concurso administrativo da pf
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OAB já se manifestou a favor da unificação de carreiras na AGU
César Kirsch: OAB já se manifestou a favor da unificação na AGU
... administrativas, destinadas a prestar apoio logístico e administrativo aos membros da Instituição, comporão quadro de pessoal ... dos preceitos hostilizados por violação ao princípio do concurso público (CF, arts. 37, II e 131, § 2º), melhor sorte não assiste à ... -
Acórdão, Processo nº 0012984-62.2016.4.03.6102, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 5ª Turma, 10-05-2022
... associação para esse fim específico, algo além do mero concurso de agentes; ... b) além disso, há notícia de que os réus Napoleão, ... Correios e Telégrafos, encaminhando cópia do procedimento administrativo e de CD-R com imagens da ação, além do informe de que o prejuízo ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08006506220174058400), 26-05-2020
EMENTA ADMINISTRATIVO. PROFESSOR. MAGISTÉRIO DO ENSINO BÁSICO, TÉCNICO E TECNOLÓGICO. REVISÃO. PROGRESSÃO FUNCIONAL POR TITULAÇÃO. DECADÊNCIA. EFEITOS FINANCEIROS. DATA DO REQUERIMENTO. DEVOLUÇÃO DE VALORES. IMPOSSIBILIDADE. ERRO DE INTERPRETAÇÃO DA NORMA. APELOS IMPROVIDOS. 1. Apelações interpostas pelo particular e o ente público em face da sentença proferida que julgou procedente, em parte, o...
... para fins de efeitos financeiros, a data do requerimento administrativo como data base para a progressão por titulação da Classe D-201, bem ... , uma vez que houve apresentação da titulação na fase de concurso público de provas e títulos, momento em que a Administração tomou ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Sétima turma. (Processo 5005091-47.2014.4.04.7210),10-01-2018
... Ao vistoriá-lo, o agente administrativo Simone Aparecida do Nascimento notou que uma manta cobria algumas coisas ... Ainda de acordo com a jurisprudência do TRF4, [h]avendo concurso de circunstâncias agravantes e atenuantes de valor idêntico, como no ...
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AlterAções Sociedades Limitadas
... PEDIDO DE CANCELAMENTO ADMINISTRATIVO DO ARQUI- ... VAMENTO SUSPENSO ANTE A AUSENCIA DE INDICIO OU ELE- ... JUDICIAL - CONCURSO DE CREDORES, ONDE FIGURA COMO ... REQUERENTE: AUTO POSTO QUINTA DAS ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0006433-59.2014.8.19.0055 (Criminal), 12-08-2021
APELAÇÃO. DELITOS DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA, LAVAGEM DE DINHEIRO, TRÁFICO DE DROGAS, ASSOCIAÇÃO PARA ESSE FIM, PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO E COM NUMERAÇÃO RASPADA, COMÉRCIO ILEGAL DE ARMA DE FOGO E RECEPTAÇÃO. MINISTÉRIO PÚBLICO QUE SE INSURGE PARCIALMENTE CONTRA A SENTENÇA E REQUER A CONDENAÇÃO DE ALGUNS RÉUS, SEM PREJUÍZO DA EXASPERAÇÃO DAS SANÇÕES PENAIS, AINDA QUE ACIMA DO...
... Ademais, os ... crimes plurissubjetivos e os praticados em concurso ... de pessoas prescindem de uma descrição minuciosa ... da ... INTERCEPTAÇÕES TELEFÔNICAS AUTORIZADAS EM ... PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. NULIDADE ... NÃO OCORRÊNCIA. CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS ... -
Acórdão Nº 0020787-81.2015.5.04.0812 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 18-12-2017
EMENTA DANO MORAL. INADIMPLEMENTO DAS VERBAS RESCISÓRIAS. O inadimplemento das verbas rescisórias impõe, por si só, o dever de indenizar com fundamento extrapatrimonial. O dano moral é presumido (in re ipsa), nascendo do próprio ilícito praticado.
... demandada, descabido inclusive em razão da não realização de concurso público para o ingresso em seus quadros de empregados ... Nesse ... empregado da reclamada desde 1985; trabalha como assistente administrativo, no setor de programação de manutenção; neste setor, são programadas ... -
Negativa da OAB para liberar atuação de advogados estrangeiros foi destaque
Negativa da OAB para liberar advogados estrangeiros foi destaque
... Relatores divergem sobre remarcação de prova de concurso ... -
Acórdão, Processo nº 5031870-21.2021.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-07-2022
... 2º, caput e parágrafo único, da Resolução do Conselho Administrativo deste Tribunal Regional Federal da 3ª Região nº 122, de 23 de dezembro ... A denúncia atribuiu ao paciente, em concurso com os corréus, “o desvio de valor, consistente em pagamento por ...
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Acórdão, Processo nº 0001153-61.2018.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 30-05-2022
... pela prática do delito previsto no artigo 89 da Lei 8.666/93 em concurso formal com o crime do artigo 312 do Código Penal ... Segundo se extrai ... eventualmente para responsabilização nos âmbitos civil e administrativo ... Desta feita, e em atenção ao princípio do in dubio pro reo, tal ...
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Decisão Monocrática, Processo nº 2014.61.10.005937-5, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 07-01-2020
... ao interposto pelo Ministrio Pblico Federal, para reconhecer o concurso material entre as prticas de denunciao caluniosa (estas em continuidade ... DIREITO ADMINISTRATIVO. PREQUESTIONAMENTO. DEVIDO PROCESSO LEGAL. 1. A jurisprudncia do STF ...
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Processo nº 0167383-73.2015.8.19.0001 de Décima Primeira Câmara Cível, 26 de Julio de 2017
... ADMINISTRATIVO". ... ANULAÇÃO DE ATO ADMINISTRATIVO COM PEDIDO DE ... ANTECIPA\xC3" ... DE ANULAÇÃO DE QUESTÕES DE PROVA DO ... CONCURSO PÚBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE ... SARGENTOS ...
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Acórdão nº 1.0000.20.446300-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-08-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONCURSO PÚBLICO. GUARDA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE. AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA. PREVISÃO LEGAL E NO EDITAL. VERIFICAÇÃO. CANDIDATO CONSIDERADO INAPTO PARA INGRESSO NA CARREIRA. REAVALIAÇÃO. ART. 19, VI, DO DECRETO MUNICIPAL N° 17.073/19. INAPLICABILIDADE. HIPÓTESE EXCLUSIVA PARA CONCESSÃO E RENOVAÇÃO DO PORTE INSTITUCIONAL DE ARMA DE FOGO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1
... , deferiu a liminar, para determinar: (i) a suspenso do ato administrativo que excluiu o impetrante do concurso pblico; (ii) a realizao, no prazo de ... -
Acórdão nº 1.0000.20.446300-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-08-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONCURSO PÚBLICO. GUARDA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE. AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA. PREVISÃO LEGAL E NO EDITAL. VERIFICAÇÃO. CANDIDATO CONSIDERADO INAPTO PARA INGRESSO NA CARREIRA. REAVALIAÇÃO. ART. 19, VI, DO DECRETO MUNICIPAL N° 17.073/19. INAPLICABILIDADE. HIPÓTESE EXCLUSIVA PARA CONCESSÃO E RENOVAÇÃO DO PORTE INSTITUCIONAL DE ARMA DE FOGO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1
... , deferiu a liminar, para determinar: (i) a suspenso do ato administrativo que excluiu o impetrante do concurso pblico; (ii) a realizao, no prazo de ... -
Acórdão nº 1.0000.20.071946-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-07-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONCURSO PÚBLICO. GUARDA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE. AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA. PREVISÃO LEGAL E NO EDITAL. VERIFICAÇÃO. CANDIDATO CONSIDERADO INAPTO PARA INGRESSO NA CARREIRA. REAVALIAÇÃO. ART. 19, VI, DO DECRETO MUNICIPAL N° 17.073/19. INAPLICABILIDADE. HIPÓTESE EXCLUSIVA PARA CONCESSÃO E RENOVAÇÃO DO PORTE INSTITUCIONAL DE ARMA DE FOGO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1
... , deferiu a liminar, para determinar: (i) a suspenso do ato administrativo que excluiu o impetrante do concurso pblico; (ii) a realizao, no prazo de ... -
Acórdão nº 1.0000.20.071946-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-07-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONCURSO PÚBLICO. GUARDA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE. AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA. PREVISÃO LEGAL E NO EDITAL. VERIFICAÇÃO. CANDIDATO CONSIDERADO INAPTO PARA INGRESSO NA CARREIRA. REAVALIAÇÃO. ART. 19, VI, DO DECRETO MUNICIPAL N° 17.073/19. INAPLICABILIDADE. HIPÓTESE EXCLUSIVA PARA CONCESSÃO E RENOVAÇÃO DO PORTE INSTITUCIONAL DE ARMA DE FOGO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1
... , deferiu a liminar, para determinar: (i) a suspenso do ato administrativo que excluiu o impetrante do concurso pblico; (ii) a realizao, no prazo de ... -
Servidor que participa de concurso de remoção não tem direito a ajuda de custo
Servidor que faz concurso para remoção não recebe ajuda de custo
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Apesar da crise fiscal, concurso público é opção para fugir do desemprego
... salário: R$ 27.500 ... Inscrições até 14 de fevereiro ... Universidade Federal Fluminense ... cargo: técnico-administrativo em Educação em todos os níveis de escolaridade ... número de vagas: ... salário: de R$ 1.834 até até R$ 3.868 ... Incrições até 20 de ...
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Processo nº 0000289-45.2016.8.19.0202 de Quinta Câmara Criminal, 24 de Agosto de 2017
... APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO ... PELO CONCURSO DE PESSOAS E EMPREGO DE ... ARMA DE FOGO. ... Administrativo ...
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Relatório das Atividades da Administração Estadual 2021
... Diretora Administrativo-Financeira Izabel Camargo Lopes Monteiro ... Diretor de Desenvolvimento de ... Realizados o Concurso De Promoção ... Por Merecimento 2019 - AEVP e Concurso De Promoção Por ...
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Decreto nº 59.310 de 23/09/1966. DISPÕE SOBRE O REGIME JURIDICO DOS FUNCIONARIOS POLICIAIS CIVIS DO DEPARTAMENTO FEDERAL DE SEGURANÇA PUBLICA E DA POLICIA DO DISTRITO FEDERAL, NA FORMA PREVISTA NO ARTIGO 72 DA LEI 4.878, DE 3 DE DEZEMBRO DE 1965.
... VIII - ter sido habilitado préviamente em concurso" públioco de provas ou de provas e títulos ... § 1º A prova da condiç\xC3" ... Administrativo do Serviço Público ... Art. 359. O provimento em cargo das classes ...
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Acórdão nº 1.0000.20.528553-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-03-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - MANDADO DE SEGURANÇA - CONCURSO PÚBLICO PARA ADMISSÃO NA GUARDA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE - AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA - PREVISÃO LEGAL E EDITALÍCIA - CANDIDATO CONSIDERADO INAPTO - REALIZAÇÃO DE NOVO EXAME PSICOLÓGICO EM SEDE DE RECURSO COM FUNDAMENTO NO ART. 19, VI, DO DECRETO MUNICIPAL N° 17.073/19 - IMPOSSIBILIDADE - RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Para o deferimento do...
... , a submisso nova avaliao psicolgica em sede de recurso administrativo, conforme determina o art. 19, VI, do Decreto 17.073/19" (pg. 07, doc ... , em suma, que foi considerado inapto na 5 fase eliminatria para o Concurso da Guarda Municipal de Belo Horizonte de 2019, bem como que props recurso ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 16ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000582-05.2018.5.07.0016), 2019-06-24
... àquelas de um agente de migração internacional (agente administrativo da Polícia Federal), em afronta aos princípios da legalidade e ... com o tomador, integrante da administração, ante a ausência de concurso público. No particular, a jurisprudência reconhece unicamente o direito ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000898-85.2012.5.06.0006), 07-08-2014
EMENTA: CHESF. PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO. DIFERENÇAS SALARIAIS. A admissão irregular de colegas de trabalho em níveis mais vantajosos, em desacordo com as regras previstas no plano de carreiras, não tem o condão de conferir o mesmo nível salarial aos autores, os quais foram regularmente enquadrados. É que, além de não ter havido transgressão de direitos subjetivos dos demandantes, a embasar
... à transgress ã o de normas e extens ã o de il í cito administrativo na empresa p ú blica. Recurso improvido. VISTOS ETC. Cuida-se de recurso ... (a) ser portador de diploma de bacharel e (b) ser aprovado em “ concurso p ú blico sem exig ê ncia de experi ê ncia ” (fl. 75, dos autos ... -
Decisão da Presidência nº 707295 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Agosto de 2013
... 93, INC ... IX, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA ... CONCURSO PÚBLICO ... APTIDÃO FÍSICA ... IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME DO CONJUNTO ... do Tribunal Regional Federal da 5ª Região: EMENTA: ADMINISTRATIVO ... DELEGADO DA POLÍCIA FEDERAL ... EDITAL Nº 77/1997 ... EXAME ...