conclusao do ensino medio publicacao
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0314159-37.2018.8.19.0001 (Fazendária), 06-03-2020
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO II TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº 0314159-37.2018.8.19.0001 Recorrentes: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: ISABELLA CRISTINE DE OLIVEIRA NASCIMENTO EMENTA. EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO COM FORÇA DE CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DO ENSINO MÉDIO E HISTÓRICO ESCOLAR. SENTENÇA PROFERIDA SEM A REGULAR CITAÇÃO DO RÉU. CERCEAMENTO DE DEFESA....
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0030222-89.2018.8.19.0203 (Fazendária), 17-12-2020
PROCESSO 0030222-89.2018.8.19.0203 Recorrente Ministério Público e Estado do Rio de Janeiro Recorrido: CAMILA FURTADO DA SILVA EMENTA. RECURSO INOMINADO. PRETENSÃO DE OBTENÇÃO DO CERTIFICADO DE CONCLUSÃO ENSINO MÉDIO. INSTITUTO DE EDUCAÇÃO DESCREDENCIADO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RI DO ESTADO E DO MIISTÉRIO PÚBLICO CONHECIMENTO E PROVIMENTO DO RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. PREJUDICADO O...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0014750-04.2020.8.19.0001 (Fazendária), 30-09-2021
Recurso Inominado nº 0014750-04.2020.8.19.0001 Recorrente: Estado do Rio de Janeiro e Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro Recorrido: Juliana Pinto Vieira RECURSO INOMINADO. AUTOR QUE ALEGA TER CONCLUÍDO O ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EJA-ENSINO DE JOVENS E ADULTOS NO INSTITUTO LUMINIS, PUGNANDO PELA EMISSÃO DE SEU CERTIFICADO. HISTÓRIO ESCOLAR
... Assunto : Educação Pré-escolar / Ensino Fundamental e Médio / Serviços / DIREITO ... : ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0278474-32.2019.8.19.0001 (Criminal), 02-08-2021
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Turma Recursal da Fazenda Pública Recurso Inominado nº 0278474-32.2019.8.19.0001 Recorrente: PAULA DE OLIVEIRA MACEDO Recorrido: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECURSO INOMINADO. AUTOR QUE ALEGA TER CONCLUÍDO O ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EAD - INSTITUTO LUMINIS, PUGNANDO PELA EMISSÃO DE SEU CERTIFICADO. DECLARAÇÃO DE CONCLUSÃO...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0126954-88.2020.8.19.0001 (Criminal), 20-08-2021
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal da Fazenda Pública Recurso Inominado nº 0126954-88.2020.8.19.0001 Recorrente: FRANCIELE FONSECA DA SILVA Recorrido: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECURSO INOMINADO. AUTOR QUE ALEGA TER CONCLUÍDO O ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EJA-ENSINO DE JOVENS E ADULTOS NO INSTITUTO LUMINIS, PUGNANDO PELA EMISSÃO DE SEU CERTIFICADO....
... O CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DO CURSO DO ENSINO ... MÉDIO NA MODALIDADE EJA À AUTORA, no prazo ... -
Em vigor
Lei nº 5.292, de 8 de junho de 1967. Dispõe sôbre a prestação do Serviço Militar pelos estudantes de Medicina, Farmácia, Odontologia e Veterinária e pelos Médicos, Farmacêuticos, Dentistas e Veterinários em decorrência de dispositivos da Lei nº 4.375, de 17 de agôsto de 1964.
... regularmente matriculados em institutos de ensino (IEs), oficiais ou reconhecidos, destinados à ... no 2º ano do Ciclo Colegial do Ensino Médio, poderá ser concedido adiamento de ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0222280-46.2018.8.19.0001 (Criminal), 10-03-2021
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro I Turma Recursal da Fazenda Pública Recurso Inominado nº 0222280-46.2018.8.19.0001 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: ISRAEL FERREIRA FELIX RECURSO INOMINADO. AUTOR QUE ALEGA TER CONCLUÍDO O ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EAD - INSTITUTO LUMINIS, PUGNANDO PELA EMISSÃO DE SEU CERTIFICADO. DECLARAÇÃO DE CONCLUSÃO DO CURSO...
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Processo nº 0039415-92.2017.8.19.0000 de Décima Primeira Câmara Cível, 13 de Abril de 2018
Ementa: Mandado de Segurança. Pretensão de Obtenção de Diploma e Certidão de Conclusão Do Ensino Médio Em Instituição de Ensino Extinta, Com a Publicação Do Nome Da Impetrante Em Diário Oficial Na Qualidade de Concluinte. Manejo Da Ação Mandamental que Pressupõe a Existência de Prova pré-constituída Acerca Do Direito Líquido e Certo. Dilação Probatória Inadmissível Na Via Estreita Do Mandamus,...
... certidão de conclusão do Ensino Médio em ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0035629-32.2020.8.19.0001 (Fazendária), 30-09-2021
Recurso Inominado nº 0035629-32.2020.8.19.0001 Recorrente: Estado do Rio de Janeiro Recorrido: Antonio José Lima de Assis RECURSO INOMINADO. AUTOR QUE ALEGA TER CONCLUÍDO O ENSINO MÉDIO NO CENTRO EDUDACIONAL PÓDIO, PUGNANDO PELA EMISSÃO DE SEU CERTIFICADO. HISTÓRIO ESCOLAR E DECLARAÇAO DE CONCLUSÃO DE CURSO ANTERIOERS A MAIO DE 2017. PROVA SUFICIENTE...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0315955-63.2018.8.19.0001 (Criminal), 03-07-2019
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA PROCESSO N°: 0315955-63.2018.8.19.0001 RECORRENTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: NARAYANE SUDÁRIO BOAVENTURA EMENTA: CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DO ENSINO MÉDIO. ESCOLA EXTINTA. PEDIDO DE CONDENAÇÃO DO ERJ À SUA EXPEDIÇÃO. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. RECURSO DO ERJ. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA RECORRIDA....
... Assunto : Educação Pré-escolar / Ensino Fundamental e Médio / Serviços / DIREITO ... : ... -
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0016401-71.2020.8.19.0001 (Fazendária), 23-11-2022
Processo: 016401-71.2020.8.19.0001 Recorrente: Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro e ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrida: Estefani da Conceição da Silva VOTO Tratam-se de recursos inominados interpostos tanto pelo ERJ, como pelo, Ministério Público do ERJ, insurgindo-se contra a sentença proferida no pdf. 71/72, que condenou o ERJ na obrigação de fazer...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0258411-83.2019.8.19.0001 (Fazendária), 03-05-2021
Processo: 0258411-83.2019.8.19.0001 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: LOURIVAL DA SILVA RAMOS VOTO Cuido de ação de rito especial em que a autora alega que concluiu o ensino médio através do EJA ¿ Ensino de Jovens e Adultos no CENTRO DE FORMAÇÃO APLICAÇÃO E CULTURA LTDA, inscrito no CNPJ 09.231.694/0001-42, reconhecimento: Parecer de Autorização e ...
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Lei nº 14.377 de 22/06/2022. Dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Provimento Efetivo dos Servidores da Defensoria Pública da União; fixa o valor de suas remunerações; e dá outras providências.
... será exigido certificado de conclusão de ensino médio ou equivalente, facultada a previsão de ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0200933-20.2019.8.19.0001 (Criminal), 17-06-2021
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal da Fazenda Pública Embargos de declaração nº 0200933-20.2019.8.19.0001 Embargante: MIQUEIAS SILVA NASCIMENTO Embargado: ESTADO DO RIO DE JANEIRO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO INOMINADO. FAZENDA PÚBLICA. AUSÊNCIA DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 1022, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL....
... Assunto : Educação Pré-escolar / Ensino Fundamental e Médio / Serviços / DIREITO ... : ... -
Acórdão de TJRJ - TURMA RECURSAL FAZENDARIA EXTRAORDINARIA, Processo nº 0222280-46.2018.8.19.0001 (Criminal), 31-01-2019
Nº processo: 0222280-46.2018.8.19.0001 Recorrente: ISRAEL FERREIRA FELIX Recorrido: ESTADO DO RIO DE JANEIRO SENTENÇA DE EXTINÇÃO. AUTOR RESIDENTE EM MUNICÍPIO NÃO ABRANGIDO PELO JEFAZ. CONHECIMENTO E DESPROVIMENTO. RELATÓRIO Trata-se de ação proposta por ISRAEL FERREIRA FELIX em face do ESTADO DO RIO DE JANEIRO, alegando que concluiu o ensino médio através do EJA - Ensino Jovens e...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0067944-50.2019.8.19.0001 (Fazendária), 07-05-2021
Processo: 0067944-50.2019.8.19.0001 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: João Victor Bellido Ignácio VOTO Trata-se de recurso inominado interposto pelo ERJ insurgindo-se contra a sentença proferida no pdf. 145/146, que condenou o ERJ na obrigação de fazer consistente na emissão do Certificado de Conclusão do Ensino Médio e sua respetiva publicação no...
... Assunto : Exame Supletivo / Ensino Fundamental e Médio / Serviços / DIREITO ... : ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0245556-72.2019.8.19.0001 (Fazendária), 07-05-2021
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PRIMEIRA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Recurso Inominado nº 0245556-72.2019.8.19.0001 Recorrente: Estado do Rio de Janeiro Recorrido: Karla De Jesus Santos da Silva RECURSO INOMINADO. AUTOR ALEGA TER CONCLUÍDO O ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EJA-ENSINO DE JOVENS E ADULTOS NO INSTITUTO LUMINIS, PUGNANDO PELA EMISSÃO DE SEU CERTIFICADO....
... Assunto : Educação Pré-escolar / Ensino Fundamental e Médio / Serviços / DIREITO ... : ... -
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0004313-98.2020.8.19.0001 (Fazendária), 04-11-2021
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA Processo: 0004313-98.2020.8.19.0001 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: MARISTELLA DE MACEDO VOTO Trata-se de recurso inominado interposto pelo ERJ insurgindo-se contra a sentença proferida no pdf. 77/78, que condenou o ERJ na obrigação de fazer consistente na emissão do
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0222272-69.2018.8.19.0001 (Fazendária), 27-03-2019
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO II TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº 0222272-69.2018.8.19.0001 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: ELIZA DA SILVA DO NASCIMENTO EMENTA. RECURSO INOMINADO. PRETENSÃO DE OBTENÇÃO DO CERTIFICADO DE CONCLUSÃO ENSINO MÉDIO. INSTITUTO DE EDUCAÇÃO DESCREDENCIADO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RI DO ESTADO. CONHECIMENTO E...
... Assunto : Exame Supletivo / Ensino Fundamental e Médio / Serviços / DIREITO ... : ... -
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0134325-06.2020.8.19.0001 (Fazendária), 28-02-2021
SEGUNDA TURMA DE FAZENDA PÚBLICA Processonº: 0134325-06.2020.8.19.0001 Recorrente: ISAAC DE ARAUJO FERREIRA VALOIS Recorrido: ESTADO DO RIO DE JANEIRO VOTO Trata-se de ação proposta por?ISAAC DE ARAUJO FERREIRA VALOIS em face do?ESTADO DO RIO DE JANEIRO, sob alegação, em síntese,?que concluiu o ensino médio, por intermédio de EJA em 2016, no Centro Educacional Pódio. Aduz que já se...
... Assunto : Exame Supletivo / Ensino Fundamental e Médio / Serviços / DIREITO ... : ... -
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0050361-18.2020.8.19.0001 (Criminal), 22-06-2021
Processo: 0050361-18.2020.8.19.0001 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrida: Alessandra Brito da Silva Monteiro VOTO Trata-se de recurso inominado interposto pelo ERJ insurgindo-se contra a sentença proferida no pdf. 65/67, que condenou o ERJ na obrigação de fazer consistente na emissão do Certificado de Conclusão do Ensino Médio e sua respetiva publicação
... Assunto : Exame Supletivo / Ensino Fundamental e Médio / Serviços / DIREITO ... : ... -
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0037535-91.2019.8.19.0001 (Criminal), 26-03-2021
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº 0037535-91.2019.8.19.0001 Recorrente: Estado do Rio de Janeiro Recorrido: kenya da Silva dos Santos RELATÓRIO Trata-se de recurso inominado interposto pelo ERJ insurgindo-se contra a sentença proferida no pdf. 100/101 que condenou o ERJ na obrigação de fazer...
... Assunto : Educação Pré-escolar / Ensino Fundamental e Médio / Serviços / DIREITO ... : ... -
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0258740-95.2019.8.19.0001 (Cível), 04-02-2022
Recurso inominado nº 0258740-95.2019.8.19.0001. Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Recorrido: CHAYENNE MATTOS DANTAS. R E L A T Ó R I O. Recurso inominado interposto pelo Réu. Trata-se de ação movida por CHAYENNE MATTOS DANTAS em face do ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na qual a parte Autora pretende a condenação do Estado a promover a imediata expedição de Certificado de Conclusão de Ensino Médio e
... Assunto : Ensino Especial / Ensino Fundamental e Médio / ... -
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0338846-44.2019.8.19.0001 (Criminal), 01-03-2021
Processo: 0338846-44.2019.8.19.0001 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: MARCELO DA SILVA FARIA VOTO Trata-se de recurso inominado interposto pelo ERJ insurgindo-se contra a sentença proferida no pdf. 71/72, que condenou o ERJ na obrigação de fazer consistente na emissão do Certificado de Conclusão do Ensino Médio e sua respetiva publicação no Diário...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0104437-89.2020.8.19.0001 (Fazendária), 22-11-2022
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal da Fazenda Pública Recurso Inominado nº 0104437-89.2020.8.19.0001 Recorrentes: ESTADO DO RIO DE JANEIRO e JULIANA ZANIBONI VIEIRA DOS SANTOS RIVERO Recorridos: ESTADO DO RIO DE JANEIRO e JULIANA ZANIBONI VIEIRA DOS SANTOS RIVERO RECURSO INOMINADO. AUTOR QUE ALEGA TER CONCLUÍDO O ENSINO MÉDIO NO COLÉGIO MARECHAL...