comunhão parcial bens
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Acórdão nº 1.0382.15.012954-4/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-11-2019
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE ANULAÇÃO DE ESCRITURA E DECLARATÓRIA - PRELIMINARES - INOVAÇÃO RECURSAL E IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA - DIREITO SUCESSÓRIO - UNIÃO ESTÁVEL RECONHECIDA JUDICIALMENTE - PARTILHA DE BENS - RE nº 878.694 - MODULAÇÃO DOS EFEITOS - COMUNHÃO PARCIAL - BEM IMÓVEL DECORRENTE DE HERANÇA - INCOMUNICABILIDADE - PROVENTOS DO TRABALHO - STJ - PRECEDENTE - IMÓVEL FINANCIADO - ACERVO...
... DAR PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO E JULGAR PROCEDENTE ... a requerente Rosa Maria de Amorim meeira dos bens adquiridos onerosamente na vigncia da unio estvel ... -
Acórdão nº 1.0024.08.270449-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-02-2023
EMENTA:AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO - COMUNHÃO PARCIAL DE BENS - IMÓVEL ADQUIRIDO NA CONSTÂNCIA DO CASAMENTO - CONSTRIÇÃO EM PATRIMÔNIO COMUM DO CASAL -- POSSIBILIDADE.- Sendo adotado regime de comunhão parcial de bens, em que se comunicam os bens adquiridos na constância do matrimônio, o bem pode ser objeto de penhora, pois foi adquirido após a realização do casamento, integrando o patrimônio
... da ata dos julgamentos, em DAR PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO.DES. VALDEZ LEITE MACHADO RELATOR ... so casados em regime de comunho parcial de bens. Alm disso, ressaltou que o bem foi adquirido na ... -
Acórdão nº 1.0024.08.270449-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-02-2023
EMENTA:AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO - COMUNHÃO PARCIAL DE BENS - IMÓVEL ADQUIRIDO NA CONSTÂNCIA DO CASAMENTO - CONSTRIÇÃO EM PATRIMÔNIO COMUM DO CASAL -- POSSIBILIDADE.- Sendo adotado regime de comunhão parcial de bens, em que se comunicam os bens adquiridos na constância do matrimônio, o bem pode ser objeto de penhora, pois foi adquirido após a realização do casamento, integrando o patrimônio
... da ata dos julgamentos, em DAR PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO.DES. VALDEZ LEITE MACHADO RELATOR ... so casados em regime de comunho parcial de bens. Alm disso, ressaltou que o bem foi adquirido na ... -
Acórdão nº 1.0000.20.497213-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-09-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. CONHECIMENTO EM PARTE. PARTILHA DE BENS. REGIME DA COMUNHÃO PARCIAL. AUTOMÓVEL E SALDO EM CONTAS BANCÁRIAS. PRESUNÇÃO DE ESFORÇO COMUM. AUSÊNCIA DE PROVA EM SENTIDO CONTRÁRIO. DEFERIMENTO DA PARTILHA DESSES BENS. RECURSO NÃO PROVIDO.- Fica evidenciada a ausência de interesse recursal do apelante quanto ao lote e às motocicletas, visto que a decisão recorrida não lhe foi...
... sentena que, nos autos de ao de partilha de bens que lhe move M.M.A.S., julgou procedente o pedido ... no dia 14/9/1997, sob o regime da comunho parcial de bens. Como se sabe, no regime da comunho ... -
Acórdão nº 1.0000.20.497213-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-09-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. CONHECIMENTO EM PARTE. PARTILHA DE BENS. REGIME DA COMUNHÃO PARCIAL. AUTOMÓVEL E SALDO EM CONTAS BANCÁRIAS. PRESUNÇÃO DE ESFORÇO COMUM. AUSÊNCIA DE PROVA EM SENTIDO CONTRÁRIO. DEFERIMENTO DA PARTILHA DESSES BENS. RECURSO NÃO PROVIDO.- Fica evidenciada a ausência de interesse recursal do apelante quanto ao lote e às motocicletas, visto que a decisão recorrida não lhe foi...
... sentena que, nos autos de ao de partilha de bens que lhe move M.M.A.S., julgou procedente o pedido ... no dia 14/9/1997, sob o regime da comunho parcial de bens. Como se sabe, no regime da comunho ... -
Acórdão nº 1.0704.16.002476-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-03-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PROCESSUAL CIVIL - DIALETICIDADE - PROVA: VALORAÇÃO - ATO DE JULGAMENTO - ADMISSIBILIDADE. A apelação que impugna a valoração da prova, ato de julgamento por excelência, cumpre o requisito da dialeticidade recursal.APELAÇÃO CIVEL - PROCESSUAL CIVIL - HERMENÊUTICA JURÍDICA - JULGAMENTO FORA DO PEDIDO - LIDE - LIMITES OBJETIVOS - INTERPRETAÇÃO SISTEMÁTICA. 1. Julga dentro...
... E DE JULGAMENTO FORA DO PEDIDO E DAR PARCIAL PROVIMENTO APELAO. DES. OLIVEIRA FIRMO RELATOR ... DE UNIO ESTVEL C/C DIVRCIO C/C PARTILHA DE BENS E PEDIDO DE LIMINAR" contra si ajuizada por ... -
Acórdão Nº 0000009-46.2016.5.04.0007 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 04-09-2017
EXECUÇÃO. PENHORA. Manutenção da constrição judicial sobre bens de propriedade da executada e por inviável reserva da meação, que deve ser calculada com base no patrimônio do casal, sob o regime de comunhão parcial de bens.
... Manutenção da constrição judicial sobre bens de propriedade da executada e por inviável ... patrimônio do casal, sob o regime de comunhão parcial de bens ... ACÓRDÃO Vistos, relatados ... -
Acórdão nº 1001179-41.2020.8.11.0010 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 16-11-2023
EMENTAAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO C/C PARTILHA DE BENS, GUARDA E ALIMENTOS – REGIME DE BENS – COMUNHÃO PARCIAL – ESFORÇO COMUM – PRESUNÇÃO – AQUISIÇÃO DE IMÓVEL EM DATA ANTERIOR AO MATRIMÔNIO – INCOMUNICABILIDADE – VEÍCULO – AUSÊNCIA DE PROVAS DA PROPRIEDADE – IMPOSSIBILIDADE DE SE REALIZAR A PARTILHA – MEAÇÃO DAS DÍVIDAS DO CASAL – PRESUNÇÃO DE QUE OS EMPRÉSTIMOS CONTRAÍDOS NA...
... ÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO C/C PARTILHA DE BENS", GUARDA E ALIMENTOS – REGIME DE BENS – COMUNH\xC3"ÃO PARCIAL – ESFORÇO COMUM – PRESUNÇÃO – ... , o casamento submetido ao regime da comunhão" parcial de bens, os bens amealhados durante a uni\xC3" ... -
Acórdão nº 1.0236.15.002932-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-12-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE. REJEIÇÃO. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. ESCRITURA PÚBLICA DE CONVIVÊNCIA. REGIME DE BENS EXPRESSAMENTE PREVISTO. PARTILHA. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO NÃO PROVIDO.- Não ocorre violação ao princípio da dialeticidade se as razões do recurso combatem os fundamentos da sentença. Preliminar...
... que o regime seria o da separao de bens, no se atendeu ao disposto nos artigos 1.523 e ... , devendo ser aplicado o regime da comunho parcial. Nesse sentido, defende que amealharam bens na ... -
Acórdão nº 1.0236.15.002932-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-12-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE. REJEIÇÃO. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. ESCRITURA PÚBLICA DE CONVIVÊNCIA. REGIME DE BENS EXPRESSAMENTE PREVISTO. PARTILHA. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO NÃO PROVIDO.- Não ocorre violação ao princípio da dialeticidade se as razões do recurso combatem os fundamentos da sentença. Preliminar...
... que o regime seria o da separao de bens, no se atendeu ao disposto nos artigos 1.523 e ... , devendo ser aplicado o regime da comunho parcial. Nesse sentido, defende que amealharam bens na ... -
Acórdão nº 1.0153.13.003165-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-07-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO CIVIL - FAMÍLIA - DIVÓRCIO - REGIME DA COMUNHÃO PARCIAL DE BENS - VEÍCULO - INSTRUMENTO DE TRABALHO - AQUISIÇÃO ONEROSA - COMUNICABILIDADE - PARTILHA. 1. O veículo que deixou de ser instrumento de trabalho do cônjuge integra o patrimônio comum do casal. 2. Divide-se igualitariamente entre os cônjuges que foram casados em comunhão parcial de bens o veículo que...
... , da guarda do filho menor e da partilha de bens mveis que guarneciam a residncia do casal (f ... Cdigo Civil (CC) e nas regras da comunho parcial de bens e aos fundamentos de que acatado pelas ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08081105120184058308), 29-01-2020
PROCESSO Nº: 0808110-51.2018.4.05.8308 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: DIANA PEREZ RIOS ADVOGADO: Wanderval Macedo Da Silva Junior APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Arthur Napoleão Teixeira Filho EMENTA: DIREITO CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. NULIDADE DE FIANÇA....
... este se declarou casado em regime de comunhão parcial de bens no momento da assinatura do ... -
Acórdão nº 1.0407.18.004508-7/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-10-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PARTILHA DE BENS - REGIME DE COMUNHÃO PARCIAL DE BENS - BEM ADQUIRIDO NA CONSTÂNCIA DA VIDA EM COMUM - PRESUNÇÃO LEGAL DE COMUNICABILIDADE - CONSTRUÇÃO DE LOJA - AUSÊNCIA DE PROVAS - IMPOSSIBILIDADE DE PARTILHA.A união estável, entidade familiar tutelada constitucionalmente, se configura quando constatada a existênci
... por cento para cada um, dos seguintes bens: I) benfeitoria consistente na construo erguida ... -se relao analisada o regime da comunho parcial de bens quanto aos aspectos patrimoniais, ... -
Acórdão nº 1.0407.18.004508-7/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-10-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PARTILHA DE BENS - REGIME DE COMUNHÃO PARCIAL DE BENS - BEM ADQUIRIDO NA CONSTÂNCIA DA VIDA EM COMUM - PRESUNÇÃO LEGAL DE COMUNICABILIDADE - CONSTRUÇÃO DE LOJA - AUSÊNCIA DE PROVAS - IMPOSSIBILIDADE DE PARTILHA.A união estável, entidade familiar tutelada constitucionalmente, se configura quando constatada a existênci
... por cento para cada um, dos seguintes bens: I) benfeitoria consistente na construo erguida ... -se relao analisada o regime da comunho parcial de bens quanto aos aspectos patrimoniais, ... -
Acórdão nº 1.0713.18.007095-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-02-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS DE TERCEIRO - PENHORA EM CONTA POUPANÇA - EXECUTADO/AVALISTA CASADO SOB O REGIME DE COMUNHÃO PARCIAL DE BENS - RESERVA DA MEAÇÃO PERTENCENTE À ESPOSA - NECESSIDADE - EMBARGOS ACOLHIDOS. Ausente indício de que a dívida contraída pela empresa e avalizada pelo cônjuge da embargante reverteu em benefício da entidade familiar e não da própria pessoa jurídica devedora...
... , sofrer constrio ou ameaa de constrio sobre bens que possua ou sobre os quais tenha direito ... em 24/12/1987, sob o regime de comunho parcial de bens, conforme certido de casamento de fls ... -
Acórdão Nº 0020157-48.2020.5.04.0004 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 25-08-2021
... MEAÇÃO. REGIME DE COMUNHÃO PARCIAL DE BENS. Na constância do casamento, o ...
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Acórdão nº 1.0074.17.000682-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-08-2021
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL - REGIME - COMUNHÃO PARCIAL DE BENS - PARTILHA - MEAÇÃO - PERMISSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO - MEAÇÃO - INVIABILIDADE - VEÍCULOS - AFETAÇÃO - INSTRUMENTO DE TRABALHO - AQUISIÇÃO POSTERIOR À DISSOLUÇÃO - EXCLUSÃO - INCOMUNICABILIDADE. - Aplica-se à união estável o regime da comunhão parcial, com a partilha dos bens adquiridos,
... , em REJEITAR PRELIMINAR E, NO MRITO, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E NEGAR PROVIMENTO ... deciso recorrida, j que incluiu bens mveis adquiridos quando se encontrava separado, ... -
Acórdão nº 1.0074.17.000682-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-08-2021
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL - REGIME - COMUNHÃO PARCIAL DE BENS - PARTILHA - MEAÇÃO - PERMISSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO - MEAÇÃO - INVIABILIDADE - VEÍCULOS - AFETAÇÃO - INSTRUMENTO DE TRABALHO - AQUISIÇÃO POSTERIOR À DISSOLUÇÃO - EXCLUSÃO - INCOMUNICABILIDADE. - Aplica-se à união estável o regime da comunhão parcial, com a partilha dos bens adquiridos,
... , em REJEITAR PRELIMINAR E, NO MRITO, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E NEGAR PROVIMENTO ... deciso recorrida, j que incluiu bens mveis adquiridos quando se encontrava separado, ... -
Acórdão Nº 5067147-46.2022.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 18-05-2023
... união estável c/c divórcio e partilha de bens n. 0303957-81.2018.8.24.0091, ajuizada em face ... Luz, julgou antecipadamente de forma parcial o mérito, reconhecendo a existência de ... , é fundamental a existência de uma comunhão de vidas no sentido material e imaterial, em ...
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Acórdão nº 1.0396.17.002295-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-10-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO CIVIL: FAMÍLIA - DIVÓRCIO - PARTILHA - REGIME DA COMUNHÃO PARCIAL DE BENS - BEM COMUM: SUB-ROGAÇÃO - VENDA - PREÇO - IMÓVEL: ACESSÕES E BENFEITORIAS: PARTILHA - USO EXCLUSIVO - TERCEIRO: RESSARCIMENTO: VIA PRÓPRIA - DÍVIDA: OBRIGAÇÃO: CUMPRIMENTO - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ: NÃO CARACTERIZAÇÃO. 1. Sem prova de que o bem que se pretende partilhar foi adquirido em sub-roga
... ata dos julgamentos, UNANIMIDADE, EM DAR PARCIAL PROVIMENTO APELAO.DES. OLIVEIRA FIRMO RELATOR ... por cento) para cada parte, dos seguintes bens: a) - acesses e/ou benfeitorias realizadas no ... -
Acórdão nº 1.0396.17.002295-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-10-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO CIVIL: FAMÍLIA - DIVÓRCIO - PARTILHA - REGIME DA COMUNHÃO PARCIAL DE BENS - BEM COMUM: SUB-ROGAÇÃO - VENDA - PREÇO - IMÓVEL: ACESSÕES E BENFEITORIAS: PARTILHA - USO EXCLUSIVO - TERCEIRO: RESSARCIMENTO: VIA PRÓPRIA - DÍVIDA: OBRIGAÇÃO: CUMPRIMENTO - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ: NÃO CARACTERIZAÇÃO. 1. Sem prova de que o bem que se pretende partilhar foi adquirido em sub-roga
... ata dos julgamentos, UNANIMIDADE, EM DAR PARCIAL PROVIMENTO APELAO.DES. OLIVEIRA FIRMO RELATOR ... por cento) para cada parte, dos seguintes bens: a) - acesses e/ou benfeitorias realizadas no ... -
Acórdão nº 0020604-74.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 10 de Julio de 2018
... SEPARAÇÃO JUDICIAL. REGIME DA COMUNHÃO ... PARCIAL DE BENS. PARTILHA DE BENS. AUSÊNCIA ...
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Acórdão nº 1.0000.21.076044-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-07-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO. REGIME DE COMUNHÃO PARCIAL DE BENS. FACILIDADE DE DISSIPAÇÃO DO PATRIMÔNIO. PRESENÇA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES. DECISÃO MANTIDA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.- Existindo nos autos os requisitos autorizadores da concessão da tutela antecipada previstos no artigo 300 do Código de Processo Civil, deve ser deferida a medida liminar.-...
... da ata dos julgamentos, em DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO. DES. MOACYR LOBATO ... , nos autos da "AO DE DIVRCIO C/C PARTILHA DE BENS, GUARDA, ALIMENTOS" ajuizada em face de L. L. S ... -
Acórdão nº 1.0476.17.001373-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-09-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PROCESSUAL CIVIL - JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE - PEDIDO DE REFORMA - CONTRARRAZÕES - OBJETO LITIGIOSO: EXTRAPOLAÇÃO - NÃO CONHECIMENTO. 1. Não se conhece da apelação na parte que extrapola o objeto litigioso, definido a partir dos fundamentos fático-jurídicos postos na inicial e na contestação. 2. A reforma da sentença desafia a interposição de recurso voluntário, motivo...
... ) prolatada em "AO DE DIVRCIO C/C PARTILHA DE BENS" contra si ajuizada por M.R. A sentena julgou ... sob o regime patrimonial da comunho parcial (f. 10), de modo que se comunicam, com as excees ... -
Acórdão nº 1.0000.19.160244-0/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-05-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL - OUTORGA UXÓRIA - REGIME DE COMUNHÃO PARCIAL DE BENS - EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ PARA VENDA DE IMÓVEL - EXCEPCIONALIDADE - EFETIVA NECESSIDADE DA VENDA - NÃO COMPROVAÇÃO.1. A venda de imóvel adquirido na constância da união estável depende da anuência de ambos os companheiros, enquanto não ultimada a partilha de bens, a2. O suprimento...
... da unio estvel cumulada com partilha de bens com pedido de antecipao de tutela" ajuizada em ... aplica-se o regime da comunho parcial de bens. Nelson Rosenvald leciona que: ...