concurso administrativo da pf
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000614-94.2019.5.07.0009), 2020-06-17
... FEDERAL, onde afirma que foi admitido em 08/08/2005, através de concurso público e que durante o período laboral, o reclamante exerceu, por mais ... O princípio da estabilidade econômica, oriundo do direito administrativo, representa a possibilidade de manutenção dos ganhos do empregado, ...
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Acórdão Nº 0021299-35.2017.5.04.0702 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 17-11-2021
EMENTA PRESCRIÇÃO. PROTESTO INTERRUPTIVO. Os efeitos do protesto interruptivo de prescrição aplicam-se também à prescrição parcial/quinquenal. Recurso da reclamada não provido. BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. Esta Turma Julgadora adota posicionamento de que é possível a concessão do benefício de gratuidade de justiça na hipótese de ação de substituição processual, porque o Sindicato não está a...
... na agência pode admitir funcionários sem a prestação de concurso público e tampouco despedi-los sem processo administrativo; o gerente de ... -
Educação - Coordenadoria de Gestão de Recursos Humanos
...do Comitê Administrativo Extraordinário Covid-19, publica-. do no DOE de 18-3-2020, de que trata o ...Portaria da Coordenadora, de 20/06/2022. REMOVENDO POR CONCURSO", nos termos do artigo 30 da. Lei Complementar nº 1.144/2011, do Decreto n\xC2"...
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Acórdão Nº 0011685-16.2015.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 01-02-2022
EMENTA APELAÇÃO CRIMINAL. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. CORRUPÇÃO PASSIVA. FRAUDE À LICITAÇÃO. DISPENSA INDEVIDA DE LICITAÇÃO. CONJUNTO PROBATÓRIO SÓLIDO A EMBASAR A CONDENAÇÃO. PRESCRIÇÃO DO DELITO DE ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. DOSIMETRIA. RECURSO DE RAUL DE JESUS LUSTOSA FILHO, SOLANGE JANE TAVARES DUAILIBE DE JESUS E KENYA TAVARES DUAILIBE PARCIALMENTE PROVIDO. 1. A denúncia foi recebida em 18/05/2015 e a...
...Precedentes do STJ. . 34. O concurso formal não foi aplicado na dosimetria, sendo que na sentença ocorreu ... do contraditório, caso do inquérito e do procedimento administrativo processado junto ao Tribunal de Contas, esse inclusive anulado pelo ... -
Acórdão Nº 0020452-62.2015.5.04.0812 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 02-08-2018
EMENTA CGTEE. EMPRESA CONTROLADA PELO PODER PÚBLICO. INTERMEDIAÇÃO ILEGAL DE MÃO DE OBRA. ATIVIDADE-FIM. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. A contratação de empregado, por intermédio de empresa prestadora de serviço, para prestação de serviços ligados à atividade-fim da tomadora caracteriza fraude à legislação trabalhista (art. 9º da CLT). Responsabilidade solidária que advém do disposto no art. 942,...
...; 9) ainda que se considere que os empregados da CGTEE realizaram concurso público e o recorrente não, tal fato não descaracteriza a identidade de ... tradicional da nulidade praticada no âmbito do Direito Administrativo é a não geração de efeitos. É o que diz textualmente a súmula nº ... -
Acórdão nº MS 15907 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. DEMISSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 117, IX, DA LEI N. 8.112/90. FATOS APURADOS EM DECORRÊNCIA DA "OPERAÇÃO CARONTE" DEFLAGRADA PELA POLÍCIA FEDERAL. IRREGULARIDADES EM AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL. NULIDADE DO TERMO DE INDICIAMENTO. INEXISTÊNCIA. COMPETÊNCIA DA AUTORIDADE QUE DETERMINOU AS PRORROGAÇÕES DE PRAZO, DESTITUIÇÃO E CONVOCAÇÕES...
... : UNIÃO . EMENTA. ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. DEMISSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO COM FUNDAMENTO NO ... narra, inicialmente, ter ingressado no INSS por meio de concurso público e, após modificações na estrutura de fiscalização federal, ... -
Concursos - Universidade Estadual Paulista
...no Concurso Público de Títulos e Provas para contratação de. 1 (um) Professor ...1 (uma) função de Assistente Técnico Administrativo I (Área de. Atuação: Finanças), na condição de ...
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Concursos - Universidade Estadual Paulista
...considerado ausente e eliminado do Concurso. 8.2.3. Considerando as recomendações e medidas dos. centros e ...Técnico Administrativo - Substituto sob regime jurídico da CLT e. legislação complementar, ...
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AlterAções Sociedades Limitadas
...DA ALTERACAO: 102455/11-9 - FIND. SOLUTION APOIO ADMINISTRATIVO E PRODUCAO DE EVENTOS. LTDA - ALTERACAO / INCLUSAO DE CGC ...DA ALTERACAO: 460982/21-7 - EJCJF. - ESCOLA JOSEENSE DO CONCURSO JURIDICO E FISCAL LTDA -. DISTRATO SOCIAL DATADO DE 10/09/2021. NIRE - ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000733-86.2018.5.07.0010), 2018-11-06
..., quando da nomeação dos aprovados para o cargo de Agente Administrativo" da Polícia Federal, determinou que os demais gestores das unidades da Pol\xC3"... em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a ...
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Processo nº 0001766-30.2016.8.19.0000 de Décima Primeira Câmara Cível, 16 de Mayo de 2018
Ementa: Agravo Interno Em Agravo de Instrumento. Execução Fiscal. Decisão que Rejeita a Exceção de PRÉ-EXECUTIVIDADE Deixando de Reconhecer a Prescrição. Decisão Monocrática que Deu Provimento Ao Recurso para Declarar a Extinção Da Execução Pelo Decurso Do Lustro Prescricional, Eis que Entre a Data Do Ajuizamento Da Demanda (2007) e O Despacho de Citação (2014) Decorreu O Prazo de 5 Anos....
... . Neste sentido, o Enunciado Administrativo" nº 2 do E. STJ, in verbis: . . Aos recursos interpostos\xC2"...MECANISMO JUDICIÁRIO EM CONCURSO" COM A DESÍDIA . DO EXEQÜENTE. PRESCRIÇÃO CONFIGURADA.\xC2"... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1579-87.2013.5.03.0011)
... -2.2. Cargo de confiança. Supervisor administrativo. Gerente de contas pessoas físicas. Horas extras . De acordo ... Para que haja a responsabilidade indenizatória impõe-se o concurso da ação ou omissão, dolosa ou culposa, do agente, efetivo prejuízo ...
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BEC - Bolsa Eletrônica de Compras - Procuradoria Geral do Estado
...Fernando Viti de Freitas, RG. 17250300, candidata habilitada no. Concurso Público para contratação por prazo determinado de. um Professore ...Pregão Presencial n.º 008/2022 – Processo Administrativo. n.º 026/2022. A Senhora Pregoeira comunica os interessados na ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 152-61.2020.5.07.0023)
I - AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. BANCÁRIO. COMISSÕES PELA VENDA DE PRODUTOS DE EMPRESA QUE COMPÕE O MESMO GRUPO ECONÔMICO . Hipótese em que foram desconstituídos os fundamentos do r. despacho agravado. Agravo conhecido e provido para processar o agravo de instrumento. II - AGRAVO DE...
... contraditório, em procedimento administrativo da empresa, garantia essa que decorre da . eficácia horizontal ... determinada atividade econômica com o concurso de empregados deve indenizar os danos . morais e materiais que ... -
Advogados e desembargadores do CE são acusados de vender decisões judiciais
Advogados e juízes do Ceará são acusados de vender decisões
...ícia Militar do Ceará sem que elas tivessem sido aprovadas em concurso público. Os crimes investigados são associação criminosa, corrupção ... -
Acórdão nº HC 119213 / PB de T6 - SEXTA TURMA
PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. (1) ALEGAÇÃO DE NULIDADES. (A) AUSÊNCIA DE MATERIALIDADE. CRIME DE TRÁFICO. NÃO OCORRÊNCIA DE APREENSÃO DE DROGAS COM O PACIENTE. ENTORPECENTE QUE SE ENCONTRAVA COM O COAUTOR. ILEGALIDADE. AUSÊNCIA. (B) COAUTORIA EM CRIME MATERIAL. POSSIBILIDADE. (C) PRINCÍPIO DA CORRELAÇÃO ENTRE ACUSAÇÃO E SENTENÇA. DENÚNCIA QUE IRROGA A MAJORANTE DE ASSOCIAÇÃO...
...HIPÓTESE DE EMENDATIO LIBELLI. ILEGALIDADE. AUSÊNCIA. (D) CONCURSO MATERIAL. CRIMES DOS ARTS. 12 E 14 DA LEI 6.368⁄76. POSSIBILIDADE. ...TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. PENDÊNCIA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO OBJETO. ORDEM DENEGADA. . I. Hipótese em ... -
'Polícia Federal não pode ser eficiente com tantas atribuições'
Entrevista: Roberto Troncon Filho, superintendente da Polícia Federal em SP
... Polícia Federal teve a sua parcela: de 1985 até 1993 não houve concurso. Então, o órgão foi definhando. . ConJur — Quando ela começa a ... para depurar as falhas e punir os responsáveis no campo administrativo, do que a Polícia Federal. . ConJur — Quantos casos de ... -
Educação - Coordenadoria de Gestão de Recursos Humanos
...DEPARTAMENTO DE SEMENTES, MUDAS E MATRIZES. CENTRO ADMINISTRATIVO. NÚCLEO DE PESSOAL. Apostila da Diretora, de 15-2-2021. Declarando, em ...Portaria da Coordenadora, de 14/04/2021. REMOVENDO POR CONCURSO, nos termos do artigo 30 da. Lei Com-plementar nº 1.144/2011, do Decreto ...
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Acórdão, Processo nº 0000004-30.2018.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 5ª Turma, 29-03-2022
... uma casa noturna, com dois socos e uma joelhada, o gerente administrativo de vendas Edson dos Santos Alves (pp. 150/151, ID 159757613);. d) Boletim ...Do concurso de crimes. Reconheço a regra do concurso material de delitos (artigo 69 ...
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SECRETARIAS - EDITAL COMPLEMENTARNº169AO EDITAL N. 002/2009-SAD/MT E ANEXO UNICO
. . CONCURSO. PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGO EFETIVO DE . DELEGADO. DE POLÍCIA, ...Administrativo" n. 8011972-05.2015.8.11.0006 , torna. pública a retificação da pontua\xC3"...
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Acórdão nº 1.0000.20.050672-3/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-04-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - MANDADO DE SEGURANÇA - PRELIMINAR DE INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA AFASTADA - CONCURSO PÚBLICO - MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE - GUARDA MUNICIPAL - CONTRAINDICAÇÃO NA AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA - AUSÊNCIA DE DIREITO À REALIZAÇÃO DE NOVO TESTE - ART. 19, VI, DO DECRETO N. 17.073/2019 - INAPLICABILIDADE À HIPÓTESE - RECURSO DESPROVIDO.- O art. 19, VI, do Decreto n. 17.073/19 diz...
... Nas razões de ordem 53, alega o apelante que participou do concurso público da Guarda Municipal de Belo Horizonte, regulamentado pelo Edital ...19, VI, do Decreto 17.073/19, mas seu recurso administrativo foi indeferido; por essa razão, foi impetrado o presente mandamus, a fim ... -
Capital - Editais
... . . TECNICO ADMINISTRATIVO . . . . . . 5 . . . ADEMARIO DE JESUS ALMEIDA ...concurso...