Condições de Trabalho dos Químicos
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-35200-09.2009.5.04.0231 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
RECURSO DE REVISTA - NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - As razões de decidir estão devidamente consignadas no acórdão Regional. Recurso não conhecido. DESCANSO SEMANAL REMUNERADO - SALÁRIO-HORA - NORMA COLETIVA - SALÁRIO COMPLESSIVO - NÃO CARACTERIZAÇÃO - É firme o entendimento dessa Corte de que é válida a previsão em instrumento coletivo de pagamento conjunto
... exercício de suas funções mantinha contato direto com agentes químicos previstos no Anexo 13 da NR 15 da Portaria 3214/78, sem equipamentos que o ... no artigo 614, § 3º, da CLT, a Reclamada descumpriu as condições estabelecidas na própria norma coletiva para validação do sistema de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-35200-09.2009.5.04.0231 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
RECURSO DE REVISTA - NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - As razões de decidir estão devidamente consignadas no acórdão Regional. Recurso não conhecido. DESCANSO SEMANAL REMUNERADO - SALÁRIO-HORA - NORMA COLETIVA - SALÁRIO COMPLESSIVO - NÃO CARACTERIZAÇÃO - É firme o entendimento dessa Corte de que é válida a previsão em instrumento coletivo de pagamento conjunto
... exercício de suas funções mantinha contato direto com agentes químicos previstos no Anexo 13 da NR 15 da Portaria 3214/78, sem equipamentos que o ... no artigo 614, § 3º, da CLT, a Reclamada descumpriu as condições estabelecidas na própria norma coletiva para validação do sistema de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-35200-09.2009.5.04.0231 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
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... exercício de suas funções mantinha contato direto com agentes químicos previstos no Anexo 13 da NR 15 da Portaria 3214/78, sem equipamentos que o ... no artigo 614, § 3º, da CLT, a Reclamada descumpriu as condições estabelecidas na própria norma coletiva para validação do sistema de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-35200-09.2009.5.04.0231 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
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... exercício de suas funções mantinha contato direto com agentes químicos previstos no Anexo 13 da NR 15 da Portaria 3214/78, sem equipamentos que o ... no artigo 614, § 3º, da CLT, a Reclamada descumpriu as condições estabelecidas na própria norma coletiva para validação do sistema de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-35200-09.2009.5.04.0231 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
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... exercício de suas funções mantinha contato direto com agentes químicos previstos no Anexo 13 da NR 15 da Portaria 3214/78, sem equipamentos que o ... no artigo 614, § 3º, da CLT, a Reclamada descumpriu as condições estabelecidas na própria norma coletiva para validação do sistema de ... -
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... exercício de suas funções mantinha contato direto com agentes químicos previstos no Anexo 13 da NR 15 da Portaria 3214/78, sem equipamentos que o ... no artigo 614, § 3º, da CLT, a Reclamada descumpriu as condições estabelecidas na própria norma coletiva para validação do sistema de ... -
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... exercício de suas funções mantinha contato direto com agentes químicos previstos no Anexo 13 da NR 15 da Portaria 3214/78, sem equipamentos que o ... no artigo 614, § 3º, da CLT, a Reclamada descumpriu as condições estabelecidas na própria norma coletiva para validação do sistema de ... -
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... exercício de suas funções mantinha contato direto com agentes químicos previstos no Anexo 13 da NR 15 da Portaria 3214/78, sem equipamentos que o ... no artigo 614, § 3º, da CLT, a Reclamada descumpriu as condições estabelecidas na própria norma coletiva para validação do sistema de ... -
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... exercício de suas funções mantinha contato direto com agentes químicos previstos no Anexo 13 da NR 15 da Portaria 3214/78, sem equipamentos que o ... no artigo 614, § 3º, da CLT, a Reclamada descumpriu as condições estabelecidas na própria norma coletiva para validação do sistema de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-35200-09.2009.5.04.0231 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
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... exercício de suas funções mantinha contato direto com agentes químicos previstos no Anexo 13 da NR 15 da Portaria 3214/78, sem equipamentos que o ... no artigo 614, § 3º, da CLT, a Reclamada descumpriu as condições estabelecidas na própria norma coletiva para validação do sistema de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-35200-09.2009.5.04.0231 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
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... exercício de suas funções mantinha contato direto com agentes químicos previstos no Anexo 13 da NR 15 da Portaria 3214/78, sem equipamentos que o ... no artigo 614, § 3º, da CLT, a Reclamada descumpriu as condições estabelecidas na própria norma coletiva para validação do sistema de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-35200-09.2009.5.04.0231 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
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... exercício de suas funções mantinha contato direto com agentes químicos previstos no Anexo 13 da NR 15 da Portaria 3214/78, sem equipamentos que o ... no artigo 614, § 3º, da CLT, a Reclamada descumpriu as condições estabelecidas na própria norma coletiva para validação do sistema de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-35200-09.2009.5.04.0231 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
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... exercício de suas funções mantinha contato direto com agentes químicos previstos no Anexo 13 da NR 15 da Portaria 3214/78, sem equipamentos que o ... no artigo 614, § 3º, da CLT, a Reclamada descumpriu as condições estabelecidas na própria norma coletiva para validação do sistema de ... -
DECRETO Nº 3665, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2000. da Nova Redação Ao Regulamento para Fiscalização de Produtos Controlados (r-105).
... 7º As autorizações que permitem o trabalho com produtos controlados, ou o seu manuseio, por ... e efeitos fisiológicos de produtos químicos, Anexo III, e complementar do Anexo I e tem por ... do tiro e também os que modificam as condições de emprego,tais como os bocais lança-granadas e ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRReRR-9046700-13.2003.5.02.0900 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELO SINDICATO-AUTOR ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. USO DE EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL. COMPROVAÇÃO. MATÉRIA FÁTICA. É insuscetível de revisão, em sede extraordinária, a decisão proferida pelo Tribunal Regional à luz da prova carreada aos autos. Somente com o revolvimento do substrato fático-probatório dos autos seria possível afastar a premissa sobre a qual...
... 2. Comprovando-se a exposição do reclamante a agentes químicos insalubres - no caso concreto, manipulação de óleos minerais - sem a ... á inserir, mês a mês e enquanto o trabalho for executado sob condições gravosas à saúde do empregado, o valor correspondente em sua folha de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-313-02.2012.5.15.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 16 de Abril de 2013
RECURSO ORDINÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRADO CONTRA ANTECIPAÇÃO DE TUTELA INAUDITA ALTERA PARS EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA. USINA DE CANA DE AÇÚCAR. DETERMINAÇÃO DO ATO COATOR DE CONTRATAÇÃO DE EMPREGADOS EM SUBSTITUIÇÃO À EMPRESA DE TERCEIRIZAÇÃO QUE PRESTA SERVIÇO DE PREPARO DO SOLO ANTES DO PLANTIO E TAMBÉM DE TRANSPORTE DO PRODUTO FINAL. IMPOSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA....
... aos empregados da empresa prestadora de serviços as mesmas condições de trabalho dos empregados da Usina ora Recorrente, embora o ato coator ... e com utilização de máquinas pesadas e aviões com produtos químicos para amaciar o solo -, mas também o transporte do produto final posterior ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-42300-94.2005.5.04.0541 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010
RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO. LIMPEZA EM DELEGACIA DE POLÍCIA DE BANHEIROS E SANITÁRIOS EM GERAL E INSTALAÇÃO SANITÁRIA EM CELA EM CONTATO COM MATERIAL NOCIVO TAMBÉM NOS PISOS E PAREDES. Segundo a vertente jurisprudencial firmada nesta Corte, por meio da OJ 4, II,da SDI-1/TST, -a limpeza em residências e escritórios e a respectiva coleta de lixo não podem ser...
... ) da cela destinada aos presos provisórios e/ou embriagados em condições precaríssimas de limpeza, com contato de material nocivo também nos ... também estão calcadas na exposição da Reclamante a agentes químicos, não lhe sendo fornecidos EPI's (luvas de latex) para a execução do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-161240-06.2003.5.04.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Mayo de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. EXTENSÃO DOS EFEITOS. MULTA PELO ATRASO NO PAGAMENTO DAS PARCELAS RESCISÓRIAS. NORMA COLETIVA. A Corte Regional, ao manter a condenação subsidiária do tomador de serviços, inclusive quanto à multa pelo atraso no pagamento das verbas rescisórias, prevista em norma coletiva, decidiu em consonância com a jurisprudência pacífica
... infecto-contagiosas, além de consignar o contato com agentes químicos. O caso concreto, portanto, não trata da hipótese prevista na ... destinados aos cuidados com a saúde humana diferencia-se das condições do labor na coleta de lixo doméstico e na higienização de banheiros de ... -
Decreto nº 4.543 de 26/12/2002. REGULAMENTA A ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADUANEIRAS, E A FISCALIZAÇÃO, O CONTROLE E A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE COMERCIO EXTERIOR.
... autorizadas e os termos, limites e condições para sua execução ... Art. 8º Somente nos ... , ao desenvolvimento do de programa de trabalho da atleta ou da entidade do desporto a que se ... transferência e a cessão de produtos químicos que possam ser utilizados como insumo na ...
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DECRETO Nº 79094, DE 05 DE JANEIRO DE 1977. Regulamenta a Lei 6.360, de 23 de Setembro de 1976, que Submete a Sistema de Vigilancia Sanitaria os Medicamentos, Insumos Farmaceuticos, Drogas, Correlatos, Cosmeticos, Produtos de Higiene, Saneantes e Outros.
... dietéticas de pessoas em condições fisiológicas especiais ... VI - Nutrimento - ... respectiva, acompanhada dos dados químicos e físico-químicos ou biológicos que a ... estrangeira, de tradução integral do trabalho original ... IV - Se for o caso, justificar a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRReRR-9733900-09.2003.5.02.0900 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. ARTIGO 524, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. Os argumentos aduzidos na minuta de agravo de instrumento devem-se contrapor aos fundamentos norteadores da decisão que se tenciona desconstituir. Do contrário, resulta desatendido o requisito erigido no artigo 524, II, do Código de Processo Civil,...
... Comprovada a exposição do empregado a agentes químicos insalubres, sem a utilização de equipamentos de proteção, consoante ... , mês a mês e enquanto o trabalho for executado sob tais condições gravosas à saúde do empregado, o valor correspondente em sua folha de ...