conceito salário contratual
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-4843/1998-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 13 de Septiembre de 2000
... de periculosidade incide apenas sobre o salário básico. Recurso de revista provido. ADICIONAL DE ... , sentença normativa ou cláusula contratual sofrerão juros de mora equivalentes à TRD ... com o dispositivo legal em tela, o conceito de época própria define-se pela data em que o ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-27073/1995-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 22 de Agosto de 2001
... 1. HORAS EXTRAS - BASE DE CÁLCULO - SALÁRIO CONTRATUAL MAIS ADICIONAL ... DE INSALUBRIDADE ... a incluir adicionais compulsórios no conceito de salário. Isso porque tal interpretação ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-186/2001-006-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 19 de Abril de 2006
... trata da falta de estipulação do salário, hipótese não debatida nos autos, e o segundo, ... nos autos, quando houve a alteração contratual nas funções exercidas pelo reclamante, que ... em face da subjetividade que cerca o seu conceito. IV - Recurso não conhecido. HORAS EXTRAS ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001439-46.2016.5.06.0017), 14-07-2020
RECURSO ORDINÁRIO DO AUTOR. BASE DE CÁLCULOS DAS VERBAS RESCISÓRIAS. MÉDIA DOS ÚLTIMOS DOZE MESES. PRODUTIVIDADE. As verbas rescisórias têm como base a remuneração do mês da rescisão contratual mais a médias dos últimos 12 meses da verba variável. Porquanto, nos termos do artigo 457 e 458 da CLT compreende-se no conceito de salário todas as verbas pagas pelo empregador em virtude do contrato de...
... a remuneração do mês da rescisão contratual mais a médias dos últimos 12 meses da verba ... artigo 457 e 458 da CLT compreende-se no conceito de salário todas as verbas pagas pelo empregador ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AA-98/2005-000-24.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 10 de Agosto de 2006
... CONCEITO DE HABITUALIDADE DAS HORAS EXTRAS. I - A ... Súmula nº17 orientação de priorizar salário normativo, contemplado em convenção ou acordo ... o fornecimento decorrer de previsão contratual ou consuetudinária. III - Significa dizer que a ...
-
Acordão nº 00057-1993-701-04-00-9 (RXOF/RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 4 de Septiembre de 2008
Embargos de Declaração. CONTRADIÇÃO. BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Como o conceito de remuneração, base de cálculo adotada pela sentença, é mais amplo que o de salário básico contratual, o entendimento de que este é que deve ser adotado para a incidência do adicional de insalubridade impõe o provimento parcial do recurso da reclamada, como decidido. Obscuridade não caracterizada.
... reclamada para determinar a adoção do salário contratual como base de cálculo do adicional de ... Como o conceito de remuneração é mais amplo que o de salário ... -
LEI Nº 14.597, DE 14 DE JUNHO DE 2023
... eventual ou regularmente, diverso do salário, bem como qualquer tipo de apoio em troca de ... indiretamente, por meio de relação contratual, explore, controle ou administre direitos que ... Lei, incluem-se as ligas esportivas no conceito ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-8992/1995-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 26 de Febrero de 2003
... legis que a circundou contrapõe-se ao conceito de contratação temporária por necessidade de ... de saldo de salários, atingimento do salário mínimo e horas extras, a rigor do que preceitua ... da indeterminação do prazo contratual, porquanto presente a circunstância vedada pela ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-885741/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 3 de Mayo de 2006
... cargo de confiança ou haja previsão contratual sobre a transferibilidade, pelo que os arestos ... , o empregado substituto fará jus ao salário contratual do substituído ... -. Recurso não ... III - É que a tese de que o conceito de cargo de confiança abrange o simples ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001553-34.2015.5.06.0012), 04-07-2018
RECURSO ORDINÁRIO. BASE DE CÁLCULOS. VERBAS RESCISÓRIAS. PRODUTIVIDADE. MÉDIA DOS ÚLTIMOS DOZE MESES. Nos termos do artigo 457 e 458 da CLT comportam-se dentro do conceito de salário todas as verbas pagas pelo empregador em virtude do trabalho e que permaneçam sobre elas certa habitualidade, não podendo ser preteridas no momento da rescisão contratual Recurso patronal a que se nega provimento.
... 457 e 458 da CLT comportam-se dentro do conceito de salário todas as verbas pagas pelo empregador ... ser preteridas no momento da rescisão contratual Recurso patronal a que se nega ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-245/1999-105-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 27 de Agosto de 2003
... que não excedessem quarenta vezes o salário mínimo em vigor. Estabeleceu, portanto, rito ... subsunção da descrição dos fatos ao conceito contido nos dispositivos legais e preceito ... -além de se submeter à exigência contratual de oito horas diárias para o labor em turnos ...
-
O sistema capitalista e suas crises cíclicas: do retrocesso social à escravidão contemporânea
O capitalismo tem fases cíclicas, nas quais se refaz e, no processo, atinge os trabalhadores, que apenas possuem sua força de trabalho. O presente artigo tem como objetivo geral questionar a relação possível entre os apelos ao retrocesso social para salvar a economia, aqui tratados por meio da metodologia de análise dos dispositivos principais que alteraram a legislação brasileira no ano de 2017,
... âneo, quais sejam, a modificação do conceito" de grupo empresarial, a possibilidade de aplicaç\xC3" ... do dano extrapatrimonial vinculado ao salário contratual obreiro. Além do breve exame dos ... -
Acórdão Nº 0020858-83.2019.5.04.0411 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 26-11-2020
EMENTA MULTA DO ARTIGO 467 DA CLT. BASE DE CÁLCULO. RECURSO DO RECLAMANTE. Não havendo o pagamento das parcelas rescisórias incontroversas na primeira audiência, é devida a multa de 50% sobre as parcelas rescisórias. Incontroverso o inadimplemento do salário, este deve compor a base de cálculo da multa do 467 da CLT, uma vez que se inclui no conceito de verbas rescisórias não alcançadas ao...
... Incontroverso o inadimplemento do salário, este deve compor a base de cálculo da multa do 467 da CLT, uma vez que se inclui no conceito de verbas rescisórias não alcançadas ao ... No momento da rescisão contratual, deve o empregador quitar os salários em atraso ... -
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... técnico, não se poderia enquadrar no conceito de “Consolidação”, todavia não se poderia ... -funcionário é estatutária e não contratual. Não se cuidaria de empregador na acepção que ... meio digno de sobrevivência através de salário. Não pode o Direito do Trabalho perder-se em ...
-
Remuneração e salário
... 457, caput ) e pelo conceito legal de salário mínimo (art. 76 da CLT e leis do salário mínimo ... ão remuneração para incluir, no conjunto do salário contratual, as gorjetas recebidas pelo obreiro (que são pagas, como se sabe, por ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-ED-AIRR - 2019-35.2015.5.09.0015)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não há que se falar em nulidade do julgado por negativa de prestação jurisdicional em relação às supostas omissões apontadas pela parte, quais sejam, de que "o reclamante não percebeu o salário determinado
... percebeu o salário determinado por todo o período contratual, sendo ... vez que a situação não se insere no conceito de defeito formal que não se repute ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 443-31.2015.5.02.0070)
PROCESSO ANTERIOR À LEI Nº 13.467/2017 ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DAS LEIS 13.015/2014 E 13.105/2015. DESPACHO DE ADMISSIBILIDADE PUBLICADO SOB A ÉGIDE DA IN 40 DO TST. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR...
... de benefício de caráter estranho ao conceito de ... salário. O Tribunal Superior do ... 10 dias, a contar da data da rescisão contratual, para que os participantes ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001304-80.2016.5.07.0025), 2017-05-16
... pela recorrente, porque além do salário contratual, incorpora-se no conceito de ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 540-17.2012.5.04.0026) 23-05-2018
... "BÔNUS 2" E "PRÊMIO". INTEGRAÇÃO AO SALÁRIO. PAGAMENTO EVENTUAL ... O Tribunal Regional ... INTERVALO INTRAJORNADA. JORNADA CONTRATUAL DE 6 HORAS. PRORROGAÇÃO HABITUAL. APLICAÇÃO ... deu a exata subsunção dos fatos ao conceito do artigo 456, parágrafo único, da CLT. A ...
-
Acórdão Nº 0021447-46.2016.5.04.0002 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 20-08-2020
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMADO. DIFERENÇAS SALARIAIS. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. A equiparação salarial encontra previsão no artigo 461 da CLT, o qual estabelece que " Sendo idêntica a função, a todo trabalho de igual valor, prestado ao mesmo empregador, na mesma localidade, corresponderá igual salário, sem distinção de sexo, nacionalidade ou idade ". O § 1º do referido dispositivo celetista...
... mesma localidade, corresponderá igual salário, sem distinção de sexo, nacionalidade ou idade ... referido dispositivo celetista define o conceito de igual valor [" Trabalho de igual valor, para ... reclamado documentar todo o período contratual, incluindo questões que não estejam atreladas ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 235000-29.2007.5.02.0462) 30-10-2018
... ÇÃO DO REPOUSO SEMANAL REMUNERADO AO SALÁRIO-HORA. VALIDADE ... Constatada possível violação ... JORNADA QUE ANTECEDE O HORÁRIO CONTRATUAL ... A decisão regional encontra-se em consonância ... Enquadra-se no conceito de vantagem pessoal aquela situação em que se ...
-
Decisão da Presidência nº 24185 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Octubre de 2016
... da norma do caso concreto, isto é, o conceito" e a consequência jurídica da expressão diferen\xC3"ças salariais ( ... ) observado o salário contratual equivalente ao primeiro e menor nível ...
-
Direito à Liberdade e Poder Diretivo do Empregador
... CONCEITO E HISTÓRICO ... A conceituação de liberdade ... trabalho e, em contrapartida, recebe o salário. A partir da Revolução Industrial, a forma pela ... , validade e eficácia da relação contratual de trabalho, é mister gizar que a liberdade e ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1001712-65.2017.5.02.0443)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI Nº 13.467/2017 . 1. PRESCRIÇÃO. SÚMULA 327/TST. 2. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. SÚMULAS 51, II E 288, I/TST. Nos contratos individuais de trabalho, só é lícita a alteraç
... objetivas despontadas durante o prazo contratual - condições criadas sem o ... concurso ... tem reiteradamente esclarecido que, no conceito de riscos assumidos pelo ... empregador, ... empregado inativo o mesmo salário base do empregado em atividade. O TRT registrou ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10881-55.2018.5.03.0112)
RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DAS LEIS Nº 13.015/2014 E 13.467/2017. AVISO-PRÉVIO INDENIZADO. INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. IMPOSSIBILIDADE. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA. CONHECIMENTO E PROVIMENTO . I
... rescisão contratual ... III ... Logo, a verba ... não se encaixa na definição de salário de contribuição contida ... no art ... conceito de transcendência política, prevista no art ...