conciliação e mediação
- Opção pela realização de audiência de conciliação ou de mediação
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LEI Nº 14.181, DE 1º DE JULHO DE 2021
... consumidor pessoa natural;VII - instituição de núcleos de conciliação e mediação de conflitos oriundos de ...
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TJ-SP cria projeto-piloto de conciliação e mediação durante pandemia de Covid-19
TJ-SP cria projeto-piloto de conciliação e mediação durante pandemia
A Corregedoria-Geral da Justiça de São Paulo editou dois novos regulamentos com relação aos procedimentos judiciais em face da pandemia de Covid-19. Um trata de conciliação e mediação, outro de pedidos para cremar cadáveres. Nesse período, o Judic... - Centro de Conciliação e Mediação de Família
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STJ cria comissão para escrever minuta de resolução sobre mediação e conciliação
STJ cria comissão para criar resolução sobre mediação e conciliação
A ministra Nancy Andrighi, do Superior Tribunal de Justiça, criou uma comissão para elaborar uma minuta de resolução sobre o Centro de Soluções Consensuais de Conflitos no tribunal. Integrarão o grupo o servidor da corte Julio Cezar Voga da Silva ... -
Conciliação e mediação têm perspectivas ainda melhores após excelente ano
Um dos maiores méritos do programa Justiça em Números, do Conselho Nacional de Justiça, foi ...
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Evolução dos meios adequados de solução dos conflitos aos serviços notariais e de registro
No contexto da necessidade de incentivar os meios adequados de solução de conflitos como alternativas às vias judiciais, encontra-se a possibilidade de implementação da conciliação, mediação e arbitragem como nova função nos serviços notariais e registrais. Assim, objetivase através do método dedutivo com base na revisão bibliográfica, identificar similaridades e compatibilidade entre seus...
... Ǧse a possibilidade de implementação da conciliaçãoǡ mediação e arbitragem como nova função nos serviços notariais e registraisǤ ... assistência do setor extrajudicial através de mediaçãoǡ conciliação ou arbitragemǤ ... Direito e Desenvolvimento, João Pessoa, v. 10, n ... -
Câmara privada fará mediação on-line durante semana de conciliação
Câmara privada fará mediação on-line durante semana de conciliação
Pela primeira vez uma câmara privada de mediação cadastrada no Tribunal de Justiça de São Paulo, a Juspro, participará da XII Semana Nacional de Conciliação, que acontece entre os dias 27 de novembro e 1º de dezembro em todos os TJs do país. ... - Centro de Conciliação e Mediação no Segundo Grau de Jurisdição
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Lei de mediação e conciliação tem pontos positivos e algumas falhas
Paulo Vaz: Lei de mediação tem pontos positivos e algumas falhas
Finalmente, legem habemus. Foi sancionada, em 26 de junho de 2015, a Lei 13.140, que estabelece o marco regulatório da mediação como solução de controvérsias entre particulares e no âmbito da administração pública. A primeira obse... -
PL torna obrigatória a participação de advogado na conciliação e mediação
PL torna obrigatória a participação de advogado na conciliação
O Projeto de Lei 5.511/2016, do deputado federal José Mentor (PT-SP), torna obrigatória a participação de um advogado na solução consensual de conflitos, em casos de conciliação e mediação. Dessa forma, o acompanhamento do profissional será necess... -
Análise crítica das principais alterações do procedimento arbitral à luz da lei 13.129/2005: avanços e retrocessos
O presente artigo analisa os métodos alternativos de solução de conflitos, em especial, a arbitragem, à luz do texto constitucional e das Leis n°. s 9.307/96 e 13.129/2005. Após uma breve diferenciação entre negociação, conciliação, mediação e arbitragem, serão abordadas as principais vantagens do procedimento arbitral em relação à jurisdição estatal. A seguir, são mencionadas as principais...
... Após uma breve diferenciação entre negociação, conciliação, mediação e arbitragem, serão abordadas as principais vantagens do ... - Centro de Conciliação e Mediação no Segundo Grau de Jurisdição
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A Efetividade do Acordo Extrajudicial Trabalhista: Instrumentos de Segurança Jurídica aos Acordantes
... , os métodos adequados de solução de conflitos, em especial a mediação e a conciliação, ganham destaque e merecem ser melhor estudados e ...
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Câmara de conciliação e mediação não pode funcionar junto com escritório
Câmara de conciliação não pode funcionar junto com escritório
Como câmaras de conciliação, mediação e arbitragem recebem atividades além das privativas da advocacia, esses órgãos não podem funcionar no mesmo local que escritórios. Assim entendeu o Tribunal de Ética e Disciplina da seccional paulista da Ordem... -
O Sistema Núcleo Intersindical de Conciliação Trabalhista (NINTER) e a Participação dos Sindicatos
... Conciliação prévia dos conflitos trabalhistas antes do término do contrato ou do ajuizamento da ação ... Mediação" e arbitragem voluntária ... \u0095 Tentativa de conciliação prévia ... Duração \u0095 Indeterminada \u0095 Prazo da convenção coletiva ... Concilia\xC3" ...
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Globalização e meios adequados de solução de conflitos: Da importância da arbitragem para as empresas transnacionais
Este artigo objetiva compreender a evolução do Direito no cenário internacional, frente à globalização, bem como dispor aspectos relevantes sobre os meios alternativos de solução de conflitos, destacando-se a arbitragem internacional. Como hipótese, apresentoue que a arbitragem internacional destaca-se por permitir a resolução de conflitos de maneira mais rápida, além de possibilitar o melhor...
... a resolução destes conflitos, destacam-se os institutos da mediação, conciliação e arbitragem, sendo esta última amplamente utilizada no ... -
Os Paradoxos da Conciliação: Quando a Ilusão da Igualdade Formal Esconde mais uma vez a Desigualdade Real
... Na prática, a conciliação costuma ser mais do que conciliação. Transita da conciliação à mediação e de lá para a arbitragem. Pois quantas vezes não se vê o juiz interferindo e inventando uma terceira proposta, ou seja, mediando ? E não ...
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Processo de Jurisdição Voluntária para Homologação de Acordo Extrajudicial
... “A conciliação não é um fim em si mesmo e não deve ser fruto da necessidade de ...
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Câmara aprova projeto que exige advogado em conciliação e mediação
Câmara aprova projeto que exige advogado em conciliação
A Comissão de Constituição e Justiça e da Câmara dos Deputados aprovou proposta para tornar obrigatória a presença de advogados na solução consensual de conflitos, como conciliação e mediação. O projeto de lei (PL 5.511/2016) busca alterar... -
'Tecnologias de conciliação e mediação agilizam a Justiça', diz Peduzzi
"Tecnologias de conciliação agilizam a Justiça", diz Peduzzi
O principal aspecto a se melhorar na Justiça brasileira é a celeridade. A tecnologia pode auxiliar neste quesito, especialmente com as ferramentas de conciliação e mediação. Ministra Maria Cristina ... -
Novo CPC prevê câmaras de conciliação e mediação municipais
André Melo: Novo CPC prevê câmaras de conciliação municipais
O artigo 174 do novo Código de Processo Civil impõe expressamente a novidade de que os municípios também devem ter câmaras de conciliação e mediação municipais. De fato, temos mais de 6 mil municípios no Brasil, sendo que menos de 2 mil são sede ... - Centro de Conciliação e Mediação no Segundo Grau de Jurisdição
- Centro de Conciliação e Mediação no Segundo Grau de Jurisdição
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