA INCAPACIDADE FINANCEIRA - DEFERIMENTO DO BENEFÍCIO.-Demonstrada a ausência de recursos financeiros, a concessão do benefício da justiça gratuita é medida que se impõe.
... ), bem como instruiu o feito com comprovante de pagamento de alugueis, energia e penso ... -
Paulo afonso - 2ª vara cível
... que ao requerer administrativamente o pagamento do seguro obrigatório, o réu pagou-lhe a ... Juntada do comprovante de depósito dos honorários periciais ... de pagamento, em anexo, referente à Pensão Alimentícia do Mês de Novembro de 2018, paga em ...
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Acórdão Nº 2401-011.085 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 09/05/2023
... Ano-calendário: 2009RF ... CA ALIMENTÍCIA JUDICIAL. COMPROVAÇÃO ... DEDUÇÕES. PENSÃO ... COMPROVAÇÃO DO ... EFETIVO PAGAMENTO. NECESSIDADE ... Processo nº ... não anexa aos autos nenhum comprovante de ... transferência bancária ou qualquer outro ...
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Acordao N° 1735361 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-07-2023
Civil e processual civil. Apelação. Ação de exoneração de pensão alimentícia. Maioridade civil. Filha maior. Matrícula em ensino superior. Capacidade laboral. Rendimento insuficiente para sua subsistência. Necessidade comprovada. Trinômio necessidade/ possibilidade/ proporcionalidade. Redução. Quantum. Sucumbência recíproca. Redimensionamento dos honorários conforme art. 85, § 2º, e 86 do cpc....
... APELAÇÃO. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE PENSÃO ... ALIMENTÍCIA. MAIORIDADE CIVIL. FILHA MAIOR ... Não há nos autos qualquer comprovante de renda mensal. 4.2. Em ... que pese a ... , as partes devem ser condenadas no pagamento das custas e ... honorários de advogado, na ... - Acórdão nº 2002-000.365 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 26 de Octubre de 2018
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001271-23.2016.5.06.0121), 07-06-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. AUSÊNCIA À AUDIÊNCIA INSTRUTÓRIA. ATESTADO MÉDICO INVÁLIDO. CONFISSÃO. A declaração médica, como justificativa de ausência, deve estar revestida das formalidades necessárias à sua validade, ou seja, possuir o Código Internacional da Doença causadora do afastamento ou a descrição da enfermidade e o toque expresso da impossibilidade de locomoção. Uma vez não
... da Ação de Consignação em Pagamento tombada sob o n° 0001250-47.2016.5.06.0121, em ... , tais como TRCT, Extrato do FGTS, Comprovante de pagamento de 40% do FGTS e descontos relativos a Pensão alimentícia do descendente do Recorrido. Deste ... -
Processo nº 0045532-36.2016.8.19.0000 de Sexta Câmara Cível, 8 de Noviembre de 2016
... IMPOSSIBILIDADE DE ARCAR COM O PAGAMENTO" ... DAS CUSTAS PROCESSUAIS – DOCUMENTOS\xC2" ... renda e comprovante ... pensão" alimentícia; (vi) que se encontra\xC2" ...
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Coribe - Vara cível
... c) Fica cientificado de que o pagamento dos honorários periciais só se dará após o ... i) A pensão alimentícia e a guarda dos filhos menores foram ... , verifica-se que não consta nenhum comprovante de depósito que enseje a expedição de alvará ...
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Coribe - Vara cível
... /02/2017, com a condenação da ré ao pagamento das prestações em atraso, corrigidas na forma ... (ID 95016308) o executado apresentou comprovante de pagamento da pensão alimentícia, conforme se ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0049695-14.2020.8.19.0002 (Fazendária), 18-05-2022
Recurso Inominado nº 0049695-14.2020.8.19.0002 Recorrente: IOLINDA PINHEIRO DA SILVA Recorrido: FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C COBRANÇA. CONCESSÃO DE PENSÃO A VIÚVA DE FALECIDO SERVIDOR E COBRANÇA DE PARCELAS VENCIDAS ANTES E NO CURSO DO PROCESSO. CONDIÇÃO DE BENEFICIÁRIA COMPROVADA ATRAVÉS DAS
... Assunto : Concessão / Pensão / Servidor Público Civil / DIREITO ...