comprovante pagamento pensão alimenticia
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0022456-07.2021.8.19.0000 (Cível), 12-05-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS. DECISÃO QUE DEFERIU ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 100% DO SALÁRIO MÍNIMO, NA AUSÊNCIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO, E 20% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS DA ALIMENTANTE, NA PRESENÇA DE EMPREGO FORMAL. RECURSO DA RÉ. 1. Da leitura do artigo 300 do CPC decorre a necessidade de prova inequívoca, para incutir no julgador a verossimilhança das alegações formuladas pelo...
... 6. Comprovante de aluguel da recorrente no ... valor de R$ ... 200,00 para pagamento de pensão alimentícia, ... mostrando-se, em ... -
Decisão Monocrática Nº 0300108-16.2018.8.24.0087 do Primeira Câmara de Direito Público, 24-04-2020
... ] CONDENAR o Estado de Santa Catarina ao pagamento, em favor da parte autora, de compensação a ... já teria efetuado o pagamento da pensão alimentícia devida à sua genitora, inclusive ... comprovante até a Delegacia. Alegou que sua mãe seria uma ...
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Decisão Monocrática nº 1.0000.17.016873-6/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31 de Marzo de 2017
... Constatando-se pelo comprovante de rendimentos apresentado que a renda da parte ermite o pagamento das despesas do processo sem prejuízo a sua ... IR, comprovante de pagamento de aluguel e pensão alimentícia, bem como extratos bancários ...
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Decisão Monocrática Nº 1000576-06.2022.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 19-05-2022
... constrangimento ilegal, pois o pagamento" das três ultimas ... parcelas da pensão aliment\xC3" ... comprovante ... alimentícia ... Endereço: Rua Tribunal de ...
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Acórdão Nº 2003-006.192 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 20/12/2023
... DEDUÇÃO. -C ... ALIMENTÍCIA. REJEIÇÃO. GLOSA MOTIVADA PELA AUSÊNCIA DE ... PROVA PDO EFETIVO PAGAMENTO. JUNTADA DE EXTRATO E DE ... COMPROVANTE ... a dedução decorrente do pagamento de pensão alimentícia, à ... razão dos valores cuja ...
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Decisão Monocrática nº 1.0134.15.002435-1/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11 de Junio de 2015
PROCESSUAL CIVIL - ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA - DECLARAÇÃO DE POBREZA DA PARTE - RENDIMENTOS - SUFICIÊNCIA - PRESUNÇÃO DE NECESSIDADE AFASTADA - MANUTENÇÃO DA DECISÃO - PRELIMINAR - INTEMPESTIVIDADE - REJEIÇÃO.
... as partes se limitado a juntar o comprovante de pagamento de pensão alimentícia de ... -
Acórdão Nº 2201-011.066 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 09/08/2023
... **[ ... ] deduzido indevidamente a titulo de pensão alimentícia judicial e/ou por ... Escritura ... ção do título que dá origem ao pagamento ... da pensão alimentícia, objeto da dedução ... apresentado o comprovante" de pagamento da pensão alimentícia porque ... n\xC3" ...
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Direito processual civil
... ária da União e da Eletrobrás para o pagamento dos valores relativos ao empréstimo ... voluntário e inescusável de pensão alimentícia. ( ... )" STF HC 92817 RS, Rel. Min ... bancário, o prazo para a juntada do comprovante de recolhimento do preparo fica prorrogado para o ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0246012-56.2018.8.19.0001 (Fazendária), 05-06-2019
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA PROCESSO N°: 0246012-56.2018.8.19.0001 RECORRENTE: CAIO CESAR DA SILVA DELGADO RECORRIDO: RIOPREVIDÊNCIA EMENTA: PREVIDENCIÁRIO - PENSÃO POR MORTE DE SERVIDORA PÚBLICA - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - IRRESIGNAÇÃO DO AUTOR - BUSCA A HABILITAÇÃO COMO COMPANHEIRO - AUSÊNCIA DE PROVAS - MANTIDA A SENTENÇ
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Acordao N° 1331779 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-04-2021
Juizados especiais cíveis. Processo civil. Prematura extinção do feito sem julgamento do mérito. Competência dos juizados especiais cíveis. Sentença cassada. Causa madura. Preliminar de coisa julgada, suscitada em contrarrazões, acolhida. Preliminar de incompetência do juizado, suscitada em contrarrazões, rejeitada. Pretensão de cobrança em face de ex-conjuge. Competência do juízo de família...
... judicial ao réu para que arcasse com o pagamento de pensão ... alimentícia em favor da filha, o ... R$4.000,00, em 10/12/2018 (comprovante de transferência - ID 23717156); (ii) ... -
Capital - 4� vara de fam�lia
... alimentícia fixada por decisão interlocutória proferida no ... ção da impossibilidade absoluta de pagamento dos alimentos, de modo a inferir que aquele ... acerca do índice de atualização da pensão alimentícia em favor da filha, bem como ... ão alimentícia, colacionando, ainda, comprovante de pagamento de uma parcela da obrigação ...
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Acórdão nº 2003-000.014 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 22 de Abril de 2019
... PENSO ALIMENTCIA JUDICIAL. COMPROVAO.O pagamento de penso alimentcia judicial dedutvel na apurao ...
- Acórdão nº 2003-000.275 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 6 de Noviembre de 2019
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... óprios patrimônios particulares, cujo pagamento é preferencial (art. 186, CTN e Lei n. 6.830/80, ... 382); r) Complementação de pensão e auxílio-funeral (OJ n. 129 SDI-1); s) ... , que foi eliminada a exigência de comprovante de escolaridade e auto-rização do pai, bem ... ficou restrito ao caso de pensão alimentícia ... Prisão Civil e Depositário Infiel — 3 ...
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Castro alves - Vara c�vel
... 50,00 (cinquenta reais), com o primeiro pagamento a ser realizado em 30/11/2016. Acordo homologado ... ) a parte executada juntou aos autos o comprovante de pagamento do valor de R$ 100,00 (cem reais) ... , na qual ficou pactuado: a) o valor da pensão alimentícia em 12,38% (doze vírgula trinta e ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0066117-29.2018.8.19.0004 (Criminal), 03-07-2019
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA PROCESSO N°: 0066117-29.2018.8.19.0004 RECORRENTE: RIOPREVIDÊNCIA RECORRIDO: JANIO ALEXANDRE DA SILVA EMENTA: PREVIDENCIÁRIO - PENSÃO POR MORTE DE SERVIDOR PÚBLICO - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - IRRESIGNAÇÃO DO RÉU - AUSÊNCIA DE PROVAS - REFORMA DA SENTENÇA - PROVIMENTO DO RECURSO. RELATÓRIO Trata-se
... Assunto : Concessão / Pensão / Servidor Público Civil / DIREITO ... -
Acórdão Nº 2401-011.084 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 09/05/2023
... Ano-calendário: 2010RF ... CA ALIMENTÍCIA JUDICIAL. COMPROVAÇÃO ... DEDUÇÕES. PENSÃO ... COMPROVAÇÃO DO ... EFETIVO PAGAMENTO. NECESSIDADE ... Processo nº ... não anexa aos autos nenhum comprovante de ... DF CARF MF ... Fl. 3 do Acórdão n.º ...
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Processo nº 0029685-23.2018.8.19.0000 de Décima Primeira Câmara Cível, 11 de Julio de 2018
Ementa: Agravo de Instrumento. Ação de Obrigação de Fazer C/c Indenizatória. Agravo Contra Decisão que Indefere O Benefício Da Gratuidade de Justiça. O Critério Objetivo para a Aferição Do Direito À Gratuidade Consiste Na Realização de Avaliação, Pelo Julgador, Dos Recursos de Quem Se Afirma Hipossuficiente. Miserabilidade Comprovada. Decisão Agravada Que, À Luz Das Provas Colacionadas, Merece...
... pagamento das custas e despesas processuais. Afirma, ... DIVERSOS DESCONTOS EM SEU COMPROVANTE DE PAGAMENTO RELATIVOS À PENSÃO ALIMENTÍCIA E A EMPRÉSTIMOS B ANCÁRIOS, DEMONSTRANDO ... -
Processo nº 0023714-57.2018.8.19.0000 de Décima Primeira Câmara Cível, 11 de Julio de 2018
Ementa: Agravo de Instrumento. Ação de Obrigação de Fazer. Agravo Contra Decisão que Indefere O Benefício Da Gratuidade de Justiça. O Critério Objetivo para a Aferição Do Direito À Gratuidade Consiste Na Realização de Avaliação, Pelo Julgador, Dos Recursos de Quem Se Afirma Hipossuficiente. Miserabilidade Comprovada. Decisão Agravada Que, À Luz Das Provas Colacionadas, Merece Reforma. Precedentes
... pagamento das custas e despesas processuais. Afirma, ... DIVERSOS DESCONTOS EM SEU COMPROVANTE DE PAGAMENTO RELATIVOS À PENSÃO ALIMENTÍCIA E A EMPRÉSTIMOS B ANCÁRIOS, DEMONSTRANDO ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0030854-06.2022.8.19.0000 (Cível), 22-09-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANDADO DE SEGURANÇÃ. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR INSTAURADO PELO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA. APURAÇÃO DE LEGALIDADE DE ACUMULAÇÃO DE CARGOS E PROVENTOS DA IMPETRANTE. AUDITORIA REALIZADA PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. AGRAVO CONTRA DECISÃO QUE INDEFERE A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. PARTE QUE COMPROVA A MISERABILIDADE. CONJUNTO PROBATÓRIO DOS AUTOS (
... SEU COMPROVANTE DE PAGAMENTO RELATIVOS À PENSÃO ... -
Acórdão Nº 0641072-07.2022.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 26-04-2023
... julgador pode condenar os executados ao pagamento de honorários advocatícios, ... com a ... bancários, declaração de IR, comprovante de compromisso em pagamento de ... pensão ... pagamento de pensão alimentícia, dentre outros. Tendo, inclusive sido destacada ...
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Pensão por morte
... CÔNJUGE QUE RECEBE PENSÃO ALIMENTÍCIA JUDICIAL ... O cônjuge que recebe alimentos ... que a ex-segurada era responsável pelo pagamento da maior parte dos gastos da família, uma vez ... Comprovante" de endereço; ... Carta de concessão dos benef\xC3" ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0013409-54.2018.8.19.0213 (Cível), 15-07-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0013409-54.2018.8.19.0213 Recorrente (autor): VANESSA DANTAS FERREIRA Recorrido (réu): NIRIAN FERREIRA DA SILVA Origem: Juizado Especial Cível - Comarca de Mesquita Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e negar provimento...
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Olindina - Vara cível
... , juntou nos autos petição de comprovante de pagamento da pensão alimentícia vencida e ...
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Acórdão Nº 2002-007.699 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 25/07/2023
... DEDUÇÃO INDEVIDA DE PENSÃO ALIMENTÍCIA JUDICIAL ... REQUISITOS ... são ... , com identificação do paciente; 1 comprovante original e cópias das ... despesas médicas de ... DEDUÇÕES. PENSÃO JUDICIAL. PAGAMENTO POR MERA LIBERALIDADE ... Apenas pode ser aceita ...