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- Em vigor Código Civil
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O significado de justiça como virtude: Platão e Aristóteles
O artigo refere-se às análises das principais características do significado de justiça como virtude nas obras A República de Platão e Ética a Nicômaco de Aristóteles. Acrescenta-se, ainda, os aspectos sociais, culturais e políticos na formação do conceito de justiça, portanto descreve a importância das configurações sociais como fundamentais para a compreensão de justiça como virtude.
... Assim, é importante considerar que no momento em que Platão coloca a importância da coragem de longe está o significado que comumente se dá para a coragem, pois a coragem no sentido da concepção de Platão está na esfera das atitudes de estabelecer forças para superar os ... -
Em modo de espera: a condição de trabalho e vida uberizada
O presente estudo tem como escopo compreender as condições do trabalho uberizado. Este novo modelo de exploração capitalista tem intrínseca relação com as novas tecnologias da informação e comunicação, de forma a intensificar e elastecer a jornada de trabalho. A hipótese sustentada é a de que esses trabalhadores estão em modo de espera, problematizando-se em dois eixos analíticos, a espera pelos...
... significado comumente atribuído ao termo, trabalho ‘efetivo’ corresponde ao ... -
A eutanásia como direito fundamental
Prática apresenta-se como solução para portadores de doenças graves no brasil. O tema, entretanto, esbarra em debates que desprezam a dignidade humana
... comumente, boa morte ... nomia individual, aptos a assegurar os direitos do ... -
Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... Assim, a norma do artigo em comento tem mais significado do que a mera reprodução do texto constitucional ... Dessa forma o ... Ocorre comumente com a figura da substituição processual. A doutrina cita como exemplo o ...
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Apresentação
... Lembrando o duplo significado da expressão "complementar" (então, gênero e espécie), largamente ... Conforme os dicionaristas pátrios, as três palavras são comumente empregadas com o mesmo significado de acréscimo, adução, ...
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Alvoreceres da utopia analítica: Jeremy Bentham
... ) “intenção” do legislador ou o (verdadeiro) “significado” por este pretendido – somente às interpretações formuladas por ... ícias é uma variável dependente dos enunciados nos quais elas comumente apresentam-se – a qual é, por sua vez, uma especificação da tese mais ...
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Anexo XI - Parecer apresentado pela Procuradoria-Geral da República nos autos da ADIn n. 5.322
... Ante o significado comumente atribuído ao termo, trabalho “efetivo” corresponde ao “que se ...
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Imposto sobre serviços de qualquer natureza. Delimitação dos serviços tributáveis pelos municípios
... -se imperioso, para tanto, uma análise mais atilada do seu significado. Tudo como forma de investigar os contornos da exportação de serviços e ... No sentido comumente empregado, resultado significa seguimento, consequência, derivação ...
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Função da prova
... , e se fala de prova sem coerência, ora em um, ora em outro significado. Com efeito, na corrente distinção entre sub-rogado e meio de prova, ... Provar significa de fato, comumente, demonstrar a ver-dade de uma proposição afirmada. Ora, no campo ...
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ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... conferindo à Constituição um significado que não é seu, significado esse não pensado pelos ... (…) comumente, a doação de terras aos trabalhadores escravizados era feita a ...
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Aproximações entre Aquino e Fuller: um ensaio sobre jusnaturalismo
Aproximações entre Aquino e Fuller: um ensaio sobre jusnaturalismo
... O seu significado é comumente compreendido como viver de uma forma que seja benquista pelos ... -
Perspectivas históricas acerca do direito subjectivo
... de utilização dos vocábulos, ou da aproximação ao seu significado", tal como o reconhecemos atualmente. Mas para que este trajeto seja admiss\xC3" ... Partiremos, pois, neste nosso excurso, daquela que tem sido mais comumente adotada como uma noção históricarelativamente consensual de “direito ...
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Lição 7 - Dos atores do processo
... seja gratuidade de justiça com assistência judiciária, fato comumente ocorrente por cômoda ignorância do real significado dos dois institutos ...
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Apresentação
... Lembrando o duplo significado da expressão "complementar" (então, gênero e espécie), largamente ... Conforme os dicionaristas pátrios, as três palavras são comumente empregadas com o mesmo significado de acréscimo, adução, ...
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Direito de construir e a harmonia na vida comunitária
... ão e edificação são expressões técnicas de sentido diverso, comumente confundidas pelos leigos ... Construção é o gênero, do qual a ... Construção, em sentido técnico, oferece-nos o duplo significado de atividade e de obra ... Como atividade, indica o conjunto de ...
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Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
... República - para além do elogio que comumente a eles se faz em razão ... das belas manifestações, e elas foram ... RE 1010606 / RJ ... de acordo com o seu real significado normativo, admitida a moldura ... fática soberanamente estabelecida nas ... -
Retomando a polêmica em torno da ação: apontamentos compreensivos a uma disputa terminológica
A proposta deste texto é, a partir de uma perspectiva compreensiva, demonstrar que há alguma razão nas várias propostas conceituais em torno da ação. Basicamente, o intuito é provar que cada um dos célebres empregos do vocábulo “ação” tentou descrever um fenômeno jurídico diferente, pelo que, ao contrário de serem conceitos incompatíveis e excludentes, eles devem conviver e se complementar para...
... , várias linhas dedicadas à polêmica quanto ao verdadeiro significado deste conceito, que tem suma relevância para a ciência processual – ... Conforme esta teorização, comumente imputada a DEGENKOLB e PLÓSZ – que teriam, sem comunicação, pensado a ... -
Jurisdição tributária, instrumentalidade e acesso aos tribunais superiores
Saliba: Sobre jurisdição tributária e instrumentalidade
... aspectos relacionados ao "patrimônio" e à "receita pública", comumente está investido de significado repetitivo (artigos 928 e 1.036, do CPC) ... -
A multa não compensatória no Direito Contratual brasileiro
Costa: A multa não compensatória no Direito Contratual do Brasil
... significado da expressão, pode-se entender que esse tipo de multa não tem como ... Multas de caráter não compensatório são comumente previstas em situações que ocasionariam um prejuízo às partes além da ... -
ADI 4275 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... violência à literalidade do texto legal e ao significado que o legislador pretendeu conferir-lhe. No mérito, sustentou ... A transexualidade ou neurodiscordância de gênero é comumente tratada como condição médica, e não moral. Nada ...
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O desenho democrático em tríade: a relação condicional entre consciência democrática, accountability e democracia participativa
Analisa o processo relacional de pressuposição entre o surgimento de uma consciência democrática e posterior construção da accountability no contexto democrático, visando confirmar a relação de pressuposição entre ambos e uma democracia de fato participativa. Para tanto, apresenta breve escorço histórico do desenvolvimento da teoria democrática, desde a Antiguidade até suas atuais conformações...
... Por essa razão, o estudo propõe uma análise restrita de tal significado, e, ao mesmo tempo em que demonstra o forte elo entre democracia, ... 9-10). 2 Embora a expressão seja comumente traduzida como “governo do povo”, Josiah Ober (2007, p. 2 e 5), em ... -
Profissional Autorizado: Habilitado; Qualificado; e Capacitado
... aos treinamentos obrigatórios, entendermos, primeiramente, o significado de alguns termos comumente empregados em, praticamente, todas as NRS, ...
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O princípio da igualdade
... à simples análise ou ponderação, sem atentar para o fato do significado em espanhol, de “análise exata e inteligente”, que, comumente, não ...
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Violação dos direitos fundamentais no cárcere
... 1º da Constituição ... Comumente se utilizam as nomenclaturas direitos fundamentais e direitos humanos como se tivessem o mesmo significado, mas a própria Constituição os cita de forma apartada no art. 4º, II, ...