conceito de direito do trabalho
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-136840-09.2008.5.03.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010
... jurídica e da função social da empresa, bem como à luz do conceito de subordinação objetiva e dos princípios informadores do Direito e, em ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-111800-55.2009.5.03.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Septiembre de 2010
... jurídica e da função social da empresa, bem como à luz do conceito de subordinação objetiva e dos princípios informadores do Direito e, em ...
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Decreto nº 9.759 de 11/04/2019. Extingue e estabelece diretrizes, regras e limitações para colegiados da administração pública federal.
... do disposto neste Decreto, inclui-se no conceito de colegiado: ... I - conselhos; ... II - ... for na condição de convidado, sem direito a voto; ou ... II - quando o colegiado: ... a) ... eventuais para debate, articulação ou trabalho que envolva agentes públicos da administração ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-112000-50.2009.5.03.0023 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Septiembre de 2010
... jurídica e da função social da empresa, bem como à luz do conceito de subordinação objetiva e dos princípios informadores do Direito e, em ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-152400-49.2008.5.03.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 2010
... jurídica e da função social da empresa, bem como à luz do conceito de subordinação objetiva e dos princípios informadores do Direito e, em ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-152400-49.2008.5.03.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 2010
... jurídica e da função social da empresa, bem como à luz do conceito de subordinação objetiva e dos princípios informadores do Direito e, em ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-154900-96.2009.5.03.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Octubre de 2010
... jurídica e da função social da empresa, bem como à luz do conceito de subordinação objetiva e dos princípios informadores do Direito e, em ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-159900-93.2008.5.03.0110 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
... jurídica e da função social da empresa, bem como à luz do conceito de subordinação objetiva e dos princípios informadores do Direito e, em ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0082800-40.2003.5.06.0341 (00828-2003-341-06-00-6)), 08-08-2013
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO EM FACE DE EMPRESA INTEGRANTE DO MESMO GRUPO ECONÔMICO DA RECLAMADA. POSSIBILIDADE. Consoante jurisprudência e doutrina dominantes, o conceito de grupo econômico é muito mais amplo do que o hodiernamente estudado no Direito Empresarial. Portanto, o fato de ter havido sucessivas alterações no quadro social de qualquer das empresas, com...
... Consoante jurisprud ê ncia e doutrina dominantes, o conceito de grupo econ ô mico é muito mais amplo do que o hodiernamente o no Direito Empresarial. Portanto, o fato de ter havido sucessivas altera ç õ es no ... -
Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
... ção de ginásios orientados para o trabalho e o atendimento de analfabetos com mais de dez ... Na base dessa questão está o direito ao cuidado e à educação a partir do ... Desenvolve-se o conceito de educação ao longo de toda a vida, que há de ...
- Teoria Geral do Direito Internacional do Trabalho: Conceito, Sistema Jurídico Internacional, Relações com as Demais Matérias
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 11645-58.2016.5.03.0129)
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RÉ. LEI Nº 13.467/2017 . NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. VÍNCULO DE EMPREGO. REPRESENTAÇÃO COMERCIAL. FRAUDE. "PEJOTIZAÇÃO". DIFERENÇAS DE PLR. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA . Não se...
... com o próprio conceito de empresa, ao arrepio dos princípios protetivos clássicos do ... Direito do Trabalho. Interessa, pois, analisar a moldura fática delineada pelo ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001640-80.2017.5.06.0121), 21-02-2019
GRUPO ECONÔMICO. CARACTERIZAÇÃO. Com a entrada em vigor da Lei nº 13.467/17, o art. 2º, § 2º, da CLT, teve sua redação alterada, com inclusão do §3º, por força do qual tornou-se possível caracterizar o conjunto de empresas que atuam de forma integrada, mesmo sem relação de subordinação entre elas, como grupo econômico. Ademais, a mera identidade de sócios passou a ser expressamente insuficiente...
... os contratantes, mas estabilizam a interpretação acerca do conceito do que é grupo econômico, para fins do direito do trabalho e, por isso, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000764-52.2017.5.06.0016), 28-08-2019
RECURSO ORDINÁRIO. GRUPO ECONÔMICO. CARACTERIZAÇÃO. Com a entrada em vigor da Lei nº 13.467/17, o art. 2º, § 2º, da CLT, teve sua redação alterada, com inclusão do §3º, por força do qual tornou-se possível caracterizar o conjunto de empresas que atuam de forma integrada, mesmo sem relação de subordinação entre elas, como grupo econômico. Ademais, a mera identidade de sócios passou a ser...
... os contratantes, mas estabilizam a interpretação acerca do conceito do que é grupo econômico, para fins do direito do trabalho e, por isso, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000110-78.2017.5.06.0141), 21-01-2020
RECURSO EMPRESARIAL. GRUPO ECONÔMICO. CONFIGURAÇÃO. ART. 2º, §2º DA CLT. No Direito do Trabalho, o conceito extraído da dicção do art. 2.º, § 2.º, da CLT, evoluiu no sentido de se admitir o grupo econômico por direção e coordenação quando as empresas interligadas participam do mesmo empreendimento, com afinidade de objetivos. No caso analisado, o Reclamante se desvencilhou do encargo probatório...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9100, DE 29 DE SETEMBRO DE 1995. Estabelece Normas para a Realização das Eleições Municipais de 3 de Outubro de 1996, e da Outras Providencias.
... qual pertencia o substituído renuncie ao direito de preferência ... § 3º Nas eleições ... e origem dos recursos despendidos no trabalho; ... III - a metodologia e o período de ... , ainda que de forma indireta, por conceito, imagem ou afirmação caluniosa, difamatória, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-7938/1999-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 20 de Octubre de 2008
... ência de fundamentação, quando presentes os motivos de fato e de direito que justificam o enquadramento jurídico dado à matéria. Embargos não ... ADICIONAL INDEVIDO. Não se pode migrar o conceito de domicílio, preconizado no art. 72 do novo Código Civil, para o campo ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-14240/1999-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 2 de Octubre de 2002
HORAS IN ITINERE. DISCIPLINA INSERIDA EM ACORDO OU CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO. VALIDADE. O art. 7º, inciso XXVI, da Constituição Federal chancela a relevância que o Direito do Trabalho empresta à negociação coletiva. O conceito de horas in itinere decorre de construção jurisprudencial, extraída do art. 4º da CLT, não havendo preceito legal que, expressamente, normatize o instituto. Em assim...
... Federal chancela a relevância que o Direito do Trabalho empresta à negociação coletiva. O conceito de horas in ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-23192/1994-000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 14 de Febrero de 2001
HORAS "IN ITINERE". DISCIPLINA INSERIDA EM ACORDO OU CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO. VALIDADE. O art. 7º, inciso XXVI, da Constituição Federal chancela a relevância que o Direito do Trabalho empresta à negociação coletiva. O conceito de horas in itinere decorre de construção jurisprudencial, extraída do art. 4º da CLT, não havendo preceito legal que, expressamente, normatize o instituto. Em assim
... XXVI, da Constituição Federal chancela a relevância que o Direito do Trabalho empresta à negociação coletiva. O conceito de horas in ... -
Autonomia e Subordinação na Relação de Emprego
... direito do trabalho é o conceito de subordinação ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000800-37.2019.5.06.0271), 04-08-2020
RECURSO EMPRESARIAL. GRUPO ECONÔMICO. NÃO CONFIGURAÇÃO. ART. 2º, §2º DA CLT. No Direito do Trabalho, o conceito extraído da dicção do art. 2.º, § 2.º, da CLT, evoluiu no sentido de se admitir o grupo econômico por direção e coordenação quando as empresas interligadas participam do mesmo empreendimento, com afinidade de objetivos. No caso analisado, não há elementos de prova que demonstre...
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Medida Provisória nº 656 de 07/10/2014. REDUZ A ZERO AS ALIQUOTAS DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP, DA COFINS, DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP-IMPORTAÇÃO E DA COFINS-IMPORTAÇÃO INCIDENTES SOBRE A RECEITA DE VENDAS E NA IMPORTAÇÃO DE PARTES UTILIZADAS EM AEROGERADORES, PRORROGA BENEFICIOS, ALTERA O ARTIGO 46 DA LEI 12.715, DE 17 DE SETEMBRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A DEVOLUÇÃO AO EXTERIOR OU A DESTRUIÇÃO DE MERCADORIA ESTRANGEIRA CUJA IMPORTAÇÃO NÃO SEJA AUTORIZADA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de ... Monetário Nacional estabelecer o conceito de entidade ligada à instituição emissora para ... das LIG por ela garantidas, esses terão direito de inscrever o crédito remanescente na massa ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1633/2002-011-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 16 de Noviembre de 2005
EMBARGOS DECLARATÓRIOS. Embargos declaratórios acolhidos para sanar omissão na análise da divergência apresentada para o confronto. Detectada a comprovação de discrepância de teses entre a decisão recorrida e um dos paradigmas conhecer do recurso de revista. RECURSO DE REVISTA. RESCRIÇÃO - DIFERENÇAS SALARIAIS - PREVISÃO EM SENTENÇA NORMATIVA - APLICAÇÃO DA SÚMULA 294 DO TST. I - O direito de...
... EM SENTENÇA NORMATIVA - APLICAÇÃO DA SÚMULA 294 DO TST. I - O direito de reclamar diferenças salariais oriundas de sentença normativa ... III - Nesse conceito" não se pode incluir a sentença normativa, não obstante seja fonte heter\xC3" ... -
Contrato individual de trabalho: conceito, requisitos, classificação
... bǼȱdeȱatividadesȱempresariaisȱdeȱcaráterȱtransitórioDz ... cǼȱdeȱcontratoȱdeȱexperiênciaǯ ... 6338.3 ABC do Direito" do Trabalho.indd 59 16/09/2021 10:48:57 ... ABC do Direito do Trabalho ... ȗȱřķȱConsideraȬseȱcomoȱintermitenteȱoȱcontratoȱdeȱtrabalho\xC8" ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001103-57.2016.5.06.0012), 25-08-2020
EMENTA: SUBORDINAÇÃO ESTRUTURAL - SUBORDINAÇÃO ORDINÁRIA: O Direito do Trabalho contemporâneo evoluiu o conceito da subordinação objetiva para o conceito de subordinação estrutural como caracterizador do elemento previsto no art. 3o. da CLT. A subordinação estrutural é aquela que se manifesta pela inserção do trabalhador na dinâmica do tomador de seus serviços, pouco importando se receba ou não...