Condições de Trabalho dos Químicos
147801 resultados para Condições de Trabalho dos Químicos
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-11200-85.2009.5.04.0831 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Agosto de 2012
... - A Corte Regional, ao analisar as condições de trabalho do Autor e o laudo pericial, concluiu que o Reclamante ... químicos e biológicos previstos nos Anexos 13 e 14 da NR 15 da Portaria MTE n.º ...
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DECRETO LEI Nº 229, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967. Altera Dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, Aprovada Pelo Decreto-lei 5.452, de 01 de Maio de 1943, e da Outras Providencias.
... ções entregar 2 (dois) exemplares de sua fotografia, nas condições determinadas no art. 19, uma das quais será aposta à 2ª, via da fôlha ... métodos de trabalho, expondo os empregados a agentes físicos, químicos ou biológicos nocivos, possam produzir doenças e constem dos quadros ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-85200-69.2004.5.01.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 24 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. REFLEXOS. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Consoante os arts. 189, 190 e 195 da CLT, o adicional de insalubridade é devido quando o trabalhador presta o labor em condições nocivas à saúde, exposto a agentes danosos em limites acima dos toleráveis pelo organismo humano. A insalubridade deve ser constatada por perícia técnica....
... insalubridade é devido quando o trabalhador presta o labor em condições nocivas à saúde, exposto a agentes danosos em limites acima dos ... mecânico de refrigeração, trabalhava em contato com produtos químicos contendo "hidrocarbonetos aromáticos como solventes", agentes químicos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1075500-89.2007.5.09.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 29 de Octubre de 2012
... A perícia concluiu que a Reclamante estava exposta a agentes químicos cuja insalubridade é inferior ao limite de tolerância permitido por lei ... o reexame dos fatos e provas alusivos à caracterização das condições insalubres de trabalho, procedimento que não se coaduna com a natureza ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-368-39.2011.5.04.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Abril de 2013
... ública direta e indireta respondem subsidiariamente nas mesmas condições do item IV, caso evidenciada a sua conduta culposa no cumprimento das ... que "o expert concluiu que o autor mantinha contato com agentes químicos (álcalis cáusticos), bem como com agentes biológicos. Ao discorrer ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-147200-53.2007.5.04.0511 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
... laudo pericial, concluiu que o Reclamante não trabalhava em condições insalubres, porque (a) "não evidenciado o contato com produtos químicos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-133000-07.2008.5.04.0511 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Agosto de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DANOS MORAIS E MATERIAIS - DOENÇA OCUPACIONAL - RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR - O Tribunal de origem registrou, com base no conjunto probatório dos autos, que o Reclamante, ao longo de 33 anos de trabalho para a Reclamada, mantinha contato com agentes químicos nocivos à saúde, não lhe tendo sido oferecidas condições adequadas de trabalho,...
... anos de trabalho para a Reclamada, mantinha contato com agentes químicos nocivos à saúde, não lhe tendo sido oferecidas condições adequadas de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-812-96.2011.5.04.0203 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Junio de 2013
... Preceitua o art. 192 da CLT que "o exercício de trabalho em condições insalubres, acima dos limites de tolerância estabelecidos pelo ... LIMPEZA DE BANHEIROS. A exposição do trabalhador a agentes químicos e biológicos na atividade de limpeza de banheiros, sem registro do uso ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-101800-17.2008.5.04.0661 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 5 de Diciembre de 2012
ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. CONFERÊNCIA DE PRODUTOS QUÍMICOS E INFLAMÁVEIS. AMBIENTE COM MAIS DE 200 LITROS DE SUBSTÂNCIAS LÍQUIDAS INFLAMÁVEIS. Segundo registrado no acórdão regional, a perícia comprovou que a reclamante laborava em condições perigosas, pois realizava atividades de conferência de produtos químicos e inflamáveis. Assim, não se cogita da existência de contato eventual da...
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. CONFERÊNCIA DE PRODUTOS QUÍMICOS E INFLAMÁVEIS. AMBIENTE COM MAIS DE 200 LITROS DE SUBSTÂNCIAS LÍQUIDAS ... ão regional, a perícia comprovou que a reclamante laborava em condições perigosas, pois realizava atividades de conferência de produtos químicos ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 1001135-14.2017.5.02.0241)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DO CONSÓRCIO CONSTRUTOR SÃO LOURENÇO - CCSL. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.015/2014 E DA IN 40 DO TST. DESPACHO DE ADMISSIBILIDADE. DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO. Hão de se afastar as alegações tecidas a respeito do despacho denegatório,...
... INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DECORRENTES DE CONDIÇÕES DEGRADANTES DE TRABALHO ... O TRT, ao analisar a prova ... Regional registrou que havia o uso de dois banheiros químicos para 20 ou 30 pessoas, e ... que, depois dos primeiros cinco ou ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 8270, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1991. Dispõe Sobre Reajuste da Remuneração Dos Servidores Publicos, Corrige e Reestrutura Tabelas de Vencimentos, e da Outras Providencias.
... Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho - FUNDACENTRO, da Fundação Nacional de Saúde - ... das categorias de Farmacêuticos e Químicos, também pertencentes ao Plano de Classificação ... de fronteira ou em localidades cujas condições de vida o justifiquem, conforme dispuser ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1542-02.2010.5.03.0032 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Marzo de 2013
HORAS EXTRAS. TEMPO GASTO COM A TROCA DE UNIFORME E LANCHE. A decisão regional se revela contrária ao entendimento desta Corte, consubstanciado na Súmula nº 366 do TST, segundo a qual -não serão descontadas nem computadas como jornada extraordinária as variações de horário do registro de ponto não excedentes de cinco minutos, observado o limite máximo de dez minutos diários. Se ultrapassado esse...
... ão da massa terotex em parafuso disjuntor - não trabalhava em condições insalubres e, por isso, manteve a sentença em que se indeferiu o ... quo que a massa terotex, cuja composição contém os elementos químicos estireno e butadieno, da forma em que utilizada pela autora, ou seja, no ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-4-49.2010.5.04.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 3 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LIMPEZA DE BANHEIROS. A decisão regional não contraria a Orientação Jurisprudencial n° 4 da SDI-1 do TST, pois a autora trabalhou fazendo limpeza dos 19 banheiros, mediante utilização de agentes químicos insalubres e com fornecimento de equipamento de proteção individual insuficiente e parcialmente eficaz. Assim, não há...
... limpeza dos 19 banheiros, mediante utilização de agentes químicos insalubres e com fornecimento de equipamento de proteção individual ... acertadamente, ao enquadrar a situação como trabalho em condições insalubres, decorrentes do contato ou exposição a agentes biológicos, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-35200-09.2009.5.04.0231 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
RECURSO DE REVISTA - NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - As razões de decidir estão devidamente consignadas no acórdão Regional. Recurso não conhecido. DESCANSO SEMANAL REMUNERADO - SALÁRIO-HORA - NORMA COLETIVA - SALÁRIO COMPLESSIVO - NÃO CARACTERIZAÇÃO - É firme o entendimento dessa Corte de que é válida a previsão em instrumento coletivo de pagamento conjunto
... exercício de suas funções mantinha contato direto com agentes químicos previstos no Anexo 13 da NR 15 da Portaria 3214/78, sem equipamentos que o ... no artigo 614, § 3º, da CLT, a Reclamada descumpriu as condições estabelecidas na própria norma coletiva para validação do sistema de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-35200-09.2009.5.04.0231 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
RECURSO DE REVISTA - NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - As razões de decidir estão devidamente consignadas no acórdão Regional. Recurso não conhecido. DESCANSO SEMANAL REMUNERADO - SALÁRIO-HORA - NORMA COLETIVA - SALÁRIO COMPLESSIVO - NÃO CARACTERIZAÇÃO - É firme o entendimento dessa Corte de que é válida a previsão em instrumento coletivo de pagamento conjunto
... exercício de suas funções mantinha contato direto com agentes químicos previstos no Anexo 13 da NR 15 da Portaria 3214/78, sem equipamentos que o ... no artigo 614, § 3º, da CLT, a Reclamada descumpriu as condições estabelecidas na própria norma coletiva para validação do sistema de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-35200-09.2009.5.04.0231 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
RECURSO DE REVISTA - NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - As razões de decidir estão devidamente consignadas no acórdão Regional. Recurso não conhecido. DESCANSO SEMANAL REMUNERADO - SALÁRIO-HORA - NORMA COLETIVA - SALÁRIO COMPLESSIVO - NÃO CARACTERIZAÇÃO - É firme o entendimento dessa Corte de que é válida a previsão em instrumento coletivo de pagamento conjunto
... exercício de suas funções mantinha contato direto com agentes químicos previstos no Anexo 13 da NR 15 da Portaria 3214/78, sem equipamentos que o ... no artigo 614, § 3º, da CLT, a Reclamada descumpriu as condições estabelecidas na própria norma coletiva para validação do sistema de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-35200-09.2009.5.04.0231 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
RECURSO DE REVISTA - NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - As razões de decidir estão devidamente consignadas no acórdão Regional. Recurso não conhecido. DESCANSO SEMANAL REMUNERADO - SALÁRIO-HORA - NORMA COLETIVA - SALÁRIO COMPLESSIVO - NÃO CARACTERIZAÇÃO - É firme o entendimento dessa Corte de que é válida a previsão em instrumento coletivo de pagamento conjunto
... exercício de suas funções mantinha contato direto com agentes químicos previstos no Anexo 13 da NR 15 da Portaria 3214/78, sem equipamentos que o ... no artigo 614, § 3º, da CLT, a Reclamada descumpriu as condições estabelecidas na própria norma coletiva para validação do sistema de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-35200-09.2009.5.04.0231 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
RECURSO DE REVISTA - NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - As razões de decidir estão devidamente consignadas no acórdão Regional. Recurso não conhecido. DESCANSO SEMANAL REMUNERADO - SALÁRIO-HORA - NORMA COLETIVA - SALÁRIO COMPLESSIVO - NÃO CARACTERIZAÇÃO - É firme o entendimento dessa Corte de que é válida a previsão em instrumento coletivo de pagamento conjunto
... exercício de suas funções mantinha contato direto com agentes químicos previstos no Anexo 13 da NR 15 da Portaria 3214/78, sem equipamentos que o ... no artigo 614, § 3º, da CLT, a Reclamada descumpriu as condições estabelecidas na própria norma coletiva para validação do sistema de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-35200-09.2009.5.04.0231 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
RECURSO DE REVISTA - NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - As razões de decidir estão devidamente consignadas no acórdão Regional. Recurso não conhecido. DESCANSO SEMANAL REMUNERADO - SALÁRIO-HORA - NORMA COLETIVA - SALÁRIO COMPLESSIVO - NÃO CARACTERIZAÇÃO - É firme o entendimento dessa Corte de que é válida a previsão em instrumento coletivo de pagamento conjunto
... exercício de suas funções mantinha contato direto com agentes químicos previstos no Anexo 13 da NR 15 da Portaria 3214/78, sem equipamentos que o ... no artigo 614, § 3º, da CLT, a Reclamada descumpriu as condições estabelecidas na própria norma coletiva para validação do sistema de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-35200-09.2009.5.04.0231 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
RECURSO DE REVISTA - NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - As razões de decidir estão devidamente consignadas no acórdão Regional. Recurso não conhecido. DESCANSO SEMANAL REMUNERADO - SALÁRIO-HORA - NORMA COLETIVA - SALÁRIO COMPLESSIVO - NÃO CARACTERIZAÇÃO - É firme o entendimento dessa Corte de que é válida a previsão em instrumento coletivo de pagamento conjunto
... exercício de suas funções mantinha contato direto com agentes químicos previstos no Anexo 13 da NR 15 da Portaria 3214/78, sem equipamentos que o ... no artigo 614, § 3º, da CLT, a Reclamada descumpriu as condições estabelecidas na própria norma coletiva para validação do sistema de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-35200-09.2009.5.04.0231 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
RECURSO DE REVISTA - NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - As razões de decidir estão devidamente consignadas no acórdão Regional. Recurso não conhecido. DESCANSO SEMANAL REMUNERADO - SALÁRIO-HORA - NORMA COLETIVA - SALÁRIO COMPLESSIVO - NÃO CARACTERIZAÇÃO - É firme o entendimento dessa Corte de que é válida a previsão em instrumento coletivo de pagamento conjunto
... exercício de suas funções mantinha contato direto com agentes químicos previstos no Anexo 13 da NR 15 da Portaria 3214/78, sem equipamentos que o ... no artigo 614, § 3º, da CLT, a Reclamada descumpriu as condições estabelecidas na própria norma coletiva para validação do sistema de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-35200-09.2009.5.04.0231 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
RECURSO DE REVISTA - NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - As razões de decidir estão devidamente consignadas no acórdão Regional. Recurso não conhecido. DESCANSO SEMANAL REMUNERADO - SALÁRIO-HORA - NORMA COLETIVA - SALÁRIO COMPLESSIVO - NÃO CARACTERIZAÇÃO - É firme o entendimento dessa Corte de que é válida a previsão em instrumento coletivo de pagamento conjunto
... exercício de suas funções mantinha contato direto com agentes químicos previstos no Anexo 13 da NR 15 da Portaria 3214/78, sem equipamentos que o ... no artigo 614, § 3º, da CLT, a Reclamada descumpriu as condições estabelecidas na própria norma coletiva para validação do sistema de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-35200-09.2009.5.04.0231 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
RECURSO DE REVISTA - NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - As razões de decidir estão devidamente consignadas no acórdão Regional. Recurso não conhecido. DESCANSO SEMANAL REMUNERADO - SALÁRIO-HORA - NORMA COLETIVA - SALÁRIO COMPLESSIVO - NÃO CARACTERIZAÇÃO - É firme o entendimento dessa Corte de que é válida a previsão em instrumento coletivo de pagamento conjunto
... exercício de suas funções mantinha contato direto com agentes químicos previstos no Anexo 13 da NR 15 da Portaria 3214/78, sem equipamentos que o ... no artigo 614, § 3º, da CLT, a Reclamada descumpriu as condições estabelecidas na própria norma coletiva para validação do sistema de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-35200-09.2009.5.04.0231 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
RECURSO DE REVISTA - NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - As razões de decidir estão devidamente consignadas no acórdão Regional. Recurso não conhecido. DESCANSO SEMANAL REMUNERADO - SALÁRIO-HORA - NORMA COLETIVA - SALÁRIO COMPLESSIVO - NÃO CARACTERIZAÇÃO - É firme o entendimento dessa Corte de que é válida a previsão em instrumento coletivo de pagamento conjunto
... exercício de suas funções mantinha contato direto com agentes químicos previstos no Anexo 13 da NR 15 da Portaria 3214/78, sem equipamentos que o ... no artigo 614, § 3º, da CLT, a Reclamada descumpriu as condições estabelecidas na própria norma coletiva para validação do sistema de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-35200-09.2009.5.04.0231 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
RECURSO DE REVISTA - NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - As razões de decidir estão devidamente consignadas no acórdão Regional. Recurso não conhecido. DESCANSO SEMANAL REMUNERADO - SALÁRIO-HORA - NORMA COLETIVA - SALÁRIO COMPLESSIVO - NÃO CARACTERIZAÇÃO - É firme o entendimento dessa Corte de que é válida a previsão em instrumento coletivo de pagamento conjunto
... exercício de suas funções mantinha contato direto com agentes químicos previstos no Anexo 13 da NR 15 da Portaria 3214/78, sem equipamentos que o ... no artigo 614, § 3º, da CLT, a Reclamada descumpriu as condições estabelecidas na própria norma coletiva para validação do sistema de ...