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Acórdão nº 2015/0163194-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTO DE RECURSO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. ART. 121, § 2º, I, E ART. 121, § 2º, I E IV, C/C ART. 14, II, NA FORMA DO ART. 71, CAPUT, TODOS DO CÓDIGO PENAL. PLEITO DE APLICAÇÃO DA FRAÇÃO DE 1/6 PARA A REDUÇÃO DA PENA-BASE, ANTE A INCIDÊNCIA DA ATENUANTE DA MENORIDADE. POSSIBILIDADE. PENA REDUZIDA,...
... sentença, ante a atenuante da menoridade, foi menor que a ... fração comumente usada de 1/6, além de ser desproporcional ao ... aumento da pena-base (estabelecida 4 anos acima do mínimo ... -
Acórdão nº 2015/0045456-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO ORIGINÁRIA. SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO ORDINÁRIO CABÍVEL. IMPOSSIBILIDADE. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. FLAGRANTE CONVERTIDO EM PREVENTIVA. SEGREGAÇÃO FUNDADA NO ART. 312 DO CPP. CIRCUNSTÂNCIAS DO DELITO. APREENSÃO DE CONSIDERÁVEL QUANTIDADE DE DROGA DE ALTÍSSIMA LESIVIDADE. RISCO DE CONTINUIDADE NAS
... capturados, somadas à apreensão de material comumente ... utilizado no preparo da droga para posterior comercialização, ... -
Acórdão nº 2016/0021694-1 de T5 - QUINTA TURMA
... comumente utilizados no ... preparo dos estupefacientes - balança de precisão - e de ...
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Acórdão nº 2016/0086585-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO ORIGINÁRIA. SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO ORDINÁRIO CABÍVEL. IMPOSSIBILIDADE. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. PROVAS DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS SUFICIENTES DA AUTORIA. PRESENÇA. NEGATIVA DE COMETIMENTO DO DELITO. INVIABILIDADE DE EXAME NA VIA ELEITA. SEGREGA
... residência do acusado são fatores que, somados à apreensão ... de diversos apetrechos comumente" utilizados no preparo dos ... estupefacientes - balança de precisão, saquinhos plásticos e ... mais de dois\xC2" ... -
Acórdão nº 2014/0338413-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTROS DE INADIMPLENTES. DANO MORAL RECONHECIDO NA ORIGEM. QUANTUM INDENIZATÓRIO. REEXAME DO ACERVO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA Nº 7 DO STJ. MANUTENÇÃO DO JULGADO PELOS SEUS PRÓPRIOS TERMOS. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. O acór
... razoabilidade e, em especial, dos parâmetros comumente adotados ... por esta Corte Superior em situações análogas ... -
Acórdão nº 2010/0131762-3 de T4 - QUARTA TURMA
... dotada de conhecimento especializado, atributo comumente chamado ... ius postulandi ... 6. O advogado representa a parte e com ela não pode ser confundido. ...
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Acórdão nº 2015/0139717-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. INCLUSÃO DO NOME DO DEVEDOR EM CADASTROS DE INADIMPLENTES. FALTA DE NOTIFICAÇÃO PRÉVIA. DANO MORAL CONFIGURADO. VERBA REPARATÓRIA. MAJORAÇÃO. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 7 DESTA CORTE. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO CPC/73. AGRAVO
... comumente adotados ... por esta Corte Superior em situações análogas ... -
Acórdão nº 2015/0263549-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO ORIGINÁRIA. SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO ORDINÁRIO. IMPOSSIBILIDADE. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O NARCOTRÁFICO. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. INDÍCIOS SUFICIENTES DA AUTORIA E PROVA DA MATERIALIDADE. PRESENÇA. INVIABILIDADE DE EXAME NA VIA ELEITA. SEGREGAÇ
... encontrados, na ocasião do flagrante, apetrechos comumente ... utilizados no preparo do material tóxico para posterior revenda, ... - Acórdão nº 2011/0181749-0 de T6 - SEXTA TURMA
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Acórdão nº 2014/0143618-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. SEGREGAÇÃO FUNDADA NO ART. 312 DO CPP. CIRCUNSTÂNCIAS DO DELITO. GRAVIDADE. POTENCIALIDADE LESIVA DA INFRAÇÃO. PERICULOSIDADE SOCIAL. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. INOVAÇÃO PROCEDIDA PELA CORTE ORIGINÁRIA. IRRELEVÂNCIA....
... comumente utilizados no comércio ilegal ... de entorpecentes, tudo a apontar para o seu envolvimento ... -
Acórdão nº 2014/0268272-3 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. JULGAMENTO MONOCRÁTICO DO RECURSO ESPECIAL PELO RELATOR. POSSIBILIDADE. AUTORIZAÇÃO REGIMENTAL. FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO. ATIPICIDADE DA CONDUTA POR FALSIFICAÇÃO GROSSEIRA AFASTADA PELA CORTE DE ORIGEM. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA N. 7 DO STJ. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. AUSÊ
... comumente com a análise destes documentos a erro ... demandaria imprescindível revolvimento do acervo fático-probatório ... -
Acórdão nº 2015/0049300-9 de T5 - QUINTA TURMA
... apreendidos 510 (quinhentos e dez) gramas de maconha, além de diversos ... utensílios comumente utilizados no tráfico de drogas, o que justifica o ... encarceramento cautelar do paciente ...
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
... comumente, cláusula de ... prorrogação excepcional do prazo de entrega da unidade ou de conclusão da obra, ...
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Acórdão nº 2014/0261056-1 de T4 - QUARTA TURMA
... ou exorbitantes, isto é, desarrazoadas frente à valores comumente ... estabelecidos em situações análogas, possuem o condão de invocar a ... pertinência da análise deste Tribunal. ...
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Acórdão nº 2015/0001765-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES E ASSOCIAÇÃO PARA O NARCOTRÁFICO. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. CIRCUNSTÂNCIAS DO DELITO. APREENSÃO DE CONSIDERÁVEL QUANTIDADE DE DROGA. RISCO DE CONTINUIDADE NA NARCOTRAFICÂNCIA. REITERAÇÃO DELITIVA. PROBABILIDADE CONCRETA. PERICULOSIDADE SOCIAL DO...
... 2. A considerável quantidade da droga apreendida, somada à ... apreensão ... apetrecho ... comumente ... utilizado ... comercialização ... entorpecentes, ... indicativa ... -
Acórdão nº 2008/0193700-3 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Ementa: RECURSO ESPECIAL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA AJUIZADA POR ASSOCIAÇÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, PLEITEANDO A NULIDADE DE DISPOSIÇÃO CONTRATUAL EXISTENTE EM CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO - INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS QUE RECONHECERAM A FALTA DE HIGIDEZ DA CLÁUSULA-MANDATO VOLTADA À EMISSÃO DE CAMBIAL EM FACE DO TITULAR DO CARTÃO,...
... de serviço, até o limite estabelecido mediante eventual ... remuneração ... (comumente ... denominada ... anuidade). ... Documento: 52721031 - EMENTA / ACORDÃO - Site certificado - DJe: 29/09/2015 ... -
Acórdão nº 2014/0231708-9 de T5 - QUINTA TURMA
... que se deu a prisão em flagrante, são fatores que, somados à ... apreensão de apetrechos comumente utilizados no preparo ... para posterior revenda e de grande quantia em dinheiro, em ...
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Acórdão nº 2011/0294562-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. WRIT SUBSTITUTIVO. ESTUPRO. VÍTIMA COM DEFICIÊNCIA MENTAL. DEPOIMENTO E LAUDO. NULIDADE. INEXISTÊNCIA. DILAÇÃO PROVATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. 1. A comprovada vulnerabilidade da vítima (portadora de retardo mental) - oriunda da sua incapacidade de entender a ilicitude das circunstâncias, o que a tornou...
... condenação do agente pelo delito de estupro ... 2. Em delitos sexuais, comumente praticados às ocultas, a palavra da ... vítima possui especial relevância, desde que esteja em consonância ... -
Acórdão nº 2014/0236271-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. SEGREGAÇÃO FUNDADA NO ART. 312 DO CPP. CIRCUNSTÂNCIAS DO DELITO. POSSE DE APETRECHOS UTILIZADOS NO PREPARO DO MATERIAL TÓXICO PARA POSTERIOR REVENDA. GRAVIDADE. RISCO DE CONTINUIDADE NAS ATIVIDADES CRIMINOSAS. ACUSADO QUE OSTENTA CONDENAÇÕ
... flagrante são fatores que, somados à apreensão de apetrechos ... comumente utilizados no preparo para posterior revenda, ... indicam a dedicação à traficância, autorizando a preventiva ... -
Acórdão nº 2014/0287466-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 1. Conforme consignado na análise monocrática, o ... benefício de amparo assistencial, comumente denominado ... benefício de prestação continuada, foi introduzido no ordenamento ...
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Acórdão nº 2015/0148643-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO ORIGINÁRIA. SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO ORDINÁRIO. IMPOSSIBILIDADE. TRÁFICO DE ENTORPECENTES E ASSOCIAÇÃO PARA O NARCOTRÁFICO. PRISÃO PREVENTIVA. PROVAS DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS SUFICIENTES DA AUTORIA. PRESENÇA. NEGATIVA DE COMETIMENTO DO DELITO. INVIABILIDADE DE EXAME NA VIA ELEITA. SEGREGAÇ
... porções de cocaína em pó - somados à apreensão de diversos ... objetos comumente" utilizados no refino e disseminação de ... drogas, e ao fato de o paciente estar sendo acusado de\xC2" ... -
Acórdão nº 2014/0336060-4 de T5 - QUINTA TURMA
... que "o crime em apreço está comumente relacionado com a criminalidade ...
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Acórdão nº 2014/0321612-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO ORIGINÁRIA. SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO ORDINÁRIO. IMPOSSIBILIDADE. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. SEGREGAÇÃO FUNDADA NO ART. 312 DO CPP. CIRCUNSTÂNCIAS DO DELITO. NATUREZA E EXPRESSIVA QUANTIDADE DA DROGA APREENDIDA. GRAVIDADE. POTENCIALIDADE LESIVA DA CONDUTA....
... são fatores que, somados à apreensão de apetrecho ... comumente utilizado no preparo da droga para revenda em ... porções menores, evidenciam dedicação ao comércio proscrito ... -
Acórdão nº 2015/0083450-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. ASSOCIAÇÃO PARA O NARCOTRÁFICO. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. CIRCUNSTÂNCIAS DO DELITO. DIVERSIDADE, NATUREZA E QUANTIDADE DE MATERIAL TÓXICO APREENDIDO. GARANTIA DA ORDEM E SAÚDE PÚBLICAS. MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA....
... droga de alto poder viciante e alucinógeno, somadas à apreensão ... de 162 micro-tubos vazios (comumente utilizados para embalar a ... referida droga), bem como às circunstâncias em que se deu o ... -
Acórdão nº 2015/0130472-0 de T5 - QUINTA TURMA
... agentes - mais de 1 kg (um quilograma) de maconha -, somada à ... apreensão de objetos comumente utilizados no preparo do tóxico ... para revenda em porções, demonstram envolvimento maior com ...