conceito de direito do trabalho
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Lei nº 5.316 de 14/09/1967. INTEGRA O SEGURO DE ACIDENTES DO TRABALHO NA PREVIDENCIA SOCIAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... morte ou a perda ou redução de capacidade para o trabalho darão direito, independentemente de período de carência, às prestações ... Art. 29. Salvo no tocante ao conceito de acidente do trabalho e ao de doença do trabalho, que serão os desta ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-23231/1996-000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 9 de Mayo de 2007
... XXVI, da Constituição Federal chancela a relevância que o Direito do Trabalho empresta à negociação coletiva. O conceito de horas -in ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-11127/1996-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 15 de Mayo de 2002
... Federal chancela a relevância que o Direito do Trabalho empresta à negociação coletiva. O conceito de horas in ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-25370/1996-000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 29 de Mayo de 2002
HORAS "IN ITINERE". DISCIPLINA INSERIDA EM ACORDO OU CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO. VALIDADE. O art. 7º, inciso XXVI, da Constituição Federal chancela a relevância que o Direito do Trabalho empresta à negociação coletiva. O conceito de horas in itinere decorre de construção jurisprudencial, extraída do art. 4º da CLT, não havendo preceito legal que, expressamente, normatize o instituto. Em assim
... Federal chancela a relevância que o Direito do Trabalho empresta à negociação coletiva. O conceito de horas in ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-30362/1998-000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 12 de Septiembre de 2001
HORAS "IN ITINERE". DISCIPLINA INSERIDA EM ACORDO OU CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO. VALIDADE. O art. 7º, inciso XXVI, da Constituição Federal chancela a relevância que o Direito do Trabalho empresta à negociação coletiva. O conceito de horas in itinere decorre de construção jurisprudencial, extraída do art. 4º da CLT, não havendo preceito legal que, expressamente, normatize o instituto. Em assim
... Federal chancela a relevância que o Direito do Trabalho empresta à negociação coletiva. O conceito de horas in ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-23267/1996-000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 30 de Abril de 2002
HORAS IN ITINERE. DISCIPLINA INSERIDA EM ACORDO OU CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO. VALIDADE. O art. 7º, inciso XXVI, da Constituição Federal chancela a relevância que o Direito do Trabalho empresta à negociação coletiva. O conceito de horas in itinere decorre de construção jurisprudencial, extraída do art. 4º da CLT, não havendo preceito legal que, expressamente, normatize o instituto. Em assim...
... Federal chancela a relevância que o Direito do Trabalho empresta à negociação coletiva. O conceito de horas in ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-13552/1994-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 19 de Marzo de 2003
HORAS IN ITINERE. DISCIPLINA INSERIDA EM ACORDO OU CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO. VALIDADE. O art. 71, inciso XXVI, da Constituição Federal chancela a relevância que o Direito do Trabalho empresta à negociação coletiva. O conceito de horas in itinere decorre de construção jurisprudencial, extraída do art. 41 da CLT, não havendo preceito legal que, expressamente, normatize o instituto. Em assim...
... Federal chancela a relevância que o Direito do Trabalho empresta à negociação coletiva. O conceito de horas in ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-22717/1997-000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 14 de Noviembre de 2001
HORAS "IN ITINERE". DISCIPLINA INSERIDA EM ACORDO OU CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO. VALIDADE. O art. 7º, inciso XXVI, da Constituição Federal chancela a relevância que o Direito do Trabalho empresta à negociação coletiva. O conceito de horas in itinere decorre de construção jurisprudencial, extraída do art. 4º da CLT, não havendo preceito legal que, expressamente, normatize o instituto. Em assim
... Federal chancela a relevância que o Direito do Trabalho empresta à negociação coletiva. O conceito de horas in ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-34335/1996-000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 15 de Mayo de 2002
HORAS IN ITINERE. DISCIPLINA INSERIDA EM ACORDO OU CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO. VALIDADE. O art. 7º, inciso XXVI, da Constituição Federal chancela a relevância que o Direito do Trabalho empresta à negociação coletiva. O conceito de horas in itinere decorre de construção jurisprudencial, extraída do art. 4º da CLT, não havendo preceito legal que, expressamente, normatize o instituto. Em assim...
... Federal chancela a relevância que o Direito do Trabalho empresta à negociação coletiva. O conceito de horas in ... -
Em vigor
Lei nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994. Dispõe sobre as relações entre as instituições federais de ensino superior e de pesquisa científica e tecnológica e as fundações de apoio e dá outras providências.
... 3 vedado o enquadramento no conceito de desenvolvimento institucional, quando ... estar constitudas na forma de fundaes de direito privado, sem fins lucrativos, regidas pela Lei n ... referidas no caput durante a jornada de trabalho a que esto sujeitos, excetuada a colaborao ...
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DEC 18871 de 13/08/1929 - DECRETO. PROMULGA A CONVENÇÃO DE DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO, DE HAVANA.
... CAPITULO II ... DO DOMICILIO ... Art. 22. O conceito, acquisição, perda e reacquisição do domicilio geral e especial das ... 198. Tambem é territorial a legislação sobre accidentes do trabalho e protecção social do trabalhador ... Art. 199. São territoriaes, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-31134/1994-000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 8 de Noviembre de 2000
HORAS IN ITINERE. DISCIPLINA INSERIDA EM ACORDO OU CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO. VALIDADE. O art. 7º, inciso XXVI, da Constituição Federal chancela a relevância que o Direito do Trabalho empresta à negociação coletiva. O conceito de horas in itinere decorre de construção jurisprudencial, extraída do art. 4º da CLT, não havendo preceito legal que, expressamente, normatize o instituto. Em assim...
... XXVI, da Constituição Federal chancela a relevância que o Direito do Trabalho empresta à negociação coletiva. O conceito de horas in ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-1359/2001-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 20 de Marzo de 2002
RECURSO DE REVISTA. HORAS "IN ITINERE". DISCIPLINA INSERIDA EM ACORDO OU CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO. VALIDADE. O art. 7º, inciso XXVI, da Constituição Federal chancela a relevância que o Direito do Trabalho empresta à negociação coletiva. O conceito de horas "in itinere" decorre de construção jurisprudencial, extraída do art. 4º da CLT, não havendo preceito legal que, expressamente, normatize
... Constituição Federal chancela a relevância que o Direito do Trabalho empresta à negociação coletiva. O conceito de horas "in ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 319-19.2012.5.03.0137)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.015/2014. CPC/2015. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40 DO TST. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO EFETIVO PREQUESTIONAMENTO. REQUISITO PREVISTO NO ARTIGO 896, § 1º-A, I, DA CLT.
... suposto contratante, situação incompatível com o próprio conceito de empresa e em clara ... afronta aos princípios protetivos ssicos do Direito do Trabalho. No caso, o Tribunal ... Regional constatou que ... -
Os limites da flexibilização no direito do trabalho sob uma perspectiva constitucional
O presente trabalho tem o objetivo de fazer uma análise crítica sobre o tema da flexibilização das normas trabalhistas, diante da indefinição legislativa, quanto aos limites e parâmetros do contrato coletivo, no tocante à proteção do trabalho humano no Brasil, analisado sob o aspecto das imposições constitucionais que versam sobre a matéria. Este artigo abordará, inicialmente, o contexto...
... , o contexto histórico que viabilizou a discussão sobre o tema da lexibilização do Direito do Trabalho, tratando do surgimento do conceito no ordenamento jurídico brasileiro. Transposta esta seção, tratar-se-á da autonomia da legislação trabalhista, de suas fontes e da autonomia ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-9171/1996-000-09.01 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 30 de Mayo de 2001
... XXVI, da Constituição Federal chancela a relevância que o Direito do Trabalho empresta à negociação coletiva. O conceito de horas in ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... importâncias que este perceber de seu trabalho próprio, das pensões de que tiver gozo ... efetuado por pessoas jurídicas de direito público a servidores públicos civis, a título ... CAPÍTULO V. Pessoa vinculada - conceito ... ARTIGO 244 ... Para efeito do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-12321/1996-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 15 de Mayo de 2002
HORAS "IN ITINERE". DISCIPLINA INSERIDA EM ACORDO OU CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO. VALIDADE. O art. 7º, inciso XXVI, da Constituição Federal chancela a relevância que o Direito do Trabalho empresta à negociação coletiva. O conceito de horas in itinere decorre de construção jurisprudencial, extraída do art. 4º da CLT, não havendo preceito legal que, expressamente, normatize o instituto. Em assim
... Federal chancela a relevância que o Direito do Trabalho empresta à negociação coletiva. O conceito de horas in ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001111-98.2017.5.06.0141), 12-02-2020
RECURSO ORDINÁRIO. GRUPO ECONÔMICO CARACTERIZADO. PROVIMENTO. Com a entrada em vigor da Lei nº 13.467/17, o art. 2º, § 2º, da CLT, teve sua redação alterada, com inclusão do §3º, por força do qual tornou-se possível caracterizar o conjunto de empresas que atuam de forma integrada, mesmo sem relação de subordinação entre elas, como grupo econômico. Ademais, a mera identidade de sócios passou a ser
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000308-68.2018.5.06.0016), 09-09-2020
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. GRUPO ECONÔMICO CARACTERIZADO. PROVIMENTO. Com a entrada em vigor da Lei nº 13.467/17, o art. 2º, § 2º, da CLT, teve sua redação alterada, com inclusão do §3º, por força do qual tornou-se possível caracterizar o conjunto de empresas que atuam de forma integrada, mesmo sem relação de subordinação entre elas, como grupo econômico. Em que pese o contrato de trabalho...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000534-88.2018.5.06.0011), 18-03-2020
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. GRUPO ECONÔMICO CARACTERIZADO. PROVIMENTO. Com a entrada em vigor da Lei nº 13.467/17, o art. 2º, § 2º, da CLT, teve sua redação alterada, com inclusão do §3º, por força do qual tornou-se possível caracterizar o conjunto de empresas que atuam de forma integrada, mesmo sem relação de subordinação entre elas, como grupo econômico. Em que pese o contrato de...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001213-40.2017.5.06.0103), 29-01-2020
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. GRUPO ECONÔMICO CARACTERIZADO. PROVIMENTO. Com a entrada em vigor da Lei nº 13.467/17, o art. 2º, § 2º, da CLT, teve sua redação alterada, com inclusão do §3º, por força do qual tornou-se possível caracterizar o conjunto de empresas que atuam de forma integrada, mesmo sem relação de subordinação entre elas, como grupo econômico. Ademais, a mera identidade de...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000962-74.2017.5.06.0021), 11-03-2020
RECURSO ORDINÁRIO. PROFESSOR. GRUPO ECONÔMICO CARACTERIZADO. GRATUIDADE DO ENSINO E TAXA DE MATRÍCULA PARA DEPENDENTE EM INSTITUIÇÃO INTEGRANTE DO MESMO GRUPO. Com a entrada em vigor da Lei nº 13.467/17, o art. 2º, § 2º, da CLT, teve sua redação alterada, com inclusão do §3º, por força do qual tornou-se possível caracterizar o conjunto de empresas que atuam de forma integrada, mesmo sem relação...
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Versão original
Lei nº 13.971 de 27/12/2019. Institui o Plano Plurianual da União para o período de 2020 a 2023.
... , detenha a maioria do capital social com direito a voto, cujas programações não constem do ... , e à preparação para o mercado de trabalho; ... XI – a ampliação da cobertura e da ... sustentável, com a utilização do conceito de cidades inteligentes e o fomento aos negócios ...
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Acórdão nº 2016/0161579-1 de T4 - QUARTA TURMA
... direito ... vigência do contrato de trabalho", desde que ... assuma o pagamento \xC2" ... 2. O conceito ...