Condenação criminal
1249877 resultados para Condenação criminal
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DOSIMETRIA. PENA-BASE ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. POSSIBILIDADE. CONDENAÇÃO CRIMINAL COM MAIS DE 5 ANOS. CONFIGURAÇÃO DE MAUS ANTECEDENTES. POSSIBILIDADE. 1. Nos termos da jurisprudência desta Corte Superior, as condenações criminais alcançadas pelo período depurador de 5 anos, previsto no art. 64, inciso I, do ...
... DO MÍNIMO LEGAL. POSSIBILIDADE. CONDENAÇÃO ... CRIMINAL COM MAIS DE 5 ANOS. CONFIGURAÇÃO DE ... -
Acórdão nº 2016/0116781-9 de T5 - QUINTA TURMA
... à condenação criminal, mas apenas indícios suficientes desta, ...
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Acórdão nº 2014/0234719-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. REPRESENTAÇÃO POR QUEBRA DE DECORO PARLAMENTAR CONTRA DEPUTADO DISTRITAL. INSTAURAÇÃO DE PROCESSO DISCIPLINAR. SOBRESTAMENTO. RETOMADA DE TRÂMITE REGULAR. TRÂNSITO EM JULGADO DE CONDENAÇÃO CRIMINAL. DESNECESSIDADE. SEPARAÇÃO DOS PODERES (ART. 2º, CF/88). ATO INTERNA
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STF julga se Procuradoria da Fazenda pode executar multa em condenação criminal
STF julga legitimidade para execução de multa em condenação
O Supremo Tribunal Federal dará início a julgamento que deve definir se, mesmo após a aprovação da lei "anticrime", a Procuradoria da Fazenda Pública continua a ter legitimidade subsidiária para executar pena de multa decorrente de condenação crim... -
Acórdão nº 2016/0093932-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. CALÚNIA E INJÚRIA. JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL. CONDENAÇÃO. APELAÇÃO CRIMINAL. INTEMPESTIVIDADE. NULIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. 1. Deve ser mantida, por seus próprios fundamentos, a decisão monocrática que negou ...
... CORPUS . CALÚNIA E INJÚRIA. JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL. ... CONDENAÇÃO. APELAÇÃO CRIMINAL. INTEMPESTIVIDADE. ... -
Indenização por dano moral não exige condenação criminal, diz TJ-SP
Indenização por dano moral não exige condenação criminal
As instâncias cível e penal têm relativa independência entre si, conforme estabelece o Código Civil, não havendo necessidade de ação ajuizada na primeira ser suspensa para se aguardar o desfecho na segunda. Com base nesse entendimento, o T... -
Acórdão nº 2013/0387047-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. ROUBO. REVISÃO CRIMINAL. ART. 621, INCISO I, DO CPP. SENTENÇA CONDENATÓRIA CONTRÁRIA À EVIDÊNCIA DOS AUTOS. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA. 1. A Corte de origem deferiu a revisão criminal para absolver o ora recorrente, em razão de não...
... REGIMENTAL ... RECURSO ESPECIAL. ROUBO. REVISÃO CRIMINAL. ... CONDENATÓRIA CONTRÁRIA À EVIDÊNCIA DOS ... verificação se a condenação tem base nos elementos probatórios ... -
Introdução
... ídica entre presunção de inocência e inelegibilidade por condenação criminal por órgão colegiado, ainda que sem trânsito em julgado ...
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Acórdão nº 2016/0011021-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. CONCURSO DE AGENTES. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. INDÍCIOS SUFICIENTES DA AUTORIA E PROVA DA MATERIALIDADE. PRESENÇA. INVIABILIDADE DE EXAME NA VIA ELEITA. SUPERVENIÊNCIA DE CONDENAÇÃO. NEGATIVA DO APELO EM LIBERDADE. SEGREGAÇÃO FUNDADA NO ART. 312 DO...
... SUPERVENIÊNCIA DE CONDENAÇÃO. NEGATIVA DO ... CRIMINAL. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. COAÇÃO ... -
Acórdão nº 2016/0141876-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. AMEAÇA. PRISÃO PREVENTIVA. SUPERVENIÊNCIA DE CONDENAÇÃO. PROVAS DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS SUFICIENTES DA AUTORIA. PRESENÇA. NEGATIVA DE COMETIMENTO DO DELITO. INVIABILIDADE DE EXAME NA VIA ELEITA. SEGREGAÇÃO FUNDADA NO ART. 312 DO CPP. CIRCUNSTÂNCIA
... VULNERÁVEL. ... PREVENTIVA. ... SUPERVENIÊNCIA ... CONDENAÇÃO. ... MATERIALIDADE E INDÍCIOS SUFICIENTES DA AUTORIA. ... CRIMINAL. GARANTIA DA ... FUNDAMENTADA ... - Referências
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Acórdão nº 2015/0290545-5 de T5 - QUINTA TURMA
... PRATICADAS ... INTEGRANTES. ... HISTÓRICO ... CRIMINAL. ... REITERAÇÃO ... CRIMINOSA. ... PROBABILIDADE ... CONCRETA. ... da autoria delitiva, reservada à condenação ...
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Acórdão nº 2016/0233300-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO ORIGINÁRIA. SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO ORDINÁRIO. IMPOSSIBILIDADE. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. CORRUPÇÃO ATIVA. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. PROVAS DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS SUFICIENTES DA AUTORIA. PRESENÇA. SEGREGAÇÃO FUNDADA NO ART. 312 DO CPP.
... GRAVIDADE ... DIFERENCIADA. HISTÓRICO CRIMINAL DO AGENTE. ... REINCIDÊNCIA. ... REITERAÇÃO ... DELITIVA. ... da autoria delitiva, reservada à condenação ... -
Acórdão nº 2015/0314107-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES E ASSOCIAÇÃO PARA O NARCOTRÁFICO. NULIDADE DA PRISÃO EM FLAGRANTE. SUPERVENIÊNCIA DE DECRETAÇÃO DA PREVENTIVA. PREJUDICIALIDADE DA PRETENSÃO. INDÍCIOS DE AUTORIA. NEGATIVA DE PARTICIPAÇÃO NO ILÍCITO. INVIABILIDADE DE EXAME NA VIA ELEITA. 1. A ...
... condenação criminal, mas apenas demonstração da existência ... -
Acórdão nº 2016/0256217-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTE. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. AUSÊNCIA DE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO. DESNECESSIDADE. CRIME PERMANENTE. ESTADO DE FLAGRÂNCIA. SUPERVENIÊNCIA DE DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA. EVENTUAL ILEGALIDADE SUPERADA. PROVAS DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS SUFICIENTES DA AUTORIA....
... GRAVIDADE ... CONCRETA. ... HISTÓRICO ... CRIMINAL DO RÉU. PROBABILIDADE EFETIVA DE ... REITERAÇÃO ... da autoria delitiva, reservada à condenação" ... criminal, mas apenas indícios suficientes desta ... 4. A \xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0186603-1 de T6 - SEXTA TURMA
... CONDENAÇÃO ... ANTERIOR PELO CRIME DESCRITO NO ART. 28 DA LEI DE ... severa do agente que ostenta condenação criminal por crime ...
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Acórdão nº 2016/0034497-9 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. REABILITAÇÃO. INTERESSE DE AGIR. EXTINÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA. SUBSISTÊNCIA DE EFEITOS PENAIS SECUNDÁRIOS. 1. A declaração de extinção da punibilidade pela prescrição da pretensão executória impede a execução da pena mas não afasta os efeitos penais secund&
... secundários decorrentes da existência de condenação criminal que transitou ... -
Acórdão nº 2015/0324680-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... sindicância de vida pregressa quando há condenação" criminal ... transitada em julgado. Precedentes ... 4. Descabe\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0018060-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO ORIGINÁRIA. SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO ORDINÁRIO. IMPOSSIBILIDADE. TRÁFICO DE ENTORPECENTES PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. ALEGADO EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. SUPERVENIÊNCIA DE CONDENAÇÃO. EVENTUAL DELONGA SUPERADA. NEGATIVA DO APELO EM LIBERDADE. PROVAS...
... CULPA. SUPERVENIÊNCIA DE CONDENAÇÃO. EVENTUAL ... SUPERADA. ... criminal ... -
Acórdão nº 2016/0202195-8 de T5 - QUINTA TURMA
... à condenação criminal, mas apenas indícios suficientes desta ...
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Acórdão nº 2015/0134227-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO ORIGINÁRIA. SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO ORDINÁRIO. IMPOSSIBILIDADE. TRÁFICO DE ENTORPECENTES E ASSOCIAÇÃO PARA O NARCOTRÁFICO. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. SUPERVENIÊNCIA DE CONDENAÇÃO. NEGATIVA DO APELO EM LIBERDADE. PROVAS DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS ...
... CONVERTIDA ... PREVENTIVA. ... SUPERVENIÊNCIA DE CONDENAÇÃO. NEGATIVA DO ... criminal ... -
Acórdão nº 2016/0199914-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO ORIGINÁRIA. SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO ORDINÁRIO. IMPOSSIBILIDADE. ROUBO MAJORADO. EMPREGO DE ARMA DE FOGO. CONCURSO DE AGENTES. CORRUPÇÃO DE MENOR. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO. SUPERVENIÊNCIA DE CONDENAÇÃO. PROVAS DA...
... SUPERVENIÊNCIA ... CONDENAÇÃO. ... MATERIALIDADE E INDÍCIOS SUFICIENTES DA AUTORIA. ... criminal ... -
Acórdão nº 2016/0162633-2 de T5 - QUINTA TURMA
... ANTECEDENTES CRIMINAIS (CONDENAÇÃO" POR TRÁFICO DE ... DROGAS). ALEGAÇÃO DE FALTA DE\xC2" ... autoria delitiva, reservada à condenação criminal, mas apenas indícios ...
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Acórdão nº 2016/0213870-8 de T5 - QUINTA TURMA
... CRIMINAL" DO ... RÉU. RISCO CONCRETO DE REITERAÇÃO DELITUOSA.\xC2" ... condenação criminal, mas apenas demonstração da existência ...
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Acórdão nº 2016/0195088-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. EMPREGO DE ARMA. CONCURSO DE AGENTES. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. AUSÊNCIA DE ESTADO DE FLAGRÂNCIA. QUESTÃO SUPERADA COM A SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA CONDENATÓRIA. PROVAS DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS SUFICIENTES DA AUTORIA. PRESENÇA. NEGATIVA DE...
... CONCRETA. ... PERMANECEU ... INSTRUÇÃO ... CRIMINAL. NECESSIDADE DE GARANTIR A ORDEM ... CONDIÇÕES ... da autoria delitiva, reservada à condenação ...