concursos fgv
- Concursos - CONCURSO Público Nó 01/2022 EDITAL Nó 33/2023
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Direito Administrativo
... III. Viola o princípio da isonomia a previsão de critérios discriminatórios de idade em certame de concursos públicos, ressalvados os casos em que a natureza das atribuições do cargo justificar ... IV. O princípio da proteção da confiança ...
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Acordao Nº 163585 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 16-03-2023
MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. EDITAL Nº 001/2022 – SEAD. PROFESSOR. EDUCAÇÃO BÁSICA E PROFISSIONAL. CANDIDATO. DEFICIÊNCIA FÍSICA. AGENESIA. LAUDO MÉDICO. AUSÊNCIA DE DATA. 1) A Constituição Federal condiciona a acessibilidade aos cargos públicos, funções e empregos públicos ao preenchimento dos requisitos estabelecidos em lei, mediante aprovação em concurso público, além de prever que
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Quarta Vara da Fazenda Pública do Fórum Des. Sarney Costa
... 9122), DR. JEAN AVIEIRA DE CARVALHO (OAB/PI 10062) ... RÉUS: ESTADO DO MARANHÃO E FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS - FGV PROJETOS E CONCURSOS ... PROCURADOR DO ESTADO: DR. OSAMR CAVALCANTE OLIVEIRA ... ADVOGADOS: DR. MARCOS FABRÍCIO A. DE SOUSA (OAB/MA9210), DR. DÉCIO FREIRE (OAB/PI ...
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Quarta Vara da Fazenda Pública do Fórum Des. Sarney Costa
... 9122), DR. JEAN AVIEIRA DE CARVALHO (OAB/PI 10062) ... RÉUS: ESTADO DO MARANHÃO E FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS - FGV PROJETOS E CONCURSOS ... PROCURADOR DO ESTADO: DR. OSAMR CAVALCANTE OLIVEIRA ... ADVOGADOS: DR. MARCOS FABRÍCIO A. DE SOUSA (OAB/MA9210), DR. DÉCIO FREIRE (OAB/PI ...
- Concursos - Ministério Público
- Concursos - Ministério Público
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Organização da Administração Pública
... Na prática isso significa que a OAB, de um lado, não é obrigada a fazer concursos públicos, licitações e a se submeter à fiscalização do TCU e ao regime estatutário dos agentes públicos, podendo contratar pelo regime ...
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Direito Tributário
... (B) A remissão. (C) A transação. (D) A conversão de depósito em renda ... Questão típica de concursos, embora exija simplesmente decorar as modalidades de suspensão, extinção e exclusão do crédito tributário (listada respectivamente nos arts ...
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Hardware
... EBOOK MANUAL DE INFORMATICA_4ED.indb 2 30/04/2021 15:25:49 30/04/2021 15:25:49 ... Manual Completo de Informática para Concursos 3 ... Para podermos compreender melhor o mundo digital é necessário primeiro saber seus conceitos mais básicos, por este motivo iremos iniciar ...
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The court of gender and the problem of effective human rights of women/ O genero da justica e a problematica da efetivacao dos direitos humanos das mulheres.
... A Resolucao no. 75/2009 do CNJ trouxe parametros para a realizacao de concursos publicos para ingresso na carreira da Magistratura em todos os ramos do Poder Judiciario nacional. Ela estipulou a obrigatoriedade de cinco etapas de ...
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Decisão Monocrática Nº 0620676-09.2022.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 13-07-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE SOLDADO PM. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DO ESTADO DO CEARÁ. REJEIÇÃO. MÉRITO. ELIMINAÇÃO DE CANDIDATA NA ENTREVISTA DE HETEROIDENTIFICAÇÃO. AUSÊNCIA DE MOTIVAÇÃO DO ATO. ILEGALIDADE. DECISÃO AGRAVADA EM CONSONÂNCIA COM OS PRECEDENTES DO STJ E DO TJCE. AGRAVO CONHECIDO E DESPROVIDO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA MANTIDA.1. Trata-se de
... No mérito, argumenta ser descabida a intervenção judicial em avaliações ... de concursos públicos, com exceção dos casos nos quais se observe flagrante ... ilegalidade, sendo o assunto pacificado pelo STF por ocasião do julgamento do ... -
Decisão Monocrática Nº 0621405-35.2022.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 29-06-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE SOLDADO PM. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DO ESTADO DO CEARÁ. REJEIÇÃO. MÉRITO. ELIMINAÇÃO DE CANDIDATA NA ENTREVISTA DE HETEROIDENTIFICAÇÃO. AUSÊNCIA DE MOTIVAÇÃO DO ATO. ILEGALIDADE. DECISÃO AGRAVADA EM CONSONÂNCIA COM OS PRECEDENTES DO STJ E DO TJCE. AGRAVO CONHECIDO E DESPROVIDO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA MANTIDA.1. Trata-se de
... No mérito, argumenta ser descabida a intervenção judicial em avaliações ... de concursos públicos, com exceção dos casos nos quais se observe flagrante ... ilegalidade, sendo o assunto pacificado pelo STF por ocasião do julgamento do ... -
Direito do Trabalho
... Como foram aprovados em diferentes concursos públicos da administração direta, eles pediram demissão e, agora, com a possibilidade concedida pelo Governo, dirigiram-se à Caixa Econômica ...
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Autores e Coordenadores
COMO PASSAR EM CONCURSOS DE DELEGADO VI ... de Direito Administrativo. Procuradora do Município de São Paulo ... Gabriela Rodrigues Pós-Graduada em Direito Civil e ...
- Traumatologia forense - energias de ordem física
- Edital nº 11
- Edital nº 12
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SECRETARIAS - D.O. nº 28598 de 5/10/2023 - Convocação Perícia Médica - SEFAZ MT
... divulgação do resultado, mediante requerimento dirigido à FGV pelo endereço ... eletrônico https://conhecimento.fgv.br/concursos/sefazmt23 ... 1.15. A classificação do candidato na condição ... de pessoa com deficiência obedecerá aos mesmos critérios adotados ...
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Autores
... Eduardo Dompieri – @eduardodompieri Pós-graduado em Direito. Professor do IEDI. Autor de diversas obras de preparação para Concursos Públicos e Exame de Ordem ... Flávia Barros Mestre em Direito Administrativo pela PUC/SP. Doutoranda em Direito Administrativo pela USP ...
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Chutes, músicas e outras mágicas para provas e concursos
William Douglas: Chutes, músicas e outras mágicas para concursos
Questionado por aluno a respeito de críticas a mim dirigidas pelo ilustre professor Lenio Luiz Streck, veiculadas neste prestigioso site, venho trazer resposta breve. Inicialmente, elogio a revista eletrônica Consultor Jurídico- Acórdão Nº 0200020-68.2022.8.06.0171 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 28-08-2023
REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÕES CÍVEIS EM MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DO CARGO DE SOLDADO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ. CANDIDATO ELIMINADO NA ETAPA DE HETEROIDENTIFICAÇÃO. PRETENSÃO DE REINTEGRAÇÃO. CERTAMISTA QUE OBTEVE PONTUAÇÃO SUFICIENTE PARA FIGURAR NA LISTA DA AMPLA CONCORRÊNCIA.MANUTENÇÃO DA SENTENÇA QUE RECONHECE O DIREITO DE SER REINTEGRADO À LISTA
... iriam concorrer com candidatos negros e pardos; (iv) impossibilidade de ... intervenção judicial no mérito administrativo em concursos públicos; (v) ... ofensa ao princípio da isonomia ... Por sua vez, a Fundação Getúlio Vargas – FGV interpôs recurso ... apelatório às p ...- Negócios Públicos - Defensoria Pública do Estado
... 13-7-22, diretamente no site da Fundação Getúlio Vargas – FGV ... (https://conhecimento.fgv.br/concursos/pmesp22). O resultado ... da análise do recurso será divulgado oficialmente, na data ... prevista de 19-7-22, no Diário Oficial do Estado, no ...- Quinta Vara da Fazenda Pública do Fórum Des. Sarney Costa
... ADVOGADO: LUCIMERES CAVALCANTE BANDEIRA ( OAB 9313-MA ) ... REU: ESTADO DO MARANHAO e FUNDACAO GETULIO VARGAS - FGV PROJETOS E CONCURSOS ... ADVOGADO: HENRIQUE DE OLIVEIRA LATTERZA ( OAB 11981-MA ) e JOAO RICARDO DA SILVA GOMES DE OLIVEIRA ( ... OAB PROCURADORDOESTADO-MA ) e MARCOS ...- Concursos - Cultura, Economia e Ind�stria Criativas
- Acórdão Nº 0200020-68.2022.8.06.0171 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 28-08-2023