conceito de direito do trabalho
- Em vigor Decreto Nº 9.579, de 22 de novembro de 2018. Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre a temática do lactente, da criança e do adolescente e do aprendiz, e sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente e os programas federais da criança e do adolescente, e dá outras providências
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Acórdão nº 2014/0282682-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... CONCEITO DE ... , o reconhecimento do seu direito ... vai muito além do trabalho ...
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Lei Ordinária nº 12202 de 14 de Janeiro de 2010
... avaliao positiva, aqueles que obtiverem conceito maior ou igual a 3 (trs) no Sistema Nacional de ... o caput com outras pessoas jurdicas de direito privado ... 2 (Revogado) ... 3 No havendo ... em prazo inferior a 1 (um) ano de trabalho ... 5 No perodo em que obtiverem o abatimento ...
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Emprego indireto – aspectos trabalhistas relevantes
1. Introdução - 2. Conceito de emprego indireto à luz do direito do trabalho - 3. O papel das empresas no desenvolvimento de empregos indiretos - 4. Cooperativa de trabalhadores indiretos é uma medida social necessária? - 5. Conclusão
... Direito do Trabalho, como ramo jurídico especializado, ... @2. Conceito de emprego indireto à luz do direito do trabalho ... -
Relação de emprego - caracterização
... , a categoria básica do fenômeno do Direito. Efetivamente, ela se qualifica como o vértice ... úcleo básico centra-se na relação de trabalho, mais propriamente na relação de emprego ... O conceito de não eventualidade é, porém, um dos mais ...
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Acordão nº 0046500-24.2009.5.04.0471 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 28 de Julio de 2011
SUCESSÃO DE EMPREGADORES. TRANSFERÊNCIA DE ESTABELECIMENTO DE ENSINO. CONFIGURAÇÃO. Há sucessão de empregadores, conforme conceito do direito do trabalho, quando uma pessoa adquire de outrem, empresa, estabelecimento ou seção no seu conjunto, isto é, na sua unidade orgânica, independenetemente da existência de vínculo jurídico de qualquer natureza entre o sucessor e o sucedido. A empresa...
... 5 minutos por hora aula, defende não ser possível estender esse direito a professores que não foram empregados da antiga locatária ... Há ssão de empregadores, conforme conceito do direito do trabalho, quando uma pessoa adquire de outrem, empresa, ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-ARR - 323-50.2015.5.02.0017)
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - VÍNCULO DE EMPREGO - SUBORDINAÇÃO DIRETA. 1. O Supremo Tribunal Federal, no Tema 725 de Repercussão Geral, concluiu que não há óbice constitucional à terceirização das atividades de uma empresa, ainda que sejam essenciais ou finalísticas, impondo-se a observância da decisão
... e inerentes ao Direito do Trabalho ... 5. O eixo fundamental da legislação , que é o conceito de empregado e ... empregador, jungido que está ao conceito de ... -
Direito ao esquecimento: limites e aplicação no direito brasileiro
O direito ao esquecimento tem suas origens no confronto entre direitos da personalidade, como a intimidade e a vida privada, e a liberdade de expressão, incluídas aqui as liberdades de informação e de imprensa. Trata-se de conceito ainda em construção, mas em torno do qual já existe grande discussão, especialmente porque é um direito que pode se manifestar em contextos variados e de formas...
... Trata-se de conceito ainda em construção, mas em torno do qual já existe grande discussão, ... Este trabalho parte de uma análise dos direitos fundamentais em conlito e da ... -
Acórdão nº AgRg no Ag 1221603 / SP de T2 - SEGUNDA TURMA
... : UNIMED CAMPINAS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO ADVOGADO : ABELARDO PINTO DE LEMOS NETO ... DIREITO TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL. COOPERATIVA DE ... ou com outras cooperativas, sendo esse o conceito que se extrai da interpretação do art. 79 da ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001849-83.2011.5.06.0016), 24-07-2013
EMENTA: AVISO PRÉVIO. INTEGRAÇÃO AO TEMPO DE SERVIÇO. CONTAGEM DO PRAZO PRESCRICIONAL. APLICABILIDADE DA O.J. Nº. 83 DA SDI-I DO COL. TST. EXEGESE DO ART. 7º, XXIX DA CF/88 C/C ART. 487, § 1º DA CLT. O Art. 7º, XXIX da CF/88 é uma norma jurídica que traz conceito nela não delineado, qual seja: extinção do contrato de trabalho. Apenas o Direito do Trabalho, através do Art. 487, § 1º da CLT, é que...
... O Art. 7 º , XXIX da CF/88 é uma norma jur í dica que traz conceito nela n ã o delineado, qual seja: extin ç ã o do contrato de trabalho. penas o Direito do Trabalho, atrav é s do Art. 487, § 1 º da CLT, é que nos d á ... -
Acórdão nº 15478 de 2ª Turma, 14 de Agosto de 1952
ART. 289 DO COD. DE PROC. CIVIL. ART. 492 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO. CONCEITO DE SUCESSÃO NO DIREITO DO TRABALHO. DESPROVIMENTO DE AGRAVO.
SUCESSÃO ECONÔMICA. CONCEITO" DA SUCESSÃO NO DIREITO DO TRABALHO. A ... SUCESS\xC3" ... -
Acórdão nº 2016/0192263-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... integra o conceito ... ência do Tribunal Superior do Trabalho, pois, da leitura do § 3º do ... ência do empregado é um direito do ...
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Princípios - conceito e tipologia universal
... República, "os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa"? Sua intenção original seria somente a de ... A proposta, neste ensaio, é a de considerar os princípios do Direito do Trabalho a partir dos seus significados aparentemente insusceptíveis ...
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Acórdão nº 2006/0068710-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... OBRIGAÇÃO DE FAZER. CONCEITO PRESSUPOSTO PELA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 ... 1. A Primeira Turma de Direito Público pacificou a jurisprudência desta Corte ... , extraído da Consolidação das Leis do Trabalho pelo Constituinte ... No referido julgamento, ...
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LEI 13097 de 19/01/2015 - LEI ORDINÁRIA. REDUZ A ZERO AS ALÍQUOTAS DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP, DA COFINS, DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP-IMPORTAÇÃO E DA COFINS-IMPORTAÇÃO INCIDENTES SOBRE A RECEITA DE VENDAS E NA IMPORTAÇÃO DE PARTES UTILIZADAS EM AEROGERADORES; PRORROGA OS BENEFÍCIOS PREVISTOS NAS LEIS NOS 9.250, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995, 9.440, DE 14 DE MARÇO DE 1997, 10.931, DE 2 DE AGOSTO DE 2004, 11.196, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2005, 12.024, DE 27 DE AGOSTO DE 2009, E 12.375,DE 30 DE DEZEMBRO DE 2010; ALTERA O ART. 46 DA LEI NO 12.715, DE 17 DE SETEMBRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A DEVOLUÇÃO AO EXTERIOR OU A DESTRUIÇÃO DE MERCADORIA ESTRANGEIRA CUJA IMPORTAÇÃO NÃO SEJA AUTORIZADA; ALTERA AS LEIS NOS 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, 12.973, DE 13 DE MAIO DE 2014, 9.826, DE 23 DE AGOSTO DE 1999, 10.833, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, 10.865, DE 30 DE ABRIL DE 2004, 11.051, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2004, 11.774, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, 10.637, DE 30 DE DEZEMBRO DE 20...
... -se à pessoa jurídica encomendante o direito à opção pelo regime especial de que trata o ... regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de ... Monetário Nacional estabelecer o conceito de entidade ligada à instituição emissora para ...
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Acórdão nº 2014/0289432-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... eventual chamada ao trabalho". Há uma ... limitação do direito\xC2" ... de insalubridade integra o conceito de remuneração e se sujeita à ...
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Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... I – alienação e concessão de direito real de uso de bens; ... II – compra, inclusive ... de profissional ou de empresa cujo conceito, no campo de sua especialidade, decorrente de ... atividades, permite inferir que o seu trabalho é essencial e reconhecidamente adequado à plena ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. COMPETÊNCIA. VÍTIMA EQUIPARADA A SERVIDOR PÚBLICO. ART. 327 DO CP. APLICABILIDADE. SÚMULA 147/STJ. INTERESSE DA UNIÃO. DISPUTA SOBRE TERRAS INDÍGENAS. CF ART. 109, I E XI E ART. 231. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. ORDEM DENEGADA. I - Estabelece o art. 327, caput, do CP, que "Considera-se funcionário público, para os efeitos penais,...
... ou função pública. ". O conceito de ... Direito" Administrativo e se aplica tanto \xC2" ... - para compor Grupo de Trabalho-GT, ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... 2. O FGTS é um direito" autônomo dos trabalhadores urbanos \xC2" ... por trabalho ... inclui-se, logicamente, no conceito de remuneração para fins de ...
- Conceito de Direito Processual do Trabalho
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Acórdão nº 2014/0164761-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... TRABALHO PESSOAL. ... ência do pedido de declaração do direito ... , assemelhando-se ao próprio conceito de empresa" (DJe de 29.05.2013) ...
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Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
... DURANTE O CONTRATO DE TRABALHO. COPARTICIPAÇÃO DO ... direito ...
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Acórdão nº 2007/0071666-5 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... DIREITO PRIVADO. LIBERALIDADE DO EMPREGADOR. NÃO ... A INDENIZA, FUNDAMENTADA NO TEMPO DE TRABALHO. RECURSO PAGO PARA GARANTIR O MÍNIMO EXISTENCIAL ... constitucional, foi recepcionado o conceito do art. 43 do CTN de renda e proventos, que ...
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Acórdão nº 2010/0096708-8 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... TRABALHO EXERCIDO PELO IMPETRANTE NO ... 1. O direito ... , não lhe turvando o conceito a sua complexidade ou ...
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Acórdão nº 2015/0262025-8 de T4 - QUARTA TURMA
... não se subsume ao conceito" de salário-utilidade ... (salário in\xC2" ... trabalho prestado pelo empregado. ... direito de continuidade da ...