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Acórdão nº 2015/0260341-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. CIRCUNSTÂNCIAS DO DELITO. NATUREZA, NÚMERO DE PORÇÕES E FORMA DE ACONDICIONAMENTO DA DROGA ENCONTRADA. APREENSÃO DE DUAS BALANÇAS DE PRECISÃO. RISCO EFETIVO DE CONTINUIDADE NA NARCOTRAFICÂNCIA. PERICULOSIDADE SOCIAL. GARANTIA DA
... comumente" utilizados no ... preparo e disseminação de entorpecentes na ocasião, bem ... como à notícia de que \xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0278754-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO ORIGINÁRIA. SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO ORDINÁRIO CABÍVEL. IMPOSSIBILIDADE. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. POSSE DE MUNIÇÕES. PRISÃO PREVENTIVA. PROVAS DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS SUFICIENTES DA AUTORIA. PRESENÇA. NEGATIVA DE COMETIMENTO DO DELITO. CLASSIFICAÇÃO JURÍDICA DOS FATOS....
... apreensão de munições e diversos objetos comumente" ... utilizados na disseminação de drogas, são fatores que indicam ... envolvimento maior do agente com a narcotrafic\xC3" ... -
Acórdão nº 2012/0052031-3 de T5 - QUINTA TURMA
... as consequências do crime extrapolam, consideravelmente, aquelas ... comumente observadas no tipo penal, visto que o ato libidinoso levou ... à contaminação da criança por doença venérea. ...
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Acórdão nº 2014/0149886-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES E ASSOCIAÇÃO PARA O NARCOTRÁFICO. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. SEGREGAÇÃO FUNDADA NO ART. 312 DO CPP. CIRCUNSTÂNCIAS DOS DELITOS. ELEVADA QUANTIDADE DA DROGA APREENDIDA. NATUREZA LESIVA. POSSE DE APETRECHOS UTILIZADOS NO PREPARO DO MATERIAL TÓXICO PARA POSTERIOR...
... comumente utilizados no preparo das drogas para posterior ... -
Acórdão nº 2015/0023900-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. INADEQUAÇÃO DA VIA. TRÁFICO DE DROGAS E POSSE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, acompanhando a orientação da Primeira Turma do...
... preventiva destacando a apreensão de "24 papelotes de 'cocaína', ... diversos petrechos utilizados comumente por traficantes para embalo ... da droga (uma tesoura, fita crepe branca e isolante, sacos plásticos e ... -
Acórdão nº 2015/0118381-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS IMPETRADO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. LATROCÍNIO TENTADO. ALEGAÇÃO DE OFENSA À SÚMULA N. 241/STJ. INOCORRÊNCIA. PENA-BASE QUE SE AFASTOU DO MÍNIMO LEGAL DE FORMA FUNDAMENTADA E SEM MENCIONAR A REINCIDÊNCIA. SEGUNDA FASE. AUMENTO DA PENA PROVISÓRIA EM DOIS ANOS, PATAMAR MENOR QUE A FRAÇ
... 5. No caso, o aumento de 2 anos, pela reincidência, foi menor ... que a fração comumente usada de 1/6, o que demonstra a ... -
Acórdão nº 2014/0252445-2 de T5 - QUINTA TURMA
... substância entorpecente apreendida - mais de 700 gramas de ... crack - somada à localização de objetos comumente" utilizados ... no preparo e comercialização de estupefacientes, indicam a ... dedicação à traficância, autorizando\xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0276455-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO ORIGINÁRIA. SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO ORDINÁRIO. IMPOSSIBILIDADE. ASSOCIAÇÃO PARA O NARCOTRÁFICO E POSSE DE PRODUTO QUÍMICO DE USO CONTROLADO DESTINADO À PREPARAÇÃO DE DROGAS. ART. 33, § 1º, I, DA LEI DE ENTORPECENTES. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO NA...
... altamente tóxica e inflamável, de uso controlado, comumente ... utilizada ... preparação ... aerosóis, ... "lança-perfume", somada à apreensão de diversos frascos ... - Acórdão nº 2014/0264313-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
- Acórdão nº 2015/0004942-3 de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2015/0100511-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO ORIGINÁRIA. SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO ORDINÁRIO. DESCABIMENTO. TRÁFICO DE ENTORPECENTES E ASSOCIAÇÃO. ENVOLVIMENTO DE MENOR. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. MATÉRIA NÃO APRECIADA NO ACÓRDÃO COMBATIDO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA.
... precisão e de diversos saquinhos plásticos comumente utilizados ... para embalar drogas, evidenciam a periculosidade social do ... -
Acórdão nº 2014/0262470-2 de T5 - QUINTA TURMA
... comumente utilizados para o preparo e ... comercialização da droga . (Precedentes do STJ) ... Recurso ordinário desprovido ...
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Acórdão nº 2014/0219414-3 de T5 - QUINTA TURMA
... de 600 gramas de maconha - somada à localização de objetos ... comumente" utilizados no seu preparo e comercialização, ... indicam a dedicação à traficância, autorizando a preventiva ... 5.\xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0252000-7 de T5 - QUINTA TURMA
... dosimetria. ... 4. A redução da pena-base em patamar inferior a 1/6, fração ... comumente usada para o caso, em razão da incidência da ... atenuante de menoridade, deve ser devidamente fundamentada e ...
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Acórdão nº 2014/0240822-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES E ASSOCIAÇÃO PARA O NARCOTRÁFICO. EXCESSO DE PRAZO NA CONVERSÃO DO FLAGRANTE EM PREVENTIVA. AVENTADA NULIDADE DA SEGREGAÇÃO. DELONGA JUSTIFICADA. SUPERVENIÊNCIA DO DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA. TESE SUPERADA. PRISÃO FUNDADA NO ART. 312 DO CPP. CIRCUNSTÂNCIAS DO DELITO....
... poder dos envolvidos - mais de um quilo de maconha -, a ... quantia em dinheiro e os apetrechos comumente" utilizados no ... preparo de drogas para posterior revenda, estes encontrados ... em poder do recorrente, são\xC2" ... -
Acórdão nº 2011/0133691-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. CIVIL. SEGURO DE AUTOMÓVEL. FORMAÇÃO DO CONTRATO. NÃO OCORRÊNCIA. ENVIO DA PROPOSTA APÓS O SINISTRO (FURTO DO VEÍCULO). VONTADE DO CONSUMIDOR MANIFESTADA A DESTEMPO. AUSÊNCIA DE ACEITAÇÃO EXPRESSA OU TÁCITA DA SEGURADORA. PERDA DO OBJETO DO CONTRATO. INEXISTÊNCIA DE RISCO SEGURÁVEL. 1. Ação de...
... 2. O contrato de seguro, para ser concluído, necessita passar, comumente, por ... duas fases: i) a da proposta, em que o segurado fornece as informações ... -
Acórdão nº 2014/0186164-0 de T5 - QUINTA TURMA
... de fogo e munições, certa quantia em dinheiro e de apetrechos ... comumente utilizados no preparo de drogas para posterior ...
- Acórdão nº 2013/0370507-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
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Acórdão nº HC 180814 / MG de T5 - QUINTA TURMA
... 9mm, uma munição cal. 38, quatorze pedras de substância semelhante a crack e vários sacos plásticos, usados comumente para dosagem de drogas", tendo sido autuado pela prática do delito previsto no art. 33 da Lei n.º 11.343⁄06 ... 2. A teor da orientação ...
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Acórdão nº RHC 29873 / MG de T5 - QUINTA TURMA
... outubro de 2010, na posse de 8 (oito) pedras de "crack", tendo sido encontrados, ainda, em sua residência, alguns invólucros plásticos comumente usados para embalar a droga e mais uma pedra de "crack" ... 2. É firme a orientação da Quinta Turma deste Superior Tribunal de Justiça no ...
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Acórdão nº 2008/0198070-9 de T5 - QUINTA TURMA
... da corporação, vez que "portou a arma fora de serviço e de modo ostensivo em local de aglomeração de pessoas (via pública com bares comumente" lotados)\" (fl. 06 da sentença) ... 3. Os demais pedidos formulados não merecem conhecimento, pois o Tribunal de Justiça não os analisou. Assim, \xC3" ...
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Acórdão nº EDcl no AgRg no Ag 1176182 / RS de T1 - PRIMEIRA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. VIOLAÇÃO DA SÚMULA VINCULANTE 10/STF. FUNDAMENTOS IMPERTINENTES. 1. Trata-se de embargos de declaração opostos pela ELETROBRAS contra acórdão da Primeira Turma que não conheceu do recurso da embargada, em face da sua intempestividade. 2. O agravo regimental interposto...
... , uma vez que o objeto do presente recurso extraordinário abrange a aplicabilidade da Súmula vinculante 10 do STF e e não os dispositivos comumente atacados em recursos anteriores" (fl. 370) ... 3. Embargos de declaração não conhecidos ... Vistos, relatados e discutidos os autos em que são ... -
Acórdão nº HC 170715 / MG de T5 - QUINTA TURMA
... 3. A presença de causas de aumento no roubo - indevida e comumente chamadas de qualificadoras - não formam delito autônomo e não podem ser consideradas na primeira fase de fixação da reprimenda com ...
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Acórdão nº HC 206603 / SP de T6 - SEXTA TURMA
... no que se refere às qualificadoras, e apenas condições excepcionais, que evidenciassem ser o delito em questão mais odioso que aqueles comumente cometidos, justificariam o acréscimo na terceira etapa ... 3. Hipótese em que o Magistrado operou a majoração no patamar máximo permitido, ...
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Acórdão nº 2008/0087659-3 de T6 - SEXTA TURMA
... 4. Quando alguém concorre para o crime, responde na medida de sua culpabilidade (a ideia comumente aceita é a de que a pena deve corresponder à culpabilidade), sendo possível diminuir a pena em caso de reconhecida participação de menor ...