concurso dos
- LEI 11345 de 14/09/2006 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE CONCURSO DE PROGNOSTICO DESTINADO AO DESENVOLVIMENTO DA PRATICA DESPORTIVA, A PARTICIPAÇÃO DE ENTIDADES DESPORTIVAS DA MODALIDADE FUTEBOL NESSE CONCURSO E O PARCELAMENTO DE DEBITOS TRIBUTARIOS E PARA COM O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO - FGTS; ALTERA AS LEIS 8.212, DE 24 DE JULHO DE 1991, E 10.522, DE 19 DE JULHO DE 2002; E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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LEI ORDINÁRIA Nº 7596, DE 10 DE ABRIL DE 1987. Altera Dispositivos do Decreto-lei 200, de 25 de Fevereiro de 1967, Modificado Pelo Decreto-lei 900, de 29 de Setembro de 1969, e Pelo Decreto-lei 2.299, de 21 de Novembro de 1986, e da Outras Providencias.
... Poder Executivo, assegurada a observância do princípio da isonomia salarial e a uniformidade de critérios tanto para ingresso mediante concurso público de provas, ou de provas e títulos, quanto para a promoção e ascensão funcional, com valorização do desempenho e da titulação do ...
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Lei nº 9.620 de 02/04/1998. CRIA CARREIRAS NO AMBITO DO PODER EXECUTIVO FEDERAL, CRIA AS GRATIFICAÇÕES DE DESEMPENHO E EFICIENCIA - GDE E DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE DEFESA AGROPECUARIA - GDA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Art. 3º A investidura nos cargos das carreiras de que trata esta Lei ocorrerá mediante aprovação em concurso público constituído de duas fases, ambas eliminatórias e classificatórias, sendo a primeira de provas ou de provas e títulos e a segunda ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11106, DE 28 DE MARÇO DE 2005. Altera os Artigos 148, 215, 216, 226, 227, 231 e Acrescenta o Artigo 231-a Ao Decreto-lei 2.848, de 7 de Dezembro de 1940 - Codigo Penal e da Outras Providencias.
... "Art. 226. A pena é aumentada: ... I - de quarta parte, se o crime é cometido com o concurso de 2 (duas) ou mais pessoas; ... II - de metade, se o agente é ascendente, padrasto ou madrasta, tio, irmão, cônjuge, companheiro, tutor, curador, ...
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Acórdão nº 2015/0139312-2 de T6 - SEXTA TURMA
... concurso aparente de normas penais e do ... princípio da consunção consiste, justamente, na pluralidade de ...
- Em vigor Lei nº 11.798, de 29 de outubro de 2008. Dispõe sobre a composição e a competência do Conselho da Justiça Federal, revoga a Lei nº 8.472, de 14 de outubro de 1992, e dá outras providências.
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Em vigor
Lei nº 8.009, de 29 de março de 1990. Dispõe sobre a impenhorabilidade do bem de família.
... credor, transferir a impenhorabilidade para a moradia familiar anterior, ou anular-lhe a venda, liberando a mais valiosa para execução ou concurso, conforme a hipótese ... § 2º Quando a residência familiar constituir-se em imóvel rural, a impenhorabilidade restringir-se-á à sede de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8432, DE 11 DE JUNHO DE 1992. Dispõe Sobre a Criação de Juntas de Conciliação e Julgamento Nas Regiões da Justiça do Trabalho, Define Jurisdições e da Outras Providências.
... § 2º No provimento dos cargos de Técnico Judiciário e Auxiliar Judiciário, poderão ser nomeados candidatos aprovados em concurso público para o cargo equivalente de Técnico em Atividades Judiciárias ou Auxiliar em Atividades Judiciárias, desde que ainda válido à data da ...
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Em vigor
Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000. Dispõe sobre a criação da Agência Nacional de Águas - ANA, entidade federal de implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e de coordenação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, e dá outras providências.
... á, no prazo de trinta e seis meses a contar da data de publicação desta Lei, o seu quadro próprio de pessoal, por meio da realização de concurso público de provas, ou de provas e Título s, ou da redistribuição de servidores de órgãos e entidades da administração federal direta, ...
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Medida Provisória nº 2.229-43 de 06/09/2001. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, REESTRUTURAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DE CARREIRAS, CARGOS E FUNÇÕES COMISSIONADAS TECNICAS NO AMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA FEDERAL DIRETA, AUTARQUICA E FUNDACIONAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... nos cargos de que trata esta Medida Provisória far-se-á no padrão inicial da classe ou categoria inicial do respectivo cargo, mediante concurso público de provas ou de provas e títulos, exigindo-se curso superior ou médio, ou equivalente, concluído, conforme o nível do cargo, observados ...
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Termo inicial dos prazos prescricionais em concurso de agentes públicos e privados
Início da prescrição em concurso de agentes públicos e privados
O artigo 23 da Lei n. 8.429/1992, como se sabe, prevê como termo inicial do prazo prescricional1 de cinco anos para exercício de pretensão sancionadora... -
Em vigor
Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994. Dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
... honorários e o contrato escrito que os estipular são títulos executivos e constituem crédito privilegiado na falência, concordata, concurso" de credores, insolvência civil e liquidação extrajudicial ... § 1º A execução dos honorários pode ser promovida nos mesmos autos da aç\xC3" ...
- Em vigor Lei nº 5.821, de 10 de novembro de 1972. Dispõe sobre as promoções dos oficiais da ativa das Forças Armadas e dá outras providências.
- LEI ORDINÁRIA Nº 5768, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1971. Altera a Legislação Sobre Distribuição Gratuita de Premios, Mediante Sorteio, Vale-brinde Ou Concurso, a Titulo de Programa, Estabelece Normas de Proteção a Poupança Popular, e da Outras Providencias.
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Lei nº 13.316 de 20/07/2016. DISPÕE SOBRE AS CARREIRAS DOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO E AS CARREIRAS DOS SERVIDORES DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO; FIXA VALORES DE SUA REMUNERAÇÃO; E REVOGA A LEI Nº 11.415, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2006.
... das carreiras dos servidores do Ministério Público da União far-se-á no padrão inicial da classe inicial do respectivo cargo, mediante concurso público de provas, inclusive prova prática e prova de capacidade física, se for o caso, ou de provas e títulos ... Parágrafo único. O ...
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DECRETO Nº 94664, DE 23 DE JULHO DE 1987. Aprova o Plano Unico de Classificação e Retribuição de Cargos e Empregos de que Trata a Lei 7.596, de 10 de Abril de 1987.
... § 3º Na hipótese de afastamento definitivo do docente, após a admissão de Professor Substituto, será realizado concurso público para provimento da respectiva vaga ... Art. 10. O salário do Professor Substituto será fixado pela IFE à vista da qualificação do ...
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Justiça suspende prova de concurso dos Bombeiros, que aconteceria no domingo, por exigência de exame de HIV
A 6ª Câmara de Direito Público da Justiça do Rio determinou, nesta sexta-feira, a suspensão da prova do concurso público para preenchimento de 800 cargos no Corpo de Bombeiros do estado, que estava marcada para acontecer no domingo. A decisão atende ...
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PGE recorrerá de decisão da Justiça por suspensão da prova de concurso dos Bombeiros
A Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE-RJ) recorrerá da decisão da Justiça pela suspensão da prova do concurso público para preenchimento de 800 cargos no Corpo de Bombeiros, que estava prevista para este domingo. O estado entrará com ...
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Justiça suspende prova de concurso dos Bombeiros, que aconteceria no domingo, por exigência de exame de HIV
A 6ª Câmara de Direito Público da Justiça do Rio determinou, nesta sexta-feira, a suspensão da prova do concurso público para preenchimento de 800 cargos no Corpo de Bombeiros do estado, que estava marcada para acontecer no domingo. A decisão atende ...
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PGE recorre de decisão da Justiça por suspensão da prova de concurso dos Bombeiros
A Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE-RJ) recorreu da decisão da Justiça pela suspensão da prova do concurso público para preenchimento de 800 cargos no Corpo de Bombeiros, que estava prevista para este domingo. O estado entrou com um...
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STJ derruba liminar que impedia realização da prova de concurso dos Bombeiros neste domingo
Uma decisão do plantão forense do Superior Tribunal de Justiça (STJ), obtida nesta tarde pela Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE-RJ) mantém a realização da prova do concurso público para preenchimento de 800 cargos no Corpo de Bomb...
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STJ derruba liminar que impedia realização da prova de concurso dos Bombeiros neste domingo
Uma decisão do plantão forense do Superior Tribunal de Justiça (STJ), obtida nesta tarde pela Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE-RJ) mantém a realização da prova do concurso público para preenchimento de 800 cargos no Corpo de Bomb...
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STJ derruba liminar que impedia realização da prova de concurso dos Bombeiros neste domingo
Uma decisão do plantão forense do Superior Tribunal de Justiça (STJ), obtida nesta tarde pela Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE-RJ) mantém a realização da prova do concurso público para preenchimento de 800 cargos no Corpo de Bomb...
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Acórdão nº REsp 1315619 / RJ de T5 - QUINTA TURMA
... Precedentes ... CONCURSO DOS CRIMES PREVISTOS NO ART. 90 E 96, INCISO I, DA LEI N. 8.666⁄93. ALEGADA OCORRÊNCIA DE BIS IN IDEM. DESCONFIGURAÇÃO. TIPOS PENAIS DISTINTOS ...
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LEI 6978 de 19/01/1982 - LEI ORDINÁRIA. ESTABELECE NORMAS PARA A REALIZAÇÃO DE ELEIÇÕES EM 1982, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... IV - nomeação dos aprovados em concurso público homologado até 15 de agosto de 1982 ... § 2º - O ato com a devida fundamentação será publicado no respectivo órgão oficial ...