conceito prova testemunhal
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Acórdão Nº 5000160-66.2022.8.24.0052 do Primeira Câmara de Direito Civil, 11-05-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL. INSURGÊNCIA RECURSAL PELO RECONHECIMENTO DA OCORRÊNCIA DE DANOS MORAIS. PRELIMINAR. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. PRODUÇÃO DA PROVA TESTEMUNHAL QUE EM NADA CONTRIBUIRIA PARA O DESFECHO DA CONTROVÉRSIA. MÉRITO....
... argumenta pela necessidade de produção de prova testemunhal a fim de comprovar a ocorrência de ... PRIVADA QUE NÃO SE ENQUADRA NO CONCEITO DE CADASTRO DE INADIMPLENTES. JURISPRUDÊNCIA ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª Turma. (Processo 08010239620174058302), 07-12-2018
TRIBUTÁRIO. RETENÇÃO DE MERCADORIA (JOIAS) PELA RECEITA FEDERAL EM AEROPORTO. INEXISTÊNCIA DE PREENCHIMENTO DE DECLARAÇÃO DE BENS. UTILIZAÇÃO PARA COMÉRCIO. PENA DE PERDIMENTO. I. Trata-se de apelação de sentença que julgou improcedente pedido de liberação dos bens retidos na Receita Federal no Aeroporto Internacional de Guarulhos/SP nos Termos de Retenção de Bens nº 081760016033093TRB02 e nº 0817
... Assim, não se faz necessária a prova testemunhal ou pericial ... No mérito, pelo que ... foram retidas por não se enquadrarem no conceito aduaneiro de bagagem, mas foram adquiridas para ... -
Acórdão Nº 0005492-98.2012.8.24.0004 do Primeira Câmara Criminal, 06-05-2021
... 8.137/1990 prescinde da produção de prova pericial para a constatação da materialidade ... ter sido feito por meio de prova testemunhal ou documental, por exemplo" (TJSC, Apelação ... 7º, IX). NORMA PENAL EM BRANCO. CONCEITO EXTRAÍDO DO ART. 18, § 6º, II, DA LEI ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1041-41.2016.5.12.0047)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. ATIVIDADE EXTERNA. COMPATIBILIDADE COM O CONTROLE DE JORNADA. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO DA VALORAÇÃO DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. Nos termos do artigo 62, inciso I, da CLT, os empregados que desenvolvem atividade externa
... Constou, no acórdão recorrido, que a prova testemunhal demonstrou que o reclamante, ... fatos narrados ao conceito contido no artigo 62, inciso I, da CLT. Assim, ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1026-38.2011.5.04.0381) 20-06-2018
... periodicidade habitual, ela integra o conceito de permanência. No caso, o Regional deferiu o icional de periculosidade, com base na prova pericial e testemunhal, tendo concluído que o ...
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Acórdão Nº 0074352-02.2009.8.24.0023 do Sexta Câmara de Direito Civil, 11-02-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL E RESTITUIÇÃO DE VALORES CUMULADA COM REPARAÇÃO DE DANOS. PROCEDÊNCIA PARCIAL NA ORIGEM. RECURSO DA RÉ. ADMISSIBILIDADE. INAPLICABILIDADE DO CDC. NÃO CONHECIMENTO NO PONTO. QUESTÃO JÁ DISCUTIDA ANTERIORMENTE QUANTO AO FEITO. PRECLUSÃO, CONFORME ARTS. 183 E 473 DO CPC/1973. PREJUDICIAL DE MÉRITO. ALEGADA DECADÊNCIA. INSUBSISTÊNCIA. PRAZO PRESCRICIONAL...
... RÉ QUE, INTIMADA, NÃO PUGNOU POR PROVA PERICIAL. AUTORA QUE ALEGOU TER GASTOS ... , LISTA DE PENDÊNCIAS E PROVA TESTEMUNHAL. III) AUSÊNCIA DE DANO MORAL. INSURGÊNCIA ... ÇÃO DE ABALO À HONRA OBJETIVA (NOME, CONCEITO, CREDIBILIDADE). INDÍCIOS INSUFICIENTES DE DANO ... -
Acórdão, Processo nº 0000466-83.2021.4.03.6322, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 22-06-2022
... produzir efeito quando baseada em incio de prova material, no sendo admitida prova exclusivamente testemunhal, salvo na ocorrncia de motivo de fora maior ou ... ao perodo rural reconhecido, no conceito que tem sido adotado pela jurisprudncia do ...
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Acórdão, Processo nº 5000303-46.2021.4.03.6345, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 10-06-2022
... produzir efeito quando baseada em incio de prova material, no sendo admitida prova exclusivamente testemunhal, salvo na ocorrncia de motivo de fora maior ou ... em regime de economia familiar, no conceito que tem sido adotado pela jurisprudncia do ...
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Acórdão, Processo nº 5001112-98.2022.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 28-09-2022
... cumprimento da carncia, sendo inadmissvel a prova exclusivamente testemunhal. Alega ainda que o ... , no se amoldando a situao ftica ao conceito de regime de economia familiar, fica ilidida a ...
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Processo nº 0013617-29.2013.8.19.0208 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 20 de Julio de 2017
... conceito" de consumidor por equiparação, a\xC2" ... indeferimento da produção da prova ... produção da prova pericial e testemunhal ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... , inclusive em relação à produção de prova, bem como, quando for o caso, homologar ... ção de conflitos de interesses, cuja conceito é imaterial; em segundo lugar, causa-nos uma ... ordinários de prova, inclusive o testemunhal ... d.c) Testemunhal ... Os diversos ...
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Direito processual civil
... caráter contencioso, seja para servir de prova em processo regular. Vale dizer: o objetivo da ... 1.046, § 3º do CPC de 1973 ampliou o conceito de terceiro para alcançar cônjuge quando ... consiste na colheita avulsa de prova testemunhal, com o fito de ser utilizada em processo futuro, ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 10701-33.2015.5.08.0103) 12-12-2018
... nada afirmaram que pudesse elidir a prova documental existente nos autos, qual seja, os ... testemunhal e, de outro lado, a força da prova documental, ... Turma a razão da utilização do conceito jurídico indeterminado de fragilidade da prova ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08001705520154058400), 13-07-2021
PJE 0800170-55.2015.4.05.8400 EMENTA CÍVEL. AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. APELOS DO DNOCS E DO MPF. NÃO COMPROVAÇÃO DOS ELEMENTOS CARACTERIZADORES DOS ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA PREVISTOS NO ART. 10 (LESÃO AO ERÁRIO) E NO ART. 11 (OFENSA AOS PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA) DA LIA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSOS IMPROVIDOS. 1. Trata-se de apelações cíveis...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0275208-03.2020.8.19.0001 (Cível), 10-11-2022
APELAÇÃO. ARTIGO 306 DA LEI Nº 9.503/1997 E ARTIGO 129, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL, AMBOS NA FORMA DO ARTIGO 69 DO CÓDIGO PENAL. CRIMES DE CONDUÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR COM CAPACIDADE PSICOMOTORA ALTERADA EM RAZÃO DA INFLUÊNCIA DE ÁLCOOL (EMBRIAGUEZ AO VOLANTE) E DE LESÃO CORPORAL LEVE. RECURSO DEFENSIVO POR MEIO DO QUAL SE PLEITEIA: 1) ABSOLVIÇÃO ARGUMENTANDO-SE PRECARIEDADE DO CONJUNTO PROBATÓRIO E
... Isso porque, em que pese a exuberante prova oral, no sentido ... de que o réu apelante ... testemunhal, ou mesmo por meio de laudos ou atestados de ... militares estaduais não se enquadram no conceito ... de entidade pública com destinação social, ... -
Acórdão Nº 0008837-78.2013.8.24.0023 do Segunda Câmara de Direito Civil, 20-04-2022
... vista que os autores se enquadram no conceito legal de consumidores e a parte r enquadra-se no ... que a r logrou xito em provar, por prova testemunhal, que o evento danoso decorreu de ...
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Acórdão Nº 0000914-18.2008.8.16.0146 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 28-11-2022
... CONCEITO DE JUSTO TÍTULO – CELEBRAÇÃO DE CESSÕES DE ... PROVA TESTEMUNHAL – ... DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADE ...
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Direitos da Personalidade
... O imperativo categórico nomeia o conceito e a lei sob os quais a autonomia da vontade se ... DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. RECURSO PROVIDO PARA ANULAR O ... Depoimento testemunhal a corroborar que a recorrente não pugna pela ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0078307-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
... DECISÃO DOS JURADOS CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. REEXAME FÁTICO E ... PROBATÓRIO ... , sob o fundamento de que foi ignorado "o conceito de prova testemunhal disposto no Código de ...
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Decisão Monocrática Nº 5011001-53.2020.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Civil, 27-05-2020
... por esta Egrégia Corte, com ênfase na prova testemunhal produzida nos autos. Contudo, ... CONCEITO DE DOCUMENTO NOVO, QUE DEVE SER AQUELE JÁ ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001097-13.2017.5.06.0013), 20-06-2018
ACORDAM os Desembargadores da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário.
... da oitiva de testemunhas para a devida prova do mau procedimento enseja em derradeiro ... do preposto e a produção de prova testemunhal" ... Há de se lembrar que a instrução ... ainda que em tese, poderia se inserir no conceito de mau procedimento, razão pela qual a prova ... -
Acordao N° 1248757 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-05-2020
Apelação. Direito processual civil e civil. Ação de indenização. Indeferimento de prova testemunhal. Cerceamento ao direito de defesa. Inocorrência. Relação de consumo. Inexistência. Produtor rural que adquire bem para incrementar a atividade produtiva. Maquinário agrícola. Defeito. Dano material. Ônus da prova. Autor. Não comprovado. Sentença mantida. 1. Uma vez constatado que o pedido de produçã
... INDEFERIMENTO DE PROVA TESTEMUNHAL. CERCEAMENTO AO DIREITO DE DEFESA ... inaplicável ao autor apelante o conceito de consumidor previsto no art. 2° do Código de ... -
Decisão monocrática Nº 224294 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-02-2023
... a validade do procedimento e da licitude da prova". Anote-se que a inferência decorre da premissa f\xC3" ... Prova testemunhal no Processo Penal: uma proposta interdisciplinar ... “Este é um conceito desenvolvido pela filósofa Miranda Fricker há ...
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Advertência
... mais de trinta anos desde que escreveu A prova civil , experimentou o pensamento de Carnelutti a ... 204) ... @III. Sobre o conceito de admissão ... O conceito de admissão ... , por exemplo, muitas vezes a prova testemunhal não valha mais que o juramento decisório. Essa ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00074943720124058400), 10-08-2021
PJE 0007494-37.2012.4.05.8400 EMENTA ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DO MPF. ATOS ÍMPROBOS CONTRÁRIOS AOS PRINCÍPIOS ADMINISTRATIVOS. AUSÊNCIA DE TIPIFICAÇÃO E COMPROVAÇÃO INDIVIDUALIZADA DAS CONDUTAS. DANO AO ERÁRIO. NÃO COMPROVAÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. 1. Ação civil pública de improbidade administrativa proposta pelo...
... ção de improbidade e contrariaria a prova constante dos autos (ID 4058400.4765869) ... no laudo, o que demonstra que a prova testemunhal, no mais das vezes, serve apenas para corroborar ... ; a segurança não está incluída no conceito de funcionalidade da obra; não é atribuição ...