comprovante pagamento pensão alimenticia
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Acordao N° 1244341 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-04-2020
Civil e família. Ação de alimentos ajuizada em desfavor do genitor. Gratuidade de justiça requerida na apelação. Indeferimento. Alegação de incapacidade financeira. Ausência de comprovação. Observância do binômio possibilidade x necessidade. Sentença mantida. 1. A gratuidade de justiça requerida no recurso de apelação deve ser indeferida quando ausente a comprovação de hipossuficiência da parte. 2
... pagamento da verba alimentar estipulada na sentença, não ... e três reais), sem incluir o valor da pensão alimentícia estipulada na sentença, o ... que ... o recurso deserto se interposto sem o comprovante de pagamento das custas ... processuais ou sem ... -
Acórdãos nº 2221165-95.2017.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Público, 27 de Marzo de 2018
... de gastos constantes dos autos (comprovante de pagamento de pensão alimentícia a ...
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Acórdão Nº 2001-005.433 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 20/12/2022
... Exercício: 2008 AR ... PG PENSÃO ALIMENTÍCIA. REJEIÇÃO. GLOSA MOTIVADA ... O ... alimentar e (b) do comprovante de pagamento dos respectivos valores (recibo ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0040588-22.2020.8.19.0203 (Criminal), 11-03-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0040588-22.2020.8.19.0203 Recorrente (Réu): BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A Recorrido (Autora): ADRIANE APARECIDA MARQUES DE PAIVA Origem: 14º Juizado Especial Cível - Jacarepaguá / RJ Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O ADRIANE...
... na conta bancária do mutuário para pagamento de valor devido em empréstimo consignado ... -
Acordao N° 1406801 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-03-2022
Processual civil. Agravo de instrumento. Gratuidade de justiça. Pessoa natural. Hipossuficiência financeira. Comprovação. Recurso provido. 1. Agravo de instrumento contra decisão que indeferiu o pedido de gratuidade de justiça formulado pelo agravante. 2. De acordo com o §3º do art. 99 do cpc, ?presume-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural?. 2. 1. A...
... não possui condições para suportar o pagamento ... das custas processuais sem prejuízo próprio ... consta aluguel no valor de R$ 1.200,00 e pensão alimentícia de R$ 1.150,00 ... Para tanto, a comprovante de despesas mensais como telefone, água, energia ... -
Acórdão Nº 2001-005.446 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 20/12/2022
... Exercício: 2006 AR ... PG PENSÃO ALIMENTÍCIA. REJEIÇÃO. GLOSA MOTIVADA ... O ... alimentar e (b) do comprovante de pagamento dos respectivos valores (recibo ...
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Acórdãos nº 2118349-30.2020.8.26.0000 de 7ª Câmara de Direito Privado, 6 de Agosto de 2020
... ão a respeito da validade do pagamento da pensão alimentícia por meio de ... não podem ser utilizados como comprovante de pagamento da pensão Indícios de ...
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Acórdão Nº 2002-007.398 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 21/12/2022
... Exercício: 2008 AR ... -C ALIMENTÍCIA JUDICIAL ... DEDUÇÃO - PENSÃO ... São apenas ... pública e que haja comprovação do pagamento ... Vistos, relatados e discutidos os presentes ... impugnação, sem apresentar qualquer comprovante ...
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Do direito das famílias
... 5ª Turma do STJ, admitindo o direito à pensão previdenciária, deixo de apreciar o tema, visto ... os recursos necessários ou faltando ao pagamento de pensão alimentícia judicialmente acordada, ... ônico seguro, com arquivamento do comprovante de envio, ou por outro meio previsto em norma da ...
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Acórdãos nº 2074827-84.2019.8.26.0000 de 12ª Câmara de Direito Privado, 12 de Junio de 2019
... condições de arcar com o pagamento das custas e despesas processuais sem ... dos seguintes documentos: comprovante de rendimentos para fins de ... 54); comprovante de pagamento de pensão alimentícia (fls. 55) e extratos ...
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Acórdão Nº 2201-011.065 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 09/08/2023
ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA (IRPF)Ano-calendário: 2008DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA. INOVAÇÃOO órgão julgador de primeira instância não pode inovar suscitando elementos não exigidos por ocasião da fase fiscalizatória.
... 2. Dedução Indevida de Pensão Alimentícia Judicial e/ou por Escritura ... ção do título que dá origem ao pagamento ... da pensão alimentícia, objeto da dedução ... comprovante de pagamento da pensão alimentícia porque não ... - Acórdão nº 2001-001.398 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 19 de Septiembre de 2019
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Acórdão Nº 2201-011.067 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 09/08/2023
ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA (IRPF)Ano-calendário: 2012DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA. INOVAÇÃOO órgão julgador de primeira instância não pode inovar suscitando elementos não exigidos por ocasião da fase fiscalizatória.
... **[ ... ] deduzido indevidamente a titulo de pensão alimentícia judicial e/ou por ... Escritura ... ção do título que dá origem ao pagamento ... da pensão alimentícia, objeto da dedução ... apresentado o comprovante" de pagamento da pensão alimentícia porque ... n\xC3" ... -
Acórdãos nº 0053019-77.2008.8.26.0506 de 32ª Câmara de Direito Privado, 5 de Abril de 2018
... autos qualquer orçamento, comprovante de pagamento ou mesmo cobrança em ... , no concernente ao pedido de pensão alimentícia formulado, asseverou a i ...
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Acórdão Nº 2001-005.449 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 20/12/2022
... Exercício: 2009 AR ... PG PENSÃO ALIMENTÍCIA. REJEIÇÃO. GLOSA MOTIVADA ... O ... alimentar e (b) do comprovante de pagamento dos respectivos valores (recibo ...
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Capital - 3ª vara de família
... DE PEDIDO DE ALVARÁ DE SOLTURA, E COMPROVANTE DE PAGAMENTO - DANDO CONTA DE PAGAMENTO PENSAO ...
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Acordao N° 1260745 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-07-2020
Civil, família e processual civil. Apelação. Revisão de alimentos. Preliminar. Impugnação à gratuidade de justiça. Rejeitada. Alimentos avoengos. Obrigação subsidiária e complementar. Solidariedade familiar (art. 1. 694 do cc). Binômio necessidade-possibilidade. Valor do pensionamento. Majoração descabida. Recurso improvido. 1. Apelação interposta contra sentença proferida nos autos da ação de...
... da inicial para revisar a verba alimentícia e condenar a ré no pagamento de ... alimentos à ... de um deles em pagar a pensão alimentícia aos seus filhos ou demonstrada a ... neta da ré, uma vez que não trouxe comprovante algum dos gastos com ela ... realizados (material ... -
Acórdão Nº 2002-007.605 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 23/03/2023
... Exercício: 2010 AR ... -C ALIMENTÍCIA ... DEDUÇÃO - PENSÃO ... São dedutíveis ... comprovante de pagamento de pensão alimentícia, ...
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Decisão Monocrática nº 50035972120198210015 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 03-06-2022
... PENSÃO ALIMENTÍCIA. DOIS BENEFICIÁRIOS. MANUTENÇÃO ... A JUNTADA DOS COMPROVANTES DE PAGAMENTO SALARIAL ACABARAM VINDO AOS AUTOS QUANDO DA ... PROCESSUAL, NÃO JUNTOU QUALQUER COMPROVANTE DE RENDIMENTOS, O QUE SOMENTE VEIO A ...
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Correntina - Vara cível
... : CNH; Carteira de Trabalho; Comprovante de pagamento da pensão alimentícia; Comprovante ...
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Acórdão Nº 2001-005.058 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 24/10/2022
... VALORES DESTINADOS AO CUSTEIO DE PENSÃO ... ALIMENTÍCIA, DESPESAS MÉDICAS E GASTOS ... pagamento de pensão alimentícia e do custeio ... direto ... Anexou a reintimação recebida, o comprovante de rendimentos, a tela de erro na ...