conceito de direito do trabalho
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Conceito de Jornada de Trabalho
... @4. Posição do direito brasileiro ... Qual é a posição do direito brasileiro? ... É preciso distinguir a lei da jurisprudência ... Na lei, predomina a ...
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Acórdão nº 2012/0141639-9 de T4 - QUARTA TURMA
... PROCESSO CIVIL. DIREITO DE FAMÍLIA. RECURSO ESPECIAL. ... conceito ... trabalho" ou à indenização ... substitutiva \xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0277538-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... integra o conceito" de remuneração e sujeita-se à \xC2" ... do Tribunal Superior do Trabalho, ... empregado é um direito ...
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Caracterização do direito do trabalho
... , a Constituição da República aprovada em 1988 estruturou uma arquitetura conceitual matriz, que perpassa todo o Texto Magno, que é o conceito de Estado Democrático de Direito — em cujo núcleo o Direito do Trabalho cumpre papel decisivo ... O Estado Democrático de Direito ...
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Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
... 4. Todas as crianças têm direito ... refúgio do mundo, trazendo conceito ... condição jurídica, carteira de trabalho e documento de viagem (art. 6º) ...
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Acórdão de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Ementa: SANCIONADOR. MANDADO DE SEGURANÇA. TÉCNICO DO INSS. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. DEMISSÃO APLICADA POR DECISÃO MINISTERIAL NÃO RESPALDADA EM PRÉVIA MANIFESTAÇÃO DA COMISSÃO PROCESSANTE. SERVIDORA PÚBLICA ACUSADA DE SE VALER DO CARGO PARA LOGRAR PROVEITO PESSOAL. NÃO DEMONSTRAÇÃO DA OBTENÇÃO DE QUALQUER VANTAGEM, BENESSE OU PREBENDA ILÍCITA. CONCESSÃO INDEVIDA DE APENAS 12...
... , QUE, ALIÁS, DETINHA CONCEITO FUNCIONAL ... DISSONANTE DAS PREMISSAS DO DIREITO" SANCIONADOR. ... SEGURANÇA ... CONCEDIDA,\xC2" ... agência de trabalho ... -
Conceito de Empregado
... Primeira, saber quais são os critérios que indicam quando o trabalho é não eventual, o que implica o estudo da diferença entre empregado e ... Subordinação é conceito herdado do direito italiano. Porém, ele, está sendo revisto, dada a sua insuficiência para ...
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Horas Extraordinárias: Fundamentos da Limitação da Jornada, Conceito e Classificação
... Os fundamentos da limitação da jornada diária de trabalho são psicofísicos e outros ... O trabalho desenvolvido longamente ... Tendo-se em vista o direito brasileiro, as horas extras classificam-se em cinco tipos: a) horas extras ...
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Acórdão nº 2012/0074639-4 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... 1. O direito ... ão documental, não lhe turvando o conceito a sua complexidade ou ... de trabalho ...
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Acórdão nº 2013/0132640-8 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... CONCEDIDA ... 1. O direito ... , não lhe turvando o conceito a sua complexidade ou ... trabalho ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 100853-94.2019.5.01.0067)
A UBER, EMPRESA AMERICANA QUE ORIGINALMENTE SE CHAMAVA UBERTAXI, NÃO É EMPRESA DE APLICATIVOS PORQUE NÃO VIVE DE VENDER TECNOLOGIA DIGITAL PARA TERCEIROS. O QUE ELA VENDE É TRANSPORTE, EM TROCA DE PERCENTUAL SOBRE AS CORRIDAS E POR MEIO DE APLICATIVO DESENVOLVIDO PARA ELA PRÓPRIA. CABELEIREIROS E MANICURES, QUANDO MUDAM DE SALÃO, A...
... Embora possa ser exercido de forma ampla, o direito de ação submete o autor da demanda ao ... cumprimento das ... 11 ... Tem-se por outro lado que o conceito de subordinação é novamente colocado em confronto com ... a ... -
Decreto nº 88.439 de 28/06/1983. DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO EXERCICIO DA PROFISSÃO DE BIOMEDICO DE ACORDO COM A LEI 6.684, DE 03 DE SETEMBRO DE 1979 E DE CONFORMIDADE COM A ALTERAÇÃO ESTABELECIDA PELA LEI 7.017, DE 30 DE AGOSTO DE 1982.
... federal, com personalidade jurídica de direito público, autonomia administrativa e financeira, vinculada ao Ministério do Trabalho ... Art. 6º A autarquia referida no artigo ... ão, zelando pelo prestígio e bom conceito dos que a exercem; ... XI - fiscalizar o ...
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Decreto nº 87.218 de 31/05/1982. REGULAMENTA A LEI 6.965, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1981, QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA PROFISSÃO DE FONOAUDIOLOGO, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... a) desenvolver trabalho de prevenção no que se refere à área de ... , dotada de personalidade jurídica de direito público, com autonomia administrativa e ... ão, velando pelo prestígio e bom conceito dos que a exercem; ... X - fiscalizar o ...
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Acórdão nº 2015/0087619-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ESTELIONATO PREVIDENCIÁRIO TENTADO E USO DE DOCUMENTO FALSO. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA CONSUNÇÃO. RECONHECIMENTO DO CONCURSO FORMAL. NÃO CABIMENTO DO RECURSO ESPECIAL PARA APONTAR VIOLAÇÃO DE SÚMULA. NECESSIDADE DE REEXAME DE FATOS E PROVAS PARA AFASTAR AS PREMISSAS FÁTICAS REGISTRADAS...
... conceito de lei federal. ... trabalho ... direito, e a ... -
Acórdão nº 2008/0038530-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... OBRIGAÇÃO DE FAZER. CONCEITO PRESSUPOSTO PELA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 ... , a Constituição utiliza os conceitos de direito no seu sentido próprio, com que implícita a ... ão de serviço, por afastada a idéia de trabalho, de esforço humano, de um "facere", afronta o ...
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Acórdão nº 2014/0303944-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... do Tribunal Superior do Trabalho, ... empregado é um direito ... insalubridade integra o conceito ...
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Acórdão nº 2015/0073584-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... integra o conceito" de remuneração e sujeita-se à \xC2" ... do Tribunal Superior do Trabalho, ... empregado é um direito ...
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Acórdão nº 2014/0203395-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... integra o conceito ... ência do Tribunal Superior do Trabalho, pois, da leitura do § 3º do ... ência do empregado é um direito do ...
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Sucessão trabalhista em face das privatizações e a responsabilidade trabalhista da administração pública
... O Direito é imanente a uma sociedade, daí o adágio ubi ... melhor compreensão e isolamento como conceito básico da ciência do direito. Mas, sem forçar ... vez que os contratos de prestação de trabalho assalariado são feitos para perdurar de forma ...
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Os direitos humanos e a emergência das catástrofes ambientais: uma relação necessária
O presente trabalho aborda a questão da relação entre as catástrofes ambientais e os direitos humanos, propugnando pela construção de um direito dos desastres sob uma ótica humanista. Para tanto, estuda, primeiramente, o que seria o conceito de catástrofe, principalmente sob a perspectiva da justiça ambiental. Em um segundo momento demonstra a relação limitada entre os desastres ambientais e os...
... Doutora em Direito pela Universidade de São Paulo. Atualmente é ... O presente trabalho aborda a questão da relação entre as ... , estuda, primeiramente, o que seria o conceito de catástrofe, principalmente sob a perspectiva ... -
Uma análise histórica do conceito de família: um estudo da genesis da família até a multiparentalidade e a família constitucionalizada em seu conceito amplo
Este trabalho objetiva analisar a família desde sua gênese, advinda da associação do homem enquanto ser gregário, até a atualidade sobretudo com seus novos contornos através do reconhecimento da multiparentalidade. Ponderou-se que a família possui relevante papel na estrutura estatal, sendo um reflexo da sociedade na qual se encontra inserida. Para oportunizar o objetivo desta pesquisa fora...
... E-mail: grazielacardoso94@gmail.com ... Resumo : Este trabalho" objetiva analisar a família desde sua gênese, advinda da associaç\xC3" ... bibliográficas, socorreu-se das ideias de renomados pensadores do Direito como: Fredrich Engels, Lewis Henry Morgan, Antunes Varela, Rodrigo da ... -
A Covid-19 e a intensificação do debate acerca das condições de trabalho dos entregadores de aplicativos
O aumento significativo do serviço de entregas por aplicativos no período de pandemia intensificou o debate sobre as condições de trabalho dos entregadores nas relações trabalhistas trazidas pelas plataformas. Diante disso, o foco do presente trabalho foi abordar as referidas relações, originalmente classificadas como autônomas pelas próprias plataformas, para discutir o conceito de subordinação...
... como autônomas pelas próprias plataformas, para discutir o conceito de subordinação algorítmica, a tendência jurisprudencial brasileira no ... (*) Mestranda em Direito do Trabalho e Previdenciário na UERJ, Advogada trabalhista ... REVISTA ... -
Direito à Liberdade e Poder Diretivo do Empregador
... 4.1 CONCEITO E HISTÓRICO ... A conceituação de liberdade como prerrogativa ... 5º, inciso XIII (liberdade de exercício de trabalho, ofício ou profissão); art. 5º, incisos XIV (liberdade de ...
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DEC 4382 de 19/09/2002 - DECRETO. REGULAMENTA A TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, ARRECADAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL - ITR.
... II - até a data da perda do direito de propriedade pela transferência ou pela ... -se por ajuda eventual de terceiros o trabalho, remunerado ou não, de natureza eventual ou ... 8, § 2) ... § 2º Incluem-se no conceito de construções, instalações e benfeitorias, ...
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Acórdão nº 2014/0339112-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... TRABALHO ... direito ... compreende o conceito ...