Condomínio imobiliário
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Acórdãos nº 0035996-19.2011.8.26.0602 de 1ª Câmara de Direito Privado, 17 de Septiembre de 2013
... da conclusão da obra e, assim, a instituição do condomínio. Financiamento imobiliário objeto de outra demanda e com ...
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Acórdão Nº 0025124-95.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 16-11-2022
... AGRAVADO: CONDOMÍNIO 7TH AVENUE LIVE & WORK ... RELATOR CONV. : JUIZ GUILHERME FREDERICO ... AVERBAÇÃO DO REGISTRO IMOBILIÁRIO NO CASO, ... MAS DA RELAÇÃO JURÍDICA MATERIAL COM O ... IMÓVEL, ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 3a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0013362-73.2019.8.19.0204 (Cível), 02-09-2019
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO CONSELHO RECURSAL III TURMA CÍVEL PROCESSO Nº: 013362-73.2019 RECORRENTE: MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S/A E OUTRA RECORRIDO: RODRIGO DA SILVA OLIVEIRA V O T O Acordam os juízes que integram a Terceira Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em conhecer do recurso interposto e dar-lhe provimento para julgar...
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Decisão Monocrática Nº 0311072-80.2015.8.24.0020 do Terceira Vice-Presidência, 14-01-2019
... e Condomínio Residencial e Comercial Torres de Sevilha Empreendimento Imobiliário ...
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Relatório e Voto com número 5070338-60.2022.8.09.0051 da 7ª Câmara Cível, 11-12-2023
EMENTA: DUPLA APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. SEGUNDO RECURSO. NÃO CONHECIDO. PRINCÍPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE RECURSAL. PRIMEIRO APELO. INOVAÇÃO RECURSAL. CONHECIMENTO PARCIAL. TAXAS CONDOMINIAIS. RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO. COMPRA E VENDA NÃO REGISTRADA. IMISSÃO NA POSSE DO COMPRADOR. CIÊNCIA INEQUÍVOCA DO CONDOMÍNIO. TEMA 886 STJ. SENTENÇA MANTIDA. 1. Não merece ser conhecida a 2º...
... COMARCA DE GOIÂNIA ... APELANTE : CONDOMÍNIO RESIDENCIAL CELESTE ... APELADOS : NILDA DO NASCIMENTO OLIVEIRA E OUTRO ... imobiliário ... Essa possibilidade já foi admitida pelo Superior Tribunal de ... -
Decisão Monocrática N° 07028583920208070018 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-08-2022
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ?a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Quarta Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa encontra-se redigida nos seguintes termos: DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. SENTENÇA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. NULIDADE INEXISTENTE. IPTU. LANÇAMENTO EM CONFORMIDADE COM CADASTRO...
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Acordao N° 1601549 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-08-2022
Apelações cíveis. Civil e processual civil. Ação de cobrança. Condomínio. Taxas condominiais. Obrigação propter rem. Proprietário. Registro imobiliário. Transação. Arrematante. Pagamento débito. Perda superveniente do interesse de agir. Ilegitimidade. Mérito. Honorários advocatícios. Arbitramento. Equidade. Sentença parcialmente reformada. 1. As condições da ação devem ser analisadas tanto no...
... VINICIUS CONDOMINIO RESORT ... APELADO(S) ... VINICIUS CONDOMINIO RESORT,CARLOS ALBERTO JALES ... OBRIGAÇÃO PROPTER REM. PROPRIETÁRIO. REGISTRO ... IMOBILIÁRIO. TRANSAÇÃO. ARREMATANTE. PAGAMENTO DÉBITO. PERDA ... SUPERVENIENTE DO ... -
Acórdão Nº 0311833-76.2015.8.24.0064 do Quarta Câmara de Direito Civil, 27-05-2021
... APELANTE: PROJETO IMOBILIARIO RESIDENCIAL LINEA SPE 96 LTDA - APELADO: CONDOMINIO RESIDENCIAL LINEA ...
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Decisão Monocrática N° 07262477320218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-01-2022
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSO ESPECIAL (213) PROCESSO: 0726247-73.2021.8.07.0000 RECORRENTE: QUEIROZ GALVAO DF 1 DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA RECORRIDO: CONDOMÍNIO CARPE DIEM DESPACHO O recorrente não comprovou o recolhimento do preparo no momento da interposição do recurso...
... 2021.8.07.0000 RECORRENTE: QUEIROZ GALVAO DF 1 DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA RECORRIDO: CONDOMNIO CARPE DIEM DESPACHO O recorrente no comprovou o ... -
Acórdãos nº 1003980-38.2014.8.26.0004 de 36ª Câmara de Direito Privado, 17 de Diciembre de 2015
... de São Paulo , em que é apelante CONDOMÍNIO BOSQUE, é apelada JARDINS DA BARRA DESENVOLVIMENTO ... Apelada: Jardins da Barra Desenvolvimento Imobiliário S.A. Juiz prolator da sentença: Rodrigo de Castro Carvalho ...
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Decisão Monocrática N° 07165933620208070020 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-05-2022
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas ?a? e ?c?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Quinta Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: DIREITO CIVIL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATAUL C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES. PRELIMINAR. ILEGITIMIDADE PASSIVA. TEORIA DA ASSERÇÃO. REJEIÇÃO. PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA....
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Acordao N° 1292539 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-10-2020
Processual civil. Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Objeto. Obrigação de fazer. Desmembramento e transferência de titularidade de imóvel. Multa por descumprimento da obrigação. Incidência. Penhora. Indicação. Direitos possessórios detidos pela obrigada. Imóvel. Registro imobiliário. Inexistência. Imóvel pendente de regularização. Unidade imobiliária objeto de partilha. Cessão de...
... OBRIGADA. IMÓVEL. REGISTRO IMOBILIÁRIO. INEXISTÊNCIA. IMÓVEL PENDENTE ... DE REGULARIZAÇÃO. UNIDADE ... unidade autônoma inserida em condomínio pendente de regularização e, portanto, desprovido de ... registro ... -
Processo nº 0397665-13.2015.8.19.0001 de Vigésima Primeira Câmara Cível, 10 de Octubre de 2017
... CONDOMÍNIO DO EDIFPICIO SOLAR 385 – BLOCO II ... desfavor da empresa titular do domínio no registro imobiliário. ...
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Acórdãos nº 0007242-41.2012.8.26.0082 de 1ª Câmara de Direito Privado, 13 de Septiembre de 2016
... de Rezende Correa e Outros VOTO N o 29.937 EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO. Imóvel rural matriculado em gleba maior, com sucessivas ... parte ideal, ainda não levada ao registro imobiliário. Impossibilidade de se postular a extinção apenas parcial do ...
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Decisão Monocrática N° 07014084720218079000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-11-2022
Órgão 1ª Turma Cível Classe Agravo de Instrumento Processo n. 0701408-47.2021.8.07.9000 Agravante(s) Caixa Econômica Federal Agravado(s) Condomínio Carpe Diem Relatora Desembargadora DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA DESPACHO Trata-se de agravo de instrumento interposto pela Caixa Econômica Federal contra a decisão proferida pelo juízo da Vara de Execuções de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais
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Decisão Monocrática Nº 0303485-35.2016.8.24.0064 do Terceira Vice-Presidência, 29-08-2019
... Recorrente : Projeto Imobiliário Residencial Línea SPE 96 Ltda ... Advogados : João Paulo Ibanez Leal (OAB: 12037/RS) e outro ... Recorrido : Condomínio Residencial Línea ... Advogado : Fernando Souza Dutra (OAB: ...
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Acórdãos nº 1031507-34.2015.8.26.0002 de 31ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 14 de Mayo de 2018
... prazo de tolerância, assim como a instalação do condomínio e a individualização da matrícula do imóvel. Atraso na obtenção do financiamento imobiliário e quitação do saldo devedor que não pode ser imputado ao ...
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Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 18ª CÂM, Processo nº 0028590-14.2016.8.19.0004 (Cível), 20-09-2023
APELAÇÃO CÍVEL. RELAÇÃO DE CONSUMO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. RESPONSABILIDADE DA CONSTRUTORA. AQUISIÇÃO DE UNIDADE IMOBILIÁRIA EM QUE A PISCINA DO CONDOMÍNIO APRESENTAVA PROBLEMAS DE CONSTRUÇÃO, QUE IMPOSSIBILITAVAM SEU USO PELOS CONDÔMINOS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. LAUDO PERICIAL CONCLUINDO PELA AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE DA RÉ PELA NÃO UTILIZAÇÃO DA PISCINA. AUSÊNCIA DE FALHA NA PRESTAÇÃO DO...
... AQUISIÇÃO DE UNIDADE ... IMOBILIÁRIA EM QUE A PISCINA DO CONDOMÍNIO ... APRESENTAVA PROBLEMAS DE CONSTRUÇÃO, QUE ... IMPOSSIBILITAVAM SEU ... no empreendimento imobiliário entregue ao autor em ... 2015, consistente em defeitos na piscina do ... -
Acórdãos nº 2176682-77.2017.8.26.0000 de 26ª Câmara de Direito Privado, 23 de Noviembre de 2017
... , da Comarca de Cotia , em que é agravante CONDOMÍNIO DAS GAIVOTAS, é agravado PAULO EDUARDO ALONSO TAVES ... Averbação da penhora junto ao Registro Imobiliário, como condição para se determinar o praceamento do ...
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Acórdão nº0004250-91.2023.8.17.9000 de Gabinete do Des. Márcio Fernando de Aguiar Silva (6ª CC), 27-09-2023
... -91.2023.8.17.9000 REQUERENTE: QUEIROZ GALVAO DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO S.A., QUEIROZ GALVAO PREMIUM DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA REQUERIDO: ...
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Acórdãos nº 0044023-47.2007.8.26.0564 de 26ª Câmara de Direito Privado, 26 de Noviembre de 2015
... São Bernardo do Campo , em que é apelante CONDOMÍNIO PARQUE RESIDENCIAL TIRADENTES, são apelados BRÁULIO VAZ ... do imóvel que não consta do registro imobiliário – Ciência inequívoca do condomínio, contudo, acerca ...
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Acórdãos nº 0033033-25.2016.8.26.0000 de Grupo Especial da Seção do Direito Privado, 6 de Septiembre de 2016
... CONSTRUÇÃO DA REDE ELÉTRICA NO EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO DE LOTEAMENTO OU CONDOMÍNIO HORIZONTAL - APLICAÇÃO DA ...
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Acórdãos nº 1000151-89.2015.8.26.0529 de 32ª Câmara de Direito Privado, 28 de Marzo de 2018
... de Santana de Parnaíba , em que é apelante CONDOMÍNIO HABITACIONAL SANTANA DE PARNAÍBA, são apelados ... é apontada como titular de domínio em registro imobiliário e da compromissária compradora. Sentença que reconhece ...
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Acórdão nº0000693-30.2019.8.17.2730 de Gabinete do Des. Márcio Fernando de Aguiar Silva (6ª CC), 27-09-2023
... - Recife - F:( ) Processo n 0000693-30.2019.8.17.2730APELANTE: CONDOMINIO PALM VILLAGE ACQUA APELADO: QUEIROZ GALVAO PREMIUM DESENVOLVIMENTO ...
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Acórdãos nº 1001032-80.2018.8.26.0361 de 32ª Câmara de Direito Privado, 3 de Julio de 2018
... de Mogi das Cruzes , em que é apelante CONDOMINIO RESIDENCIAL VISTA VERDE, é apelada COMPANHIA DE ... é apontada como titular de domínio em registro imobiliário. Sentença que reconhece a ilegitimidade passiva da promitente ...