concurso administrativo da pf
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Decisao Nº 8013363-34.2022.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 02-12-2022
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. POLICIAL MILITAR. APROVAÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE AGENTE ...
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Decisão monocrática Nº 1404170 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-04-2023
... AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO 3/STJ. CONCURSO PÚBLICO. CONCORRÊNCIA ESPECIAL DE PESSOAS COM ...
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O professor universitário migrante e a falta de regulação na nova legislação - Teoria e prática
... do Professor Spezzapria, ele foi aprovado em segundo lugar em concurso para Professor Adjunto-A da Universidade Federal do Mato Grosso. Ocorre ... Professor do UNINTER. Diretor Cultural e Ex-Diretor Administrativo do Instituto dos Advogados do Paraná. Selecionado pela Secretaria do ...
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Processo nº 0483798-97.2011.8.19.0001 de Décima Primeira Câmara Cível, 25 de Abril de 2018
Ementa: Processual Civil. Administrativo. Apelação. Ação de Obrigação de Fazer Com Pedido de Antecipação de Tutela. Concurso Público para Cargo de Técnico de Segurança Do Trabalho. Eliminação de Candidato No Exame Pscológico. Ausência de Previsão Legal. Anulação Da Reprovação que Se Impõe. Sentença Em Conformidade Com a Jurisprudência Desta Corte. Recuros Ao Qual Se Conhece para NEGAR-LHE...
... PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO. ... CONCURSO PÚBLICO ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08008419620154058200), 25-05-2021
PROCESSO Nº: 0800841-96.2015.4.05.8200 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA APELADO: EDMILSON DE ALBUQUERQUE BORBOREMA FILHO ADVOGADO: Wellington Marques Lima Filho e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Joao Pereira De Andrade Filho EMENTA ADMINISTRATIVO....
... ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. DIREITO A RECONDUÇÃO. EXISTÊNCIA.1. Hipótese em ... de professor da UFPB, vindo, posteriormente, a ser aprovado em concurso da UFPE, passando a nela trabalhar; que após isso, por ter sido ... -
Processo nº 0389113-25.2016.8.19.0001 de Décima Primeira Câmara Cível, 19 de Julio de 2017
... ADMINISTRATIVO. ... OBRIGAÇÃO DE FAZER. ANULAÇÃO DE QUESTÕES DA ... CONCURSO ... PÚBLICO PARA INGRESSO AO CURSO DE FORMAÇÃO ...
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PORTARIA MB/MD Nº 27, DE 25 DE AGOSTO DE 2021
... PARA AUDIÊNCIAS CONCEDIDAS A PARTICULARES 14 - PROCESSO ADMINISTRATIVO DE RESPONSABILIZAÇÃO (PAR) 15 - SISTEMA DE JUSTIÇA - WEB (SISJUS-WEB) ... éis em Direito que ingressaram na Marinha do Brasil (MB) mediante concurso público com exigência da graduação, auxiliados por praças, ...
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Decisão monocrática Nº 1485647 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-04-2024
... O acórdão recorrido ficou assim ementado: ... ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE RITO ORDINÁRIO. CONCURSO PÚBLICO. DELEGADO DA POLÍCIA ...
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Processo nº 0498667-26.2015.8.19.0001 de Décima Primeira Câmara Cível, 19 de Julio de 2017
... ADMINISTRATIVO. ... OBRIGAÇÃO DE FAZER. ANULAÇÃO DE QUESTÕES DA ... CONCURSO PÚBLICO PARA ...
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Acórdão, Processo nº 5003257-92.2019.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 02-12-2022
... ência, lhe assegurar a participação nas demais etapas/ fases do concurso”. Fixada verba honorária de 10% sobre o valor atualizado da causa ... Min. FRANCISO FALCÃO, DJe 27/11/2017: “ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. CONCURSO PÚBLICO. ELIMINAÇÃO DE CANDIDATA ...
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Acordão da , 06-06-2023
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO RESCISÓRIA. POLICIAL FEDERAL. ISONOMIA E EQUIVALÊNCIA DE VENCIMENTOS. DEBATE SOBRE A COISA JULGADA, CABIMENTO DE ACLARATÓRIOS COM EFEITOS INFRINGENTES E DIREITO À REFERIDA ISONOMIA/EQUIVALÊNCIA. HISTÓRICO DA DEMANDA 1. Trata-se, na origem, de Ação Rescisória movida pela União contra a Fenapef e Ansef, visando à rescisão de acórdão proferido...
... PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO RESCISÓRIA ... EQUIVALÊNCIA ... VENCIMENTOS. DEBATE SOBRE A ... ação falimentar, instaura-se processo judicial de concurso de credores, onde será ... realizado o ativo e liquidado o passivo, para, ... -
Acórdão, Processo nº 5025418-92.2021.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 28-11-2022
... de modo a assegurar sua participação no curso de formação do concurso da Polícia Federal, com início marcado para o dia 15 de outubro de 2021 ... Lei n.º 12.990/2014 prevê a possibilidade de procedimento administrativo" para verificação da autodeclaração do candidato como afrodescendente:\xE2\x80" ...
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Decisão da Presidência nº 166858 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Enero de 2019
... 69 do Código Penal (concurso material). No presente writ, a Defesa se insurge contra o aludido ... Emídio e Antônio Gilson Faisbanchs (Presidente e Gerente administrativo da CABOPREV, respectivamente), estes teriam agido por determinação do ...
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Decisões Monocráticas nº 166858 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Enero de 2019
... 69 do Código Penal (concurso material). No presente writ, a Defesa se insurge contra o aludido ... Emídio e Antônio Gilson Faisbanchs (Presidente e Gerente administrativo da CABOPREV, respectivamente), estes teriam agido por determinação do ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 28-36.2016.5.23.0003)
AGRAVO DE INSTRUMENTO DOS RECLAMANTES. RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.467/2017 PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO RECORRIDO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL 1- No recurso de revista, a parte transcreveu os trechos do acórdão regional e das razões dos embargos de declaração. Atendeu-se, assim, ao
... CANDIDATO APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO. CADASTRO DE RESERVA. PRETERIÇÃO ... 1- O recurso de ... "DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO / CONCURSO PÚBLICO/ EDITAL / ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0001393-63.2017.5.07.0027), 2018-06-12
... Administrativo nº. 7 que assim dispõe: "Somente nos recursos interpostos contra ... Aduz o reclamante que é empregado da Caixa, admitido por concurso público em 05/03/2007, lotado na agência Juazeiro do Norte, nesta ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08092951320164058400), 15-12-2020
PROCESSO Nº: 0809295-13.2016.4.05.8400 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: JOSE NUNES DE OLIVEIRA ADVOGADO: Felipe Castello Branco De Oliveira e outro APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Mario Azevedo Jambo EMENTA PENAL E PROCESSUAL PENAL. ESTELIONATO PREVIDENCIÁRIO. AUTORIA E
... procedente a peça acusatória, para condenar o ora apelante, em concurso material, à pena privativa de liberdade definitiva de 3 anos, 4 meses e ... em detrimento do INSS tem-se nos autos procedimento administrativo de fls. 74/104 (IPL 0113.2015 - Ação Penal 0809295-13.2016.4.05.8400), ... -
Acórdão, Processo nº 0000296-84.2000.4.03.6181, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 02-12-2022
... 24 ... Prescindível, portanto, o esgotamento do processo administrativo fiscal e da constituição definitiva do crédito na esfera administrativa ... IMPROCEDÊNCIA. DOSIMETRIA. ATENUANTE. CRIME CONTINUADO. CONCURSO MATERIAL ... 4. O delito de apropriação de contribuições ...
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Decisão da Presidência nº 996454 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Mayo de 2017
... Tribunal Regional Federal da 1ª Região, assim ementado: ADMINISTRATIVO ... CONCURSO PÚBLICO ... CURSO DE FORMAÇÃO DE AGENTE DE POLÍCIA ...
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Estudo de casos da ANEEL sobre prescrição e decadência no direito administrativo
... ao respectivo titular de interferir, com declaração unilateral de vontade, sobre situações jurídicas de outra pessoa, sem depender do concurso de vontade do sujeito passivo, a essa categoria dá-se o nome de ‘direitos potestativos’ ... Enquanto nos direitos a uma prestação o ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 391-47.2016.5.22.0004)
... PREVISÃO EM EDITAL DE CONCURSO OU ATO ADMINISTRATIVO. INVALIDADE. Apenas a lei em sentido formal poderá ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Terceira turma. (Processo 5013431-37.2018.4.04.0000), 09-04-2018
... vontade própria da companheira do agravante, que se submeteu a concurso público e foi lotado em Florianópolis/SC, município, inclusive, que já ... a dizer, o distanciamento familiar não se origina de ato administrativo ... Portanto, mesmo diante da difícil situação familiar vivenciada, ...
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Regulamento do fundo de garantia do tempo de serviço - FGTS
... INSS, mediante decisão fundamentada, lançada em processo administrativo, assegurada ampla defesa ao autuado ... PARÁGRAFO ÚNICO ... Na ... PARÁGRAFO ÚNICO. O primeiro critério de desempate em concurso público será a idade, dando-se preferência ao de idade mais ele- vada ...
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A Polícia Federal segue com independência na sua atuação, diz Mendonça
Entrevista: André Mendonça, ministro da Justiça e da Segurança Pública
... que adotar várias cautelas internas no âmbito do trabalho administrativo. Porém, a questão da segurança pública é uma atividade essencial e ... Primeiro lugar: garantindo os meios para atuar. Abrimos um concurso, queremos entregar e vamos entregar à Polícia Federal em 2022 o maior ... -
Acórdão, Processo nº 5011922-59.2022.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 5ª Turma, 29-06-2022
... Subsidiariamente, afirma a ocorrência de crime único e não concurso material. Caso também não se entenda pelo crime único, alega a ... ária MIRIAN DOS REIS CABRAL – a qual atuava como apoio administrativo na editora da UFMS e, consoante apurado pela auditoria interna, fazia o ...