conciliação e mediação
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Em vigor
Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994. Organiza a Defensoria Pública da União, do Distrito Federal e dos Territórios e prescreve normas gerais para sua organização nos Estados, e dá outras providências.
... ção entre as pessoas em conflito de interesses, por meio de mediação", conciliação, arbitragem e demais técnicas de composição e administra\xC3" ...
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'Resolução de conflitos sem litígios precisa de sistema lógico e integrado'
Entrevista: Diego Faleck, especialista em mediação e conciliação
... ção de conflitos, podemos nos frustrar no futuro dizendo que a mediação e a conciliação estão no nosso código há 20 anos, mas ninguém usa ... - A revolução dos princípios da mediação e conciliação
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Mediação e conciliação são ferramentas fundamentais para o advogado na Covid-19
Vivien Lys: A importância da mediação e da conciliação
É fato notório que a crise social e econômica iniciada pela declaração do Estado de Emergência da Saúde Pública pela Lei Federal nº 13.979/2020, decorrente do surto causado pela Covid-19, ainda vai trazer à sociedade inúmeros reflexos e danos inim... -
TJ-PE firma acordo com Defensoria para ampliar conciliação e mediação
TJ-PE firma acordo com Defensoria para ampliar conciliação
O Tribunal de Justiça de Pernambuco, por meio do Núcleo de Conciliação (Nupemec), firmou um https://www.google.com/url... -
Presidente do STJ propõe mediação e conciliação no pós-epidemia
Presidente do STJ propõe mediação e conciliação no pós-epidemia
Presidente do STJ, ministro Humberto Martins José Cruz/Agência Brasil "Se nada for feito, vamos assistir a um aumento na curva do gráfico de ações judiciais ... -
CNJ estabelece normas para conciliação e mediação digital
CNJ estabelece normas para conciliação e mediação digital
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou regulamentação para a resolução digital de conflitos por meio de conciliação e mediação. Os tribunais deverão apresentar soluções tecnológicas com esse objetivo.- Conciliação e mediação têm boas perspectivas após bom ano
Retrospectiva 2013: Conciliação e mediação têm boas perspectivas após bom ano
Um dos preceitos básicos de boa gestão na Administração Pública consiste em verificar se há razoável equilíbrio entre a demanda e a oferta dos serviços públicos. Atualmente, de acordo com o relatório Justiça em Números do Conselho Nacional de Just...- Lei nº 13.460 de 26/06/2017. Dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública.
... VII - promover a adoção de mediação e conciliação entre o usuário e o órgão ou a entidade pública, sem ...- Lição 11 - Da petição inicial, do pedido e da audiência de conciliação ou de mediação
- CNJ confirma que presença de advogado em mediação e conciliação não é obrigatória
Mediação e conciliação podem ser feitas sem advogado, confirma CNJ
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça confirmou não ser obrigatória a presença de advogados e defensores públicos em mediações e conciliações conduzidas nos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs). A decisão foi toma...- O prazo regressivo de 20 dias para audiência de conciliação ou mediação
O prazo regressivo de 20 dias para audiência de conciliação
No procedimento comum traçado pelo novo Código de Processo Civil, não sendo o caso de indeferimento da petição inicial ou de improcedência liminar do pedido, o juiz deverá designar audiência de conciliação ou de mediação com antecedência mínima de...- Pernambuco cria Câmara de Conciliação e Mediação da Administração Pública
PE cria Câmara de conciliação e mediação da administração pública
O governador de Pernambuco Paulo Câmara sancionou, nesta segunda-feira (9/12), a Lei Estadual 417/2019, que cria a Câmara de Negociação, Conciliação e Mediação da Administração Pública Estadual, no âmbito da Procuradoria Geral do Estado de Pernamb...- Conciliação e mediação como formas eficientes de solução dos conflitos
Reflexões Trabalhistas: Conciliação e mediação como formas eficientes de solução
Há alguns dias li a notícia, no sítio do Tribunal Superior do Trabalho, de que a 7ª Turma Julgadora do Tribunal acolheu uma ação civil pública, proposta pelo Ministério Público do Trabalho de Minas Gerais, condenando alguns bancos no pagamento de ...- Norma do CNJ autoriza cartórios a fazer mediação e conciliação de conflitos
CNJ autoriza cartórios a fazer mediação e conciliação de conflitos
Cartórios extrajudiciais poderão oferecer serviço de mediação e conciliação, atividade antes exclusiva do Judiciário. A autorização foi dada pelo Conselho Nacional de Justiça, por meio de um provimento, desde que seja aprovada lei local ...- Justiça Federal divulga manual de mediação e conciliação
Justiça Federal divulga manual de mediação e conciliação
Para capacitar juízes, mediadores e conciliadores, a Justiça Federal divulgou um https://www.cjf.jus.br/cjf/corregedoria-da-justica-federal/centro-de-estudos-judiciarios-1/publicacoes-1/outras-publicacoes/manual-de-mediacao-e-conciliacao-...- Notários são capacitados para fazer mediação e conciliação
Mateus Machado: Notários são capacitados para fazer mediação e conciliação
No dia 05 de junho de 2013 a Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo (CGJSP) publicou o Provimento 17, disciplinando a realização das mediações e conciliações no âmbito dos serviços extrajudiciais. O moderno propósito, calcado ...- É importante ter um ambiente virtual de mediação e conciliação
É importante ter um ambiente virtual de mediação e conciliação
*Este artigo é um dos vencedores do concurso “Criando Aplicativos para a Agilização da Justiça”, promovido pela Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e pelo Instituto Brasileiro de Administração do Sistema Judiciário (Ibrajus). Seus...- Métodos Autocompositivos de Resolução de Conflitos: Uma Alternativa à Fazenda Pública na Justiça do Trabalho
... e. , a conciliação, inclusive por meio das câmaras de conciliação prévia, a mediação, a ...- Magistrados devem cumprir etapa prática de capacitação em mediação e conciliação
Magistrados devem cumprir etapa prática de mediação e conciliação
Ao analisar pedido do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ-RN), o conselheiro Sidney Pessoa Madruga, presidente da Comissão Permanente de Solução Adequada de Conflitos (CSAC), decidiu que não é possível dispensar magistrados de cumprirem...- TRF-5 fará audiências de mediação e conciliação em ambiente virtual
TRF-5 fará audiências de mediação e conciliação em ambiente virtual
O Tribunal Regional Federal da 5ª Região celebrou termo de cooperação técnica para utilização da plataforma Mediação On-line (MOL), que permite a realização das audiências de mediação e conciliação da Justiça Federal da 5ª Região, por meio de ambi...- TST recomenda mediação e conciliação de conflitos por videoconferência
TST sugere mediação e conciliação de conflitos por videoconferência
O Tribunal Superior do Trabalho editou recomendação com diretrizes excepcionais para que as mediações e conciliações sejam feitas por videoconferência. A medida preventiva visa evitar contágios do Covid-19.- Ministro Dias Toffoli cria Centro de Mediação e Conciliação no STF
Ministro Dias Toffoli cria Centro de Mediação e Conciliação no STF
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, criou o Centro de Mediação e Conciliação (CMC), responsável pela busca e implementação de soluções consensuais nos processos em andamento na Corte. A Resolução 697/2020, que prevê a ...- Lei nº 13.575 de 26/12/2017. Cria a Agência Nacional de Mineração (ANM); extingue o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM); altera as Leis nºs 11.046, de 27 de dezembro de 2004, e 10.826, de 22 de dezembro de 2003; e revoga a Lei nº 8.876, de 2 de maio de 1994, e dispositivos do Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967 (Código de Mineração).
... entre agentes da atividade de mineração, com ênfase na conciliação e na mediação ... Art. 18. (VETADO) ... CAPÍTULO III ... DAS ...- Mediação e conciliação podem evitar violência doméstica
André Mello: Mediação e conciliação podem evitar violência doméstica
A Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres vem resistindo ao uso da mediação e conciliação no âmbito da violência doméstica ao argumento de que a mulher estaria em desigualdade na relação, logo não seria o caso destes institutos. Embora e... - Conciliação e mediação têm boas perspectivas após bom ano