conclusos para despacho
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Indeferido
Lei nº 818, de 18 de setembro de 1949. Regula a aquisição, a perda e a reaquisição da nacionalidade, e a perda dos direitos políticos.
... § 4 º Em seguida serão os autos conclusos ao juiz que decidirá, no prazo de trinta dias, cabendo de sua decisão, ... º O Ministério da Justiça e Negócios Interiores, quando houver despacho cujo cumprimento dependa do naturalizando, poderá marcar-lhe prazo para ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08022499520154058500), 21-10-2021
PROCESSO Nº: 0802249-95.2015.4.05.8500 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: OLIVAL FERREIRA DE PAULA ADVOGADO: Sayles Rodrigo Schutz RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal...
... DESEMBARGADOR FEDERAL ROBERTO MACHADO (Relator): Os autos vieram conclusos em cumprimento ao despacho da Vice-Presidência do TRF da 5ª Região, que ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08042895920154058400), 21-10-2021
PROCESSO Nº: 0804289-59.2015.4.05.8400 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: FLAVIO JOSE BULHOES DOS ANJOS ADVOGADO: Marcus Ely Soares Dos Reis RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a)...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08055811820154058000), 21-10-2021
PROCESSO Nº: 0805581-18.2015.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOSE ARAUJO SANTOS ADVOGADO: Bruno Titara De Andrade e outros APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Raimundo Alves De Campos Júnior EMENTA: PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. BENEFÍCIO...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08005962420164058500), 21-10-2021
PROCESSO Nº: 0800596-24.2016.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MANOEL MESSIAS DA SILVA ADVOGADO: Felipe Emanuel Oliveira Vieira APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Telma Maria Santos Machado EMENTA: PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. BENEFÍCIO...
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DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... III – o inteiro teor da petição e do respectivo despacho; ... IV – a designação do lugar, dia e hora em que deva comparecer o ... Art. 183. Oposta a exceção, os autos serão conclusos em vinte e quatro (24) horas ... § 1º Nas quarenta e oito (48) horas ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00009634120194059999), 18-11-2021
PROCESSO Nº: 0000963-41.2019.4.05.9999 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ROSA PEREIRA SOUSA ADVOGADO: Francisco Anastacio De Sousa APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APOSENTADORIA POR IDADE. AUSÊNCIA DE PROVA MATERIAL APTA A COMPROVAR O EXERCÍCIO DA ATIVIDADE RURAL. CARÊNC
... DESEMBARGADOR FEDERAL ROBERTO MACHADO (Relator): Os autos vieram conclusos em cumprimento ao despacho do Presidente do TRF da 5ª Região, que ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08031574020194058201), 11-11-2021
PROCESSO Nº: 0803157-40.2019.4.05.8201 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ODON ALVES DINIZ ADVOGADO: Aletsadra Cabral Linhares Pordeus APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Luiza Carvalho
... Vieram os autos conclusos ... É o relatório ... PROCESSO Nº: 0803157-40.2019.4.05.8201 - ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00006960819994058500), 23-09-2021
PROCESSO Nº: 0000696-08.1999.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: JOSE CARLOS DE ANDRADE SANTOS e outros ADVOGADO: Denisson Oliveira Machado RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Fernando Escrivani Stefaniu EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE....
... Apenas em 27/03/2008 os autos foram conclusos, havendo despacho em 27/03/2008 determinando expedição de mandado de ... -
Acórdão Nº 0035830-40.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 22-08-2022
AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. DETERMINAÇÃO PARA QUE OS AUTOS VOLTEM CONCLUSOS PARA SENTENÇA. DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE. AUSÊNCIA DE CONTEÚDO DECISÓRIO. ATO IRRECORRIVEL. RECURSO NÃO CONHECIDO. Conforme o artigo 1.001 do Código de Processo Civil, não cabe recurso contra despacho desprovido de conteúdo decisório. A determinação do magistrado para que os autos voltem conclusos para sentença...
... DETERMINAÇÃO PARA QUE ... OS AUTOS VOLTEM CONCLUSOS PARA SENTENÇA. DESPACHO ... DE MERO EXPEDIENTE. AUSÊNCIA DE CONTEÚDO ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08006147820214058109), 12-04-2022
PJE 0800614-78.2021.4.05.8109 EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO MANDAMENTAL. PETIÇÃO INICIAL. CORRETA INDICAÇÃO DA AUTORIDADE COATORA. PRINCÍPIO DA PRIMAZIA DA RESOLUÇÃO DO MÉRITO. SENTENÇA ANULADA. 1. Apelação interposta por PAULO PICACIO BARROSO CABRAL - EPP, no bojo de ação mandamental impetrada em desfavor do Delegado da Receita Federal do Brasil (Receita Federal do Brasil em Fortaleza/CE),...
... consignado pelo juízo de primeiro grau, em sua sentença: "Conclusos os autos, foi proferido despacho determinando a intimação da impetrante ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00002187120018171480), 18-11-2021
PROCESSO Nº: 0000218-71.2001.8.17.1480 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: TECNICA CONSTRUCOES RURAIS E MECANIZACAO AGRICOLA LTDA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma EMENTA: TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE NÃO CONFIGURADA. MORA DO JUDICIÁRIO. SÚMULA 106 DO STJ. PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. 1. No caso em...
... Em 14/05/2002, os autos foram conclusos ao Juízo, que proferiu despacho em 10/09/2002, determinando vista dos ... -
Acórdão nº 2007/0308617-5 de T5 - QUINTA TURMA
HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. CRIMES DE TENTATIVA DE FACILITAÇÃO DE FUGA E DE FORMAÇÃO DE QUADRILHA. ADITAMENTO DA DENÚNCIA. TESE DE NULIDADE DO DESPACHO DE RECEBIMENTO. INEXISTÊNCIA DE MUDANÇA FÁTICA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. CRIME DE FORMAÇÃO DE QUADRILHA. ELEMENTAR NÃO DESCRITA NA DENÚNCIA. INÉPCIA. TRANCAMENTO PARCIAL. EXCESSO DE PRAZO. INSTRUÇÃO ENCERRADA. AUTOS CONCLUSOS...
... ADITAMENTO DA DENÚNCIA. TESE DE NULIDADE DO DESPACHO DE RECEBIMENTO. INEXISTÊNCIA DE MUDANÇA FÁTICA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL ... EXCESSO DE PRAZO. INSTRUÇÃO ENCERRADA. AUTOS CONCLUSOS PARA SENTENÇA. APLICAÇÃO DA SÚMULA N.º 52 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00003438820138150311), 11-11-2021
PROCESSO Nº: 0000343-88.2013.8.15.0311 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS - IBAMA APELADO: ANDRE COIMBRA CORDEIRO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma EMENTA: EXECUÇÃO FISCAL. DÍVIDA DECORRENTE DE INFRAÇÃO AMBIENTAL APURADA EM PROCESSO ADMINISTRATIVO. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. ART. 485, III, CPC....
... a penhora; apenas em agosto de 2018 os autos foram novamente conclusos, tendo sido prolatado despacho, em 15/08/18, determinando a intimação da ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00205336720014050000), 09-12-2021
PROCESSO Nº: 0020533-67.2001.4.05.0000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: LICOTA MAROJA DI PACE ADVOGADO: Jurandir Pereira Da Silva APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. AUSÊNCIA DE INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO EXECUTIVO. ADOÇÃO DA...
... DESEMBARGADOR FEDERAL ROBERTO MACHADO (Relator): Os autos vieram conclusos em cumprimento ao despacho do Presidente do TRF da 5ª Região, que ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08005605820224050000), 31-05-2022
PROCESSO Nº: 0800560-58.2022.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - PE AGRAVANTE: JOSE BENEDITO DOS SANTOS ADVOGADO: José Carlos Medeiros Junior AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0800690-77.2022.4.05.8300 - 7ª VARA FEDERAL - PE EMENTA PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESCONTO...
... Em seguida, venham conclusos para sentença ... O impulso necessário ao cumprimento do presente ... O impulso necessário ao cumprimento do presente despacho deverá ser dado pelos próprios servidores ... Por oportuno, afasto a ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08097516420214050000), 09-11-2021
PROCESSO Nº: 0809751-64.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - PE AGRAVANTE: DEBORA FREIRE VASCONCELOS KRAUSE ADVOGADO: Samuel Antonio Da Costa Neto AGRAVADO: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0816598-14.2021.4.05.8300 - 7ª VARA FEDERAL - PE EMENTA ADMINISTRATIVO E...
... Em seguida, venham conclusos para sentença. O impulso necessário ao cumprimento do presente ... O impulso necessário ao cumprimento do presente despacho deverá ser dado pelos próprios servidores. Considerando se tratar ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08110467320204050000), 26-10-2021
PROCESSO Nº: 0811046-73.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - PE AGRAVANTE: PATRICIA CARLA BRANDAO DA SILVA e outros ADVOGADO: Danielle Torres Silva Bruno e outros AGRAVADO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: Antonio Eduardo Gonçalves De Rueda RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO...
... Proferido despacho à fl. 116, foi apresentada contestação e juntados documentos às fls ... 848 e 850v., vieram os autos conclusos. Feitos esses apontamentos, decido ... Analisando os autos, verifico ... -
Acórdãos nº 2142798-86.2019.8.26.0000 de 33ª Câmara de Direito Privado, 29 de Julio de 2019
AGRAVO DE INSTRUMENTO – Interposição contra despacho determinou a intimação da empresa de leilões para apresentar nos autos a planilha constando as despesas havidas em decorrência do procedimento para realização do praceamento do bem imóvel penhorado, tornando conclusos na sequência. Despacho de mero impulso oficial. Ausência de carga decisória. Recurso não conhecido. (TJSP; Agravo de...
... º 40788) AGRAVO DE INSTRUMENTO Interposição contra despacho determinou a intimação da empresa de leilões para ... do praceamento do bem imóvel penhorado, tornando conclusos na sequência. Despacho de mero impulso oficial. Ausência de carga ... -
Acórdão nº 0008015-50.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 7 de Agosto de 2017
HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO E TENTATIVA DE HOMICÍDIO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. INOCORRÊNCIA. DECISÃO FUNDAMENTADA NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. MODUS OPERANDI DO PACIENTE. DECISÃO MANTIDA. EXCESSO DE PRAZO. INEXISTÊNCIA. MEDIDAS CAUTELARES. INAPLICAVÉIS AO CASO POR INEFICÁCIA DAS MEDIDAS DIANTE DA GRAVIDADE DOS DELITOS. ORDEM DENEGADA. O Paciente...
... registrada na data de 04/07/2017, com status de "CONCLUSOS ... PARA DESPACHO/DECISÃO", sendo que 29/06/2017, há ... registro de ter ... -
Decisão Monocrática N° 07549580620228070016 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-11-2023
Diante da petição e documentos de ID's. 51810321, 51810322, 51810324 e 51810325, intime-se o recorrido MARCOS ADRIANO DOS SANTOS a manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias. Após, venham novamente conclusos. Brasília/DF, despacho datado e assinado eletronicamente. LUÍS EDUARDO YATSUDA ARIMA Juiz de Direito
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Decisão Monocrática N° 07037003920228070021 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-11-2023
Diante da petição e documentos de ID's. 51671908, 51673614 e 51673615, intime-se a Embargada TATIANA DE ALMEIDA a manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias. Após, venham novamente conclusos. Brasília/DF, despacho datado e assinado eletronicamente. LUÍS EDUARDO YATSUDA ARIMA Juiz de Direito
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Lei Complementar nº 35 de 14/03/1979. DISPÕE SOBRE A LEI ORGANICA DA MAGISTRATURA NACIONAL.
... pretexto, de percentagens ou custas nos processos sujeitos a seu despacho e julgamento; ... c) exercício de atividade politico-partidária ... § ... de vista ou como revisor; a relação dos feitos que lhe foram conclusos para voto, despacho, lavratura de acórdão, ainda não devolvidos, embora ...
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Processo nº 0101153-83.2014.8.19.0001 de Turma Recursal Fazendaria Extraordinaria, 9 de Marzo de 2018
Ementa: Turma Fazendária Extraordinária: Pauta Do Dia 01 de Fevereiro de 2018 Processo No. 0101153-83.2014.8.19.0001 Recorrente: Estado Do Rio de Janeiro Recorrida: Neuma Machado de Souza Da Silva Relatório Trata-se de Ação de Revisão de Benefício Previdenciário Com Pedido de Antecipação de Tutela Movida por Neuma Machado de Souza Da Silva Em Face Do Rioprevidência Alegando Resumidamente que É...
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Decisão Monocrática Nº 2015.501236-7 do Quinta Turma de Recursos - Joinville, 22-08-2017
Helena Canszeweski interpôs recurso ordinário constitucional, com base no art. 5º, LV, da CF, e na Resolução n. 3 do STJ/GP, e pugnou pela remessa dos autos a Seção Especializada, Câmaras Civis Reunidas, Órgão Especial, Câmara Civil Especial do Egrégio Tribunal de Justiça de Santa Catarina.Sanado o defeito apontado no despacho de fls. 106, os autos vieram conclusos.[...]
... Sanado o defeito apontado no despacho de fls. 106, os autos vieram conclusos ... A ...