Concursus delinquentium
-
Sentença com número 5486023-98.2022.8.09.0097 da Jussara - Vara Criminal, 16-03-2023
... ao chamado concursus delinquentium (concurso de pessoas). Ademais, cooperação ... na ...
-
Acórdão nº 1.0024.04.389817-0/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30 de Agosto de 2005
... A associação eventual ou "concursus delinquentium", causa especial de aumento de pena nos delitos de tráfico ...
-
Acórdão nº 1.0000.00.195810-7/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16 de Octubre de 2001
Tribunal do Júri - Homicídio duplamente qualificado - Materialidade comprovada - Autoria induvidosa - Tese da legítima defesa própria - Não-caracterização - Co-réus, em número de quatro, que, após uma discussão com a vítima, que se recusou a pagar um dívida de jogo de sinuca com eles disputada, agridem-na, covardemente, com socos e pontapés, causando a sua morte - Veredicto popular que, diante do
... - Veredicto popular que, diante do mesmo contexto fático, em "concursus delinquentium", condenou os réus em tipos penais diferenciados - Afronta ... -
Acórdão nº 1.0000.00.250208-6/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19 de Febrero de 2002
... traficante, circunstância que evidencia, indubitavelmente, o "concursus delinquentium". A Lei das Penas Alternativas (Lei n. 9.714/98) não se ...
-
Concurso de Pessoas
... É o chamado concursus delinquentium , que difere do denominado concursus delictorum porque ...
-
Acórdão nº 1.0701.05.107912-0/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 3 de Mayo de 2006
... Se dos autos se extrai um concursus delictorum e um concursus delinquentium entre os réus com relação ao ...
-
Acórdão nº 1.0000.00.254678-6/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12 de Marzo de 2002
PENAL E PROCESSO PENAL - FORMAÇÃO DE QUADRILHA - PROVA - DELAÇÃO DE CO-RÉU - DEMAIS ELEMENTOS - RETRATAÇÃO - VALIDADE. Para reconhecimento do crime de formação de quadrilha, basta que se prove a associação estável de mais de três pessoas, com o propósito de praticarem delitos diversos, da mesma natureza ou não, pouco importando que algum membro do bando não tenha sido identificado, desde que...
... sido identificado, desde que suficiente a demonstração de "concursus delinquentium" entre todos eles. A mera retratação em juízo não tem o ... -
Concurso de Crimes
... Prolegômenos ... Diversamente da coautoria ou participação (concursus delinquentium), em que há um crime atribuível a várias pessoas, no ...
-
Acórdão nº 1.0000.00.268660-8/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 3 de Septiembre de 2002
PENAL E PROCESSO PENAL - NULIDADE - AUSÊNCIA DO REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO NO INTERROGATÓRIO - INOCORRÊNCIA - PERGUNTAS AO ACUSADO - FORMALIDADES - ROUBO - FORMAÇÃO DE QUADRILHA - PROVA - DELAÇÃO DOS CO-RÉUS - CONFISSÃO - DEMAIS ELEMENTOS - RETRATAÇÃO - VALIDADE. Não há que se falar em nulidade, reconhecível em favor da defesa, na ausência do Representante do Ministério Público à audiênc
... delitos diversos, desde que suficiente a demonstração de "concursus" delinquentium\" entre todos eles. A delação de co-réu, aliada à confiss\xC3" ... -
Direito Penal
... - CONCURSO DE PESSOAS (concursus delinquentium) ... Base normativa: Art. 29, CP ... Noção: ...
-
Direito Penal
... a legislação vigente e a doutrina sobre o concurso de pessoas (concursus delinquentium), é correto afirmar que (A) no exemplo 1, Amarildo ...
-
Direito desportivo penal
... no cometimento de uma infração penal dá origem ao chamado concursus delinquentium ... A cooperação na realização do fato típico pode ...
-
Homicídio Simples
... Nessa conjuntura, no delito coletivo, que é retratado pelo concursus delinquentium , existem aqueles que, com maior afinco, denodo e ...
- Processo nº 1998.050.01090 de Segunda Câmara Criminal, 27 de Abril de 1999
-
Processo nº 1995.050.00721 de Terceira Câmara Criminal, 14 de Noviembre de 1995
Se o agente vem a ser detido com o seu comparsa, trazendo consigo, sem autorizacao legal ou regulamentar, quantidade significativa de cloridrato de cocaina, acondicionada em doses unitarias, chamadas papelotes, embalagem usual do varejo da droga, com este atuar, deixa `a mostra a incidencia no injusto de trafico ilicito de entorpecente. A associacao, nos delitos de entorpecentes, `a mingua de...
-
Concurso em matéria criminal
... CONCURSO DE PESSOAS (concursus delinquentium) ... Base normativa: Art. 29, CP ... Noção: O ...
-
Decisão da Presidência nº 939355 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Diciembre de 2015
... /3 (um terço), o patamar de majoração, valorando, tão só, o concursus delinquentium, o que conduz a uma pena de 08 (oito) anos de reclusão, a ...
-
Acórdão Nº 5474 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-09-2020
... outros); (iii) o vínculo subjetivo entre os agentes no concursus ... delinquentium deve ser minuciosamente descrito para fins de ...
-
A Cooperação Dolosamente Distinta e sua Aplicabilidade no Delito de Latrocínio
Visa o presente trabalho traçar breves reflexões acerca do instituto da cooperação dolosamente distinta prevista no art. 29, § 2º, do Código Penal brasileiro. Para tanto, far-se-á uma análise quanto aos requisitos para a configuração do concurso de pessoas e os reflexos da aplicação da lei no tratamento penal da codelinquência. A partir de tais considerações, pretende o artigo discorrer quanto à...
... 1 O concurso de pessoas também é chamado de “concursus delinquentium”, concur-so de agentes, codelinquência etc. Vale a ... -
Processo nº 1999.050.04333 de Primeira Câmara Criminal, 23 de Mayo de 2000
Advogado. Legitimacao para o exercicio da advocacia. Inocorrencia em razao da sua eliminacao do quadro de advogados. Nulos os atos por ele praticados no curso da acao penal. Reu indefeso desde a fase das alegacoes finais a implicar evidente cerceamento com prejuizo irreparavel. Ausencia de defesa quebrando o equilibrio entre as partes. Nulidade absoluta que merece conhecimento. Roubo qualificado...
-
Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc
... Código de Processo Penal), cometidos em concursus delinquentium, sem ... que alterado o panorama indiciário existente desde ... -
Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc
... Código de Processo Penal), cometidos em concursus delinquentium, sem ... que alterado o panorama indiciário existente desde ... -
Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
... Código de Processo Penal), cometidos em concursus delinquentium, sem ... que alterado o panorama indiciário existente desde ...
-
Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
... Código de Processo Penal), cometidos em concursus delinquentium, sem ... que alterado o panorama indiciário existente desde ...
-
Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc
... Código de Processo Penal), cometidos em concursus delinquentium, sem ... que alterado o panorama indiciário existente desde ...