comunhão parcial de bens separação
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Acórdãos nº 2231605-53.2017.8.26.0000 de 1ª Câmara de Direito Privado, 17 de Enero de 2018
... ções, para aplicar o regime da comunhão parcial de bens. Manutenção. Casamento ... sob o regime da separação obrigatória de bens por força da ...
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Acordao N° 1706263 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 31-05-2023
Apelação. Direito civil e processual civil. Família. Preliminar de cerceamento ao direito de defesa. Afastada. Preliminar de vício na sentença por inobservância aos limites objetivos da lide. Rejeitada. Divórcio. Comunhão parcial de bens. Cotas sociais adquiridas antes no casamento. Incomunicabilidade. Valorização patrimonial das cotas. Partilha. Descabimento. Honorários advocatícios...
... REJEITADA ... DIVÓRCIO. COMUNHÃO PARCIAL DE BENS. COTAS SOCIAIS ADQUIRIDAS ANTES ... separação de fato, integram o patrimônio comum do casal, ... -
Acórdãos nº 1117400-53.2016.8.26.0100 de 1ª Câmara de Direito Privado, 7 de Marzo de 2018
... MAUL BRASÍLIO DE SOUZA REGIME DE BENS – Intenção das partes em alterar o ... de bens do casamento, de comunhão parcial para o da separação – ...
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Acordao N° 1230839 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-02-2020
Processual civil e civil. Apelação cível. Preliminar. Princípio da dialeticidade. Impugnação específica dos fundamentos da sentença. Rejeição. Separação convertida em divórcio litigioso. Partilha de bens. Comunhão parcial. Dívidas contraídas durante o matrimônio. Cessão de direitos. Cedente e cessionários estranhos à lide. Exclusão da partilha. 1. Cuida-se de apelação interposta pelo autor contra
... REJEIÇÃO. SEPARAÇÃO CONVERTIDA EM DIVÓRCIO LITIGIOSO. PARTILHA DE ... BENS. COMUNHÃO PARCIAL. DÍVIDAS CONTRAÍDAS DURANTE ... -
Acórdão nº 1.0193.04.011265-1/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11 de Junio de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO CIVIL - FAMÍLIA - SEPARAÇÃO - PARTILHA DE BENS - REGIME DA COMUNHÃO PARCIAL - BENS PARTILHÁVEIS PELA METADE - NOME DE SOLTEIRA: DIREITO PERSONALÍSSIMO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. 1. Na constância do casamento, comunicam-se os bens adquiridos onerosamente, ainda que apenas um dos cônjuges arque com o pagamento das despesas. 2. A mulher divorciada tem direito personalíssimo,
... SEPARAÇÃO - PARTILHA DE BENS - REGIME DA COMUNHÃO PARCIAL ... -
Decisão Monocrática nº 50025423620178210005 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 12-03-2023
... , alimentos compensatórios e partilha de bens. 1. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA ... CASAMENTO foi celebrado pelo REGIME DA COMUNHÃO PARCIAL, pelo qual comunicam-se todos os bens ... ância do matrimônio, até a data da separação de fato, presumindo-se o esforço comum (art ...
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Acórdão Nº 0009735-67.2022.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 25-09-2023
... REGIME DE COMUNHÃO PARCIAL DE BENS, COM ESFORÇO ... COMUM, ... INDENIZAÇÃO APÓS ... SEPARAÇÃO. PRETENSÃO SUJEITA AO PRAZO ... PRESCRICIONAL ...
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Acordao N° 1339683 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-05-2021
Apelação cível. Direito civil. Processual civil. Preliminar de inovação recursal. Pedido de recebimento do apelo somente no efeito devolutivo. Insubsistencia. Recebimento do recurso no duplo efeito. Preliminar de julgamento ultra e extra petita. Observância da sentença quanto ao que delimitado na inicial. Preliminar rejeitada. Preliminar de afastamento da inépcia do pedido reconvencional....
... RECONVENCIONAL. PRELIMINAR ACOLHIDA. SEPARAÇÃO CONSENSUAL. REGIME ... DE COMUNHÃO PARCIAL DE ... BENS CONDOMINIAIS EM 50% PARA CADA EX-CÔNJUGE. AÇÃO ... -
Acordao N° 1300275 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-11-2020
Civil e família. Ação de divórcio com partilha de bens. Provas juntadas na fase recursal. Impossibilidade. Regime de bens. Comunhão parcial. Partilha dos direitos e das obrigações assumidas até a separação de fato. Alegação de sub-rogação. Não comprovação. Bens que guarnecem a residência. Ausência de comprovação e especificações dos valores. Impossibilidade de partilha. Sentença mantida. 1. Nos...
... AÇÃO DE DIVÓRCIO COM PARTILHA DE BENS. PROVAS ... JUNTADAS NA FASE RECURSAL. IDADE. REGIME DE BENS. COMUNHÃO" ... PARCIAL. PARTILHA DOS DIREITOS E DAS OBRIGAÇ\xC3"ÕES ASSUMIDAS ATÉ A ... SEPARAÇÃO DE FATO. ALEGAÇÃO DE SUB-ROGAÇÃO. NÃO ... -
Relatório e Voto com número 5287607-52.2018.8.09.0154 da 6ª Câmara Cível, 29-05-2023
... ídas durante o casamento pelo regime da comunhão parcial de bens, ... ordinariamente, revertem-se ... 2. Dívidas realizadas após separação de fato. Não comunicação. No regime de ...
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Acórdão nº 1.0720.08.049208-8/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18 de Julio de 2013
AÇÃO DE SEPARAÇÃO C/C PARTILHA, REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA, VISITAS E ALIMENTOS - PARTILHA - COMUNHÃO PARCIAL DE BENS - APARTAMENTO ADQUIRIDO EM PARTE ANTES DO CASAMENTO - PARCELAS PAGAS APÓS O CASAMENTO - DIVISÃO IGUALITÁRIA - UTILIZAÇÃO DO SALDO DE FGTS DE UM DOS CÔNJUGES - IRRELEVÂNCIA.
EMENTA: AÇÃO DE SEPARAÇÃO C/C PARTILHA, REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA, VISITAS E ALIMENTOS - PARTILHA - COMUNHÃO PARCIAL DE BENS - APARTAMENTO ADQUIRIDO EM PARTE ... -
O regime de separação convencional de bens e o resp 1.472.945/RJ: análise de caso
... Já em sentido restrito, sucessão é a transferência total ou parcial da herança, por morte de alguém, a um ou mais herdeiros. É a sucessão ... O cônjuge viúvo se o regime de bens do casamento não era o da comunhão universal, terá direito, enquanto durar a viuvez, ao usufruto da quarta ...
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A partilha de bens digitais
... primário de bens; 1.2 Do regime da comunhão parcial de bens; 1.3 Do regime da comunhão rsal de bens; 1.4 Do regime da separação convencional; 1.5 Do regime da separação ...
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Consequências jurídicas do poliamor
... 7.1.1 Regimes de bens aplicáveis às famílias simultâneas e ... prevê expressamente os regimes de comunhão universal, comunhão parcial, participação l dos aquestos e separação total de bens. Ocorre que o rol do CC/2002 é ...
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Acórdão nº 1.0000.00.252346-2/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12 de Agosto de 2002
AÇÃO ORDINÁRIA DE PARTILHA DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS - REGIME DE COMUNHÃO PARCIAL DE BENS - SEPARAÇÃO JUDICIAL CONTENCIOSA - ART. 271, INCISOS I E II C/C ART. 273, AMBOS DO CCB, E SÚMULA 377 DO STF. Provado que os bens móveis foram adquiridos, e os imóveis edificados, na constância do casamento, sujeitos estão à partilha.
EMENTA: AÇÃO ORDINÁRIA DE PARTILHA DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS - REGIME DE COMUNHÃO PARCIAL DE BENS - SEPARAÇÃO JUDICIAL CONTENCIOSA - ART. 271, INCISOS I E II ... -
Acordao N° 1625739 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-10-2022
Apelação cível. Direito de família, civil e processual civil. Sobrepartilha. Regime de comunhão parcial de bens. Doação monetária não comprovada. Artigos 1. 658 e 1. 659, inc. I, ambos do código civil. Ônus da prova do réu não comprovado. Sonegação demonstrada. Art. 669 do cpc. Ressarcimento de dívidas. Impossibilidade. Recurso provido em parte. 1. Cinge-se a controvérsia no pedido de...
... SOBREPARTILHA. REGIME DE COMUNHÃO PARCIAL DE BENS. DOAÇÃO ... MONETÁRIA NÃO ... , mas utilizada pelo recorrido após a separação do casal, em imóvel de terceiro ... 2 ... -
Processo nº 0069637-43.2017.8.19.0000 de Terceira Câmara Cível, 9 de Mayo de 2018
... dos bens ... o falecido no regime da comunhão universal, ou no da ... ); ou se, no regime da comunhão parcial, o autor ... ão universal, ou no da separação ...
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Acordao N° 1397304 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-02-2022
Apelação. Direito civil. Família. Divórcio litigioso. Regime de comunhão parcial de bens. Arts. 1. 658 a 1. 660 do cc. Partilha de imóvel adquirido na constância do casamento. Presunção de esforço comum do casal. Partilha igualitária devida. Exclusão do bem da comunhão. Hipótese de incomunicabilidade não constatada. Recurso conhecido e desprovido. Honorários advocatícios sucumbenciais majorados. 1
... DIVÓRCIO LITIGIOSO. REGIME DE COMUNHÃO ... PARCIAL DE BENS. ARTS. 1.658 A 1.660 DO CC ... separação de fato, integram o patrimônio comum do casal, ... -
Acórdãos nº 1030007-64.2014.8.26.0002 de 3ª Câmara de Direito Privado, 25 de Mayo de 2018
... Partilha de bens. Preliminar de cerceamento de direito ... 1.639 do Código Civil. Separação de fato põe fim ao regime de bens. Regime da comunhão parcial de bens. Imóvel adquirido ...
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Acordao N° 1398780 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-02-2022
Civil e processual civil. Apelação cível. Ação de divórcio litigioso. Partilha de débitos. Exigência da existência de passivo quando da dissolução da sociedade conjugal. Partilha de débito junto a instituição de pós-graduação. Possibilidade. Capacitação profissional de membro da família. Reversão em benefício do núcleo familiar. Partilha de saldo do fgts. Possibilidade. Precedentes do stj....
... termos do Código Civil, no regime de comunhão parcial, comunicam-se os bens que foram ... oneroso a partir do casamento até a separação de fato. 1.2. As dívidas partilháveis ... são ... -
Acordao N° 1329641 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-03-2021
Direito processual civil. Apelação. Cabimento. Preliminar de não conhecimento do recurso. Rejeição. Direito de família. Divórcio. Partilha. Comunhão parcial de bens. Dívidas. Renegociação de débitos vencidos durante o casamento. Benefício familiar. Verificação. Créditos trabalhistas. Direitos adquiridos na constância da relação conjugal. Sociedade simples. Serviços médicos. Expressão econômica....
... DIVÓRCIO ... PARTILHA. COMUNHÃO PARCIAL DE BENS. DÍVIDAS. RENEGOCIAÇÃO DE ... da separação, é medida de justiça e consonante com a lei de ... -
Acórdãos nº 0014578-05.2012.8.26.0565 de 7ª Câmara de Direito Privado, 16 de Octubre de 2013
... Civil – Alteração de regime de bens de casamento – Comunhão parcial para egime da separação total de bens – Inviabilidade – ...
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Acórdão nº 1017194-47.2022.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 07-12-2022
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE INVENTÁRIO – DECISÃO QUE INDEFERIU PEDIDO DE NOMEAÇÃO DA CÔNJUGE SOBREVIVENTE COMO INVENTARIANTE – LEGALIDADE NO PROCEDER ADOTADO PELO MAGISTRADO SINGULAR – ORDEM DE NOMEAÇÃO NÃO ABSOLUTA - ART. 617, I, DO CPC - MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA – RECURSO DESPROVIDO.Filio-me à corrente segundo a qual o cônjuge sobrevivo que não seja herdeiro ou meeiro do de
... simples: se a viúva não terá direito aos bens deixados pelo de cujus não há por que lhe ... casado este com o falecido no regime de comunhão universal, ou no de separação obrigatória; ou se, no regime de comunhão parcial, o autor da herança não houver deixado bens ... -
Acordao N° 1652284 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-12-2022
Apelação cível. Direito civil e processual civil. Família. Divórcio litigioso. Comunhão parcial de bens. Imóveis adquiridos na constância do casamento. Partilha desigualitária. Art. 373, inciso i, do cpc. Não demonstração. Manutenção da sentença. 1. No regime de comunhão parcial, tanto os bens adquiridos na constância do casamento, quanto as dívidas contraídas devem ser igualmente partilhados, ou
... FAMÍLIA. DIVÓRCIO ... LITIGIOSO. COMUNHÃO PARCIAL DE BENS. IMÓVEIS ADQUIRIDOS NA ... no terreno em discussão após a separação do casal, impõe-se a manutenção da ... -
Acórdão Nº 0005312-93.2019.8.16.0090 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 26-11-2022
... COMUNHÃO PARCIAL DE BENS, COM ESFORÇO COMUM, ... MARIDO. INDENIZAÇÃO APÓS SEPARAÇÃO. PRESCRIÇÃO TRIENAL ... AFASTADA. TERMO ...