conceito documento eletrônico
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Decisão Monocrática nº 1.0439.16.017647-5/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 4 de Diciembre de 2018
... sistemas eletrônicos enquadram-se no conceito de custas processuais, não é outra a conclusão ... legal, inclui no conceito de custas "o documento eletrônico" e a "comunicação por meio ...
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Decisão Monocrática nº 1.0439.13.017322-2/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 5 de Diciembre de 2018
... sistemas eletrônicos enquadram-se no conceito de custas processuais, não é outra a conclusão ... legal, inclui no conceito de custas "o documento eletrônico" e a "comunicação por meio ...
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Decisão Monocrática nº 1.0439.16.017647-5/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 4 de Diciembre de 2018
... sistemas eletrônicos enquadram-se no conceito de custas processuais, não é outra a conclusão ... legal, inclui no conceito de custas "o documento eletrônico" e a "comunicação por meio ...
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Decisão Monocrática nº 1.0439.13.017322-2/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 5 de Diciembre de 2018
... sistemas eletrônicos enquadram-se no conceito de custas processuais, não é outra a conclusão ... legal, inclui no conceito de custas "o documento eletrônico" e a "comunicação por meio ...
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Decisão Monocrática nº 1.0439.16.017647-5/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 4 de Diciembre de 2018
... sistemas eletrônicos enquadram-se no conceito de custas processuais, não é outra a conclusão ... legal, inclui no conceito de custas "o documento eletrônico" e a "comunicação por meio ...
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Decisão Monocrática nº 1.0439.16.013936-6/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12 de Noviembre de 2018
... sistemas eletrônicos enquadram-se no conceito de custas processuais, não é outra a conclusão ... legal, inclui no conceito de custas "o documento eletrônico" e a "comunicação por meio ...
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Decisão Monocrática nº 1.0439.16.017647-5/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 4 de Diciembre de 2018
... sistemas eletrônicos enquadram-se no conceito de custas processuais, não é outra a conclusão ... legal, inclui no conceito de custas "o documento eletrônico" e a "comunicação por meio ...
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Decisão Monocrática Nº 0015198-35.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 30-11-2022
Documento:680413 ... @media screen { ... rodape { ... -se que o bem em questão enquadra-se no conceito de impenhorabilidade, por se tratar de pequena ... Cumpra-se ... Documento eletrônico assinado por ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE, ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800486-38.2020.8.19.0036 (Cível), 08-09-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0800486-38.2020.8.19.0036 Recorrente: RAFAEL BARBOSA LINHARES (J.G) - autor. Recorridos: I-) SENDAS DISTRIBUIDORA S/A. II-) ITAÚ UNIBANCO HOLDING S.A. Origem: 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - NILÓPOLIS - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior. Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0825074-69.2021.8.19.0038 (Fazendária), 06-10-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0825074-69.2021.8.19.0038 Recorrente: ADENILSON DOS SANTOS SOUZA Recorrido: EBAZAR.COM.BR LTDA. (MERCADO LIVRE) Origem: 1º JUIZADO CÍVEL DA COMARCA DE NOVA IGUAÇU Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em...
... afirma ter realizado compra no site eletrônico da ré no dia 03/03/2020 para adquirir os ... -
Acórdão Nº 229261 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-08-2023
... 3. Medida liminar referendada ... Documento assinado digitalmente conforme MP n° ... domiciliar, mediante monitoramento eletrônico (e-doc. 8, p. 42-45). Os ... pedidos foram ... 7º do referido Decreto, a extensão do conceito de “facção ... criminosa” no caso, por ...
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Acordao N° 1357745 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-07-2021
Apelação. Processo civil, civil e código de defesa do consumidor. Ação declaratória de inexistência de débito. Preliminar de ilegitimidade passiva afastada. Quitação de contrado de empréstimo consignado. Fraude incontroversa. Busca em site não oficial. Envio de boleto via aplicativo whatsapp. Beneficiário diverso do credor. Culpa exclusiva do consumidor. Fortuito interno. Inocorrência. Emissão...
... entre os litigantes enquadrá-los no conceito de fornecedor, descrito no caput do art. 3º, e ... do ingresso da autora em sítio eletrônico não oficial do banco requerido, com o intuito de ... provavelmente por fraude na emissão do documento ... 6. Ainda que o boleto possua dados ... -
Decisão Monocrática nº 1.0411.12.005689-9/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18 de Junio de 2015
... FISCAL - FAZENDA PÚBLICA - EMISSÃO DE DOCUMENTO ELETRÔNICO BACENJUD e RENAJUD - NATUREZA DE ... ção eletrônica enquadram-se no conceito de custas processuais, razão pela qual entendo ...
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Decisão Monocrática nº 1.0461.08.055783-2/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18 de Mayo de 2015
... FISCAL - FAZENDA PÚBLICA - EMISSÃO DE DOCUMENTO ELETRÔNICO BACENJUD e RENAJUD - NATUREZA DE ... ção eletrônica enquadram-se no conceito de custas processuais, razão pela qual entendo ...
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Protocolo para julgamento com perspectiva de gênero 2021
... , reuniu-se para a elaboração deste documento. Agradece a confiança depositada para a ... , diante da própria dimensão do conceito de acesso à justiça ... Seguimos na certeza ... Diário da Justiça Eletrônico , Brasiìlia, DF, n. 45, 7 mar. 2019 ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0023416-15.2021.8.19.0209 (Cível), 31-01-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0023416-15.2021.8.19.0209 Recorrente: MARIA ANGELA DO NASCIMENTO TAVARES DE SOUZA Recorrida: NU PAGAMENTOS S A e NU FINANCEIRA S.A. Origem: 1º Juizado Especial Cível Regional da Barra da Tijuca Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800699-74.2020.8.19.0026 (Cível), 02-06-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0800699-74.2020.8.19.0026 Recorrente(ré): IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS S.A. Recorrido (autora): LIVIA APARECIDA DE JESUS MORAES Origem: Juizado Especial Cível da Comarca de Itaperuna - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0811541-57.2021.8.19.0001 (Cível), 07-04-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0811541-57.2021.8.19.0001 Recorrente (réu): BANCO SANTANDER S.A. Recorrido (autor): LEONARDO BARROS DAVID Origem: 1º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e LHE DAR PARCIAL
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0010595-10.2020.8.19.0210 (Cível), 28-04-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL Recurso nº: 0010595-10.2020.8.19.0210 Recorrente: BANCO ITAUCARD S/A. - réu Recorrido: JACQUELINE DA SILVA BARROS - autora Origem: 10º Juizado Especial Cível - Regional Leopoldina / RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e negar-lhe
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800989-37.2020.8.19.0011 (Cível), 22-04-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0800989-37.2020.8.19.0011 Recorrente: PROLAGOS S/A - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO - ré Recorrida: PATRICIA DIAS HAZAN - autora Origem: Juizado Especial Cível da Comarca de Cabo Frio Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O
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Decisão Monocrática nº 1.0518.13.004765-8/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23 de Abril de 2015
... FISCAL - FAZENDA PÚBLICA - EMISSÃO DE DOCUMENTO ELETRÔNICO BACENJUD e RENAJUD - NATUREZA DE ... ção eletrônica enquadram-se no conceito de custas processuais, razão pela qual entendo ...
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Da Ação Rescisória (Arts. 966 a 975)
... 972) ... Conceito ... Sendo a rescisória uma ação, é ... ça a que ela visa, o autor obtiver documento novo, de que não tinha conhecimento, ou que não ... ção no CPF ou no CNPJ, o endereço eletrônico, domicílio e residência do autor e do réu. A ...
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Das Provas no Processo do Trabalho
... @@1.1. Do conceito e finalidade da prova ... A palavra prova ... 263 do TST, que a parte junte tal documento em dez dias sob consequência de indeferimento da ... digitalizados juntados em processo eletrônico somente estarão disponíveis para acesso por ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0833191-49.2021.8.19.0038 (Cível), 26-05-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0833191-49.2021.8.19.0038 Recorrente (ré): NATURA COSMÉTICOS S.A. - ré Recorrida (autora): CLAUDIANA RIBEIRO DA SILVA CORRÊA - autora Origem: 2° Juizado Especial Cível - Comarca de Nova Iguaçu - RJ.. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior. Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em...
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Acordão da , 22-06-2022
CONFLITO DE COMPETÊNCIA. TRIBUNAIS ARBITRAIS QUE PROFEREM DECISÕES EXCLUDENTES ENTRE SI. 1. COMPETÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA PARA CONHECER DO CONFLITO DE COMPETÊNCIA ENTRE TRIBUNAIS ARBITRAIS. QUESTÃO INÉDITA, SOBRETUDO APÓS LEADING CASE CC 111.230/DF. 2. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. CARACTERIZAÇÃO. 3. PROCEDIMENTOS ARBITRAIS PROMOVIDOS POR ACIONISTAS MINORITÃRIOS, DESTINADO A...
... 6.404/1976, EM LEGITIMIDADE ... Documento: 2186843 - Inteiro Teor do Acórdão - Site ... o procedimento arbitral), não é conceito que se preste a ... alterar os critérios de ... PROCESSO ELETRÔNICO ...