conceito princípios
-
Acórdão nº 2015/0086148-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIMENTO COMO AGRAVO REGIMENTAL. PRINCÍPIOS DA ECONOMIA PROCESSUAL E DA FUNGIBILIDADE. BASE DE CÁLCULO. ICMS. NÃO INDICAÇÃO DOS DISPOSITIVOS VIOLADOS. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. SÚMULA 284/STF. CONCEITO DE RECEITA BRUTA E FATURAMENTO. MATÉRIA CONSTITUCIONAL. 1. Em obediência aos Princ
... DECLARAÇÃO ... RECEBIMENTO ... REGIMENTAL. PRINCÍPIOS DA ECONOMIA PROCESSUAL ... VIOLADOS. ... FUNDAMENTAÇÃO ... DEFICIENTE. ... CONCEITO DE RECEITA BRUTA E FATURAMENTO. ... -
Uma análise histórica do conceito de família: um estudo da genesis da família até a multiparentalidade e a família constitucionalizada em seu conceito amplo
Este trabalho objetiva analisar a família desde sua gênese, advinda da associação do homem enquanto ser gregário, até a atualidade sobretudo com seus novos contornos através do reconhecimento da multiparentalidade. Ponderou-se que a família possui relevante papel na estrutura estatal, sendo um reflexo da sociedade na qual se encontra inserida. Para oportunizar o objetivo desta pesquisa fora...
... apresentou suas considerações finais as quais ponderaram que á família deve ser dado um conceito aberto, indo ao encontro tanto dos princípios" constitucionais relativos à família como também abraçando as diversas formas de arranjos familiares. A pesquisa que empregou respectivamente os m\xC3" ... -
Acórdão nº 2015/0055284-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... SÚMULA N.126/STJ. OFENSA À PORTARIA. CONCEITO DE ... INCIDÊNCIA ... PRINCÍPIOS" ... CONTRADITÓRIO ... ADMINISTRATIVO. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. S\xC3" ...
-
Hidra e Hércules - A Relação Circular Entre Princípios e Regras
O presente artigo tem por escopo analisar, por meio de pesquisa doutrinária, a relação circular existente entre os princípios e as regras no ordenamento jurídico brasileiro. Para melhor compreensão da temática, abordar-se-á no estudo o conceito de norma jurídica e sua estrutura em princípios e regras como espécies do gênero norma, sob a ótica do pós-positivismo jurídico. Ainda, discorrer-se-á...
... Para melhor compreensão da temática, abordar-se-á no estudo o conceito de norma jurídica e sua estrutura em princípios e regras como espécies do gênero norma, sob a ótica do pós-positivismo jurídico. Ainda, ... -
Acórdão nº 2014/0175974-3 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... CONCEITO FUNCIONAL IRREPREENSÍVEL. CONFIGURADA AFRONTA AOS ... do ato, bem como a observância dos princípios" da dignidade da ... pessoa humana, culpabilidade e da \xC2" ...
-
LEI 13089 de 12/01/2015 - LEI ORDINÁRIA. INSTITUI O ESTATUTO DA METRÓPOLE, ALTERA A LEI Nº 10.257, DE 10 DE JULHO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... a instituição de região metropolitana impõe a observância do conceito estabelecido no inciso VII do caput do art. 2º ... CAPÍTULO III ... DA ... e das aglomerações urbanas respeitará os seguintes princípios: ... I - prevalência do interesse comum sobre o local; ... II - ...
-
Em vigor
Lei nº 10.831, de 23 de dezembro de 2003. Dispõe sobre a agricultura orgânica e dá outras providências.
... § 2º O conceito de sistema orgânico de produção agropecuária e industrial abrange os ... ógico, agroecológicos, permacultura e outros que atendam os princípios estabelecidos por esta Lei ... ARTIGO 2 ... Considera-se ...
-
Acórdão nº 2015/0194222-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... DE DISPOSITIVOS E PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS. ... USÃO ... DO CONCEITO DE LEI FEDERAL. EXECUÇÃO FISCAL. ... FISCALIZAÇÃO ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 12086, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2009. Dispõe Sobre os Militares da Policia Militar do Distrito Federal e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal; Altera as Leis 6.450, de 14 de Outubro de 1977, 7.289, de 18 de Dezembro de 1984, 7.479, de 2 de Junho de 1986, 8.255, de 20 de Novembro de 1991, e 10.486, de 4 de Julho de 2002; Revoga as Leis 6.302, de 15 de Dezembro de 1975, 6.645, de 14 de Maio de 1979, 7.491, de 13 de Junho de 1986, 7.687, de 13 de Dezembro de 1988, 7.851, de 23 de Outubro de 1989, 8.204, de 8 Julho de 1991, 8.258, de 6 de Dezembro de 1991, 9.054, de 29 de Maio de 1995, e 9.237, de 22 de Dezembro de 1995; Revoga Dispositivos das Leis 7.457, de 9 de Abril de 1986, 9.713, de 25 de Novembro de 1998, e 11.134, de 15 de Julho de 2005; e da Outras Providencias.
... , incapaz de satisfazer ao critério estabelecido para o conceito moral da Corporação; ... II - não possuir o interstício exigido para ... Distrito Federal, instituição permanente, fundamentada nos princípios da hierarquia e disciplina, essencial à segurança pública do Distrito ...
-
Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... b) bens compreendidos no conceito de bagagem, acompanhada ou desacompanhada; ... c) mercadoria ... II - componentes, os princípios ativos, os produtos técnicos, suas matérias-primas, os ingredientes ...
-
Em vigor
Lei Nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980. Dispõe sobre o Estatuto dos Militares.
... já na inatividade, de modo que não sejam prejudicados os princípios da disciplina, do respeito e do decoro militar; ... XVII - abster-se ... proficiência no exercício dos cargos que lhes forem cometidos, conceito profissional ou conceito moral, conforme avaliação feita pelo órgão ...
-
Acórdão nº 2015/0191940-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. PROCESSO CIVIL. RESOLUÇÃO ANVISA 56/2009. DEFERIMENTO DA PRODUÇÃO DE PROVAS NA ORIGEM. PRINCÍPIO DA PERSUASÃO RACIONAL DO MAGISTRADO. PRETENSÃO DE REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. NÃO ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇ
... NO CONCEITO DE LEI FEDERAL. CONTRARIEDADE A ... princípios ... -
Acórdão nº 2014/0021551-7 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Ementa: ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. AGENTE ADMINISTRATIVO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. SERVIDORA PÚBLICO ACUSADA DE SE VALER DO CARGO PARA LOGRAR PROVEITO PESSOAL. EXCLUSÃO INDEVIDA DE RUBRICAS DE CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO. DEMISSÃO. SERVIDORA QUE DETINHA CONCEITO FUNCIONAL IRREPREENSÍVEL. CONFIGURADA...
... COMISSÃO PROCESSANTE CONSENTÂNEA COM OS PRINCÍPIOS ... -
Em vigor
Lei nº 6.923, de 29 de junho de 1981. Dispõe sobre o Serviço de Assistência Religiosa nas Forças Armadas.
... Capelães Militares aos diferentes postos, que obedecerá aos princípios da Lei de Promoção de Oficiais da Ativa das Forças Armadas, será ... VIII - receber conceito favorável, atestado por 2 (dois) oficiais superiores da ativa das Forças ...
-
Acórdão nº 2009/0219890-1 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... conceito disposto no artigo ... – "Há observância dos princípios" da proporcionalidade e ... da razoabilidade quando a \xC2" ...
-
Decreto nº 5.773 de 09/05/2006. DISPÕE SOBRE O EXERCICIO DAS FUNÇÕES DE REGULAÇÃO, SUPERVISÃO E AVALIAÇÃO DE INSTITUIÇÕES DE EDUCAÇÃO SUPERIOR E CURSOS SUPERIORES DE GRADUÇÃO E SEQUENCIAS NO SISTEMA FEDERAL DE ENSINO.
... ério da instituição, recurso administrativo para revisão de conceito previamente à celebração de protocolo de compromisso, no prazo de dez ... princípios ...
-
Lei nº 14.112 de 24/12/2020. Altera as Leis n°s 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, 10.522, de 19 de julho de 2002, e 8.929, de 22 de agosto de 1994, para atualizar a legislação referente à recuperação judicial, à recuperação extrajudicial e à falência do empresário e da sociedade empresária.
... § 1º O processo de falência atenderá aos princípios da celeridade e da economia processual, sem prejuízo do contraditório, ... V – não estará sujeita à aplicação do conceito de preço vil ...
-
Acórdão nº 2010/0175878-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... indevidamente, configura o ato ilegal, enquadrando-se no conceito de improbidade administrativa. Tal conduta viola os princípios ...
-
Acórdão nº AgRg no AREsp 5999 / MG de T2 - SEGUNDA TURMA
... SÚMULA 284⁄STF. PARECER E PORTARIA MINISTERIAL. EXCLUSÃO DO CONCEITO DE LEI FEDERAL. ANÁLISE DE DISPOSITIVOS E PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS ...
-
Acórdão nº 2008/0138352-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... de atores processuais a quem se delegou a tutela dos valores, princípios e bens ligados ao conceito republicano ... 5. IMPRESCRITIBILIDADE DA ...
-
Lei nº 13.954 de 16/12/2019. Altera a Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980 (Estatuto dos Militares), a Lei nº 3.765, de 4 de maio de 1960, a Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964 (Lei do Serviço Militar), a Lei nº 5.821, de 10 de novembro de 1972, a Lei nº 12.705, de 8 de agosto de 2012, e o Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, para reestruturar a carreira militar e dispor sobre o Sistema de Proteção Social dos Militares; revoga dispositivos e anexos da Medida Provisória nº 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, e da Lei nº 11.784, de 22 de setembro de 2008; e dá outras providências.
... proficiência no exercício dos cargos que lhes forem cometidos, conceito profissional ou conceito moral, conforme avaliação feita pelo órgão ... ão submetidos a processo administrativo que lhes garanta os princípios do contraditório e da ampla defesa; ... b) os requerentes de inclusão ...
-
Em vigor
Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
... § 1º O processo de falência atenderá aos princípios da celeridade e da economia processual, sem prejuízo do contraditório, ... V - não estará sujeita à aplicação do conceito de preço vil ... #Incluído pela Lei nº 14.112, de 2020 ...
- Acórdão nº AgRg no AgRg no REsp 1199851 / RJ de T2 - SEGUNDA TURMA
-
Acórdão nº 2002/0112213-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... - CONTRIBUIÇÃO SOCIAL PREVIDENCIÁRIA - SAT - NÃO-OFENSA AOS PRINCÍPIOS DA LEGALIDADE ESTRITA E TIPICIDADE TRIBUTÁRIA - CONCEITO DE ATIVIDADE ...
-
O delegado de polícia e o princípio da insignificância
O presente artigo examinou o princípio da insignificância, com supedâneo no conceito analítico do delito. Em seguida, fez-se distinção com princípios que guardam íntima relação com a bagatela, como o da ofensividade e o da intervenção mínima do Direito Penal, discorreu-se brevemente sobre a sua origem e natureza jurídica, bem como os vetores estabelecidos pelo Supremo Tribunal Federal para a...
... examinou o princípio da insignificância, com supedâneo no conceito analítico do delito. Em seguida, fez-se distinção com princípios que ...