conclusao do ensino medio publicacao
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Em vigor
Lei nº 5.292, de 8 de junho de 1967. Dispõe sôbre a prestação do Serviço Militar pelos estudantes de Medicina, Farmácia, Odontologia e Veterinária e pelos Médicos, Farmacêuticos, Dentistas e Veterinários em decorrência de dispositivos da Lei nº 4.375, de 17 de agôsto de 1964.
... regularmente matriculados em institutos de ensino (IEs), oficiais ou reconhecidos, destinados à ... no 2º ano do Ciclo Colegial do Ensino Médio, poderá ser concedido adiamento de ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0252029-11.2018.8.19.0001 (Fazendária), 19-06-2019
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA PROCESSO N°: 0252029-11.2018.8.19.0001 RECORRENTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: MATHEUS VINÍCIUS RAMOS LIMA GUERRA EMENTA: CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DO ENSINO MÉDIO. ESCOLA EXTINTA. PEDIDO DE CONDENAÇÃO DO ERJ À SUA EXPEDIÇÃO. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. RECURSO DO ERJ. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA RECORRIDA....
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Lei nº 13.473 de 08/08/2017. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
... à manutenção e ao desenvolvimento do ensino" e à aplicação mínima em ações e serviços p\xC3" ... do objeto do contrato, o quantitativo médio de consultores, o custo total e a especificação ...
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Em vigor
Lei nº 5.517, de 23 de outubro de 1968. Dispõe sôbre o exercício da profissão de médico-veterinário e cria os Conselhos Federal e Regionais de Medicina Veterinária.
... reconhecidas e registradas na Diretoria do Ensino Superior do Ministério da Educação e Cultura; ... ária, bem, como do ensino agrícola-médio, nos estabelecimentos em que a natureza dos ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0165458-37.2018.8.19.0001 (Criminal), 10-06-2019
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL DE FAZENDA PÚBLICA PROCESSO N°: 0165458-37.2018.8.19.0001 RECORRENTES: HERILEYDE DE SOUZA PEREIRA RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECURSO INOMINADO - DEMORA NA EMISSÃO DE CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DE ENSINO MÉDIO - ALEGAÇÃO DE DANOS MORAIS - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA DATA DO REQUERIMENTO...
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Em vigor
Estatuto da Terra
... e um representante dos estabelecimentos de ensino agrícola, é o órgão competente para: ... I- ... c) o número médio de hectares por pessoa ocupada; ... d) as ...
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Em vigor
Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999. Regulamenta a Lei no 7.853, de 24 de outubro de 1989, dispõe sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, consolida as normas de proteção, e dá outras providências.
... - escolarização em estabelecimentos de ensino regular com a provisão dos apoios necessários, ... ou egresso do ensino fundamental ou médio, de instituições públicas ou privadas, terá ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0137264-56.2020.8.19.0001 (Criminal), 20-03-2023
SEGUNDA TURMA DE FAZENDA PÚBLICA Processo nº. 0137264-56.2020.8.19.0001 Recorrente: DARCILEY MARIA CONSTANTINO EMILIO Recorrido: ESTADO DO RIO DE JANEIRO. RECURSO INOMINADO. AUTORA QUE ALEGA TER CONCLUÍDO O ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EJA-ENSINO DE JOVENS E ADULTOS NO INSTITUTO LUMINIS, PUGNANDO PELA EMISSÃO DE SEU CERTIFICADO. HISTÓRIO ESCOLAR E DECLARAÇÃO DE CONCLUSÃO DO...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0019700-60.2018.8.19.0087 (Criminal), 27-08-2019
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL - 2ª TURMA RECURSAL Processo nº: 0019700-60.2018.8.19.0087 Recorrente: BIANCA OLIVEIRA DE ARAÚJO Recorrido: SISTEMA POSITIVO DE ENSINO LTDA. VOTO No caso em questão o réu não apresentou fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito alegado pela parte autora, ao contrário, tendo ficado inerte e teve a sua revelia
... : sistema positivo de ensino ltda ... Relator : FABIANO REIS DOS SANTOS ... -
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0274436-11.2018.8.19.0001 (Fazendária), 07-05-2021
Processo: 0274436-11.2018.8.19.0001 Recorrente: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: Jefferson de Decco Teixeira VOTO Trata-se de recurso inominado interposto pelo MRJ insurgindo-se contra a sentença proferida no pdf. 164/165, que condenou o MRJ ao pagamento do valor da bolsa benefício devida aos médicos, referente ao mês de janeiro de 2017.
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0278355-71.2019.8.19.0001 (Cível), 01-04-2022
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Segunda Turma Recursal Fazendária Proc. 0278355-71.2019.8.19.0001 RECORRENTE: CLEITON SANTOS DE LIMA RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: PAULO ASSED ESTEFAN Trata-se de demanda movida por CLEITON SANTOS DE LIMA onde afirma ter concluído o ensino médio através da modalidade semi presencial no...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0141012-96.2020.8.19.0001 (Fazendária), 15-07-2022
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Segunda Turma Recursal Fazendária Proc. 0141012-96.2020.8.19.0001 RECORRENTE: FELIPE LUIZ DOS SANTOS BORGES RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: PAULO ASSED ESTEFAN Trata-se de demanda movida por FELIPE LUIZ DOS SANTOS BORGES onde afirma ter concluído o ensino médio através da modalidade EJA a ...
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Decreto nº 9.283 de 07/02/2018. Regulamenta a Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004, a Lei nº 13.243, de 11 de janeiro de 2016, o art. 24, § 3º, e o art. 32, § 7º, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o art. 1º da Lei nº 8.010, de 29 de março de 1990, e o art. 2º, caput, inciso I, alínea "g", da Lei nº 8.032, de 12 de abril de 1990, e altera o Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009, para estabelecer medidas de incentivo à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo, com vistas à capacitação tecnológica, ao alcance da autonomia tecnológica e ao desenvolvimento do sistema produtivo nacional e regional.
... a microempresas e a empresas de pequeno e médio" porte, com base em dotações orçamentárias de \xC3" ... pesquisa científica e tecnológica ou de ensino, devidamente credenciados por esse Conselho (Lei ...
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DECRETO Nº 5622, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2005. Regulamenta o Artigo 80 da Lei 9.394, de 20 de Dezembro de 1996, que Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
... ensino e aprendizagem ocorre com a utilização de meios ... a) técnicos, de nível médio; e ... b) tecnológicos, de nível ...
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Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
... saúde, manutenção e desenvolvimento do ensino ou primeira infância (IU 0); ... II – ... do objeto do contrato, o quantitativo médio de consultores, o custo total e a especificação ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... estiverem cursando estabelecimento de ensino superior ou escola técnica de segundo grau (Lei ... - o de mercado, assim entendido o preço médio ponderado das negociações do ativo, ocorridas ...
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Decreto nº 9.246 de 21/12/2017. Concede indulto natalino e comutação de penas e dá outras providências
... , ou esteja frequentando, curso de ensino fundamental, médio, superior, ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0038910-67.2019.8.19.0021 (Cível), 24-10-2019
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL - 2ª TURMA RECURSAL PROCESSO Nº: 0038910-67.2019.8.19.0021 - I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL - RJ Recorrentes: AMANDA BARBOSA CARLOS Recorrido: UNIESP S.A, UNIESP E UNIÃO BRASILEIRA DE CULTURA E EDUCAÇÃO (FACULDADE DUQUE DE CAXIAS) VOTO No caso em questão o réu não apresentou fato impeditivo, modificativo ou...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0147263-04.2018.8.19.0001 (Fazendária), 01-08-2019
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL DE FAZENDA PÚBLICA PROCESSO N°: 0147263-04.2018.8.19.0001 RECORRENTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: ALESSANDRA DA SILVA ARAÚJO RECURSO INOMINADO. NEGATIVA NA EMISSÃO DE CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DE ENSINO MÉDIO PELO ERJ. CONCLUSÃO DO ENSINO MÉDIO PELA RECORRIDA EM 2014. INSTITUIÇÃO DE ENSINO QUE...
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DECRETO Nº 64704, DE 17 DE JUNHO DE 1969. Aprova o Regulamento do Exercicio da Profissão de Medico Veterinario e Dos Conselhos de Medicina Veterinaria.
... i) ensino, planejamento, direção, coordenação, ... ção de técnico de nível superior ou médio para a industrialização de produtos de origem ...
- Em vigor Lei Nº 14.194, de 20 de agosto de 2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências
- Em vigor Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências
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Acórdãos nº 2009971-24.2013.8.26.0000 de 8ª Câmara de Direito Público, 4 de Septiembre de 2013
... Publicação da conclusão do ensino médio no Diário Oficial Tutela ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11907, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2009. Dispõe Sobre a Reestruturação da Composição Remuneratoria das Carreiras de Oficial de Chancelaria e de Assistente de Chancelaria, de que Trata o Artigo 2 da Lei 11.440, de 29 de Dezembro de 2006, da Carreira de Tecnologia Militar, de que Trata a Lei 9.657, de 3 de Junho de 1998, Dos Cargos do Grupo Defesa Aerea e Controle de Trafego Aereo - Grupo Dacta, de que Trata a Lei 10.551, de 13 de Novembro de 2002, Dos Empregos Publicos do Quadro de Pessoal do Hospital das Forças Armadas - Hfa, de que Trata a Lei 10.225, de 15 de Maio de 2001, da Carreira de Supervisor Medico-pericial, de que Trata a Lei 9.620, de 2 de Abril de 1998, das Carreiras da Area de Ciencia e Tecnologia, de que Trata a Lei 8.691 de 28 de Julho de 1993, do Plano de Carreira e Cargos da Fundação Oswaldo Cruz - Fiocruz, de que Trata a Lei 11.355, de 19 de Outubro de 2006, das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes - Dnit, de que ...
... médio superior a 80% (oitenta por cento) do limite ... ário, certificado de conclusão de ensino médio, ou equivalente, podendo ser exigida ...
- Em vigor Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências