concurso da rede ferroviaria
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Das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho
... entendeu que se torna desnecessário o concurso público para a admissão de pessoal pelos ... -restaurantes de composições ferroviária. São, igualmente, ferroviários os empregados ... aposentadoria dos ferroviários cedidos à Rede Ferroviária Federal S/A. Imprópria a ...
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DECRETO Nº 99180, DE 15 DE MARÇO DE 1990. Dispõe Sobre a Reorganização e o Funcionamento Dos Orgãos da Presidencia da Republica e Dos Ministerios e da Outras Providencias.
... do País, inclusive aquela integrada à rede internacional ... Art. 187. Ao Ministério da ... Planejamento de Transportes, a Rede Ferroviária Federal S.A., a Rede Federal de Armazéns Gerais ... , em decorrência de habilitação em concurso ...
- Notificação, A SECRETÁRIA DE ESTADO DA CULTURA, no uso das suas atribuições, e conforme o constante no processo 1
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 18ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000985-36.2016.5.07.0018), 2016-09-19
... Sustentou, que foi aprovado no concurso público realizado pela reclamada regido pelo ... e destinadas aos empregados das extintas Rede Ferroviária Federal S.A - RFFSA e Empresa ...
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Acórdão nº 1.0699.14.004850-4/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-08-2018
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - DIREITO ADMINISTRATIVO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO DE OBRA JÁ EXECUTADA COM INTUITO DE CONVALIDAR A CONTRATAÇÃO DIRETA PELO ENTÃO SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO - DOAÇÃO SIMULADA DOS VALORES GASTOS PARA CONFERIR APARÊNCIA DE LEGALIDADE ÀS IRREGULARIDADES PERPETRADAS - DOLO GENÉRICO COMPROVADO - CARACTERIZAÇÃO
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Acórdão nº 1.0699.14.004850-4/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-08-2018
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - DIREITO ADMINISTRATIVO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO DE OBRA JÁ EXECUTADA COM INTUITO DE CONVALIDAR A CONTRATAÇÃO DIRETA PELO ENTÃO SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO - DOAÇÃO SIMULADA DOS VALORES GASTOS PARA CONFERIR APARÊNCIA DE LEGALIDADE ÀS IRREGULARIDADES PERPETRADAS - DOLO GENÉRICO COMPROVADO - CARACTERIZAÇÃO
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 11049-42.2015.5.01.0072)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014 E ANTERIORMENTE À LEI Nº 13.467/2017. Confirma-se a decisão agravada que negou seguimento ao agravo de instrumento em recurso de revista. NULIDADE DO ACÓRDÃO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO ...
... foi criada em 1984, como subsidiária da Rede Ferroviária Federal S/A, ambas ... segurança admitidos pela CBTU mediante concurso" público, não sendo ... exigível a ado\xC3" ... -
Competência
... o servidor celetista que não prestou concurso público passa a ser estatutário com a ... EMPRESA SUBSIDIÁRIA DA REDE FERROVIÁRIA FEDERAL (RFFSA). COMPETÊNCIA DA ...
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Súmulas do Superior Tribunal de Justiça em Matéria Trabalhista
... (DJe 4.11.08) ... 365 — REDE" FERROVIÁRIA FEDERAL S/A — INTERVENÇÃO DA UNI\xC3" ... (DJe 30.3.09) ... 377 — CONCURSO PÚBLICO — PORTADOR DE VISÃO MONOCULAR — ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 18ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001607-18.2016.5.07.0018), 2017-01-16
... Sustentaram, que foram aprovadas no concurso público realizado pela reclamada regido pelo ... e destinadas aos empregados das extintas Rede Ferroviária Federal S.A - RFFSA e Empresa ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 11230-16.2015.5.01.0081) 28-02-2018
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO DE SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA. COISA JULGADA. LIMITAÇÃO. NÃO DEMONSTRADA VIOLAÇÃO DE PRECEITO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos. Agravo de que se conhece e a que se nega provimento.
... à CBTU em razão de aprovação em concurso público, como deixam claro suas subalíneas b.1 ... profissionais de Segurança Pública Ferroviária que estavam em serviço na data citada no §8º ... (Agente de Segurança transferido da Rede Ferroviária para a CBTU) os mesmos direitos dos ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 11848-39.2015.5.01.0055)
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI Nº 13.467/2017. 1. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. DECISÃO COM FUNDAMENTAÇÃO PER RELATIONEM . I. A jurisprudência pátria é...
... válida a transferência efetuada sem concurso público ... II ... O ... segurança ferroviária, admitidos no concurso público de 1986, e ... de artífice, em 26.11.1969, na extinta Rede ... Ferroviária Federal S.A.- RFFSA (ID ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001467-70.2014.5.06.0021), 03-10-2016
RECURSO ORDINÁRIO. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. SUBSTITUIÇÃO. NÃO CARACTERIZAÇÃO. Sabe-se que para a configuração da equiparação salarial, faz-se mister a existência dos seguintes requisitos: identidade de funções, trabalho de igual valor entre pessoas com tempo de serviço na mesma função não superior a 2 anos, mesma localidade, mesmo empregador, simultaneidade na prestação do serviço e inexistência de...
... , sendo a referida função indicada sem concurso público pela própria VALEC; que o Diretor ... cobradas dos ex-empregados da extinta Rede Ferroviária Federal S/A. - RFFSA ... -
Versão original
CONSTITUIÇÃO FEDERAL(VIGENTE) Nº 1988, DE 05 DE OUTUBRO DE 1988. Constituição da República Federativa do Brasil.
... por entidades de direito privado através da rede" pública de telecomunicações explorada pela Uni\xC3" ... federal, a polícia rodoviária e a ferroviária federais, bem como a polícia civil, a polícia ... , ressalvada a posse em virtude de concurso público e observado o disposto no art. 38, I, IV ...
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Súmulas do Ex-TFR, atual STJ em Matéria Trabalhista
... TRABALHO — RECLAMAÇÃO AJUIZADA CONTRA A REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S.A. POR SERVIDOR CEDIDO ... , suas autarquias e empresas públicas em concurso de credores ou de preferência não desloca a ...
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Súmulas do ex-TRF em matéria trabalhista
... Reclamação ajuizada contra a Rede Ferroviária Federal S.A. por servidor cedido ... , suas autarquias e empresas públicas em concurso de credores ou de preferência não desloca a ...
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Súmulas do ex-TFR, atual STJ em matéria trabalhista
... Reclamação ajuizada contra a Rede ferroviária federal s.A. por servidor cedido ... , suas autarquias e empresas públicas em concurso de credores ou de preferência não desloca a ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001820-79.2015.5.07.0011), 2020-02-21
... da Lei nº 6.171/1974 foi transferida para a Rede Ferroviária Federal S. A. - RFFSA ... Aduz ... aprovação dos demandantes em prévio concurso público, nos termos do art. 37, inciso II, da ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11423-62.2014.5.01.0082) 21-02-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. FASE DE EXECUÇÃO. NULIDADE DA TRANSFERÊNCIA. VIOLAÇÃO REFLEXA À CONSTITUIÇÃO FEDERAL. Não desconstituídos os fundamentos do despacho denegatório, não prospera o agravo de instrumento destinado a viabilizar o trânsito do recurso de revista, conforme demonstrado no voto. Agravo de instrumento conhecido e desprovido.
... ) foi criada em 1984, como subsidiária da Rede Ferroviária Federal S.A. (RFFSA), ambas ... de segurança contratados mediante concurso público em 1986, com ela mantêm vínculo ... -
Dos recursos - (arts. 893 a 902)
... com a reprodução de julgado disponível na rede mundial de computadores, com indicação da ... público sem a prévia aprovação em concurso público ... Tema 222 - Extensão do adicional ... 355 - a) Penhora de bens da Rede Ferroviária S.A. realizada anteriormente à sucessão pela ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11743-17.2014.5.01.0049)
... de segurança contratados mediante concurso público em 1986, com ela mantêm vínculo ... eles, o de agente de segurança ferroviária; ... - em novembro de 1991 foi ... ça Pública Ferroviária oriundos do grupo Rede, Rede Ferroviária Federal (RFFSA), Companhia de ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 11421-48.2014.5.01.0032) 15-08-2018
... de segurança admitidos na CBTU por concurso público em 1986 [ ... ]". Sustenta ainda que "é ... Rede Ferroviária Federal S/A - RFFSA, ... como ...
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Súmulas e verbetes dos tribunais regionais do trabalho (excluídas as súmulas canceladas)
... direitos trabalhistas dos ex-empregados da Rede Ferroviária Federal S/A cujos contratos de ... Administração Postal, os aprovados em concurso" público para Administrador Postal mantêm relaç\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001819-94.2015.5.07.0011), 2018-09-18
... UCHOA DE ALBUQUERQUE EMENTA SUCESSÃO DA REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S.A (RFFSA) PELA UNIÃO ... ão é seu empregado, não se submeteu a concurso público, nem foi nomeado e/ou empossado em cargo ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001854-60.2015.5.07.0009), 2019-01-21
... de aprovação da demandante em prévio concurso público, nos termos do art. 37, inciso II, da ... contratos de trabalho o pessoal da extinta Rede Ferroviária Federal S.A. - RFSSA, os quais são ...