concurso administrativo da pf
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DECRETO Nº 2962, DE 23 DE FEVEREIRO DE 1999. Promulga a Constituição e a Convenção da União Internacional de Telecomunicações, Concluidas em Genebra, em 22 de Dezembro de 1992, e Seu Instrumento de Emenda Aprovado em Quioto, em 14 de Outubro de 1994.
... ção da Convenção e uma disposição de um Regulamento Administrativo, prevalecerá a Convenção ... Definições ... 33 A menos que, do ... os cargos da União e para os cargos de peritos, aprovados em concurso da União ... Resolução 51 ... Participação do pessoal nas ...
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STJ nega aumento para diferenciar servidores da PF com ensino superior
STJ nega reajuste para diferenciar agentes da PF com ensino superior
... papiloscopistas com nível superior daqueles que ingressaram por concurso de nível médio, antes da Lei 9.266 ... Para o relator, ministro ... -
Relatório DAS ATIVIDADES DA Administração ESTADUAL EM 2022
... policiais aprovados no concurso de soldado de 2ª Classe da PM. E vem mais ... Os concursos públicos em ... Diretor-Presidente Gileno Gurjão Barreto ... Diretor Administrativo-Financeiro Camilo Cogo Cavalcanti ... Diretor de Desenvolvimento de ...
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Respeitemos a Polícia
... do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Doutor em Direito Administrativo pela Universidade Federal de Minas Gerais, Professor da Faculdade de ... extinção de seus cargos e serviços auxiliares, provendo-os por concurso público de provas ou de provas e títulos, a política remuneratória e ...
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Decisão monocrática Nº 1386468 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-07-2023
... 312 DO CÓDIGO PENAL. CONTROLE JUDICIAL DE PROCESSO ADMINISTRATIVO: RESTRIÇÃO A ASPECTOS FORMAIS E GARANTIAS DO DEVIDO PROCESSO LEGAL ... e instituída por lei, não é legítima a cláusula de edital de concurso público que restrinja a participação de candidato pelo simples fato de ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08035657520174058500), 28-01-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0803565-75.2017.4.05.8500 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELADO: MARIA PAULINA DUARTE DA SILVA e outros ADVOGADO: Pamela Carolina Salmeron Ferreira Kreischer e outro REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO SENTENÇA: Juíza Federal Telma Maria...
... 67, da mesma lei, em concurso material (art. 69, do Código Penal); e Harionela Macedo Silva, nas do ... I - Licenciamento Ambiental: procedimento administrativo" pelo qual o órgão ambiental competente licencia a localização, instala\xC3" ... - Aumento dos casos de doenças psiquiátricas entre policiais federais do Rio preocupa Ministério Público e sindicatos
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Diário dos Municípios
... CONCORRÊNCIA PÚBLICA n° 01/23 ... PROCESSO ADMINISTRATIVO n° 103/23 ... OBJETO: Contratação de empresa de engenharia especiali- ... concurso público de provas e títulos com vista ao provimento ... de cargos ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001841-16.2015.5.07.0024), 2017-03-15
... LIDE AJUIZADA EM FASE PRÉ-CONTRATUAL. CANDIDATO APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO. EMPRESA PÚBLICA. FUTURO VÍNCULO LABORAL PELO REGIME CELETISTA ... -se ao candidato aprovado em concurso o regime jurídico administrativo-estatutário disciplinado pela Lei n.º 8.112/90 para os fins da ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001841-16.2015.5.07.0024), 2018-05-25
... ção discricionária da CEF, como a contratação de aprovados em concurso, mesmo sem a necessidade e a vaga correspondente." ... Colaciona ... -se ao candidato aprovado em concurso o regime jurídico administrativo-estatutário disciplinado pela Lei n.º 8.112/90 para os fins da ...
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Desafios da justiça ante a macrocriminalidade
Estruturas organizadas como as milícias, perpetradoras de vários ilícitos, colocam em risco não apenas indivíduos, mas a sociedade como um todo
... , via de regra, um agent e – ou até mais de um, em simples concurso de pessoas ou em formas menos elaboradas de associação crimi- nosa ... pelos representantes do Estado (incluindo terrorismo administrativo), o sequestro de avi ões, a tomada de reféns, a colocação de ... -
Acordão da Quarta Turma, 05-08-2021
RECURSO ESPECIAL. AÇÃO JUDICIAL VOLTADA AO PROSSEGUIMENTO DE PEDIDOSDE PATENTES DE MEDICAMENTOS A DESPEITO DE PARECERES NEGATIVOS DAANVISA. INTERPRETAÇÃO DO ARTIGO 229-C DA LEI 9.279/1996.1. Nos termos do artigo 229-C da Lei 9.279/1996, a concessão depatentes para produtos e processos farmacêuticos depende da préviaanuência da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).2. Tal parecer...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08069524820194058300), 19-05-2020
PROCESSO Nº: 0806952-48.2019.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: NATHAN JOSE DE OLIVEIRA MEDEIROS ADVOGADO: Nadja Valeria De Oliveira RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Edilson Pereira Nobre Junior - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Frederico José Pinto De Azevedo EMENTA ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. DELEGADO DA POLÍCIA FEDERAL. CANDIDATO
... , sustenta que a Turma julgadora não observou que a comissão do concurso público "não seguiu as orientações do manual de aplicação homologado ... Conselho Regional de Psicologia, o que tornou ilegal o ato administrativo que declarou o embargante inapto psicologicamente no concurso em ... -
Processo nº 0191180-49.2013.8.19.0001 de Décima Primeira Câmara Cível, 8 de Noviembre de 2017
Ementa: Apelação Cível. Processual Civil e Administrativo. Concurso Público para Provimento de Vagas Destinadas Ao Cargo de Agente Educador Ii. Candidato Portador de Visão Monocular. Direito Às Vagas Reservadas Aos Portadores de Deficiência Física. Incidência Da Súmula 377 Do Stj. Dano Moral e Material Não Caracterizados. Reconhecimento Da Sucumbência Recíproca Recursos Conhecidos para Negar...
... EMENTA ... PROCESSUAL ... ADMINISTRATIVO. ... PROVIMENTO DE VAGAS DESTINADAS AO CARGO ... monocular e foi classificado em concurso público para o cargo de ... -
Ação civil pública (PTM de juazeiro/PRT 5ª região ? procurador do trabalho josé adilson pereira da costa) ? pro matre de juazeiro
... Sandro Magno, encarregado administrativo. Eis o que afirmou (doc. 3): ... "( ... ); quem faz pagamento aos médicos ... pelo MEC e especialista pela AMB) ou que tenha sido aprovado em Concurso Público Federal para a especialidade; —Anestesiologista habilitado; — ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00007321820154058200), 14-05-2020
E M E N T A PENAL. RESPONSABILIDADE DE PREFEITO. DL 201/67, ART. 1º, I. INSTALAÇÕES DE ABASTECIMENTO D'ÁGUA. INCOMPLETUDE DE OBRAS COM RECURSOS DECORRENTES DE CONVÊNIO ENTRE MUNICÍPIO E UNIÃO. FALTA DE PROVAS DE INCÚRIA DO EX-PREFEITO AO NÍVEL DE CONFIGURAÇÃO CRIMINAL. ABSOLVIÇÃO QUE SE CONFIRMA. DESPROVIMENTO DE APELO DO MINISTÉRIO PÚBICO FEDERAL. I - Apelação do MPF voltada contra sentença que...
... em tese configurar ato de improbidade ou outro ilícito administrativo, porém não caracteriza o ilícito penal de desvio de recurso. ( ... ) ... , a CÍCERO Lucena são imputados, os seguintes crimes, todos em concurso material : ... Código Penal: artigos 288 (quadrilha ou bando); ... -
Administrativo e Constitucional
... 2. É certo que a primeira investidura em concurso público elide a invocação ... do instituto da remoção para rein-tegração da unidade familiar, em razão do prévio conhecimento das ...
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EDITAL Nº 140/2021
... margin-bottom: 1rem; ... EDITAL Nº 140/2021 CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA Ingresso Na Carreira do Magistério ... autodeclaração falsa constatada em procedimento administrativo da comissão de heteroidentificação nos termos do parágrafo único do ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08049056220184058001), 24-11-2020
EMENTA PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. EXTRAÇÃO DE AREIA. AUSÊNCIA DE OUTORGA ESTATAL. ART, 2º DA LEI 8.176/1991 E ART. 55 DA LEI 9.605/1998. ALEGAÇÃO DE NULIDADES PROCESSUAIS. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO, CERCEAMENTO DE DEFESA E VIOLAÇÃO AO DEVIDO PROCESSO LEGAL. AFASTAMENTO DAS PRELIMINARES. PRINCÍPIO DA ESPECIALIDADE. INAPLICABILIDADE. DESÍGNIOS AUTÔNOMOS. MATERIALIDADE E AUTORIA...
... Federal do Estado d e A lagoas o condenou pela prática, em concurso formal, d as conduta s delituosa s tipificada s no art. 55 da Lei ... ável pela exploração mineral , bem assim o processo administrativo, no qual c onferida autorização para extração de areia e cascalho no ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 141-53.2016.5.20.0009) 22-11-2017
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONCURSO PÚBLICO. PRETERIÇÃO DE CANDIDATO NÃO DEMONSTRADA - CONTRATAÇÃO DE CORRESPONDENTE BANCÁRIO PARA ATIVIDADES DIVERSAS DA DE TÉCNICO BANCÁRIO. DANOS MORAIS. O agravante não demonstra os requisitos do art. 896, § 1º-A, I, II e III da CLT, porque faz a transcrição da decisão regional, sem demonstrar, em confronto analítico, a violação dos dispositivos e da Súmula...
... 6ª Turma ... GDCCAS/sp/gal ... AGRAVO DE INSTRUMENTO ... CONCURSO PÚBLICO ... PRETERIÇÃO DE CANDIDATO NÃO DEMONSTRADA ... - ... ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. FISCAL AGROPECUÁRIO FEDERAL. ACORDOS DE COOPERAÇÃO ... -
Amazônia e seus desafios na proteção do meio ambiente
Amazônia e seus desafios na proteção do meio ambiente
... o órgão solicitou 2.054 vagas, sendo 847 para técnico administrativo, 313 para analista administrativo e 894 para analista ambiental, porém o pedido não foi autorizado.[iv] O concurso aberto neste ano para contratar funcionário temporários em situações ... -
EDITAL Nº 6, de 14 DE FEVEREIRO DE 2022
... de suas atribuições legais, torna pública a realização de Concurso Público de Provas e Títulos, destinado ao provimento de Cargos de ... ão ao serviço ou emprego público, após procedimento administrativo em que lhe sejam assegurados o contraditório e a ampla defesa, sem ...
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O professor universitário migrante e a falta de regulação na nova legislação - Teoria e prática
... do Professor Spezzapria, ele foi aprovado em segundo lugar em concurso para Professor Adjunto-A da Universidade Federal do Mato Grosso. Ocorre ... Professor do UNINTER. Diretor Cultural e Ex-Diretor Administrativo do Instituto dos Advogados do Paraná. Selecionado pela Secretaria do ...
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Decisao Nº 8013363-34.2022.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 02-12-2022
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. POLICIAL MILITAR. APROVAÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE AGENTE ...
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Decisão monocrática Nº 1404170 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-04-2023
... AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO 3/STJ. CONCURSO PÚBLICO. CONCORRÊNCIA ESPECIAL DE PESSOAS COM ...