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A Cooperação Dolosamente Distinta e sua Aplicabilidade no Delito de Latrocínio

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Vincent
AutorFabio Asty Dantas
Páginas395-406
A cooperação dolosamente distinta e sua
aplicabilidade no delito de latrocínio
Fabio Asty Dantas
Resumo: Visa o presente trabalho traçar breves reflexões acerca do ins-
tituto da cooperação dolosamente distinta prevista no art. 29, § 2º, do Có-
digo Penal brasileiro. Para tanto, far-se-á uma análise quanto aos requisitos
para a configuração do concurso de pessoas e os reflexos da aplicação da lei
no tratamento penal da codelinquência.
A partir de tais considerações, pretende o artigo discorrer quanto à rele-
vância do tema para além do debate teórico e da hipótese abstrata da lei,
para tanto propondo um estudo de caso e fornecendo sua solução à luz da
mitigação da teoria monista.
Palavras-Chave: Direito Penal. Teoria Monista. Concurso de Pessoas.
Dolo.
Abstract: The purpose of this paper is to draw up brief reflections on
the institute of “different perpetrators’ intents” provided for in art. 29,
paragraph 2, of the Brazilian Penal Code. To do so, an analysis will be made
of the requirements for the configuration of the people contest and the im-
plications of the application of the law in the criminal treatment of codelin-
quency.
Based on these considerations, the article intends to discuss the rele-
vance of the topic beyond the theoretic discussion and the abstract hy-
pothesis of the law, for both proposing a case study and providing its solu-
tions based on the mitigation of the monistic theory.
Keywords: Criminal Law. Monist Theory. Criminal Conspiracy. Crimi-
nal Intent.
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