conceito de saúde doença
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Acórdão nº 1.0000.17.009713-3/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-07-2021
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - OBRIGAÇÃO DE FAZER - PLANO DE SAÚDE - APLICAÇÃO DO CDC - NEOPLASIA MALIGNA - QUIMIOTERAPIA SUPLEMENTAR - PRESCRIÇÃO MÉDICA - RECUSA DE COBERTURA - ABUSIVIDADE - DANOS MORAIS - CONFIGURAÇÃO - VALOR ARBITRADO - RAZOABILIDADE.As operadoras de planos de saúde estão enquadradas no conceito de fornecedor previsto no artigo 3º do CDC, e seus usuários,...
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Trabalhando com o mínimo: a saúde mental infantojuvenil no estado da Paraíba/Working with the minimum: children's mental health in the state of Paraíba.
... Os pequenos, com qualquer tipo de doença mental ou física, e até muitas vezes sem nenhum diagnóstico de ... e condicionantes do processo saúde-doença a partir do conceito ampliado de saúde, ultrapassando a mera ausência de doenças e tendo em ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08027337120194058500), 22-03-2022
PJE 0802733-71.2019.4.05.8500 - APELAÇÃO EMENTA ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO. TRATAMENTO NA MODALIDADE HOME CARE 24 HORAS CONCEDIDO PELA FUSEX NO PERÍODO DE UTILIZAÇÃO DA ANTIBIOTICOTERAPIA PARA TRATAMENTO DE INFECÇÃO URINÁRIA E TREINAMENTO DA FAMÍLIA NO MANUSEIO DA GTT. DIREITO SUBJETIVO À MANUTENÇÃO DO ATENDIMENTO 24H. AUSÊNCIA. 1. Apelação da União interposta contra sentença que julgou...
... ão estando tal atividade compreendida no conceito no conceito de home care ... Contrarrazões ... por equipe de profissionais de saúde, enfermagem, por tempo integral, objetivando ... é portadora de demência de Alzheimer, doença pulmonar obstrutiva crônica, hipertensão ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0088292-21.2021.8.19.0001 (Cível), 16-09-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0088292-21.2021.8.19.0001 Recorrente (ré): AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA Recorrido (autora): PATSY SCHLESINGER Origem: VI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e
... I - Autora vinculada ao plano de saúde da parte ré que, teve seu relatório médico ... -
Acórdão nº 0002682-29.2010.8.05.0141 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 14 de Noviembre de 2018
... cortados durante recebimento de auxíli-doença, em manifesta ... afronta às leis municipais que ... CONCEITO DE REMUNERAÇÃO QUE ABARCA TODAS AS ... PARCELAS ... hipóteses de licença para tratamento de saúde o membro do ... Magistério Público Municipal ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0222552-35.2021.8.19.0001 (Cível), 10-02-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0222552-35.2021.8.19.0001 Recorrente: AMIL ASSISTENCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A. Recorrido: JAIME PEREIRA Origem: 3º Juizado Especial Cível - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... técnico, não se poderia enquadrar no conceito de “Consolidação”, todavia não se poderia ... Equipara-se ao acidente de trabalho a doença profissional e a doença do trabalho (Lei n ... ; II – licença para tratamento de saúde de até 15 dias; III – licença por acidente de ...
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O rol de procedimentos em saúde. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e a Lei 14.454/2022 - fim das discussões jurídicas sobre a natureza do rol?
... (geralmente os mais caros e modernos), não obstante estar a doença coberta, alegando que não constavam no Rol de Procedimentos. Contudo, o ... Humana, mas no sentido de que o contrato sob exame se baseia no conceito de mutualismo, onde um grupo de pessoas, por meio de mensalidades, cotiza ...
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Acordao N° 1679621 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-03-2023
Apelação cível. Processual civil e consumidor. Ausência de interesse. Não acolhimento. Plano de saúde. Leucemia linfoblástica aguda de alto risco. Doença rara. Procedimento cirúrico. Transplante alogênico de medula óssea. Tratamento indispensável. Negativa de cobertura. Abusividade. Dano moral configurado. 1. Embora o falecimento da parte dispense o cumprimento da obrigação de fazer pleiteada,...
... NÃO ACOLHIMENTO. PLANO DE SAÚDE. LEUCEMIA LINFOBLÁSTICA AGUDA DE ... ALTO RISCO. DOENÇA RARA. PROCEDIMENTO CIRÚRICO. TRANSPLANTE ... Tribunal Federal sedimentou no Tema 500o conceito de “doença rara” , ou seja, aquela ... afeta ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08091667520204058300), 12-08-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0809166-75.2020.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: SINDICATO NACIONAL DOS SERVIDORES FEDERAIS DA EDUCACAO BASICA E PROFISSIONAL, SECAO SINDICAL DO COLEGIO MILITAR DO RECIFE ADVOGADO: Vera Dalva Alves Da Silva e outro APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A):...
... a contaminação e a disseminação da doença entre os professores e servidores civis ... professores representados, mas também a saúde dos marinheiros habilitados no curso, que podem ... de Aprendizes-Marinheiros se enquadra no conceito de serviço público essencial, nos moldes do ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0084212-14.2021.8.19.0001 (Cível), 26-08-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0084212-14.2021.8.19.0001 Recorrente (ré): SUL AMÉRICA SAÚDE Recorrido (autora): TATIANA PUHL SIMÕES Origem: V Juizado Especial Cível/Copacabana - Comarca da Capital Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e NEGAR ...
... : SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE S/A ... RECORRENTE ... : ALESSANDRA DE ALMEIDA ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00000249720168250033), 12-11-2020
PROCESSO Nº: 0000024-97.2016.8.25.0033 - APELAÇÃO CÍVEL . APELANTE: MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA BESERRA ADVOGADO: Mozart Custodio Divino APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma EMENTA: PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO. REPETIÇÃO DE AÇÃO. COISA JULGADA. EXTINÇÃO DO FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO...
... , tratando-se de requerimento de auxílio-doença e/ou aposentadoria por invalidez, deveria ser ... A partir desse conceito, haveria quem defendesse não existir coisa ... É certo que a modificação do quadro de saúde" da autora, com piora da sua enfermidade, levando \xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000429-11.2014.5.06.0413), 17-08-2015
DANO MORAL E MATERIAL. NECESSIDADE DE PROVA DO DANO E DO NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE ATO ILÍCITO PRATICADO PELO EMPREGADOR E O PREJUÍZO SOFRIDO PELO EMPREGADO. Sob o ponto de vista da reparação de natureza civil, a obrigação de indenizar vítima de acidente de trabalho está atrelada ao conceito de culpa. "Essa teoria da culpa, baseada na Lex Aquilia, de 286 a.C., pressupõe a violação dos deveres,...
... acidente de trabalho está atrelada ao conceito de culpa. "Essa teoria da culpa, baseada na Lex ... de ter sido a autora acometida de doença decorrente das atividades desenvolvidas na ... , que concorresse para o problema de saúde por ela apresentado, não se lhe pode atribuir o ... -
Constitucional: Direito à saúde e medicina baseada em evidências
Ampliação do diálogo entre as duas áreas é garantia para manter a sustentabilidade do sus, desde que o judiciário privilegie o atendimento coletivo.
... de bem-estar social, que implica não apenas a ausência de doença, mas também estados de bem-estar físico, mental e social, conforme ... Ao conceito de saúde foram incorporadas novas dimensões, uma vez que para haver ... -
DECRETO Nº 89460, DE 20 DE MARÇO DE 1984. Promulga a Convenção Sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Contra a Mulher, 1979.
... tem um acesso mínimo à alimentação, saúde, à educação, à capacitação e às ... c) A eliminação de todo conceito estereotipado dos papéis masculino e feminino em ... em casos de aposentadoria, desemprego, doença, invalidez, velhice ou outra incapacidade para ...
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Decisao Nº 0022338-81.2022.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 17-08-2022
Tribunal de Justiça do Estado da Bahia PODER JUDICIÁRIO QUARTA TURMA RECURSAL - PROJUDI PADRE CASIMIRO QUIROGA, LT. RIO DAS PEDRAS, QD 01, SALVADOR - BA ssa-turmasrecursaistjba.jus.br - Tel.: 71 3372-7460 Ação: Procedimento do Juizado Especial Cível Recurso nº 0022338-81.2022.8.05.0001 Processo nº 0022338-81.2022.8.05.0001 Recorrente(s): BRADESCO SAUDE S A Recorrido(s): ROSE CLAUDIA GONCALVES...
... Recorrente(s): ... BRADESCO SAUDE S A ... Recorrido(s): ... ROSE CLAUDIA ... º, caput e a parte autora enquadra-se no conceito de consumidor fornecido pelo artigo 2º, ambos do ... ano - Existência de cobertura para a doença. Hipótese em que não pode ser negada a ... -
Health, work and environment on the perspective of integrality: the method of Bernardino Ramazzini/Saude, trabalho e ambiente na perspectiva da integralidade: o metodo de Bernardino Ramazzini.
... A evolucao do conceito de saude, numa perspectiva de mudanca do modelo centrado na doenca para um ...
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Acordao N° 1353967 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-07-2021
Apelação cível. Plano de saúde. Doença rara. Vasculite sistêmica. Fornecimento de medicamento imunossupressor. Micofenolato de mofetil (cellcept). Tratamento indispensável. Negativa de cobertura. Abusividade. 1. Em regra, nenhum medicamento deveria ser industrializado, exposto à venda ou entregue ao consumo antes de ser registrado na anvisa para determinada doença. Contudo, recentemente o...
... APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE. DOENÇA RARA. VASCULITE SISTÊMICA ... conceito de “doença rara”, sendo aquela afeta até 65 ... -
LEI COMPLEMENTAR Nº 470, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021. Dispõe sobre a Promoção dos Militares do Estado de Pernambuco. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei Complementar: CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1° Esta Lei Complementar estabelece os critérios e as condições que asseguram aos mili...
... acidentes de serviço ou de moléstia ou doença decorrente de qualquer desses fatos na forma da ... por laudo emitido por Junta Militar de Saúde, registrado ... § 2º A situação prevista no ... V - obter conceito profissional e moral, os quais serão apreciados ...
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Decisao Nº 0522096-12.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA CAMARA CÍVEL, 17-09-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. TRANSPORTE PÚBLICO GRATUITO. USUÁRIA CARENTE E PORTADORA DE DOENÇA PULMONAR OBSTRUTIVA CRÔNICA (DPOC grave), CID 10 - J43.9, COM PROVA VENTILATÓRIA SEVERA, INSUFICIÊNCIA VENTILATÓRIA OBSTRUTIVA E BAIXA CAPACIDADE VITAL FORÇADA. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA, DIREITO À VIDA E À SAÚDE. A Apelada...
... USUÁRIA CARENTE E PORTADORA DE DOENÇA PULMONAR OBSTRUTIVA CRÔNICA (DPOC grave), CID 10 ... DA PESSOA HUMANA, DIREITO À VIDA E À SAÚDE ... A Apelada atende aos requisitos ... , infere-se que a Apelada enquadra-se no conceito de pessoa com mobilidade reduzida, isto porque, ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0286741-56.2020.8.19.0001 (Cível), 24-06-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0286741-56.2020.8.19.0001 Recorrente (autora): BARBARA FERNANDES GARRIDO ANTUNES Recorrido (réu): BRADESCO SAÚDE S.A Origem: 23º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital - RJ Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e NEGAR
... : THAYSSA PASSOS DOS SANTOS ... : BRADESCO SAUDE S A ... : EMANUELLA DA CUNHA BARROS ... Relator : ... da contratação, não informou sobre doença preexistente ... ( o b e s i d a d e ) ... III ... -
Direitos da Personalidade
... O imperativo categórico nomeia o conceito e a lei sob os quais a autonomia da vontade se ... ÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES NA SAÚDE – CNTS. ADV.(A/S): LUÍS ROBERTO BARROSO E ... e social e não apenas a ausência de doença". Já os profissionais da medicina ficam sujeitos \xC3" ...
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Direito social à saúde do trabalhador e tutelas de urgência
... íticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e ... saúde não é apenas a ausência de doença, em sintonia com o conceito que vem sendo utilizado pela Organização Mundial da Saúde – OMS, ...
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Acordao N° 1662536 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-02-2023
Apelação cível. Plano de saúde. Doença rara. Leucemia monoblástica aguda. Fornecimento de medicamento órfão. Rydapt (midostaurina). Registro da anvisa válido. Tratamento oncológico indispensável. Negativa de cobertura. Abusividade. 1. O medicamento pleiteado teve sua bula atualizada pela anvisa, em procedimento formal, sendo sua eficácia e segurança analisadas e contempladas para a prescrição...
... APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE. DOENÇA RARA. LEUCEMIA MONOBLÁSTICA ... AGUDA ... conceito de “doença rara”, sendo aquela afeta até 65 ... -
O presente: testamento vital
... de recusas de tratamentos se afastava do conceito clássico de eutanásia, uma vez que essa recusa ... médico e protegia os profissionais de saúde de eventual processo judicial por terem ... saudáveis e outro, para pessoas com doença grave e em fim de vida ... A lei francesa ...