concurso administrativo da pf
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Decisão monocrática Nº 1326099 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-06-2021
... AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. APELAÇÃO CÍVEL. CONCURSO PÚBLICO PROMOVIDO PELA PF,TROBRÁS. APROVAÇÃO EM CADASTRO RESERVA. I - ... RECURSO EXTRAORDINÁRIO. CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. REPERCUSSÃO GERAL RECONHECIDA. TEMA 784 DO PLENÁRIO VIRTUAL ...
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Diário dos Municípios
... Contrato ... de inteiro teor arquivado junto ao Processo Administrativo ... EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONTRATO. Fundamento ... Legal: art. 65, ... os candidatos aprovados no Concurso Público realizado de acor- ... do com o edital de Concurso Público nº ...
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Decisão monocrática Nº 38399 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-06-2022
... constitucionais e as da Lei nº 9.784/99 (Processo Administrativo Federal); ... b) postula-se a nulidade dos atos consequentes ou ... “MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. DELEGAÇÃO DE SERVIÇOS NOTARIAIS DO ESTADO DE GOIÁS. CONCURSO ...
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Acordão da , 13-06-2022
ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. APLICABILIDADE. VIOLAÇÃO AOS ARTS. 489 E 1.022 DO CPC/2015. INOCORRÊNCIA. ALEGAÇÃO GENÉRICA DE OFENSA A DISPOSITIVO DE LEI FEDERAL. DEFICIÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. INCIDÊNCIA, POR ANALOGIA, DA SÚMULA N. 284/STF. ANULAÇÃO DE QUESTÃO. ALEGAÇAO DE MATÉRIA NÃO...
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Acordão da , 30-05-2022
SERVIDOR PÚBLICO. PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONCURSO PÚBLICO. AVALIAÇÃO MÉDICA. APTIDÃO PARA O EXERCÃCIO DO CARGO PÚBLICO. REDISCUSSÃO DE MATÉRIA FÃTICA. INTERPRETAÇÃO DE CLÃUSULAS DO EDITAL. NECESSIDADE. SÚMULAS 5 e 7/STJ. INCIDÊNCIA.1. A inversão do que foi decidido pelo Tribunal de origem acerca da falta de aptidão médica
... DANIEL BARBOSA SANTOS - DF013147 ... PROCESSUAL ... ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM ... RECURSO ESPECIAL. CONCURSO PÚBLICO ... -
Direito Processual Penal
... Tal se dá, por exemplo, quando, no concurso de pessoas, o MP tenha denunciado algum dos autores enquanto a autoridade ... a ser utilizada pelo juízo cível ou em processo administrativo ... (C) De acordo com o STJ, o prazo de quinze dias é contado a ...
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Decisão da Presidência nº 1106309 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Junio de 2018
... 139-140): ADMINISTRATIVO ... CONCURSO PÚBLICO ... ESCRIVÃO DE POLÍCIA FEDERAL ... EXAME DE ...
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Decisões Monocráticas nº 1106309 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Junio de 2018
... 139-140): ADMINISTRATIVO ... CONCURSO PÚBLICO ... ESCRIVÃO DE POLÍCIA FEDERAL ... EXAME DE ...
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Decisão monocrática Nº 208647 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-02-2022
... /93; artigo 312 do Código Penal Brasileiro, por duas vezes, em concurso material (art. 69, do Código Penal). É imperioso destacar que as normas ... chegou a cogitar que estaria disposto a fazer um processo administrativo fantasma, a fim de concretizar as compras dos ventiladores ...
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A diretiva 2014/24/ ue como guia de contratualizações sustentáveis de políticas públicas sociais
O presente artigo, a partir da utilização de pesquisa bibliográfica e do método indutivo, analisa os efeitos da concorrência interestadual assentada na guerra do atrativismo fiscal e as medidas de austeridade que objetivam tornar o Estado sustentável em sua dimensionalidade econômico-financeira. Ao par dessas considerações, apresenta a relação entre as medidas atrativistas e austeras com a (in)sus
... O impacto dos Direitos Humanos Fundamentais no Direito Administrativo ... Belo Horizonte: Editora órum, 2008, p. 403-406; GONÇALVES, Pedro ... ência, mediante a indicação prévia dos requisitos mínimo do concurso, imodificáveis durante as negociações, pois estas têm como objetivo ... -
Legislação Complementar
... II — expedir atos normativos referentes aos procedimentos administrativo-operacionais dos bancos depositários, dos agentes financeiros, dos ... demais determinações legais, podendo, para tanto, contar com o concurso de outros órgãos do Governo Federal, na forma que vier a ser ...
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A Sucessão dos Conviventes à Luz do Artigo 1.790 do Código Civil Brasileiro de 2002
... vol. 6. Coleção Curso & Concurso. Coord.: BONFIM, Edilson Mougenot. São Paulo: Saraiva, 2006. p. 60) ... “ RECURSo ESPECiAL. AdMiNiSTRATiVo. PENSão. UNião ESTá-VEL. CoMPANHEiRA CASAdA, MAS SEPARAdA dE FATo ...
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PF deve corrigir prova de candidato que foi eliminado por suposta identificação
PF deve corrigir prova de candidato que foi eliminado por rasura
... Polícia Federal deverá corrigir a prova de um homem que prestou concurso" público e foi eliminado por causa de uma rasura em sua folha. A decisão \xC3" ... -
TRF-4 nega pedido de candidato que buscava vaga após eliminação em concurso
TRF-4 nega recurso para reverter eliminação em concurso da PF
... Federal da 4ª Região negou o recurso de um administrador, residente de Itajaí (SC), que buscava na Justiça a anulação do ato administrativo que o eliminou do concurso público para o cargo de escrivão da Polícia Federal. O autor alegou que a correção de sua prova discursiva foi ... -
MPF questiona concurso da PF que elimina candidato que já se prostituiu
MPF questiona concurso da PF que elimina quem já se prostituiu
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LEI ORDINÁRIA Nº 4483, DE 16 DE NOVEMBRO DE 1964. Reorganiza o Departamento Federal de Segurança Publica e da Outras Providencias.
... Nacional de Polícia, onde o candidato ingressará, após prévio concurso público de provas; dependendo de aprovação em concurso público de ... ão Quadros de Pessoal, controlados pelo Departamento Administrativo do Serviço Público, grupados de acôrdo com os critérios de ...
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Fux convoca sessão virtual para decidir sobre concurso da PF marcado para domingo
Fux convoca sessão para decidir sobre concurso marcado para domingo
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Acórdão, Processo nº 5002474-35.2021.4.03.6002, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 16-12-2022
... pedido de revisão judicial de questões de prova objetiva de concurso público para o provimento de vagas para o cargo de Policial Rodoviário ... STF: DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO ...
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Parte IV - Estatística
... áfico abaixo apresenta os percentuais de acerto dos candidatos do concurso Z ao responderem às 5 questões de uma prova, todas de múltipla escolha ... Gabarito “B” ... (Agente Administrativo" – Funasa – CESGRANRIO) “O governo federal lançou, no dia 25 de mar\xC3" ...
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Decisão monocrática Nº 54082 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-06-2022
... 334 CP], em razão de que tão-somente um procedimento administrativo fiscal conduzido pela fazenda publica poderia assegurar a incidência e o ... CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. CONCURSO PÚBLICO. DIREITO SUBJETIVO À NOMEAÇÃO. APROVAÇÃO FORA DO NÚMERO DE ...
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Pedido de registro de candidatura
... ões também no direito constitucional, no direito administrativo, dentre outros), a possibilidade de participar na formação dos governos ... poderá assumir – a qualquer cargo público, por eleição, por concurso público ou por recrutamento amplo. Foi o que se deu com o ex-presidente ...
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Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competên
... observadas as regras do art. 29, caput (concurso de pessoas) e art. 69, ... caput (concurso material), ambos do Código ... especialmente protegidos por ato administrativo ... Traçado esse panorama, a agregação de pessoas e o ... insuflamento ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08159421720174058100), 15-10-2020
PROCESSO Nº: 0815942-17.2017.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA DO CARMO SANTOS DA SILVA ADVOGADO: Regiana Pedrosa Alves APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Luiz Bispo Da Silva Neto JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Luis Praxedes...
... ALDELENO - é, mas eu sou contratado como antigo agente administrativo ... PF/CE - Quais são os sistemas de concessão do INSS? De concessão ... em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a ... -
Acórdão, Processo nº 5018701-64.2021.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 24-10-2022
... sentença que declarou nulo o ato de exclusão do autor do Concurso Público para provimento de vagas no cargo de Delegado de Polícia Federal ... , a parte ré promova o regular andamento do procedimento administrativo de posse e nomeação e determinou a citação da ré (ID 190107066) ...
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Acórdão, Processo nº 5018597-72.2021.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 01-08-2022
... que o autor, ora agravado, prossiga nas demais etapas do concurso público para provimento do cargo de Escrivão de Polícia Federal nos ... Supremo Tribunal Federal, verbis: ... DIREITO ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. PROCESSO ...