conclusao do ensino medio publicacao
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0160537-98.2019.8.19.0001 (Cível), 07-08-2021
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal da Fazenda Pública Recurso Inominado nº 0160537-98.2019.8.19.0001 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: MARCO ANTONIO SANT ANNA SANTOS RECURSO INOMINADO. AUTOR QUE ALEGA TER CONCLUÍDO O ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EJA-ENSINO DE JOVENS E ADULTOS NO INSTITUTO LUMINIS, PUGNANDO PELA EMISSÃO DE SEU...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0030545-50.2020.8.19.0001 (Criminal), 11-09-2023
Recurso Inominado nº 0030545-50.2020.8.19.0001 Recorrente: Felipe Guimarães Schvaitzer Recorrido: Estado do Rio de Janeiro RECURSO INOMINADO. FAZENDA PÚBLICA. AUTOR QUE ALEGA TER CONCLUÍDO O ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EJA-ENSINO DE JOVENS E ADULTOS NO INSTITUTO LUMINIS, PUGNANDO PELA EMISSÃO DE SEU CERTIFICADO. HISTÓRIO ESCOLAR E...
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Acórdão de TJRJ - QUINTA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 16ª CÂMAR, Processo nº 0027634-63.2023.8.19.0000 (Cível), 29-09-2023
MANDADO DE SEGURANÇA. PUBLICAÇÃO DO ATO DE CONCLUSÃO DO ENSINO MÉDIO NO DIÁRIO OFICIAL. ALEGAÇÃO DA ABERTURA DE REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO PERANTE A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. NECESSIDADE DA DEVIDA INSTRUÇÃO DO FEITO, DIANTE DAS INFORMAÇÕES DO IMPETRADO NO SENTIDO DA NÃO APRESENTAÇÃO PELA INSTITUIÇÃO DE ENSINO DOS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS À PROVIDÊNCIA ALMEJADA. PERTINÊNCIA
... PUBLICAÇÃO DO ATO DE CONCLUSÃO DO ENSINO ... MÉDIO NO DIÁRIO OFICIAL. ALEGAÇÃO DA ... -
Acórdão de TJRJ - SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0166846-72.2018.8.19.0001 (Criminal), 21-06-2021
APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA. NEGATIVA DE EMISSÃO DOS CERTIFICADOS DE CONCLUSÃO DE ENSINO MÉDIO. SENTENÇA CONCEDENDO A SEGURANÇA. APELO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. É incontroverso que a instituição de ensino possuía autorização para oferecer ensino médio à distância até o dia 23 de setembro de 2016 e que o autor concluiu o ensino médio em 14 de janeiro de 2016, ou seja, enquanto a...
... CONCLUSÃO DE ENSINO MÉDIO. SENTENÇA ... CONCEDENDO A SEGURANÇA ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0069491-91.2020.8.19.0001 (Cível), 27-10-2021
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal da Fazenda Pública Recurso Inominado nº 0069491-91.2020.8.19.0001 Recorrente: Jonathan Rufino Laranjeira Recorrido: Estado do Rio de Janeiro RECURSO INOMINADO. AUTOR QUE ALEGA TER CONCLUÍDO O ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EJA-ENSINO DE JOVENS E ADULTOS NO INSTITUTO LUMINIS, PUGNANDO PELA EMISSÃO DE SEU CERTIFICADO....
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0200933-20.2019.8.19.0001 (Criminal), 08-04-2021
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal da Fazenda Pública Recurso Inominado nº 0200933-20.2019.8.19.0001 Recorrente: MIQUEAS DA SILVA NASCIMENTO Recorrido: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECURSO INOMINADO. AUTOR QUE ALEGA TER CONCLUÍDO O ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EJA-ENSINO DE JOVENS E ADULTOS NO INSTITUTO LUMINIS, PUGNANDO PELA EMISSÃO DE SEU...
... Assunto : Educação Pré-escolar / Ensino Fundamental e Médio / Serviços / DIREITO ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0004085-55.2022.8.19.0001 (Fazendária), 19-12-2022
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal da Fazenda Pública Recurso Inominado nº 0004085-55.2022.8.19.0001 Recorrente: LAURA HORTA CAHILL Recorrido: Estado do Rio de Janeiro RECURSO INOMINADO. AUTORA QUE ALEGA TER CONCLUÍDO O ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EJA-ENSINO DE JOVENS E ADULTOS NO INSTITUTO LUMINIS, PUGNANDO PELA EMISSÃO DE SEU CERTIFICADO. HISTÓRIO
... /Certificado de Conclusão do Curso / Ensino Superior / Serviços / DIREITO ... : LAURA HORTA ... -
Processo nº 0493841-54.2015.8.19.0001 de Turma Recursal Fazendaria Extraordinaria, 14 de Noviembre de 2017
... : Educação Pré-escolar / Ensino Fundamental e Médio / Serviços / DIREITO ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0134721-17.2019.8.19.0001 (Criminal), 11-05-2020
SEGUNDA TURMA DE FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 0134721-17.2019.8.19.0001 Recorrente: MARIANA DUNNINGHAM BAPTISTA TEIXEIRA Recorrido: ESTADO DO RIO DE JANEIRO VOTO Trata-se de ação proposta por MARIANA DUNNINGHAM BAPTISTA TEIXEIRA em face do ESTADO DO RIO DE JANEIRO, sob alegação, em síntese, que concluiu o ensino médio por intermédio do programa EJA (Ensino
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0104267-54.2019.8.19.0001 (Cível), 12-03-2021
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo: 0104267-54.2019.8.19.0001 Recorrente: Estado do Rio de Janeiro Recorrido: HÉLIO VINICIO BATISTA DOS SANTOS RECURSO INOMINADO. PRETENSÃO DE OBTENÇÃO DO CERTIFICADO DE CONCLUSÃO ENSINO MÉDIO e PUBLICAÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVA DE QUE A AUTORA EFETIVAMENTE CURSOU O ENSINO MÉDIO. CONHECIMENTO E...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0012611-44.2021.8.19.0066 (Cível), 23-03-2023
APELAÇÃO CÍVEL. DEMANDA QUE VERSA SOBRE OBRIGAÇÃO DE FAZER, CONSISTENTE NA EXPEDIÇÃO, POR PARTE DO 1º RÉU (ESTADO DO RIO DE JANEIRO), DO DIPLOMA DE CONCLUSÃO DO AUTOR NO ENSINO MÉDIO JUNTO AO INSTITUTO EDUCACIONAL LUMINIS LTDA (QUE RESTOU ENCERRADO POR IRREGULARIDADES ENCONTRADAS PELA OPERAÇÃO NOTA ZERO), COM A SUA DEVIDA PUBLICAÇÃO NO DOERJ, PARA FINS DE POSSIBILITAR A RENOVAÇÃO DE SUA MATRÍCULA
... AUTOR NO ENSINO MÉDIO JUNTO AO INSTITUTO ... EDUCACIONAL LUMINIS ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0187047-51.2019.8.19.0001 (Criminal), 09-12-2021
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Turma Recursal da Fazenda Pública Recurso Inominado: 0187047-51.2019.8.19.0001 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: EDUARDO LUIZ DOS SANTOS RECURSO INOMINADO. AUTOR QUE ALEGA TER CONCLUÍDO O ENSINO MÉDIO NO CENTRO EDUDACIONAL PÓDIO, PUGNANDO PELA EMISSÃO DE SEU CERTIFICADO. HISTÓRIO ESCOLAR ANTERIOR A MAIO DE 2017. PROVA...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0156907-34.2019.8.19.0001 (Criminal), 11-02-2021
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Turma Recursal da Fazenda Pública Recurso Inominado nº 0156907-34.2019.8.19.0001 Recorrente: Estado do Rio de Janeiro Recorrido: NATALIA CRISTONI URBANI RECURSO INOMINADO. AUTOR QUE ALEGA TER CONCLUÍDO O ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EJA-ENSINO DE JOVENS E ADULTOS NO INSTITUTO LUMINIS, PUGNANDO PELA EMISSÃO DE SEU CERTIFICADO. PROVA DOS...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0253176-38.2019.8.19.0001 (Fazendária), 20-05-2021
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Turma Recursal da Fazenda Pública Recurso Inominado nº 0253176-38.2019.8.19.0001 Recorrente: WALLACE HENRIQUE PEREIRA FERREIRA Recorrido: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECURSO INOMINADO. AUTOR QUE ALEGA TER CONCLUÍDO O ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EJA - ENSINO DE JOVENS E ADULTOS NO INSTITUTO LUMINIS, PUGNANDO PELA EMISSÃO DE SEU CERTIFICADO.
... Assunto : Exame Supletivo / Ensino Fundamental e Médio / Serviços / DIREITO ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0197906-29.2019.8.19.0001 (Fazendária), 02-12-2020
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Turma Recursal da Fazenda Pública Recurso Inominado nº 0197906-29.2019.8.19.0001 Recorrente: Estado do Rio de Janeiro Recorrido: Veronica Silva Gregorio de Oliveira RECURSO INOMINADO. AUTORA QUE ALEGA TER CONCLUÍDO O ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EJA-ENSINO DE JOVENS E ADULTOS NO INSTITUTO LUMINIS, PUGNANDO PELA EMISSÃO DE SEU...
... Assunto : Exame Supletivo / Ensino Fundamental e Médio / Serviços / DIREITO ... : ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0061304-94.2020.8.19.0001 (Fazendária), 20-05-2021
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Turma Recursal da Fazenda Pública Recurso Inominado nº 0061304-94.2020.8.19.0001 Recorrente: CARLOS ALBERTO SIQUEIRA DE JESUS Recorrido: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECURSO INOMINADO. AUTOR QUE ALEGA TER CONCLUÍDO O ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EJA - ENSINO DE JOVENS E ADULTOS NO INSTITUTO LUMINIS, PUGNANDO PELA EMISSÃO DE SEU CERTIFICADO....
... Assunto : Educação Profissionalizante / Ensino Fundamental e Médio / Serviços / DIREITO ... : ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0150686-35.2019.8.19.0001 (Fazendária), 31-03-2021
Recurso Inominado nº 0150686-35.2019.8.19.0001 Recorrente: SERGIO HENRIQUE DA SILVA DA SILVEIRA Recorrido: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECURSO INOMINADO. AUTOR QUE ALEGA TER CONCLUÍDO O ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EJA-ENSINO DE JOVENS E ADULTOS NO INSTITUTO LUMINIS, PUGNANDO PELA EMISSÃO DE SEU CERTIFICADO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. PROVA DOS AUTOS QUE SE LIMITA À JUNTADA DO...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0226228-93.2018.8.19.0001 (Criminal), 07-05-2021
Recurso Inominado nº 0226228-93.2018.8.19.0001 Recorrente: JULIANA FERREIRA DA SILVA Recorrido: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECURSO INOMINADO. AUTOR QUE ALEGA TER CONCLUÍDO O ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EJA-ENSINO DE JOVENS E ADULTOS NO INSTITUTO LUMINIS, PUGNANDO PELA EMISSÃO DE SEU CERTIFICADO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. PROVA DOS AUTOS QUE SE LIMITA À JUNTADA DO HISTÓRIO ESCOLAR....
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0209075-13.2019.8.19.0001 (Cível), 12-02-2021
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Turma Recursal da Fazenda Pública Recurso Inominado nº 0209075-13.2019.8.19.0001 Recorrente: Estado do Rio de Janeiro Recorrido: JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA BACHO DE SOUZA RECURSO INOMINADO. AUTOR QUE ALEGA TER CONCLUÍDO O ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EJA-ENSINO DE JOVENS E ADULTOS NO INSTITUTO LUMINIS, PUGNANDO PELA EMISSÃO DE SEU...
... Assunto : Exame Supletivo / Ensino Fundamental e Médio / Serviços / DIREITO ... : ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0059363-46.2019.8.19.0001 (Fazendária), 19-02-2020
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Turma Recursal da Fazenda Pública Recurso Inominado nº 0059363-46.2019.8.19.0001 Recorrente: Estado do Rio de Janeiro Recorrido: Alexandre Bassani Teixeira Alencar Loureiro RECURSO INOMINADO. AUTOR QUE ALEGA TER CONCLUÍDO O ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EJA-ENSINO DE JOVENS E ADULTOS NO INSTITUTO LUMINIS, PUGNANDO PELA EMISSÃO DE SEU...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0214578-15.2019.8.19.0001 (Fazendária), 12-02-2021
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Turma Recursal da Fazenda Pública Recurso Inominado nº 0214578-15.2019.8.19.0001 Recorrente: Estado do Rio de Janeiro Recorrido: DEBORA CORDEIRO PESSOA RECURSO INOMINADO. AUTOR QUE ALEGA TER CONCLUÍDO O ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EJA-ENSINO DE JOVENS E ADULTOS NO INSTITUTO LUMINIS, PUGNANDO PELA EMISSÃO DE SEU CERTIFICADO. PROVA DOS...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0001889-79.2017.8.19.0004 (Cível), 27-07-2020
Agravo Interno. Mandado de Segurança. Pedido de expedição de ¿Certificado de conclusão de ensino médio, no prazo máximo de 72 horas, bem como a devida publicação do ato de conclusão do ensino médio em Diário Oficial, sob pena de multa diária a ser arbitrada¿. Decisão que indeferiu a liminar requerida pela impetrante. Embargos de Declaração desprovidos. Agravo Interno interposto na tentativa de...
... ensino médio, no ... prazo máximo de 72 horas, bem ... -
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0314159-37.2018.8.19.0001 (Fazendária), 06-03-2020
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO II TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº 0314159-37.2018.8.19.0001 Recorrentes: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: ISABELLA CRISTINE DE OLIVEIRA NASCIMENTO EMENTA. EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO COM FORÇA DE CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DO ENSINO MÉDIO E HISTÓRICO ESCOLAR. SENTENÇA PROFERIDA SEM A REGULAR CITAÇÃO DO RÉU. CERCEAMENTO DE DEFESA....
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0030222-89.2018.8.19.0203 (Fazendária), 17-12-2020
PROCESSO 0030222-89.2018.8.19.0203 Recorrente Ministério Público e Estado do Rio de Janeiro Recorrido: CAMILA FURTADO DA SILVA EMENTA. RECURSO INOMINADO. PRETENSÃO DE OBTENÇÃO DO CERTIFICADO DE CONCLUSÃO ENSINO MÉDIO. INSTITUTO DE EDUCAÇÃO DESCREDENCIADO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RI DO ESTADO E DO MIISTÉRIO PÚBLICO CONHECIMENTO E PROVIMENTO DO RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. PREJUDICADO O...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0014750-04.2020.8.19.0001 (Fazendária), 30-09-2021
Recurso Inominado nº 0014750-04.2020.8.19.0001 Recorrente: Estado do Rio de Janeiro e Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro Recorrido: Juliana Pinto Vieira RECURSO INOMINADO. AUTOR QUE ALEGA TER CONCLUÍDO O ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EJA-ENSINO DE JOVENS E ADULTOS NO INSTITUTO LUMINIS, PUGNANDO PELA EMISSÃO DE SEU CERTIFICADO. HISTÓRIO ESCOLAR
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