conclusao do ensino medio publicacao
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0024169-14.2021.8.19.0001 (Cível), 07-10-2022
Recurso Inominado nº 0024169-14.2021.8.19.0001 Recorrente: Camila Carneiro Marino Recorrido: Estado do Rio de Janeiro RECURSO INOMINADO. AUTORA QUE ALEGA TER CONCLUÍDO O ENSINO MÉDIO PUGNANDO PELA EMISSÃO DE SEU CERTIFICADO. PROVA SUFICIENTE DO ALEGADO. PROVIMENTO DO RECURSO.
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0063141-27.2019.8.19.0000 (Cível), 04-12-2019
MANDADO DE SEGURANÇA, COM PEDIDO DE LIMINAR, IMPETRADO POR NERO JOSE DO NASCIMENTO EM FACE DO EXMO. SR. SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, OBJETIVANDO A EXPEDIÇÃO DE SEU DIPLOMA DE CONCLUSÃO DO ENSINO MÉDIO, BEM COMO A PUBLICAÇÃO DESTE NO DIÁRIO OFICIAL. RESTOU COMPROVADO QUE O IMPETRANTE CONCLUIU O ENSINO MÉDIO EM 01/04/2016. TODAVIA, NÃO LOGROU OBTER O DIPLOMA, O QUE,
... DIPLOMA DE CONCLUSÃO DO ENSINO MÉDIO, BEM COMO A PUBLICAÇÃO DESTE ... NO ... -
Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0001861-53.2018.8.19.0012 (Criminal), 08-03-2021
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO À EDUCAÇÃO. NÃO FORNECIMENTO DE DIPLOMA DE CONCLUSÃO DE ENSINO MÉDIO. DANO MORAL CONFIGURADO. 1. Sentença pela procedência parcial dos pedidos autorais, condenando a 1ª ré, CENTRO BRASILEIRO DE ENSINO À DISTANCIA LTDA, ao pagamento de R$10.000,00 (dez mil reais) a título de danos morais. 2. Apelo do autor em que requer a condenação solidária ou subsidiária do réu em razã
... DE ENSINO" MÉDIO. DANO MORAL ... CONFIGURADO ... 1. Senten\xC3" ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0026105-48.2019.8.19.0000 (Cível), 04-12-2019
MANDADO DE SEGURANÇA, COM PEDIDO DE LIMINAR, IMPETRADO POR JOHNNY CORREIA BRASIL EM FACE DO EXMO. SR. SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, OBJETIVANDO A EXPEDIÇÃO DE SEU DIPLOMA DE CONCLUSÃO DO ENSINO MÉDIO, BEM COMO A PUBLICAÇÃO DESTE NO DIÁRIO OFICIAL. RESTOU COMPROVADO QUE O IMPETRANTE CONCLUIU O ENSINO MÉDIO NO SEGUNDO SEMESTRE DE 2017. TODAVIA, NÃO LOGROU OBTER O...
... CONCLUSÃO DO ENSINO MÉDIO, BEM COMO A PUBLICAÇÃO DESTE NO DIÁRIO ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0014872-17.2020.8.19.0001 (Cível), 16-09-2021
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal da Fazenda Pública Recurso Inominado nº 0014872-17.2020.8.19.0001 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: GABRIEL FERREIRA E SILVA JANNUZZI PEÇANHA RECURSO INOMINADO. AUTOR QUE ALEGA TER CONCLUÍDO O ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EJA-ENSINO DE JOVENS E ADULTOS NO INSTITUTO LUMINIS, PUGNANDO PELA EMISSÃO DE SEU
... Assunto : Educação Pré-escolar / Ensino Fundamental e Médio / Serviços / DIREITO ... : ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0215395-45.2020.8.19.0001 (Criminal), 13-09-2023
Recurso Inominado nº 0215395-45.2020.8.19.0001 Recorrente: Renan Ilário Silva Recorrido: Estado do Rio de Janeiro RECURSO INOMINADO. AUTOR QUE ALEGA TER CONCLUÍDO O ENSINO MÉDIO PUGNANDO PELA EMISSÃO DE SEU CERTIFICADO. PROVA SUFICIENTE DO ALEGADO. PROVIMENTO DO RECURSO.
... Assunto : Ensino Especial / Ensino Fundamental e Médio / ... -
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0104155-85.2019.8.19.0001 (Fazendária), 23-02-2021
SEGUNDA TURMA DE FAZENDA PÚBLICA Processo?nº: 0104155-85.2019.8.19.0001 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: JOYCE OLIVEIRA DA PAIXÃO VOTO Trata-se de ação proposta por JOYCE OLIVEIRA DA PAIXÃO em face do ESTADO DO RIO DE JANEIRO, sob alegação, em síntese,?que concluiu o ensino médio, por intermédio de EJA em 2010, no Instituto Educacional Luminis. Aduz que já se passou 1...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0174838-50.2019.8.19.0001 (Fazendária), 25-06-2020
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo: 0174838-50.2019.8.19.0001 Recorrente: Estado do Rio de Janeiro Recorrido: Lohane Vincles Dias da Costa Silva RECURSO INOMINADO. PRETENSÃO DE OBTENÇÃO DO CERTIFICADO DE CONCLUSÃO ENSINO MÉDIO. INSTITUTO DE EDUCAÇÃO DESCREDENCIADO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RI DO ESTADO. CONHECIMENTO E DESPROVIMENTO...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0198245-85.2019.8.19.0001 (Criminal), 24-11-2021
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal da Fazenda Pública Recurso Inominado nº 0198245-85.2019.8.19.0001 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: GABRIEL MILETO THEOPHILO DE ALMEIDA RECURSO INOMINADO. AUTOR QUE ALEGA TER CONCLUÍDO O ENSINO MÉDIO NO CENTRO EDUDACIONAL PÓDIO, PUGNANDO PELA EMISSÃO DE SEU CERTIFICADO. HISTÓRIO ESCOLAR ANTERIOR A MAIO
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0031315-17.2018.8.19.0000 (Criminal), 30-01-2019
Mandado de segurança originário. Autoridade apontada como coatora o Exmo. Sr. Secretário de Educação do Estado do Rio de Janeiro. Curso à distância. Impetrante que objetiva a expedição do diploma/certificado de conclusão do ensino médio, bem como a respectiva publicação em Diário Oficial. Alega que, apesar de ter concluído em 11/1/2018 o ensino médio junto ao SAEI, requereu o diploma/certificado...
... ão do diploma/certificado de conclusão do ensino ... médio, bem como a respectiva publicação em ... -
Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... pesquisa científica e tecnológica ou de ensino, devidamente credenciados por esse Conselho (Lei ... V - formação de nível médio ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0246106-67.2019.8.19.0001 (Criminal), 14-07-2021
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Turma Recursal da Fazenda Pública Recurso Inominado nº 0246106-67.2019.8.19.0001 Recorrente: Estado do Rio de Janeiro Recorrido: DELMIRO ALMERITO SERAFIM RECURSO INOMINADO. AUTOR QUE ALEGA TER CONCLUÍDO O ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EJA-ENSINO DE JOVENS E ADULTOS NO INSTITUTO LUMINIS, PUGNANDO PELA EMISSÃO DE SEU CERTIFICADO. PROVA DOS...
... Assunto : Matrícula / Ensino Fundamental e Médio / Serviços / DIREITO ... -
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0059191-07.2019.8.19.0001 (Criminal), 31-07-2020
SEGUNDA TURMA DE FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 0059191-07.2019.8.19.0001 Recorrente: BEATRIZ GUSMAN DA SILVA Recorrido: ESTADO DO RIO DE JANEIRO VOTO Trata-se de ação proposta por BEATRIZ GUSMAN DA SILVA em face do ESTADO DO RIO DE JANEIRO, sob alegação, em síntese, que concluiu o ensino médio por intermédio do programa EJA (Ensino de Jovens e Adultos) no...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0008703-14.2020.8.19.0001 (Fazendária), 08-02-2022
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal da Fazenda Pública Recurso Inominado nº 0008703-14.2020.8.19.0001 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: ADRIANA NASCIMENTO FRAZÃO PEREIRA RECURSO INOMINADO. AUTORA QUE ALEGA TER CONCLUÍDO O ENSINO MÉDIO NO COLÉGIO ARTE E CULTURA, PUGNANDO PELA EMISSÃO DE SEU CERTIFICADO. HISTÓRIO ESCOLAR ANTERIOR AO ANO DE
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0050401-97.2020.8.19.0001 (Fazendária), 30-06-2021
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Turma Recursal da Fazenda Pública Recurso Inominado nº 0050401-97.2020.8.19.0001 Recorrente: Estado do Rio de Janeiro Recorrido: DOUGLAS MICHAEL T. FREITAS RECURSO INOMINADO. AUTOR QUE ALEGA TER CONCLUÍDO O ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EJA-ENSINO DE JOVENS E ADULTOS NO INSTITUTO LUMINIS, PUGNANDO PELA EMISSÃO DE SEU CERTIFICADO. PROVA...
... Assunto : Exame Supletivo / Ensino Fundamental e Médio / Serviços / DIREITO ... : ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0209105-48.2019.8.19.0001 (Fazendária), 17-06-2021
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal da Fazenda Pública Recurso Inominado nº 0209105-48.2019.8.19.0001 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: JULIA MARIA DOS SANTOS BORGES RECURSO INOMINADO. AUTORA QUE ALEGA TER CONCLUÍDO O ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EJA-ENSINO DE JOVENS E ADULTOS NO INSTITUTO LUMINIS, PUGNANDO PELA EMISSÃO DE SEU...
... RECORRENTE ... : Exame Supletivo / Ensino Fundamental e Médio / Serviços / DIREITO ... : ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0209105-48.2019.8.19.0001 (Criminal), 17-06-2021
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal da Fazenda Pública Recurso Inominado nº 0209105-48.2019.8.19.0001 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: JULIA MARIA DOS SANTOS BORGES RECURSO INOMINADO. AUTORA QUE ALEGA TER CONCLUÍDO O ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EJA-ENSINO DE JOVENS E ADULTOS NO INSTITUTO LUMINIS, PUGNANDO PELA EMISSÃO DE SEU...
... Assunto : Exame Supletivo / Ensino Fundamental e Médio / Serviços / DIREITO ... : ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0157944-96.2019.8.19.0001 (Fazendária), 07-04-2021
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Turma Recursal da Fazenda Pública Recurso Inominado nº 0157944-96.2019.8.19.0001 Recorrente: Estado do Rio de Janeiro Recorrido: RICARDO GARCIA JOSÉ RECURSO INOMINADO. AUTOR QUE ALEGA TER CONCLUÍDO O ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EJA-ENSINO DE JOVENS E ADULTOS NO INSTITUTO LUMINIS, PUGNANDO PELA EMISSÃO DE SEU CERTIFICADO. PROVA DOS...
... /Certificado de Conclusão do Curso / Ensino Superior / Serviços / DIREITO ... : RICARDO ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0019429-50.2020.8.19.0000 (Criminal), 10-12-2020
MANDADO DE SEGURANÇA. CURSO DE ENSINO MÉDIO À DISTÂNCIA. PEDIDO PARA QUE SEJA DECLARADO A AUTENTICIDADE DO CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DO ENSINO MÉDIO E REALIZAÇÃO DA RESPECTIVA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL. SUSPEITAS DE FRAUDE NA EMISSÃO DE DOCUMENTOS ESCOLARES. DENÚNCIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO CONTRA DIRETORA E SECRETÁRIA ESCOLAR QUE ASSINARAM DOCUMENTO DE CONCLUSÃO DA IMPETRANTE. CIRCUNSTÂNCIAS...
... MANDADO DE SEGURANÇA. CURSO DE ENSINO MÉDIO À DISTÂNCIA ... PEDIDO PARA QUE SEJA ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0030641-65.2020.8.19.0001 (Fazendária), 08-02-2022
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal da Fazenda Pública Recurso Inominado nº 0030641-65.2020.8.19.0001 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: DANIEL LUIZ LUIZA RECURSO INOMINADO. AUTOR QUE ALEGA TER CONCLUÍDO O ENSINO MÉDIO NO CENTRO EDUCACIONAL CASIMIRO GUERRA, PUGNANDO PELA EMISSÃO DE SEU CERTIFICADO. HISTÓRICO ESCOLAR. CONCLUSÃO DO ENSINO...
... Assunto : Ensino Especial / Ensino Fundamental e Médio / ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0020696-58.2017.8.19.0066 (Criminal), 02-12-2021
APELAÇÃO CÍVEL. OBRIGAÇÃO DE FAZER. CERTIDÃO DE CONCLUSÃO DO ENSINO MÉDIO. INSTITUIÇÃO EXTINTA. PROCESSO ADMINISTRATIVO. RESPONSABILIDADE RECONHECIDA. DEMORA CONFIGURADA. DANO MORAL. OCORRÊNCIA. QUANTUM DEBEATUR. MANUTENÇÃO. 1. A parte autora comprovou com a inicial que ingressou com processo administrativo pleiteando o aludido diploma de conclusão do ensino médio em 06 de dezembro de 2006. ...
... ENSINO MÉ- ... DIO. INSTITUIÇÃO EXTINTA. PROCESSO ... aludido diploma de conclusão do ensino médio em ... 06 de dezembro de 2006. Destaque-se que o ... -
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0142287-80.2020.8.19.0001 (Criminal), 31-03-2023
Recurso Inominado nº 00142287-80.2020.8.19.0001 Recorrente: LEIDIANE CORREA DE SOUZA Recorrido: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECURSO INOMINADO. DIPLOMA DE ENSINO MÉDIO. INSTITUTO LUMINIS. OPERAÇÃO POLICIAL "NOTA ZERO" DEFLAGRADA EM DATA POSTERIOR À CONCLUSÃO DO CURSO. COMPROVAÇÃO DO APROVEITAMENTO ESCOLAR. PROVIMENTO DO RECURSO. Cuida-se de recurso inominado (fls. 155/162) interposto
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0064029-90.2019.8.19.0001 (Fazendária), 23-02-2021
SEGUNDA TURMA DE FAZENDA PÚBLICA Processonº: 0064029-90.2019.8.19.0001 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: JANAÍNA MARTINS BUZINARI ALVES VOTO Trata-se de ação proposta por JANAÍNA MARTINS BUZINARI ALVES em face do ESTADO DO RIO DE JANEIRO, sob alegação, em síntese, que concluiu o ensino médio, por intermédio de EJA, em 2010 no Instituto Educacional Luminis. Aduz que já...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0186706-25.2019.8.19.0001 (Criminal), 30-09-2021
Recurso Inominado nº 0186706-25.2019.8.19.0001 Recorrentes: Estado do Rio de Janeiro e Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro Recorrido: Mário León Vaz Tamietti Coutinho RECURSO INOMINADO. AUTOR QUE ALEGA TER CONCLUÍDO O ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EJA-ENSINO DE JOVENS E ADULTOS NO INSTITUTO LUMINIS, PUGNANDO PELA EMISSÃO DE SEU CERTIFICADO....
... Assunto : Educação Pré-escolar / Ensino Fundamental e Médio / Serviços / DIREITO ... : ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0266929-62.2019.8.19.0001 (Fazendária), 18-11-2022
Recurso Inominado nº 0266929-62.2019.8.19.0001 Recorrente: Estado do Rio de Janeiro e Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro Recorrido: Luiz Felipe da Silva Salvador Ramalho RECURSO INOMINADO. AUTOR QUE ALEGA TER CONCLUÍDO O ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EJA-ENSINO DE JOVENS E ADULTOS NO INSTITUTO LUMINIS, PUGNANDO PELA EMISSÃO DE SEU...
... /Certificado de Conclusão do Curso / Ensino Superior / Serviços / DIREITO ... ADMINISTRATIVO ...