concurso ministerio do trabalho e emprego
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LEI 10683 de 28/05/2003 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA E DOS MINISTERIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... as competências de um único Ministério ... § 1º Para desenvolver as ações ... Exterior; da Assistência Social; do Trabalho e Emprego; do Meio Ambiente; e das Relações ... efetuada mediante sorteio, vale-brinde, concurso ou operação assemelhada; ... 2. das operações ...
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Decreto nº 9.013 de 29/03/2017. Estabelece prazo para a correção dos valores referentes ao percentual de aplicação mínimo obrigatório de que trata o caput do art. 69 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para os recursos recebidos em decorrência da Lei nº 13.254, de 13 de janeiro de 2016.
... da União, serão executadas pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento ... necessitem ou não de conservação pelo emprego de frio industrial, dotado de instalações ... nas antecâmaras e nas dependências de trabalho industrial; ... XXXII - instalações e ... § 3º Na hipótese de haver concurso de circunstâncias atenuantes e agravantes, a ...
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Lei nº 13.473 de 08/08/2017. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
... § 9º Nas referências ao Ministério Público da União, constantes desta Lei, ... de despesa de deslocamento ao local de trabalho ou de hospedagem e vice-versa; ... XIV - ... do edital de chamamento público ou de concurso de projetos; e ... III - será dispensada ... geral a preservação e a geração do emprego e, respeitadas suas especificidades, observarão ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... ção tenha de recair sobre o produto do trabalho da mulher ou os seus bens reservados; ... de ofício ou a requerimento do Ministério Público ... ARTIGO 20 ... A ... efetivar a execução, for necessário o emprego da força policial, o juiz a requisitará ... ência do devedor, em que tem lugar o concurso universal (art. 751, III), realiza-se a ...
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Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
... 64 Tabela 20 (Ministério da Educação - Despesa por Fonte) ... 71 Tabela 21 ... ção de ginásios orientados para o trabalho e o atendimento de analfabetos com mais de dez ... , a educação, a moradia, o trabalho e o emprego, a renda e os espaços sociais de convivência, ... carreira específica do magistério, com concurso de provas e títulos adequados às ...
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Em vigor
Estatuto da Terra
... , seja no sentido de garantir-lhes o pleno emprego, seja no de harmonizá-las com o processo de ... que regulam as justas relações de trabalho entre os que a possuem e a cultivem ... § 2° ... , e será coordenada pelo Órgão do Ministério da Agricultura referido no artigo 74, e executada ... ser feita senão mediante prestação de concurso de provas ou de títulos e provas ... § 5º Os ...
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Lei nº 10.225 de 15/05/2001. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE EMPREGOS PUBLICOS NO HOSPITAL DAS FORÇAS ARMADAS - HFA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Armadas - HFA, órgão integrante do Ministério da Defesa, mil e treze empregos públicos, sendo ... por esta Lei terão sua relação de trabalho regida pela Consolidação das Leis do Trabalho, ... referidos nesta Lei far-se-á mediante concurso público específico de provas ou de provas e ... emprego, desde que constatada a necessidade de ...
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LEI 13155 de 04/08/2015 - LEI ORDINÁRIA. ESTABELECE PRINCÍPIOS E PRÁTICAS DE RESPONSABILIDADE FISCAL E FINANCEIRA E DE GESTÃO TRANSPARENTE E DEMOCRÁTICA PARA ENTIDADES DESPORTIVAS PROFISSIONAIS DE FUTEBOL; INSTITUI PARCELAMENTOS ESPECIAIS PARA RECUPERAÇÃO DE DÍVIDAS PELA UNIÃO, CRIA A AUTORIDADE PÚBLICA DE GOVERNANÇA DO FUTEBOL - APFUT; DISPÕE SOBRE A GESTÃO TEMERÁRIA NO ÂMBITO DAS ENTIDADES DESPORTIVAS PROFISSIONAIS; CRIA A LOTERIA EXCLUSIVA - LOTEX; ALTERA AS LEIS NOS 9.615, DE 24 DE MARÇO DE 1998, 8.212, DE 24 DE JULHO DE 1991, 10.671, DE 15 DE MAIO DE 2003, 10.891, DE 9 DE JULHO DE 2004, 11.345, DE 14 DE SETEMBRO DE 2006, E 11.438, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2006, E OS DECRETOS-LEIS NOS 3.688, DE 3 DE OUTUBRO DE 1941, E 204, DE 27 DE FEVEREIRO DE 1967; REVOGA A MEDIDA PROVISÓRIA NO 669, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2015; CRIA PROGRAMA DE INICIAÇÃO ESPORTIVA ESCOLAR; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... ção de registro de contrato especial de trabalho desportivo, para os fins do disposto no § 5º do ... da Receita Federal do Brasil do Ministério da Fazenda, na Procuradoria Geral da Fazenda ... ção II, no Ministério do Trabalho e Emprego ... § 1º O disposto neste artigo aplica-se ... § 2º Poderá participar do concurso de prognóstico a entidade de prática desportiva ...
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LEI 13328 de 29/07/2016 - LEI ORDINÁRIA. CRIA, TRANSFORMA E EXTINGUE CARGOS E FUNÇÕES; REESTRUTURA CARGOS E CARREIRAS; ALTERA A REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES; ALTERA A REMUNERAÇÃO DE MILITARES DE EX-TERRITÓRIOS FEDERAIS; ALTERA DISPOSIÇÕES SOBRE GRATIFICAÇÕES DE DESEMPENHO; DISPÕE SOBRE A INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA FACULTATIVA SOBRE PARCELAS REMUNERATÓRIAS; E MODIFICA REGRAS SOBRE REQUISIÇÃO E CESSÃO DE SERVIDORES.
... carreira de Finanças e Controle, o Ministério da Fazenda, o Ministério da Saúde e a ... às publicações oficiais, inclusive com emprego de técnicas, tecnologias e equipamentos ... CARREIRA DA PREVIDÊNCIA, DA SAÚDE E DO TRABALHO ... Art. 52. A Lei nº 11.355, de 19 de outubro ... , conforme definido no edital do concurso ... CAPÍTULO X ... DA RETRIBUIÇÃO NO EXTERIOR ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8713, DE 30 DE SETEMBRO DE 1993. Estabelece Normas para as Eleições de 3 de Outubro de 1994.
... e origem dos recursos despendidos no trabalho; ... III - a metodologia e o período de ... ção presidencial, e solicitará ao Ministério da Fazenda a emissão de Bônus Eleitorais ao ... ção do pleito e em seu cargo ou emprego, não podendo ser ex officio removido, ... a) a nomeação dos aprovados em concurso público; ... b) a nomeação ou exoneração de ...
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Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
... emprego e renda; ... IV – nos investimentos plurianuais ... § 9º Nas referências ao Ministério Público da União constantes desta Lei, ... § 2º Os planos de trabalho aprovados que não tiverem sido objeto de ... do edital de chamamento público ou de concurso de projetos; e ... III – será dispensada para ...
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Ministério do trabalho: 450 vagas
... A boa da semana ... O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) divulgou edital de concurso público com 450 vagas para os cargos de ...
- Em vigor Lei Nº 14.194, de 20 de agosto de 2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências
- Em vigor Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências
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Acórdão nº 2013/0074756-2 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. CANDIDATO APROVADO FORA DO NÚMERO DE VAGAS. PRETENSÃO A NOMEAÇÃO EM VIRTUDE DE VACÂNCIA. INEXISTÊNCIA DE ATO OU OMISSÃO IMPUTÁVEL DIRETAMENTE A MINISTRO DE ESTADO. 1. A competência originária dos tribunais para o julgamento de determinados Mandados de Segurança...
... : MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO ... IMPETRADO ... : MINISTRO ... O próprio edital do concurso é ... tivo do Ministério do Trabalho e não pelo ... - Em vigor Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências
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Em vigor
Decreto-lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967. Dispõe sôbre a organização da Administração Federal, estabelece diretrizes para a Reforma Administrativa e dá outras providências.
... ção Indireta vinculam-se ao Ministério em cuja área de competência estiver enquadrada ... ARTIGO 14 ... O trabalho administrativo será racionalizado mediante ... concurso na Administração Direta ou em autarquia, sem ... ou salário correspondente ao cargo ou emprego público. (Redação dada pelo Decreto-Lei nº ...
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Lei nº 4.345 de 26/06/1964. INSTITUI NOVOS VALORES DE VENCIMENTOS PARA OS SERVIDORES PUBLICOS CIVIS DO PODER EXECUTIVO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... ficará sujeito a horário de trabalho a ser fixado pelo Poder Executivo e que não ... e de Conferente de Valores do Ministério da Fazenda passam a denominar-se Fiel do Tesouro; ... desta Lei, salvo os nomeados mediante concurso; os atuais funcionários, qualquer que seja a ...
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Acórdão nº 2013/0248141-4 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... : MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO ... IMPETRADO ... : MINISTRA ... ADMINISTRATIVO. ... PROCESSUAL ... CONCURSO ... no quadro do Ministério do Trabalho e ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11907, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2009. Dispõe Sobre a Reestruturação da Composição Remuneratoria das Carreiras de Oficial de Chancelaria e de Assistente de Chancelaria, de que Trata o Artigo 2 da Lei 11.440, de 29 de Dezembro de 2006, da Carreira de Tecnologia Militar, de que Trata a Lei 9.657, de 3 de Junho de 1998, Dos Cargos do Grupo Defesa Aerea e Controle de Trafego Aereo - Grupo Dacta, de que Trata a Lei 10.551, de 13 de Novembro de 2002, Dos Empregos Publicos do Quadro de Pessoal do Hospital das Forças Armadas - Hfa, de que Trata a Lei 10.225, de 15 de Maio de 2001, da Carreira de Supervisor Medico-pericial, de que Trata a Lei 9.620, de 2 de Abril de 1998, das Carreiras da Area de Ciencia e Tecnologia, de que Trata a Lei 8.691 de 28 de Julho de 1993, do Plano de Carreira e Cargos da Fundação Oswaldo Cruz - Fiocruz, de que Trata a Lei 11.355, de 19 de Outubro de 2006, das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes - Dnit, de que ...
... , da Carreira da Seguridade Social e do Trabalho, de que trata a Lei no 10.483, de 3 de julho de ... 2002, do Plano Especial de Cargos do Ministério do Meio Ambiente e do Instituto Brasileiro do ... inicial, mediante habilitação em concurso público, de provas ou de provas e títulos, ... da Saúde, do Ministério do Trabalho e Emprego e da Fundação Nacional de Saúde - FUNASA ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12550, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2011. Autoriza o Poder Executivo a Criar a Empresa Publica Denominada Empresa Brasileira de ServiÇos Hospitalares - Ebserh; Acrescenta Dispositivos ao Decreto-lei 2.848, de 7 de Dezembro de 1940 - Codigo Penal; e da Outras Providencias.
... e patrimônio próprio, vinculada ao Ministério da Educação, com prazo de duração ... será o da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de ... contratação à prévia aprovação em concurso público de provas ou de provas e títulos, ... públicos para o preenchimento de emprego" no âmbito da EBSERH poderão estabelecer, como t\xC3" ...
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Acórdão nº 2014/0108758-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL PROCESSO PENAL. RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS INFRINGENTES. NULIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. GERENTE DOS CORREIOS. RECEBIMENTO DE VANTAGEM INDEVIDA. CRIME DE CORRUPÇÃO PASSIVA. AFASTAMENTO DA TIPICIDADE. SÚMULA 7/STJ. PENA-BASE. DOSIMETRIA. LEGALIDADE. DIAS-MULTA. REVISÃO. SÚMULA 7/STJ. ART. 92 DO CP. PERDA DO CARGO. 1. Narra a den&
... RECORRIDO ... : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ... ESPECIAL. ... trabalho", aponta para ... maior reprovabilidade\xC2" ... emprego ... Telégrafos, tendo sido aprovado em concurso público para outro ... -
Em vigor
Lei nº 6.316, de 17 de dezembro de 1975. Cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional e dá outras providências.
... , uma autarquia federal vinculada ao Ministério do Trabalho ... § 2º O Conselho Federal ... - por destituição de cargo, função ou emprego, relacionada à prática de ato de improbidade na ... Parágrafo único. A inscrição em concurso público dependerá de prévia apresentação da ...
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Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... ou vínculo, exerce mandato, cargo, emprego ou função em pessoa jurídica integrante da ... atividades, permite inferir que o seu trabalho é essencial e reconhecidamente adequado à plena ... e) maior desconto; ... XXXIX – concurso: modalidade de licitação para escolha de ... nas licitações realizadas pelo Ministério da Saúde, no âmbito do Sistema Único de Saúde ...
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Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... Emprego e da Renda ... Art. 3º A elaboração e a ... § 9º Nas referências ao Ministério Público da União constantes desta Lei, ... § 2º Os planos de trabalho aprovados que não tiverem sido objeto de ... do edital de chamamento público ou de concurso de projetos; e ... III – será dispensada para ...