concurso administrativo da pf
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Processo nº 0312378-82.2015.8.19.0001 de Décima Quinta Câmara Cível, 17 de Noviembre de 2016
... FORMAÇÃO. FASE DE CONCURSO PÚBLICO PARA ... Polícia Federal, e estando pendente o procedimento administrativo por ...
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Acórdão Nº 0020819-39.2017.5.04.0611 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 12-03-2020
EMENTA INTERVALO PREVISTO NO ARTIGO 384 DA CLT. A ausência do intervalo previsto no art. 384 da CLT gera à reclamante o direito à percepção do mesmo como horas extras. Incide à espécie o entendimento previsto na Súmula nº 65 deste Regional.
... de vínculo de emprego com ente da administração pública sem o concurso público (art. 37, II da CF/88). Ainda assim, considera que a ... simples infração do dispositivo possui cunho meramente administrativo, consoante ao art. 401 CLT, não se admitindo nova condenação em horas ... -
Concursos - Universidade Estadual Paulista
... Concurso" Público ... Nº inscrição – Nome do Candidato – R.G. n° ... 001 \xE2\x80" ... O Diretor Técnico Administrativo da Faculdade de Medicina ... Veterinária do Campus de Araçatuba – ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001904-30.2017.5.07.0005), 2020-07-11
... tendo ingressado na referida instituição financeira por meio de concurso" público em 19 de Agosto de 1982, na função de Escriturária ... Nos \xC3" ... trabalhos gerais da Unidade, propondo solução de caráter administrativo; ... Examinar correspondências reunindo informações necessárias para ...
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PORTARIA Nº 2.107, DE 28 DE JUNHO DE 2019
... ções legais, regimentais e estatutárias; de acordo com o Concurso Público de Provas para provimento de Cargos da Carreira de ... nº 02/2018; e considerando o que consta no processo administrativo nº 23107.013213/2019-27, resolve:Nomear, em caráter efetivo, nos termos ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001065-19.2014.5.06.0011), 12-12-2017
RECURSO ORDINÁRIO. DOENÇA PROFISSIONAL. CONFIGURAÇÃO. PRESENÇA DO NEXO TÉCNICO EPIDEMIOLÓGICO PREVIDENCIÁRIO (NTEP). CONCAUSA ATESTADA EM LAUDO PERICIAL. ESTABILIDADE PROVISÓRIA CARACTERIZADA. REINTEGRAÇÃO DEVIDA. I - Diante da concessão de auxílio-doença acidentário (espécie B91) e da evidência do nexo técnico epidemiológico entre a atividade da empresa e a doença motivadora da incapacidade...
... de trabalho (escriturário, caixa executivo, supervisor administrativo, coordenador de operações e gerente de atendimento) e que no decorrer do ... É possível haver concurso de causas. Significa atrelar ao desgaste natural outro propiciado pelo ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0010002-65.2014.5.06.0351), 04-03-2015
EMENTA: RECURSO PATRONAL - TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA - CONFIGURAÇÃO - VÍNCULO DE EMPREGO COM A TOMADORA DOS SERVIÇOS - APLICABILIDADE DA SÚMULA N.º 331, ITEM I, DO TST. Comprovado o exercício das atribuições indicadas pelo autor, inclusive em relação à venda de produtos (cartões de crédito, conta corrente e plano de previdência) e operações de crédito, financiamento e empréstimos, mediante subordinaçã
... ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. POSSIBILIDADE DE TERCEIRIZAÇÃO E SUA ILÍCITUDE ... O concurso de todos os pressupostos exigidos para configurar o liame de emprego, ... -
Diário Oficial Eletrônico N° 10.663 do Mato Grosso do Sul, 26-10-2021
... João Cesar Matto Grosso Pereira ... CONCURSO PÚBLICO E PROCESSO ... interpor recurso administrativo contra tal decisão, endereçado à Comissão Organizadora do Concurso ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1176-13.2012.5.09.0068)
I - RECURSO DE REVISTA DOS RECLAMADOS. RECURSO INTERPOSTO ANTES DA LEI Nº 13.015/2014. NULIDADE DO ACÓRDÃO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O Tribunal Regional manteve a condenação ao pagamento de dez dias de férias, com base na prova documental e nos depoimentos colhidos na instrução processual. Daí...
... admitidos mediante prévia aprovação em concurso público, pelas empresas públicas e ... sociedades de economia ... realização de procedimento administrativo" para a dispensa do funcionário), faz-se ... necessária a motiva\xC3" ... -
NPJ - Núcleo de práticas jurídicas ou escritório modelo?
... conteúdos essenciais sobre Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Tributário, Direito Penal, Direito Civil, Direito Empresarial, ... Só se justifica para fins de concurso público. Enquanto isso há carência de engenheiros, biólogos, ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000593-55.2018.5.07.0009), 2019-08-05
... pago aos policiais federais, ante a ausência de aprovação em concurso público por parte da obreira, dentre outros argumentos ... Ouvidas ... o pleito pedidos relativos a nulidade do contrato administrativo firmado entre as reclamadas. O fato da União figurar no polo passivo da ...
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Acórdão Nº 0020443-94.2019.5.04.0122 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 30-09-2020
EMENTA RECURSO DO RECLAMANTE. BANCÁRIO. CARGO DE CONFIANÇA. CONFIGURAÇÃO. GERENTE PESSOA JURÍDICA SUBORDINADO A SUPERINTENDÊNCIA. O pagamento de gratificação superior a um terço do salário do cargo efetivo não configura, por si só, o desempenho de função de confiança prevista no art. 224, §2º, da CLT, sendo necessário, ainda, que o empregado detenha efetiva fidúcia, situação configurada nos autos
... concurso público para o cargo de Técnico Bancário e não para o exercício da ... 1). Assim, não tendo a empregadora efetuado processo administrativo para apurar as imputações feitas ao reclamante, tampouco demonstrado que ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000475-74.2012.5.06.0023), 13-06-2013
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. CHESF. PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO. CARGO AMPLO. PROFISSIONAL DE NÍVEL SUPERIOR. DIFERENÇAS SALARIAIS AO NÍVEL PAGO A ENGENHEIROS INDEVIDAS. A contratação de engenheiro com nível salarial mais elevado, em desconformidade com as regras estabelecidas no Plano de Carreiras e Remuneração de 2010, ainda que sem comprovação bastante a justificar esse tratamento...
... É que eventual il í cito administrativo n ã o tem o cond ã o de gerar direito a terceiros. Vistos etc. Recurso ... Acrescenta que o edital que norteou o concurso prestado pelos reclamantes n ã o est á de acordo com a regra imposta ... -
Acordão nº 20160826343 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 25 de Octubre de 2016
... razes de fls.129/134, e discute irregularidade do ato administrativo que culminou na sua dispensa, honorrios advocatcios. Representao conforme ... foi admitida nos quadros da reclamada, aps regular aprovao em concurso pblico, para ocupar emprego pblico de assistente social, nos moldes ...
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Eun�polis - 1� vara da fazenda p�blica
... ápolis-BA, para tanto dizendo, em síntese, que foi aprovada em concurso público promovido pelo réu fora do número de vagas inicialmente ... DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. MUNICÍPIO DE EUNÁPOLIS-BA. EDITAL 01/2015. CARGO DE ...
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Decisões Monocráticas nº 33437 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Febrero de 2015
... que, após demora injustificada no julgamento do Processo Administrativo nº 23070.003076/98-82 e o ajuizamento das Ações nºs ... que, quanto à prescrição e à decadência, devia a UFG, com o concurso de sua assessoria jurídica, aplicar as normas de direito público ...
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Concursos - Universidade Estadual Paulista
... do concurso e com titulação igual ou superior àquela exigida ... dos candidatos ... Princípios constitucionais do Direito Administrativo ... Administração Pública: conceito, órgão da administração; ...
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Acórdão nº 0004597-10.2007.4.01.3813 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 11 de Septiembre de 2012
... Narra a inicial que em sede de procedimento administrativo disciplinar apurou-se que o demandado, inobstante o cargo público que ... de roubo qualificado, mesmo havendo causa de aumento de pena (concurso de pessoas) não pode ser considerada para fins de fixação do regime de ...
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Acórdão nº 0004597-10.2007.4.01.3813 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 11 de Septiembre de 2012
... Narra a inicial que em sede de procedimento administrativo disciplinar apurou-se que o demandado, inobstante o cargo público que ... de roubo qualificado, mesmo havendo causa de aumento de pena (concurso de pessoas) não pode ser considerada para fins de fixação do regime de ...
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Acórdão nº 0004597-10.2007.4.01.3813 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 11 de Septiembre de 2012
... Narra a inicial que em sede de procedimento administrativo disciplinar apurou-se que o demandado, inobstante o cargo público que ... de roubo qualificado, mesmo havendo causa de aumento de pena (concurso de pessoas) não pode ser considerada para fins de fixação do regime de ...
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Acórdão nº 0004597-10.2007.4.01.3813 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 11 de Septiembre de 2012
... Narra a inicial que em sede de procedimento administrativo disciplinar apurou-se que o demandado, inobstante o cargo público que ... de roubo qualificado, mesmo havendo causa de aumento de pena (concurso de pessoas) não pode ser considerada para fins de fixação do regime de ...
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Acórdão nº 0004597-10.2007.4.01.3813 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 11 de Septiembre de 2012
... Narra a inicial que em sede de procedimento administrativo disciplinar apurou-se que o demandado, inobstante o cargo público que ... de roubo qualificado, mesmo havendo causa de aumento de pena (concurso de pessoas) não pode ser considerada para fins de fixação do regime de ...
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Acórdão nº 0004597-10.2007.4.01.3813 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 11 de Septiembre de 2012
... Narra a inicial que em sede de procedimento administrativo disciplinar apurou-se que o demandado, inobstante o cargo público que ... de roubo qualificado, mesmo havendo causa de aumento de pena (concurso de pessoas) não pode ser considerada para fins de fixação do regime de ...
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Acórdão nº 0004597-10.2007.4.01.3813 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 11 de Septiembre de 2012
... Narra a inicial que em sede de procedimento administrativo disciplinar apurou-se que o demandado, inobstante o cargo público que ... de roubo qualificado, mesmo havendo causa de aumento de pena (concurso de pessoas) não pode ser considerada para fins de fixação do regime de ...