comunicacao crime falsa
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Acórdãos nº 0033392-58.2012.8.26.0050 de 16ª Câmara de Direito Criminal, 6 de Diciembre de 2016
... ÇÃO INDÉBITA E COMUNICAÇÃO FALSA DE CRIME. COMPROVADAS AUTORIA E ...
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Acórdãos nº 0001790-03.2016.8.26.0602 de 2ª Câmara de Direito Criminal, 15 de Enero de 2018
... circunstanciado e comunicação falsa de crime Art. 157, §2º, incisos I ...
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Acórdão nº 0372719-35.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 7 de Julio de 2018
... consumidora autora, que se trata de falsa comunicação de crime, sobretudo considerando a ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0007357-78.2015.8.19.0041 (Criminal), 27-08-2019
RECURSO DE APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0007357-78.2015.8.19.0041 RECORRENTE: MAXNEI DE MELO OLIVEIRA RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ORIGEM: JUÍZO DO JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CRIMINAL DA COMARCA DE PARATY RECURSO DE APELAÇÃO. CRIME DE COMUNICAÇÃO FALSA DE CRIME OU DE CONTRAVENÇÃO. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO. REDIMENSIONAMENTO DA PENA....
... Assunto : Comunicação falsa de crime ou de contravenção / Crimes Contra a ... -
Acórdão Nº 0001838-50.2021.8.16.0121 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Criminal, 12-03-2023
... COMUNICAÇÃO FALSA DE CRIME. INDÍCIOS DE ... UTILIZAÇÃO DOS BENS ...
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Acórdãos nº 0002356-18.2012.8.26.0205 de 12ª Câmara de Direito Criminal, 16 de Diciembre de 2015
... Francieli Pereira do Carmo para o crime capitulado no art. 340 do Código Penal ... Desclassificação para comunicação falsa de crime Conversão em diligência, ...
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Acórdão Nº 0018458-58.2017.8.16.0031 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Criminal, 10-10-2022
... ÇÃO INDÉBITA MAJORADA E COMUNICAÇÃO FALSA DE CRIME ... (ART. 168, § 1º E ART. 340, AMBOS ...
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Acórdão nº 1.0000.13.039380-4/000 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11 de Julio de 2013
HABEAS CORPUS. ROUBO TRIPLAMENTE MAJORADO E COMUNICAÇÃO FALSA DE CRIME. REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. IMPOSSIBILIDADE. PRESENÇA DOS REQUISITOS DO ART. 312 DO CPP. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO. ORDEM DENEGADA.
... ROUBO TRIPLAMENTE MAJORADO E COMUNICAÇÃO FALSA DE CRIME. REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA ... -
Acórdão Nº 2015.500809-0 do Quinta Turma de Recursos - Joinville, 20-04-2016
... JUIZADO ESPECIAL. COMUNICAÇÃO FALSA" DE CRIME OU CONTRAVENÇÃO (CP, ART. 340). SENTEN\xC3" ...
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Acordao N° 1440766 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-07-2022
Juizado especial criminal. Direito penal. Crime de comunicação falsa de crime ou de contravenção. Atipicidade da conduta. Erro de tipo. Inocorrência. Autoria e materialidade comprovadas. Absolvição. Impossibilidade. Imposição e dosimetria da pena adequadas. Regime inicial mantido. Susbstituição da pena por restritiva de direitos negada. Sentença condenatória mantida. Recurso conhecido e não...
... JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL. DIREITO PENAL. CRIME DE COMUNICAÇÃO FALSA ... DE CRIME OU DE ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0011324-58.2017.8.19.0075 (Criminal), 28-09-2020
PROCESSO N.º: 0011324-58.2017.8.19.0075 APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO APELADO: HÉLIO VARGAS DO AMARAL R E L A T Ó R I O Cuida-se de recurso de apelação interposto pelo Ministério Público do Estado do Rio De Janeiro, inconformado com a sentença de fl. 56, proferida pelo Juízo do Juizado Especial Adjunto Criminal da Comarca Magé - Regional Inhomirim, que ABSOLVEU Hélio Vargas do...
... Assunto : Comunicação falsa de crime ou de contravenção / Crimes Contra a ... - Acórdãos nº 0042010-23.2014.8.26.0114 de 8ª Câmara de Direito Criminal, 26 de Octubre de 2017
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Acórdãos nº 1010462-22.2016.8.26.0007 de 9ª Câmara de Direito Criminal, 19 de Octubre de 2017
... Comunicação falsa de crime (artigo 340 do Código ...
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Acórdão Nº 0055177-42.2011.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 30-05-2022
... AQUISIÇÃO LEGÍTIMA. FALSA ... COMUNICAÇÃO DE CRIME QUE OCASIONOU A ...
- Acórdão nº 108181 de Primeira Turma, 19 de Junio de 2013
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Acórdão Nº 0002294-67.2020.8.16.0013 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Criminal, 23-05-2022
... COMUNICAÇÃO FALSA DE CRIME – QUEBRA DA CADEIA DE ... CUSTÓDIA ...
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Decisão Monocrática Nº 0002663-06.2012.8.24.0050 do Primeira Câmara Criminal, 16-10-2019
... ção para o delito de comunicação falsa de crime e, por fim, pela incidência da pena em ...
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Acórdão Nº 0318606-09.2018.8.24.0008 do Primeira Turma Recursal, 21-05-2020
... COMUNICAÇÃO FALSA DE CRIME (ART. 339, CP) – ... AGRESSÕES ...
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Direito Penal
... ser responsabilizado (A) apenas pelo crime" de homicídio, por força do princípio da consun\xC3" ... 20, § 3º, do CP), o agente, por uma falsa percepção da realidade, se equivoca quanto à ...
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Decisão Monocrática N° 07009323820238079000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-06-2023
Cuida-se de CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA em que figura como Suscitante o Juízo do Juizado Especial Criminal de Taguatinga e como Suscitado, o Juízo do Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo no bojo de termo circunstanciado nº 89/2023 para apurar crime descrito no artigo 340 do Código Penal, referente a comunicação falsa do crime de furto de veículo. O Juízo Suscitado declinou da...
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Acordao N° 1641293 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-11-2022
Juizado especial criminal. Comunicação falsa de crime. Autoria e materialidade. Comprovação. Tipicidade da conduta. Absolvição. Impossibilidade. Dosimetria. Condenações pretéritas. Não comprovação. Documentos juntados extemporaneamente. Inovação. Supressão de instância. Apelação do réu conhecida e não provida. Apelação do ministério público conhecida e não provida. 1. Acórdão lavrado de acordo...
... JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL. COMUNICAÇÃO FALSA" DE CRIME. AUTORIA E ... MATERIALIDADE. COMPROVAÇ\xC3" ... -
Acordao N° 1421595 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-05-2022
Juizados especiais criminais. Apelação criminal. Crime de comunicação falsa de crime ou de contravenção. Art. 340 do código penal. Excludente de culpabilidade. Coação irresistível. Não comprovada. Autoria e materialidade comprovadas. Tipicidade configurada. Recurso conhecido e não provido. 1. Recurso de apelação contra sentença condenatória que julgou procedente a pretensão punitiva estatal...
... APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE ... COMUNICAÇÃO FALSA DE CRIME OU DE ... -
Acórdão nº 50017229220178210077 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Criminal, 19-05-2022
... ão leve, dano qualificado e comunicação falsa de crime) e a de multa (somada) para 20 (vinte) ...
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Acórdãos nº 0006054-96.2013.8.26.0625 de 9ª Câmara Criminal Extraordinária, 20 de Octubre de 2017
... ÉBITA QUALIFICADA E COMUNICAÇÃO FALSA DE CRIME ART. 168, § 1º, III, E ...
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Acórdão Nº 0001800-62.2019.8.16.0168 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 25-08-2023
... FALSA DE ... CRIME. ULTERIOR INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ...