comunicacao crime falsa
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Acórdãos nº 0000054-87.2014.8.26.0482 de 1ª Câmara de Direito Criminal, 21 de Octubre de 2019
APROPRIAÇÃO INDÉBITA MAJORADA e COMUNICAÇÃO FALSA DE CRIME. Configuração. Materialidade e autoria demonstradas. Palavra da vítima e de testemunha de acusação. Relatório policial. Negativa do réu que não se sustenta. Condenação mantida. Redução da prestação pecuniária. Apelo parcialmente provido. (TJSP; Apelação Criminal 0000054-87.2014.8.26.0482; Relator (a): Diniz Fernando; Órgão Julgador: 1ª...
... ÉBITA MAJORADA e COMUNICAÇÃO FALSA DE CRIME. Configuração. Materialidade ... -
Acórdão Nº 0636735-09.2021.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 07-12-2021
HABEAS CORPUS. PENAL E PROCESSUAL PENAL. FURTO E COMUNICAÇÃO FALSA DE CRIME, AMBOS NA MODALIDADE TENTADA E CORRUPÇÃO DE MENORES.PRISÃO PREVENTIVA.SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA CONDENATÓRIA E SOLTURA DO PACIENTE. PERDA DO OBJETO. WRIT PREJUDICADO.1. Considerando a superveniente sentença condenatória e a soltura do paciente, resta esvaziado o objeto da impetração, pois cessado o aventado
... FURTO E ... COMUNICAÇÃO FALSA DE CRIME, AMBOS NA MODALIDADE TENTADA E ... -
Acórdãos nº 0006268-18.2014.8.26.0572 de 9ª Câmara Criminal Extraordinária, 24 de Noviembre de 2017
receptação, adulteração de sinal de veículo automotor e comunicação falsa de crime – pretendida a absolvição por insuficiência de provas – acolhimento – autoria incerta – recurso provido. (TJSP; Apelação 0006268-18.2014.8.26.0572; Relator (a): Amaro Thomé; Órgão Julgador: 9ª Câmara Criminal Extraordinária; Foro de São Joaquim da Barra - 1ª Vara; Data do Julgamento: 24/11/2017; Data de Registro:
... ÍCULO AUTOMOTOR E COMUNICAÇÃO FALSA DE CRIME PRETENDIDA A ... -
Acórdão Nº 5001032-19.2021.8.24.0084 do Terceira Turma Recursal, 12-07-2023
APELAÇÃO CRIMINAL - COMUNICAÇÃO FALSA DE CRIME - ART. 340 DO CP - SENTENÇA CONDENATÓRIA - CONDENAÇÃO EM 01 (UM) MÊS E 05 (CINCO) DIAS DE DETENÇÃO, EM REGIME INICIAL SEMIABERTO - RECURSO DA DEFESA - ABSOLVIÇÃO-INVIABILIDADE- AUTORIA E MATERIALIDADE DEVIDAMENTE COMPROVADAS - PLEITO DE SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVAS DE DIREITO - DESCABIMENTO - ALTERAÇÃO QUE NÃO SE MOSTRA
... APELAÇÃO CRIMINAL - COMUNICAÇÃO FALSA DE CRIME - ART. 340 DO CP - SENTENÇA ... -
Acórdão Nº 5027582-92.2021.8.24.0038 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 12-04-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. COMUNICAÇÃO FALSA DE CRIME (ART.340 DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO. NÃO ACOLHIMENTO. AUTORIA E MATERIALIDADE DEVIDAMENTE COMPROVADAS. POLICIAIS MILITARES ATENDERAM DIVERSAS OCORRÊNCIAS REGISTRADAS PELA RÉ POR SUPOSTA AGRESSÃO, CONTUDO, AO CHEGAREM NA RESIDÊNCIA DESTA, O ESCOPO DA RÉ ERA APENAS RETIRAR O SEU INQUILINO. AUSÊNCIA...
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Acórdão Nº 0000189-54.2019.8.24.0038 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 07-04-2022
APELAÇÃO CRIMINAL – COMUNICAÇÃO FALSA DE CRIME (ART. 340 DO CÓDIGO PENAL) – SENTENÇA CONDENATÓRIA – INCONFORMISMO DO RÉU – AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS – FARTA PROVA TESTEMUNHAL ATESTANDO A INEXISTÊNCIA DOS FATOS COMUNICADOS À AUTORIDADE POLICIAL – OUTROS ELEMENTOS PROBATÓRIOS (INTERROGATÓRIO INVEROSSÍMEL; CONCESSÃO DAS IMAGENS DO DIA DOS FATOS NEGADA) QUE RATIFICAM O ÉDITO CONDENATÓRIO –...
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Acórdãos nº 0000940-38.2014.8.26.0498 de 12ª Câmara Criminal Extraordinária, 14 de Diciembre de 2017
Apelação defensória – Porte ilegal de arma de fogo de uso restrito, embriaguez ao volante, falsa comunicação de crime e sequestro – Absolvição, na origem, quanto ao último delito e condenação pelos demais – Insurgência defensiva apenas quanto à condenação pelo primeiro delito – Depoimentos das testemunhas, sob o crivo do contraditório, ratificando a prova administrativa – Crime formal e de perigo
... uso restrito, embriaguez ao volante, falsa comunicação de crime e sequestro ... -
Acordao N° 1230945 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-02-2020
Penal. Comunicação falsa de crime ou de contravenção. Provas insuficientes para condenação. In dubio pro reo. Absolvição mantida. Havendo duas versões nos autos, sem prova segura a respeito de qual deve prevalecer, incide o princípio in dubio pro reo para absolvição do acusado. Apelo desprovido.
... Acórdão Nº ... PENAL. COMUNICAÇÃO FALSA DE CRIME OU DE CONTRAVENÇÃO. PROVAS ... -
Acórdão Nº 0631458-41.2023.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 13-09-2023
HABEAS CORPUS. DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA. COMUNICAÇÃO FALSA DE CRIME OU DE CONTRAVENÇÃO. PEDIDO DE TRANCAMENTO DE REPRESENTAÇÃO CRIMINAL POR AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. TESE INSUSCETÍVEL DE CONHECIMENTO. DENÚNCIA NÃO OFERECIDA. AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR. PEDIDO NÃO SUBMETIDO À ANÁLISE DA AUTORIDADE IMPETRADA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL INEXISTENTE. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO.01. Insuscetível de
... ingressou, em 05/07/2023, com "queixa-crime" de fls. 1-5 ... em face da paciente, atribuindo ... -
Acórdão Nº 0638193-95.2020.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 02-03-2021
HABEAS CORPUS. PENAL E PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. CORRUPÇÃO DE MENORES. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA E COMUNICAÇÃO FALSA DE CRIME NA MODALIDADE TENTADA. PRISÃO PREVENTIVA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA NA DECRETAÇÃO DA CUSTÓDIA CAUTELA E POSSIBILIDADE DE SUBSTITUIÇÃO DO CÁRCERE POR MEDIDAS CAUTELARES. MERA REITERAÇÃO DE WRIT JÁ CONHECIDO E DENEGADO POR ESTE TRIBUNAL. INVIABILIDADE DE
... COMUNICAÇÃO FALSA DE CRIME NA MODALIDADE TENTADA. PRISÃO ... -
Acórdão Nº 5065178-93.2022.8.24.0000 do Quarta Câmara Criminal, 15-12-2022
HABEAS CORPUS. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA, FALSA COMUNICAÇÃO DE CRIME E FURTO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. EXIGÊNCIAS DO ART. 312 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL PREENCHIDAS. PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS SUFICIENTES DA AUTORIA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E APLICAÇÃO DA LEI PENAL. GRAVIDADE CONCRETA DOS DELITOS. NECESSIDADE DE CESSAR OU DIMINUIR A ATUAÇÃO DE GRUPO CRIMINOSO. AUSÊNCIA DE VÍNCULO COM O
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Processo nº 0146649-38.2014.8.19.0001 de Décima Quinta Câmara Cível, 29 de Agosto de 2017
Ementa: Apelação Cível. Concurso Público. Investigação Social. Obrigação de Fazer Pela Qual Alegou O Autor que Foi Aprovado Dentro Do Número de Vagas para Concurso para Formação de Soldados Da Pmerj, e que Foi Convocado e Passou por Todo O Recrutamento Rigoroso Da Corporação, Sendo Considerado Inapto a Função Policial Militar Na Fase de Pesquisa Social. O Apelado Foi Contraindicado No Exame...
... inclusive, ... comunicação de crime. ... nº 03, afirmou ter feito uma falsa comunicação de crime. ... -
Acórdão nº 50052609220228210049 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Criminal, 25-11-2022
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. FURTO QUALIFICADO. ARTIGO 157, §2º, INCISOS I E IV, DO CP. ARTIGO 340 DO CÓDIGO PENAL. COMUNICAÇÃO FALSA DE CRIME. REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. INEXISTÊNCIA DE FATO NOVO E RELEVANTE A JUSTIFICAR A NECESSIDADE DA SEGREGAÇÃO. Ainda que o recorrente argumente ser necessária a segregação cautelar para garantia da ordem pública, observa-se que desde a data em que foi...
... e também denunciado por comunicação falsa de crime, uma vez que registrou ocorrência do ... -
Acórdãos nº 0009710-40.2014.8.26.0168 de 7ª Câmara de Direito Criminal, 20 de Octubre de 2016
Apropriação indébita e comunicação falsa de crime – Artigo 168, § 1º, III, c.c. artigo 340, caput, ambos do Código Penal – Absolvição por insuficiência de provas – Impossibilidade – Aplicação do princípio da insignificância – Incabível – Redução da pena – Possibilidade – Fixação de regime aberto – Inatendível – Substituição da pena – Impossível – Autoria e materialidade comprovadas – Robusto...
... ção indébita e comunicação falsa de crime – Artigo 168, § 1º, III, ... -
Acórdão Nº 0304877-26.2018.8.24.0036 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 10-02-2021
RECURSO INOMINADO. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR ABALOS MORAIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DOS REQUERIDOS. FALSA COMUNICAÇÃO DE CRIME PARA A POLÍCIA MILITAR PELA PARTE RÉ. AFIRMAÇÃO AOS MILICIANOS, NO LOCAL, DE QUE O AUTOR E UM AMIGO ERAM "VAGABUNDOS" E QUE ESTAVAM ARMADOS. FALSA IMPUTAÇÃO QUE RESULTOU NA ABORDAGEM, IMOBILIZAÇÃO E REVISTA DO REQUERENTE SOB MIRA DE ARMA.CONSTRANGIMENTO E RISCO DE...
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Acórdão Nº 0003132-93.2015.8.24.0067 do Segunda Turma Recursal, 15-09-2020
APELAÇÃO CRIMINAL. ART. 340 DO CÓDIGO PENAL. COMUNICAÇÃO FALSA DE CRIME. SENTENÇA CONDENATÓRIA. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. ACUSADO QUE ALIENOU VEÍCULO SEM COMUNICAR A TRANSFERÊNCIA NO ÓRGÃO DE TRÂNSITO. REGISTRO DE BOLETIM DE OCORRÊNCIA DE FURTO A FIM DE SE EXIMIR DE ENCARGOS. SITUAÇÃO QUE NÃO DESCONFIGURA O DOLO, NEM REPRESENTA ERRO DE TIPO OU DESCRIMINANTE PUTATIVA (ERRO DE TIPO...
... 340 DO CÓDIGO PENAL. COMUNICAÇÃO ... FALSA DE CRIME. SENTENÇA CONDENATÓRIA. MATERIALIDADE ... -
Acórdão Nº 0061375-15.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 03-11-2022
HABEAS CORPUS. IMPUTAÇÃO DA PRÁTICA DOS CRIMES PREVISTOS NOS ARTIGOS 180 (cinco vezes), 311 (quatro vezes) e 340 (três vezes), todos do Código Penal. receptação, adulteração de sinal identificador de veículo e comunicação falsa de crime. PACIENTE PRESO EM FLAGRANTE. CONCESSÃO DE LIBERDADE PROVISÓRIA COM MONITORAÇÃO ELETRÔNICA. prorrogação da medida cautelar de monitoramento eletrônico. ALEGAÇÃO...
... VEÍCULO E COMUNICAÇÃO FALSA DE CRIME. PACIENTE PRESO ... EM FLAGRANTE ... -
Julgamento 0000125-81.2011.7.03.0203 do Superior Tribunal Militar, 12-06-2013
EMENTA. APELAÇÃO. COMUNICAÇÃO FALSA DE CRIME. DESACATO A SUPERIOR. PUBLICAÇÃO DE CRÍTICA INDEVIDA. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE. ALEGAÇÃO DE VÍCIOS EM IPM. INDEFERIMENTO. Não encontra amparo legal arguição de nulidade do feito aventada pelo agente, uma vez que eventuais vícios ocorridos no IPM não refletem na ação penal que possui instrução probatória independente da colheita de elementos realizada
... EMENTA. APELAÇÃO. COMUNICAÇÃO FALSA DE CRIME. DESACATO A SUPERIOR. PUBLICAÇÃO ... -
Acórdão nº0000434-72.2022.8.17.0000 de 3ª Câmara Criminal, 13-09-2023
PENAL. PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. INSURGÊNCIA MINISTERIAL. APROPRIAÇÃO INDÉBITA MAJORADA E COMUNICAÇÃO FALSA DE CRIME. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE PELA PRESCRIÇÃO VIRTUAL OU EM PERSPECTIVA. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL. SÚMULA 438 DO STJ. PRECEDENTES DO STF. PRESCRIÇÃO EM ABSTRATO DE UM DOS CRIMES. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE DOS RÉUS QUANTO AO TIPO DO ART. 340 DO CP. REGULAR...
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Decisão Monocrática N° 07065548220178070020 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-06-2021
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ?a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Quinta Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. PRISÃO EM FLAGRANTE DE UM DOS AUTORES POR RECEPTAÇÃO. REGISTRO DE OCORRÊNCIA POLICIAL. FALSA COMUNICAÇÃO DE CRIME. INVESTIGAÇ
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Acórdãos nº 0029057-98.2009.8.26.0050 de 2ª Câmara de Direito Criminal, 28 de Noviembre de 2016
Apelação. Decisão absolutória. Interesse bem demonstrado. Preliminar rejeitada. Estelionato e falsa comunicação de crime. Recurso que visa alterar o fundamento da absolvição. Prova frágil que não afasta por completo a conexão da apelante com os fatos descritos na denúncia. Impossibilidade. Recurso improvido. (TJSP; Apelação 0029057-98.2009.8.26.0050; Relator (a): Luiz Fernando Vaggione; Órgão...
... Estelionato e falsa comunicação de crime. Recurso que visa ... -
Acórdão Nº 20163005033 do Terceira Turma de Recursos - Chapecó, 31-08-2018
APELAÇÃO CRIMINAL. COMUNICAÇÃO FALSA DE CRIME (ART. 340 DO CP). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RÉU QUE ACIONA A POLÍCIA MILITAR A FIM DE LOCALIZAR VEÍCULO EMPRESTADO A TERCEIROS. PROVA ORAL QUE CONFIRMA A PRÁTICA DO DELITO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.Provando as testemunhas o empréstimo da motocicleta pelo réu, e insistindo este na versão de furto, ainda que em razão da demora na devolução do veículo
... APELAÇÃO CRIMINAL. COMUNICAÇÃO FALSA DE CRIME (ART. 340 DO CP). SENTENÇA ... -
Acórdãos nº 2019021-64.2019.8.26.0000 de 5ª Câmara de Direito Criminal, 13 de Marzo de 2019
Habeas Corpus. Tentativa infrutífera de intimação para início de cumprimento de pena. Mudança de endereço sem comunicação ao Juízo. Prática de novo delito. Sustação cautelar do regime aberto. Poder geral de cautela. Ampla defesa e contraditório imprescindíveis para a regressão definitiva. Ordem denegada, com recomendação. (TJSP; Habeas Corpus Criminal 2019021-64.2019.8.26.0000; Relator (a):...
... em regime aberto pela prática do crime previsto no art. 340 do Código Penal ... -
Acórdão Nº 0000446-81.2015.8.16.0090 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Criminal, 31-05-2022
APELAÇÃO CRIME – ARTIGOS 155, §4º, I E IV, E 340 DO CÓDIGO PENAL E 244-B DA LEI 8.069/90 – FURTO QUALIFICADO- FALSA COMUNICAÇÃO DE CRIME E CORRUPÇÃO DE MENORES – ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA, BEM COMO NULIDADE DO RECONHECIMENTO REALIZADO PELA VÍTIMA DO CRIME DESCRITO NO FATO 01 DA DENÚNCIA – DEFESA QUE NÃO DEMONSTROU O EFETIVO PREJUÍZO GERADO PELO INDEFERIMENTO DA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA NAS...
... JOSÉ CARLOS DALACQUA ... APELAÇÃO CRIME – ARTIGOS 155, §4º, I E IV, E 340 DO CÓDIGO ... -B DA LEI 8.069/90 – FURTO QUALIFICADO- FALSA ... COMUNICAÇÃO DE CRIME E CORRUPÇÃO DE ... -
Acórdão Nº 0001583-02.2018.8.24.0016 do Primeira Turma Recursal, 13-04-2023
APELAÇÃO CRIMINAL. COMUNICAÇÃO FALSA DE CRIME. ART. 340 DO CÓDIGO PENAL. SENTENÇA CONDENATÓRIA.PRELIMINAR. NULIDADE. NÃO OFERTA DE ACORDO DE NÃO PERSERCUÇÃO PENAL. ÓRGÃO MINISTERIAL QUE FUNDAMENTOU ADEQUADAMENTE A NEGATIVA DO OFERECIMENTO (EVENTO 98). FATOS OCORRIDOS ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI N. 13.964/2019 E COM DENÚNCIA JÁ RECEBIDA. OUTROSSIM, ACUSADO QUE DESCUMPRIU SUSPENSÃO CONDICIONAL DO...
... APELAÇÃO CRIMINAL. COMUNICAÇÃO FALSA DE CRIME. ART. 340 DO CÓDIGO PENAL. SENTENÇA ...