conceito de direito administrativo

Acórdão nº 2015/0144214-8 de T2 - SEGUNDA TURMA

... ADMINISTRATIVO". ... CONSTITUCIONAL. ... PROCESSUAL CIVIL.\xC2" ... CONCEITO" DE MEDIDA SOCIOEDUCATIVA. EXISTÊNCIA\xC2" ... DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO ...
Acórdão nº 2015/0058570-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Acórdão nº 2010/0198497-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
ADMINISTRATIVO. ENSINO SUPERIOR. TRANSFERÊNCIA. DEPENDENTE DE EMPREGADA DO BANCO DO BRASIL, REMOVIDA EX OFFICIO. ADMINISTRAÇÃO INDIRETA. CONCEITO DE SERVIDOR PÚBLICO. INTERPRETAÇÃO AMPLIATIVA. CONFIGURADA CONGENERIDADE ENTRE AS INSTITUIÇÕES. PRETENDIDA MATRÍCULA EM UNIVERSIDADE FEDERAL. LEGITIMIDADE. 1. A jurisprudência desta Corte, em casos como o dos autos, vem ampliando o conceito de...

... ADMINISTRATIVO. ENSINO SUPERIOR. TRANSFERÊNCIA. DEPENDENTE DE ... ADMINISTRAÇÃO INDIRETA. CONCEITO DE SERVIDOR PÚBLICO. INTERPRETAÇÃO AMPLIATIVA ... 2. Têm direito" à matrícula, em estabelecimentos de ensino cong\xC3" ...
Acórdão nº AgRg no AREsp 18133 / SP de T1 - PRIMEIRA TURMA

... PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL ... 41.446⁄96 E 21.123⁄83. EXAME DE DIREITO LOCAL. IMPOSSIBILIDADE. APLICAÇÃO, POR , DA SÚMULA 280⁄STF. O CONCEITO DE ATO DE GOVERNO LOCAL NÃO ABRANGE O DECRETO ...
Acórdão nº 2007/0183785-0 de T2 - SEGUNDA TURMA

... DA TELEPAR BRASIL TELECOM S/A - ADMINISTRATIVO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - AUSÊNCIA DE ... TARIFÁRIA - RESOLUÇÃO 85/98 - CONCEITO DE ÁREA LOCAL DEFINIDO DE ACORDO COM CRITÉRIOS ... apenas o deslinde das questões de direito ... 3. O pedido deve ser interpretado em ...
Acórdão nº 2011/0168356-0 de T2 - SEGUNDA TURMA

... PROCEDIMENTO ... ADMINISTRATIVO. PLANO "NET VIRTUA" . CLÁUSULAS ... de cláusulas abusivas, num conceito aberto que ... ário lesão ou ameaça a direito " (art. ... 5º, XXXV, da CF). ...
Acórdão nº 2012/0169699-5 de T2 - SEGUNDA TURMA

... ADMINISTRATIVO ... , II, DO ADCT DA CF/88. DIREITO. AUSÊNCIA. REQUISITOS ... conceito de ex-combatente, o que só é ...
Acórdão nº AgRg no AREsp 47970 / MG de T1 - PRIMEIRA TURMA

... PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL ... AUSÊNCIA DE CONCURSO PÚBLICO. DIREITO AO FGTS. INCABÍVEL A ANÁLISE, EM SEDE DE ... , porque o termo não se enquadra no conceito de lei federal" (AgRg no AREsp 3.904⁄MG, Rel ...
Acórdão nº 2010/0182487-9 de T2 - SEGUNDA TURMA

... ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. ... matéria de direito ... conceito de serviço de telecomunicações ...
Acórdão nº 2011/0188677-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA. FGTS. DESCABIMENTO DA ALEGAÇÃO DE OFENSA A ENUNCIADO DE SÚMULA. INADMISSIBILIDADE DA ANÁLISE DE FUNDAMENTO CONSTITUCIONAL. IMPOSSIBILIDADE DO REEXAME DE PROVAS E DA ANÁLISE DO DIREITO LOCAL. SÚMULAS 7/STJ E 280/STF. AGRAVO...

... PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO EM ... PROVAS E DA ANÁLISE DO DIREITO LOCAL. SÚMULAS 7/STJ E 280/STF. ... sumular não se enquadra no conceito" de lei federal previsto no art. 105, III,\xC2" ...
Acórdão nº 2014/0141066-4 de T2 - SEGUNDA TURMA

... ADMINISTRATIVO. ... ELÉTRICA. ... ENQUADRAMENTO. ... AMOLDA AO CONCEITO DE LEI FEDERAL ... direito ...
Acórdão nº 2007/0241565-7 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO

... TRANSPARÊNCIA ... ADMINISTRATIVO. ... PROCESSUAL ... DIREITO" LÍQUIDO E CERTO POSTULADO ... 1. Mandado\xC2" ... 7. "O conceito" de agente público, por equipara\xC3" ...
Acórdão nº 2014/0106386-1 de T2 - SEGUNDA TURMA

... ADMINISTRATIVO. ... 2. A parte tem o direito fundamental à entrega de ... próprio conceito ...
Acórdão nº 2014/0302091-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. MANDADO DE SEGURANÇA. INSCRIÇÃO NA OAB/RS. IMPETRANTE SERVIDOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO. INCOMPATIBILIDADE. ANÁLISE DE OFENSA A RESOLUÇÃO. NÃO CABIMENTO. EXAME DE LEGISLAÇÃO LOCAL. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 280 DO STF. AGRAVO...

... ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE ... conceito ... a Súmula 280/STF ("Por ofensa a direito local não ...
Acórdão nº 2016/0015175-3 de T2 - SEGUNDA TURMA

... ADMINISTRATIVO ... AO CONCEITO DE LEI FEDERAL ... direito ...
Acórdão nº 2014/0339112-3 de T2 - SEGUNDA TURMA

... PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. ... direito ... compreende o conceito ...
Acórdão nº 2015/0008149-0 de T2 - SEGUNDA TURMA

... PROCESSUAL ... ADMINISTRATIVO. ... DIREITO ... , uma vez que não se insere no conceito de lei federal. ...
Acórdão nº 2014/0170796-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
Acórdão nº 2015/0009763-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
Acórdão nº 2014/0201739-4 de T2 - SEGUNDA TURMA

... JARDEL SPIERING PIRES ... ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL. SÚMULA ... direito à pensão de ex-combatente ... conceito ...
Acórdão Nº 6482 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-02-2021

... GRATUIDADE DO DIREITO ... DE PASSAGEM EM VIAS PÚBLICAS, EM FAIXAS DE ... Do próprio conceito legal, extrai-se que “telecomunicação é a ... Tratado de Direito Administrativo, vol. IV. Rio de ... janeiro: Editora Freitas ...
Acórdão nº 2010/0187015-2 de T2 - SEGUNDA TURMA

... ADMINISTRATIVO. ... PROCESSUAL ... IMPROBIDADE. ... empresa cujo conceito ... especialização em Direito ...
Acórdão nº 2015/0049275-6 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Ementa: ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDOR PÚBLICO. MILITAR. CONDENAÇÃO CRIMINAL. TRÂNSITO EM JULGADO. REPRESENTAÇÃO. INDIGNIDADE PARA O OFICIALATO. PERDA DO POSTO E PATENTE. REVISÃO CRIMINAL. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE. DECADÊNCIA. ANULAÇÃO DA DECLARAÇÃO DE INDIGNIDADE. PEDIDO DE PROMOÇÃO

... INTERES. ... ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDOR ... ÇÃO. COMPROVAÇÃO DO DIREITO LÍQUIDO E CERTO. ... não integra o conceito" analítico de crime, adotado pela legislaç\xC3" ...
Acórdão nº 2008/0272711-1 de T2 - SEGUNDA TURMA

... SERVIÇOS DE HEMODIÁLISE. INCLUSÃO NO CONCEITO DE SERVIÇO HOSPITALAR. PRECEDENTE DA EG ... jurídicas a outras pessoas jurídicas de direito privado pela prestação de serviços médicos ... consultas e atividades de cunho administrativo ... 7. Recurso especial provido em parte ...
Acórdão nº 2015/0028442-4 de T2 - SEGUNDA TURMA

... ADMINISTRATIVO. ... PROCESSUAL ... DIREITO LÍQUIDO E CERTO ... seria que o conceito ...